Serra: Márcia tem 62% contra 20% de Miguel Duque 

Agência Estado – A permanência ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil será uma decisão que caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e poderá não ter um desfecho tão célere quanto o governo gostaria por conta do feriado de Páscoa.

Até agora, 12 diferentes ações tramitam no Supremo questionando a posse de Lula. Na quinta-feira, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu que o Tribunal suspenda as ações que tramitam na primeira instância até que a Corte dê a palavra final sobre o caso. Caberá ao ministro Teori Zavascki tomar essa decisão, já que ele é o relator de duas ações chamadas de Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A expectativa é que o ministro se posicione sobre essa questão ainda nesta sexta-feira.

O mérito, isto é, se Lula fica ou não no ministério, teria que ser discutido em plenário, por se tratar de uma ação com consequências mais amplas, não restrita ao caso do ex-presidente. Não haverá, no entanto, sessões no Supremo na próxima semana, por conta do feriado.

Outras oito ações, a maioria delas mandados de segurança, estão nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Ao contrário das ações que estão com Teori, mandados de segurança exigem decisões mais ágeis. Segundo assessores, o ministro ainda está analisando que posicionamento tomar, mas ele já deu declarações públicas de que considera a ida de Lula para a Casa Civil uma tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato da qual é alvo.

Por se tratar de um tema tão sensível, porém, Gilmar Mendes deve levar o caso para ser discutido com os demais integrantes da Corte no plenário. Ele, no entanto, pode aceitar o pedido de liminar e fazer com que Lula tenha que deixar o cargo até que o Supremo tome uma decisão sobre o assunto.

O ex-presidente tomou posse na Casa Civil na quinta. A decisão da presidente Dilma Rousseff de dar um cargo no governo ao padrinho político fez chover ações tanto no Supremo como na primeira instância questionando o ato.

Nos períodos de chuva, o som das badaladas do sino da igreja matriz de Barreiros, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, serve aos moradores de alerta para o perigo das enchentes

Da Folha PE

Nos períodos chuvosos, o som que ecoa das badaladas do sino da Paróquia de São Miguel, igreja matriz situada a 107km do Recife, no ponto mais alto do centro de Barreiros, na Mata Sul pernambucana, tornam-se um sinal de alerta para que as famílias recolham seus pertences e deixem suas casas. O aviso, também expandido pela Defesa Civil do município com a ajuda das rádios locais, é feito com uma antecedência de pelo menos 18 horas – prazo julgado suficiente para que as pessoas se organizem e sigam para casa de parentes e amigos ou se desloquem para abrigos improvisados pela gestão municipal. Uma realidade que não tardará a acontecer não só em Barreiros, mas em toda a Mata Sul, uma vez que maio, junho e julho são, historicamente, os meses mais chuvosos e já estão batendo à porta.

No recorte estadual, para a Zona da Mata (tanto Sul quanto Norte) é esperada uma precipitação de 614 milímetros para o trimestre. Significa dizer que só na região choverá 47%, ou seja, quase metade do que é estimado para o ano todo conforme a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). Um cenário que tende a se agravar diante da possibilidade de a situação do ano passado se repetir: choveu o equivalente a 811 milímetros, superando a média histórica em 197 milímetros. A situação de calamidade pública chegou a tanto, que o Governo de Pernambuco decretou estado de emergência para 24 municípios, entre eles Barreiros, durante 180 dias. A medida foi necessária para garantir o repasse de verba federal às cidades.

Ainda assim, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado considerou serem menores os danos do que os contabilizados em 2010, quando a enchente deixou centenas de pessoas desabrigadas e destruiu 68 cidades da Mata Sul. A situação de Barreiros, inclusive, é ainda mais delicada, à medida que a própria Defesa Civil do município reconhece ser incontável o número de pontos de risco porque 70% do território está na parte baixa da cidade, colocondo-o como um dos municípios mais castigados pelas chuvas todos os anos.

A incerteza sobre como serão as chuvas deste ano tem sido uma preocupação diária para o aposentado Aurino de Oliveira, 76 anos. Como muitos, ele viu tudo o que construiu nos 18 anos que mora no bairro Maria Amália, em Barreiros, ser levado pelas águas em questão de minutos. “Dá medo viver tudo de novo, né? Ainda estou me reerguendo e tentando recuperar tudo. O jeito é agarrar a mão de Deus e pedir proteção. Nunca perder a esperança na vida”, desabafa. Seu Aurino mora nas proximidades do rio Una, numa das áreas consideradas de risco.

O Una é um dos rios que banham Barreiros junto ao Carimã. Hoje cada um está no seu nível normal, que é de 2,5 metros cada. Tudo alaga quando o Una ultrapassa dos 7 metros e o Carimã dos 5 metros. Só em fevereiro deste ano, cerca de 140 famílias ficaram desalojadas, de acordo com a Defesa Civil. A 22 km de Barreiros, a situação não é diferente em Rio Formoso.

Mesmo passados exatos oito anos, muitas famílias ainda se recuperam do traumático ano de 2010. E temem por mais um evento extremo de chuvas como a do ano passado. Porém, a falta de educação ambiental das pessoas também contribui para piorar o cenário. Muitas desmatam as matas ciliares, como são chamadas as vegetações às margens de qualquer curso d’água, para fazer ocupações. Essas plantas têm a função de segurarem o solo e, assim, evitar assoreamento.

Alegando não ter para onde ir, o casal Cícera Maria da Conceição, 31, e José Alexandre de Souza, 42, levantaram uma casa às margens de um manguezal. No quintal, dividem o espaço com tocas de aratu e siris. Ano passado, o transbordamento do rio Formoso fez a água atingir mais de um metro da parede de sua casa. “Assusta saber que pode acontecer a mesma coisa do ano passado, mas a gente volta porque é o jeito. Dinheiro de auxílio-moradia num dá para nada. Fica nessa situação mesmo de sair e só voltar quando a água baixar”, conta. Na cheia do ano passado, perdeu o pouco que tinha: roupa, televisão, geladeira e fogão. “O que eu resgatei foi tudo por meio de doação”.

Embora seja o decreto de estado de emergência a garantir o repasse de verba federal aos municípios atingidos pelas chuvas, a Casa Militar de Pernambuco esclareceu que “o Poder Executivo Federal poderá reconhecer o decreto do prefeito, governador do Estado ou Distrito Federal quando for necessário estabelecer uma situação jurídica especial para execução das ações de socorro e assistência humanitária à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastre. O reconhecimento federal, que tem prazo máximo de 180 dias a contar de sua publicação, se dá por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União”.

De acordo com a Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado, em 2017 a região com maior número de municípios atingidos foi a Mata Sul. Durante o período foi registrado um pico de 55.176 pessoas afetadas, entre desalojados (52.095) e desabrigados (3.081) em todo Estado. Na época, foram liberados R$ 20,05 milhões pelo Governo Federal para as ações da Operação Prontidão, sendo R$ 14,51 milhões para ações assistenciais (aquisição de cestas básicas e de pronto consumo, água, kits de higiene pessoal e limpeza, rolos de lona e colchões) e R$ 5,54 milhões para ações de restabelecimento (máquinas e limpeza das cidades).

Já o total investido pelo Governo do Estado foi de R$ 22,63 milhões. Todos esses recursos foram aplicados diretamente pelo Governo do Estado em ações emergenciais e de restabelecimento, ou seja, não houve nenhum repasse aos municípios. Enquanto não se tem uma sinalização sobre um novo decreto, a previsão de chuvas intensas a partir de maio na região, tem deixado as Defesas Civis dos muncípios da Mata Sul em estado de atenção e trabalhando em regime de plantão, com monitoramento constante dos níveis dos rios, o que as levará, em caso de enchente ou alagamentos, emitir alertas com até 18 horas de antecedência. Muitas, inclusive, atualizaram seus Planos de Contingência a fim de reduzir riscos de desastres nos municípios.

A de Rio Formoso, por exemplo, assemelha-se com a de Barreiros. Entre as metas, ações de prevenção, de preparação para emergências e desastres, de resposta aos desastres e de reconstrução. De acordo com a coordenadora da Defesa Civil de Rio Formoso, Ana Maria de Holanda, o Plano de Contigência é a ferramenta mais importante para a Defesa Civil, uma vez que nesse plano estão reunidas as ações conjuntas de todas as secretarias, dando as diretrizes em situações de calamidade.

“A Secretaria de Assistência Social, por exemplo, define locais de abrigamento e instala abrigos temporários, a de Meio Ambiente e Serviços Urbanos realiza a limpeza do terreno e o recolhimento de lixo, a de Saúde limpa, descontamina e desinfecta o ambiente e a de Infraestrutura Urbana isola áreas de circulação em risco e define roteiros alternativos para o trânsito”, detalha a gestora. A partir de 60 milímetros de precipitação de chuva contínua é deflagrado o alerta máximo para atuação do Plano de Contingência. Nestes casos, as secretarias dos municípios e os órgãos públicos trabalham em ação coletiva, distribuindo as tarefas em situação de emergência para controlar casos de alagamentos e desabamentos em tempo hábil.

O Prefeito de Flores, Marconi Santana, agradeceu em carta aberta à inauguração da PE 366, a chamada estrada de Fátima, entregue oficialmente ontem pelo governador Paulo Câmara.

“Não tenho palavras para expressar o tamanho da minha alegria por o dia de ontem. Um momento muito especial para todos nós. A realização de um sonho antigo e que foi idealizado com os esforços de muitas mãos”.

Lembrou que a PE-366 leva o nome do seu avô, Manoel de Sousa Santana, que empreendeu grandes esforços para tornar o acesso a Fátima carroçável. “Depois dele muitas lideranças políticas de diversas correntes partidárias deram sua parcela de contribuição”.

Santana lembrou da grande cheia de 2008, que danificou muitas estradas na cidade. “Nós entramos com situação de emergência, e de pronto o governador Eduardo Campos nos liberou pontes, pontilhões bueiros e a melhoria da estrada de Fátima”.

“Isso possibilitou em 2016 que, o governador Paulo Câmara, mesmo com todos os estados em retração, tivesse a coragem de alocar os recursos necessários para que esta estrada pudesse ser feita e realizar o sonho da população de Fátima”, seguiu.

O prefeito fez uma referência à briga pela paternidade da obra e a disputa entre ele, Soraya Murioka, Danilo Cabral e Sebastião Oliveira, potencializada pelo período eleitoral. “A paternidade desta obra é da população de Fátima e temos que agradecer ao governador Paulo Câmara. E isso eu registro aqui, onde jamais, nós florenses vamos esquecer-nos desta luta de mais de 60 anos, realizada e inaugurada neste solo”.

Marconi lista agradecimentos e não cita o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira, aliado de Murioka. Agradeceu ao  governador Paulo Câmara, aos prefeitos que fazem o Cimpajeú que compareceram,  ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, que  garantiu abastecimento de água do Povoado Tenório, a Danilo Cabral e ao Deputado estadual Joaquim Lira, além de sua equipe de governo e família.

“Vamos reconstruir nossa amada cidade e avançar com ações voltadas para o crescimento e o desenvolvimento de nossa terra e principalmente com o olhar para os que mais precisam”, concluiu.

O Governo Municipal de Carnaíba entregou, nesta sexta-feira (22), duas novas quadras esportivas à comunidade escolar. As inaugurações contaram com a presença do superintendente da Sudene, Danilo Cabral, do deputado estadual Diogo Moraes, do prefeito Anchieta Patriota, além de vereadores, secretários municipais e lideranças locais.

A primeira entrega foi realizada na Escola Maria Estelita de Melo, na comunidade da Gameleira. A nova quadra, batizada de Antônio João da Silva, homenageia um dos mais aguerridos líderes quilombolas da região, reconhecido por sua luta pelos direitos de seu povo.

Danilo Cabral, superintendente da Sudene, enfatizou a importância da inauguração. “Esta entrega dialoga diretamente com as comemorações do Dia da Consciência Negra, uma data para refletirmos sobre a reparação histórica de direitos negados, como o acesso à educação e a espaços de lazer e esporte.”

Ainda na ocasião, o prefeito Anchieta Patriota assinou a liberação do convênio do Programa Minha Casa Minha Vida, que contemplará oito famílias da comunidade quilombola.

A segunda inauguração ocorreu na Lagoa do Caroá, na Escola Martiniano Martins, a Quadra Poliesportiva Florisval Mendes dos Reis. O espaço é um marco para a comunidade escolar, que tem se destacado nos índices de alfabetização.

Durante o evento, o deputado Diogo Moraes prestou uma homenagem especial ao município pela conquista do Selo Unicef, destacando a aprovação, por unanimidade, de uma Moção de Aplauso para Carnaíba. “Esse conjunto de ações promove o bem-estar não apenas dos alunos, mas de toda a comunidade”, afirmou.

Além das inaugurações, as autoridades visitaram a obra do novo sistema de abastecimento de água que beneficiará mais de 300 famílias em comunidades como Barreiro do Fabiano, Brejo das Antas, Bem-Te-Vi, Cauíra, Mata Verde, Travessão do Caroá II e Capim de Planta. O projeto, uma parceria com a Sudene, prevê a instalação de 37 mil metros de rede, levando água potável a essas localidades.

O Programa “Leite de Todos” foi municipalizado. E com o objetivo de ampliar as ações do programa e garantir que ele atenda a quem realmente precisa, a Prefeitura de Afogados está promovendo uma série de reuniões nos mais diversos bairros do município.

Borges, Padre Pedro Pereira, Conjunto Residencial Laura Ramos e São Braz foram alguns dos bairros onde as reuniões aconteceram e que já tem famílias cadastradas. Ontem à noite foi a vez do São Cristóvão receber a visita da coordenação do programa.

Durante as reuniões, a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social apresenta o funcionamento do programa, os critérios que definem os beneficiários e as datas e locais de distribuição. Até o final de setembro, a Prefeitura estima até o final de setembro, o programa atinja a meta de atender 550 famílias. Cada família recebe sete litros de leite por semana, o que representa uma distribuição mensal de 15.400 litros de leite, que pode ser de vaca ou de cabra.

“Estamos em um processo de diálogo com as comunidades, para dar transparência ao programa e garantir um melhor atendimento às famílias beneficiadas,” destacou a Secretária de Assistência Social de Afogados, Joana Darc.

Tem direito a participar do programa famílias com gestantes, mulheres em fase de amamentação, idosos acima de 60 anos, portadores de deficiência, e crianças entre dois e sete anos de idade. Para maiores informações, procurar a Secretaria de Assistência Social, de 8 às 12h e de 14 às 17h, na Rua Senador Paulo Guerra, no prédio do antigo fórum.