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Serra: MPPE garante gratuidade para jovens de baixa renda em viagens interestaduais

Por André Luis

Do blog do Júnior Campos

Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Empresas Transportadoras de passageiros intermunicipais e interestaduais do município de Serra Talhada que cumpram a Lei Nº 11.975, de 7 de julho de 2009, que trata da validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros; a Resolução Nº 5.063, de março de 2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a gratuidade para jovem de baixa renda; e o Decreto Nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, que estabelece procedimentos e critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.

Segundo o promotor de Justiça Vanceci Leite, a Promotoria tomou conhecimento, através da ouvidoria do MPPE, de diversas violações de direitos por parte da Empresa de Transporte Auto Viação Progresso, consistente na inobservância sobre a validade, cancelamento, reembolso de passagens e não emissão de bilhete gratuito nas passagens interestaduais. “É função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”, destacou Leite.

De acordo com a recomendação, as empresas devem fixar em lugar visível e de fácil acesso aos usuários (como no local da venda de passagens, nos terminais de embarque, desembarque ou no ônibus), as disposições dos cinco primeiros artigos da Lei Nº 11.975, que dispõem sobre a validade dos bilhetes; reembolso; atitudes a serem tomadas em caso de atraso, independente de penalidades; organização operacional; e alimentação e hospedagem, no caso de interrompimento da viagem.

Além disso, o jovem de baixa renda, que tenha entre 15 e 29 anos de idade, que pertence à família com renda mensal de até dois salários-mínimos, inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, terá direito a reserva de vagas e gratuidade para no transporte rodoviário e ferroviário interestadual regular, conforme o decreto Nº 8537 e a Resolução da ANTT. Para esses jovens, “as prestadoras dos serviços deverão reservar, em, linhas regulares, duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto mínimo de 50% em cada veículo rodoviário de serviço convencional de transporte interestadual de passageiros”, explica Leite na publicação.

Outras Notícias

A repórter mirim que já atua como gente grande

No último dia do ano, recebi a presença da princesinha Maria Alice, dona de um Instagram conhecido em Santa Cruz da Baixa Verde e entorno. Na verdade, eu já conhecia e era fã, vendo suas reportagens para a Terra da Rapadura. Ela foi trazida à emissora pelo amigo blogueiro Júnior Finfa. Pessoalmente mais linda ainda. […]

No último dia do ano, recebi a presença da princesinha Maria Alice, dona de um Instagram conhecido em Santa Cruz da Baixa Verde e entorno.

Na verdade, eu já conhecia e era fã, vendo suas reportagens para a Terra da Rapadura.

Ela foi trazida à emissora pelo amigo blogueiro Júnior Finfa. Pessoalmente mais linda ainda. Ganhou um livro sobre a história da Rádio Pajeú autografo com todo o carinho.

Claro, sonha em ser jornalista e pela primeira vez esteve em uma emissora de rádio. Já entrevistou nomes como Paulo Câmara, Rodrigo Novaes e Irlando parabólicas. Ao contrário de muitos profissionais rodados, nem deu uma tremidinha.

Tem futuro e o mais importante: ama estudar! Que venham mais Marias Alices por aí. A renovação do meio é um dos nossos desejos para o ano novo.

Novas medidas facilitam acesso a financiamentos dos Fundos regionais

Objetivo é ampliar alcance dos investimentos e controle administrativo dos processos O Ministério da Integração Nacional está facilitando o acesso a crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), instrumentos que estimulam o empreendedorismo e aquecem a economia nas três regiões. Portaria publicada no Diário Oficial da União, na […]

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho

Objetivo é ampliar alcance dos investimentos e controle administrativo dos processos

O Ministério da Integração Nacional está facilitando o acesso a crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), instrumentos que estimulam o empreendedorismo e aquecem a economia nas três regiões. Portaria publicada no Diário Oficial da União, na última semana, estabelece novos procedimentos para o repasse de recursos dos Fundos pelos bancos administradores a instituições financeiras como cooperativas de crédito, agências de fomento e bancos estaduais, dentre outras. As medidas, que buscam ampliar o alcance dos investimentos e o controle administrativo sobre os processos, somam-se a estratégias recentemente aprovadas, como a redução das taxas de juros em até 19,47% para operações realizadas pelos Fundos regionais.

Desde o ano passado, o Ministério vem ampliando o debate sobre o tema junto às Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco) e envolvendo também representantes dos Estados, dos bancos operadores e da sociedade civil. Grupos de Trabalho foram criados para discutir estratégias no sentido de facilitar o acesso aos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento, esforço que resultou num conjunto de novas regras para investimentos nas três regiões. A programação financeira dos Fundos para 2017 está estimada em R$ 35 bilhões.

A nova portaria estabelece normas mais claras para o repasse de recursos dos Fundos Constitucionais a instituições financeiras também autorizadas pelo Banco Central do Brasil a realizar operações de crédito. Elas atuam de forma complementar aos bancos administradores na concessão de financiamentos, conseguem atender regiões prioritárias à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e intensificam o atendimento a um público por vezes ainda não contemplado. Além disso, os procedimentos garantem maior transparência e controle da sociedade na aplicação dos investimentos.

As Superintendências de Desenvolvimento também aprovaram, no final de 2016, regras para ampliar o volume de financiamentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Desde então, por exemplo, empresas podem tomar recursos dos Fundos Constitucionais para capital de giro destinado a gastos gerais e administrativos como aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone. Até então, esses investimentos limitavam-se à aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque.

Na região Centro-Oeste, outra nova regra foi celebrada pelo setor produtivo: o aumento de 7% para 10% do repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento a cooperativas de crédito. A intenção é facilitar ainda mais o acesso a agricultores familiares, pequenos produtores rurais, empreendedores individuais, micro e pequenas empresas – público prioritário dos Fundos Constitucionais. A medida atende a uma antiga reivindicação das cooperativas que atuam na região, como Sicredi, GO Fomento, Bancoob e MT Fomento, dentre outras.

Desenvolvimento regional – O apoio do Ministério da Integração Nacional, por meio dos Fundos nas três regiões, impulsiona o desenvolvimento e pode beneficiar desde o pequeno agricultor familiar a grandes empreendimentos, inclusive na área de infraestrutura, com capacidade de estimular a economia gerando emprego e renda. Os interessados devem buscar orientações junto aos bancos oficiais federais, às cooperativas de crédito credenciadas e às superintendências de desenvolvimento. Os financiamentos podem ser utilizados para diversos fins, seja para reforma ou modernização de um negócio, ampliação de estoque, aquisição de matéria-prima ou até mesmo para operações de capital de giro.

As condições de financiamento são bastante diferenciadas em relação ao mercado e as taxas de juros são proporcionais ao empreendimento – quanto menor o porte, menos encargos o investidor vai pagar. Também são assegurados descontos para as parcelas pagas até a data de vencimento. Já os prazos para pagamento variam de acordo com a linha e a finalidade do financiamento. Há linhas, por exemplo, em que o prazo pode chegar a 20 anos, incluindo período de carência de até cinco anos.

Acesse a portaria.

Esposa e filho de médico encontrado esquartejado são presos no Grande Recife

G1  PE A esposa e o filho do médico Denirson Paes da Silva, cujo corpo foi encontrado em um poço no condomínio em que morava, em Camaragibe, no Grande Recife, foram presos temporariamente a pedido da Polícia Civil, na tarde desta quinta-feira (5). Os depoimentos de funcionários da casa e as manchas de sangue encontradas pelos […]

G1  PE

A esposa e o filho do médico Denirson Paes da Silva, cujo corpo foi encontrado em um poço no condomínio em que morava, em Camaragibe, no Grande Recife, foram presos temporariamente a pedido da Polícia Civil, na tarde desta quinta-feira (5).

Os depoimentos de funcionários da casa e as manchas de sangue encontradas pelos peritos reforçaram a decisão da delegada responsável pela investigação, Carmem Lúcia. O prazo da prisão corresponde a 30 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Jussara Rodrigues da Silva Paes e Danilo Paes foram presos por volta das 13h.

Jussara foi levada à Colônia Penal Feminina do Recife e Danilo seguiu para o Centro e Observação e Triagem Professor Everardo Lula (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana. O G1 tentou contato com a defesa dos réus e aguarda retorno.

A farmacêutica Jussara Paes havia procurado a polícia no dia 20 de junho para relatar o desaparecimento do marido. A perícia realizada na casa da família, no entanto, encontrou manchas de sangue espalhadas pela casa com o auxílio de luminol.

Em depoimento, uma funcionária da família relatou ter sentido mau cheiro próximo a um poço. Segundo Jussara, um gato teria caído no local. Outro funcionário também afirmou à polícia ter sido chamado para fechar o poço com cimento.

Presidente da CUT Carlos Veras pede votos para Federal desde a eleição de prefeito

No início de dezembro o tabirense presidente da CUT Carlos Veras (PT) foi indicado como possível candidato a Deputado Federal para o pleito de 2018 durante plenária com 600 delegados sindicais presentes na Plenária de Avaliação da Gestão 2014-2016 da Fetape, em Carpina. Nos últimos dias dois suplentes de vereador do palanque do prefeito reeleito Sebastião […]

carlos-verasNo início de dezembro o tabirense presidente da CUT Carlos Veras (PT) foi indicado como possível candidato a Deputado Federal para o pleito de 2018 durante plenária com 600 delegados sindicais presentes na Plenária de Avaliação da Gestão 2014-2016 da Fetape, em Carpina.

Nos últimos dias dois suplentes de vereador do palanque do prefeito reeleito Sebastião Dias (PTB), revelaram a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, terem sido abordados em pleno palanque do poeta na campanha municipal, pelo Presidente da CUT.

Carlos Veras informou de sua candidatura e já foi pedindo apoio. Todos os  suplentes confessaram ter dado a mesma resposta: não. O anuncio é recente, mais o desejo de Carlos Veras é antigo. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Câmara de Vereadores de Flores esclarece auditoria especial do TCE

A Câmara Municipal de Flores emitiu uma nota oficial nesta sexta-feira (26) esclarecendo a rejeição da auditoria especial instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) referente ao seu Portal de Transparência.  A instituição destacou que já havia implementado melhorias significativas no sistema de transparência pública, incluindo a troca da empresa prestadora de […]

A Câmara Municipal de Flores emitiu uma nota oficial nesta sexta-feira (26) esclarecendo a rejeição da auditoria especial instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) referente ao seu Portal de Transparência. 

A instituição destacou que já havia implementado melhorias significativas no sistema de transparência pública, incluindo a troca da empresa prestadora de serviços responsável pelo portal.

De acordo com a nota, a Câmara reafirma seu compromisso com a transparência e a boa governança, destacando que todas as medidas necessárias foram tomadas para aprimorar o acesso às informações públicas.

“Nós já havíamos feito a mudança e aprimoramento de todo o sistema de transparência pública, inclusive com mudança da empresa prestadora de serviços”, diz o comunicado.