Luiz Aroldo toma posse para segundo mandato em Águas Belas

Por André Luis

Na tarde desta segunda-feira (10) o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentou o parecer dele sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer à Comissão de Constituição e Justiça.

No parecer apresentado à Comissão de Constituição e Justiça, o deputado concluiu que a denúncia cumpre os requisitos da legislação e deve ser acatada pela Câmara. Para Zveiter, um eventual arquivamento da denúncia não estabeleceria ao governo “o vigor necessário para sair dessa crise”.

Ainda segundo Zeveiter, a acusação “não é fantasiosa” e os fatos precisam ser apurados. O relator disse ainda que, os fatos levam a conclusão de que existem fortes indícios da “prática delituosa”, por parte do presidente Michel Temer. E que um eventual arquivamento da denúncia não estabeleceria ao governo “o vigor necessário para sair dessa crise”.

A expectativa é que o relatório comece a ser discutido nesta quarta (12) para, então, ser votado pelos integrantes da CCJ. Independentemente do resultado na comissão, o parecer será submetido a votação no plenário da Câmara. Para a denúncia seguir ao Supremo Tribunal Federal, precisa do apoio de, pelo menos, 342 deputados.

Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB-PE e sua vice, Ingrid Zanella, realizaram mais uma edição do Fazendo História, nesta quarta-feira (4). O encontro reuniu desta vez a advocacia pública pernambucana para ouvir sobre o atual momento do segmento, no restaurante Boi Brasa, na Ilha do Retiro. “Destaco aqui a importância da nossa união, do fortalecimento da advocacia, pública ou privada. Esse é o nosso maior e permanente objetivo”, disse Fernando ao abrir o encontro.

“De todas as falas que escutei dos advogados e advogadas aqui presente entendo que o nosso compromisso maior com vocês passa pela união entre a advocacia pública e a privada, constatou Zanella, sob aplausos. Ela adiantou, após ouvir muitos dos presentes – Marco Aurélio, advogado da União; Fabiana Augusta, presidente da Comissão de Advocacia Pública da Ordem e Procuradora Federal da Advocacia Geral da União; Bruno Ramos, Procurador do Estado, entre outros –  “que não tem como pensar no futuro da OAB de Pernambuco e na advocacia do país, sem lembrar do passado da Instituição e da força  que a Ordem representa. E dessa busca constante por diálogo e união”.

Para Ingrid Zanella, a OAB-PE assume as causas que lhes chegam, fortalece as pautas da advocacia pública e privada igualmente.  Sabemos ser uma só advocacia. Somos todos advogados”, defende.

Júlio Avelino, Procurador Federal fez questão de reforçar os testemunhais do grupo: “Eu quero dizer pra vocês o seguinte: Essa união aqui é importante e necessária. Fundamental. Do mesmo jeito que a advocacia pública federal sente-se acolhida pela Ordem dos Advogados do Brasil, entendo que os advogados públicos municipais, estaduais ou federais gostariam de acompanhar também as pautas da advocacia privada. A gente tem que apoiar, incentivar a advocacia privada naquilo que eles têm direito e também reivindicam”.

O advogado Luiz Antonio Marques de Melo disse ter vindo de Palmares para o almoço por adesão e estar representando a subseccional da Ordem naquele município que tem no comando Silvio Romero Vasconcelos. Ele elogiou as demandas entregues pela OAB-PE nos últimos meses e, destacou as salas bem estruturadas para os trabalhos dos advogados do interior como essencial. “Fundamental, uma valorização dos profissionais. A  gestão tem feito muito neste sentido”.

Essa edição do encontro se destacou pela representatividade e interação dos presentes em torno do tema advocacia pública e do seu papel, fundamental na ratificação do Estado Democrático de Direito e nas garantias dos principais direitos constitucionais. Alguns agradeceram o acolhimento da OAB PE,  classificando a gestão atual como inclusiva e proativa. As reuniões sistemáticas, a cada semana, buscam sobretudo ouvir profissionais dos variados segmentos deste universo, em busca da construção de uma advocacia cada vez mais forte.

