Notícias

Serra: MPPE garante gratuidade para jovens de baixa renda em viagens interestaduais

Por André Luis

Do blog do Júnior Campos

Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Empresas Transportadoras de passageiros intermunicipais e interestaduais do município de Serra Talhada que cumpram a Lei Nº 11.975, de 7 de julho de 2009, que trata da validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros; a Resolução Nº 5.063, de março de 2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a gratuidade para jovem de baixa renda; e o Decreto Nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, que estabelece procedimentos e critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.

Segundo o promotor de Justiça Vanceci Leite, a Promotoria tomou conhecimento, através da ouvidoria do MPPE, de diversas violações de direitos por parte da Empresa de Transporte Auto Viação Progresso, consistente na inobservância sobre a validade, cancelamento, reembolso de passagens e não emissão de bilhete gratuito nas passagens interestaduais. “É função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”, destacou Leite.

De acordo com a recomendação, as empresas devem fixar em lugar visível e de fácil acesso aos usuários (como no local da venda de passagens, nos terminais de embarque, desembarque ou no ônibus), as disposições dos cinco primeiros artigos da Lei Nº 11.975, que dispõem sobre a validade dos bilhetes; reembolso; atitudes a serem tomadas em caso de atraso, independente de penalidades; organização operacional; e alimentação e hospedagem, no caso de interrompimento da viagem.

Além disso, o jovem de baixa renda, que tenha entre 15 e 29 anos de idade, que pertence à família com renda mensal de até dois salários-mínimos, inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, terá direito a reserva de vagas e gratuidade para no transporte rodoviário e ferroviário interestadual regular, conforme o decreto Nº 8537 e a Resolução da ANTT. Para esses jovens, “as prestadoras dos serviços deverão reservar, em, linhas regulares, duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto mínimo de 50% em cada veículo rodoviário de serviço convencional de transporte interestadual de passageiros”, explica Leite na publicação.

Outras Notícias

SJE: Prefeitura passa a exigir passaporte da vacina em prédios públicos

Por André Luis A Prefeitura de São José do Egito divulgou um comunicado em suas redes sociais informando que o município passa a exigir a apresentação do Passaporte da Vacina contra a Covid-19 para se ter acesso a qualquer prédio público municipal. Segundo o comunicado, as pessoas terão que apresentar o cartão de vacina que […]

Por André Luis

A Prefeitura de São José do Egito divulgou um comunicado em suas redes sociais informando que o município passa a exigir a apresentação do Passaporte da Vacina contra a Covid-19 para se ter acesso a qualquer prédio público municipal.

Segundo o comunicado, as pessoas terão que apresentar o cartão de vacina que recebeu ao tomar pelo menos as duas doses.

“Essa medida é para a segurança de todos e é mais uma ação de extrema importância no combate a pandemia”, destaca a Prefeitura no comunicado. Leia abaixo o comunicado na íntegra.

“A prefeitura de São José do Egito comunica a toda população egipciense que para se ter acesso a qualquer prédio público municipal, agora é preciso apresentar o Passaporte da Vacina contra a Covid-19, o cartão que você recebeu ao tomar pelo menos as duas doses. essa medida é para a segurança de todos e é mais uma ação de extrema importância no combate a pandemia.”

Governo Temer tem aprovação de 6% e reprovação de 70%, diz Datafolha

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (31) aponta que 70% dos brasileiros consideram o governo Michel Temer ruim ou péssimo. A gestão do peemedebista é aprovada por somente 6% da população. Outros 22% consideram a sua administração como regular. Segundo o Datafolha, a reprovação a Temer se manteve estável nos últimos dois meses. Variando apenas um […]

O presidente Michel Temer. Foto: Paulo Whitaker/Reuters

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (31) aponta que 70% dos brasileiros consideram o governo Michel Temer ruim ou péssimo. A gestão do peemedebista é aprovada por somente 6% da população. Outros 22% consideram a sua administração como regular.

Segundo o Datafolha, a reprovação a Temer se manteve estável nos últimos dois meses. Variando apenas um ponto percentual (passou de 71% para 70%). A aprovação ao emedebista também oscilou um ponto percentual (passando de 5% para 6%). Ambos os indicadores estão dentro da margem de erro do estudo que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A rejeição a Temer é maior entre as mulheres (75%) e entre as pessoas recebem menos de dois salários mínimos (73%). A Região Nordeste é onde Temer possui a maior rejeição (80%). Ainda segundo a pesquisa, 43% da população daria nota zero ao governo Temer e somente 2% dariam nota 10 à gestão do emedebista.

A pesquisa do Datafolha ouviu 2.826 pessoas em 174 municípios e a margem de erro é de dois pontos percentuais. O nível de confiança foi estimado em 95%.

 

MPE pede impugnação de 11 candidatos a Estadual

Por Marcos Oliveira e Ulysses Gadelha Do Jornal do Commercio desta terça-feira (15). O Ministério Público Eleitoral (MPE) formalizou, ontem, o pedido de impugnação de 11 candidatos proporcionais para as eleições deste ano com base na Lei da Ficha Limpa, todos por contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas o número de […]

Por Marcos Oliveira e Ulysses Gadelha
Do Jornal do Commercio desta terça-feira (15).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) formalizou, ontem, o pedido de impugnação de 11 candidatos proporcionais para as eleições deste ano com base na Lei da Ficha Limpa, todos por contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas o número de “fichas sujas” pode subir para 17, já que outros seis candidatos a deputado estadual figuram na lista de pendências do TCE (confira na arte). pagJC-560

O MPE prometeu para hoje fechar a lista dos pedidos de impugnação. Ontem, a assessoria da instituição advertiu que pode haver mais nomes a serem divulgados, após os procuradores encerrarem o levantamento das candidaturas com pendências. Além das contas rejeitadas, outros critérios podem pesar para o pedido de inelegibilidade, como o caso de condenação judicial em segundo grau por improbidade administrativa.

Entre os nomes impugnados pelo MPE, três já exercem mandato na Assembleia Legislativa e tentam a reeleição. O vice-líder da bancada do PT, Odacy Amorim, pode ser excluído da disputa por estar citado em quatro processos de rejeição de contas. Os deputados Rildo Braz, líder do PRP, e Everaldo Cabral (PP) tiveram, cada um, duas contas rejeitadas.

Tendo por base a lista com os que tiveram suas contas rejeitadas, disponibilizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo TCE, a reportagem do JC cruzou os nomes implicados com os registrados no site do TRE-PE: 16 candidatos que apareceram como “fichas sujas” estão pleiteando o cargo para deputadoestadual e um, para deputado federal.

A partir dessa listagem feita pelo TCE, o MPE pede a impugnação do candidato com base na lei da ficha limpa. Caberá ao desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) que assumir a relatoria do caso decidir se acolhe o pedido ou não.

Todos os nomes listados foram procurados pelo JC, mas apenas o ex-prefeito de Petrolina Odacy Amorim retornou. Eleito deputado em 2010 com 43.104 votos, o petista afirmou que os quatro processos referem-se a uma mesma auditoria de 2007 na Câmara de Petrolina, e que nela não foiconstatada desvio de dinheiro público.

“Essa investigação ocorreu em 2007 e teve como alvo o ano de 2001, quando eu era vereador por Petrolina. Foi tudo uma questão formal de como seria a contratação de uma empresa para a locação dos carros usados pelos vereadores e quais o locais destinados para o reabastecimento. Não vejo a hora de tudo serrealmente esclarecido”, informou ele, que afirmou ainda não temer ter a candidatura impugnada.

Na lista dos “fichas sujas” há vereadores e ex-vereadores de Jaboatão dos Guararapes, Goiana e Camaragibe, além de ex-prefeitos de Serra Talhada, Carnaíba, Belmonte e Pesqueira.

PSB acusa Governo do Estado de omitir total de homicídios ocorridos no carnaval

Segundo o PSB de Pernambuco, depois de sofrer pressão, o Governo de Pernambuco divulgou às 17h30 desta quinta-feira (23), quase 48 horas após o fim oficial do Carnaval, um balanço parcial sobre a violência durante a folia momesca.  Ainda segundo o partido, o levantamento, porém, foca apenas em uma suposta redução do total de roubos […]

Segundo o PSB de Pernambuco, depois de sofrer pressão, o Governo de Pernambuco divulgou às 17h30 desta quinta-feira (23), quase 48 horas após o fim oficial do Carnaval, um balanço parcial sobre a violência durante a folia momesca. 

Ainda segundo o partido, o levantamento, porém, foca apenas em uma suposta redução do total de roubos e furtos embasada em percentuais arredondados, sem que seja possível compará-los com números absolutos. 

O PSB afirma que, também segue sem esclarecimento pela gestão de Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania) o quantitativo de homicídios registrados entre sábado (18) e terça (21), embora esse seja o principal indicador estatístico da segurança pública.

Desde quarta (22), parlamentares do PSB vêm cobrando a divulgação dos números oficiais da criminalidade no Carnaval. A deputada estadual Delegada Gleide Ângelo, por exemplo, anunciou a realização de uma audiência pública para debater com autoridades e a sociedade civil sobre o total de assassinatos de mulheres, que teria chegado a oito, segundo a imprensa, diz o partido. 

“Estamos em 22/02 e todas as 12 coordenadoras estaduais da Mulher foram exoneradas. Até o momento, nenhuma foi nomeada. Temos como salvar as vidas das mulheres pernambucanas. É por isso que vamos discutir de forma intersetorial”, afirmou.

Nesta quinta (23), os deputados Rodrigo Farias (PSB) e Sileno Guedes (PSB) protocolaram pedidos de informação, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para que o Governo seja provocado a informar os números oficiais de crimes como homicídios, roubos e furtos no Carnaval. 

“Fomos surpreendidos com a notícia de que a Secretaria de Defesa Social (SDS) só iria divulgar essas estatísticas em 15 de março, quando, nos últimos anos, elas eram mostradas à sociedade na quinta ou até na Quarta de Cinzas. A lentidão desse governo é inadmissível. A transparência é um dos pilares do serviço público”, criticou Farias.

Luiz Aroldo toma posse para segundo mandato em Águas Belas

Luiz Aroldo (PT) deu início a seu segundo mandato como prefeito de Águas Belas, nesta sexta-feira (1º). Ele, a vice-prefeita Eniale de Codinho e os 13 representantes do legislativo tomaram posse em solenidade da Câmara Municipal realizada na quadra do Colégio Municipal, em Águas Belas. Em discurso, Luiz Aroldo destacou a parceria com o agora […]

Luiz Aroldo (PT) deu início a seu segundo mandato como prefeito de Águas Belas, nesta sexta-feira (1º). Ele, a vice-prefeita Eniale de Codinho e os 13 representantes do legislativo tomaram posse em solenidade da Câmara Municipal realizada na quadra do Colégio Municipal, em Águas Belas.

Em discurso, Luiz Aroldo destacou a parceria com o agora ex-vice-prefeito Maurício de Josué, e fez avaliação positiva do trabalho que vem desenvolvendo à frente do governo municipal.

“Há quatro anos, pegamos a prefeitura com setores com até cinco meses sem receber. Ontem, concluímos 48 meses de governo com a folha salarial em dia e com grandes obras na cidade, distritos e zona rural. Agora, iniciamos uma nova etapa dessa missão. Estamos prontos para fazer muito mais”, disse.

Os deputados estadual e federal, Doriel Barros (PT) e Carlos Veras (PT), respectivamente, participam da solenidade. Ambos destacaram a atuação do ex-vice Maurício ao lado de Aroldo, enalteceram os avanços que o prefeito tem promovido e reafirmaram compromissos, como a destinação de emendas.

Luiz Aroldo foi reeleito em Águas Belas com 36,99% dos votos. Foram 8.348 votos no total.

Nova Mesa Diretora é formada: a solenidade contou ainda com a formação da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal. Vereador com nove mandatos, Josué de Curral Novo (PSD) vai presidir pela 6ª vez a Casa Legislativa. Melke Malta (1º secretário) e Cristiane da Saúde (2ª secretária) compõem a Mesa.

Protocolos de segurança:  a solenidade de posse aconteceu na quadra do Colégio Municipal, seguindo os protocolos de segurança contra a Covid-19, como uso de máscara e distanciamento social e uso de álcool gel. Cerca de 100 pessoas participaram. Entres os convidados, autoridades e lideranças políticas do município e da região.