O Prefeito Djalma Alves (PSB) informou através de sua assessoria que, através da Secretaria de Finanças, liberou os pagamentos do décimo terceiro dos servidores públicos do município durante esta semana.

Os funcionários inativos (aposentados e pensionistas), receberam na quarta-feira (9), os ativos, recebem nesta quinta-feira (10).

Segundo nota, da Secretaria, o planejamento financeiro ajuda a pagar o funcionalismo sempre no mês trabalhado.

Prestes a completar dez anos, o Museu do Rádio, único museu dedicado ao meio em atividade no Estado, foi visitado por dezenas de radiodifusores do Estado.

A visita fechou o Encontro Setorial ASSERPE realizado em Afogados da Ingazeira.

Mantido pela Rádio Pajeú, no Bairro São Francisco, o espaço reúne rádios de época,  ajuda a contar a história do veículo no país e na região.  Ele traz também detalhes sobre a história da Rádio Pajeú,  nascida há 64 anos como primeira emissora do Sertão Pernambucano,  chegando a frente de praças mais desenvolvidas como Petrolina, Arcoverde,  Serra Talhada e Salgueiro.

Microfones de época,  como o que transmitiu a inauguração da Barragem de Brotas e uma peça original da era de ouro, mesas de áudio,  gravadores de rolo e portáteis,  discoteca,  transmissores valvulados e muita história.

Ainda o espaço Maria Dapaz,  que traz acervo pessoal da cantora e compositora afogadense, que teve sua influência musical gerada através da sua condição de ouvinte da Rádio Pajeú.  Até um solidéu do Papa Francisco,  doado para o museu como prova de seu alinhamento com os princípios da emissora.

“Parabéns pelo encontro e pelo acervo do Museu. Eu fiquei encantado”, disse Thiago Lima,  da Asa Branca FM, de Salgueiro. Emissoras e comunicadores fizeram conteúdos sobre o espaço.

O Museu do Rádio completa dez anos de sua inauguração em outubro.  Naquele ato, estiveram presentes nomes como os então prefeitos José Patriota e Francisco Dessoles, o então presidente da ASSERPE,  Cléo Niceas, Arijaldo Carvalho,  dentre outros nomes. Houve show no bairro São Francisco com o cantor Gilliard.

 

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM), celebrou, em nota, o que chamou de conquista, a medida cautelar concedida de forma monocrática pelo ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei que trata do piso dos profissionais de enfermagem.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”.

A CNM destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual. Segundo a Confederação, o Congresso Nacional não disse ainda qual será a fonte de custeio. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista celebra conquista obtida neste domingo (4) com a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da ADI 7222, para suspender os efeitos da Lei 14.434/2022, que trata dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”. 

Ainda na decisão, Barroso intimou a CNM, juntamente com outras entidades, a apresentar, em até 60 dias, subsídios que vão apoiar a avaliação da Corte acerca do tema. Ressalta-se que o STF acatou pedidos de cautela feitos pela entidade sobre o impacto da decisão em relação às finanças municipais. 

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

A CNM solicitou ao STF o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Saúde (CNSaúde).

Estimativas da CNM apontam que o piso deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões apenas aos cofres municipais. Os profissionais da enfermagem sob gestão municipal somavam 747.756 ocupações em 2021, segundo registros do DataSus. 

É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde da população brasileira e os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite percentual imposto pela Lei Complementar 101/2000, de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao limite máximo que os Poderes Executivos municipais podem gastar com pessoal.

Como pode ser visto nos jornais diariamente, a medida já vem acarretando desligamentos de milhares de profissionais e prevê-se, consequentemente, a queda da cobertura de programas essenciais, como o Estratégia Saúde da Família. 

Da mesma forma, ocorrerá redução do quantitativo de profissionais de enfermagem nas equipes hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais, de vigilância em saúde e tantos outros serviços que compõem o SUS, com grande e imensurável impacto à população.

Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM