Compesa informa desabastecimento de água em Custódia e Arcoverde

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou, na noite desta quarta-feira (10), com uma ação popular com pedido de tutela de urgência contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na justiça federal. O texto aponta violação dos princípios constitucionais da administração pública. Além disso, o deputado também apresentou um mandado de segurança com pedido de liminar contra o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pela liberação de recursos públicos pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 (Reforma da Previdência).

Os dois teriam violado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao liberar mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares às vésperas da votação da PEC 06/19, sendo que R$ 400 milhões sem autorização legislativa. Mandetta, inclusive, confirmou que a liberação de recursos se tratou de “um esforço” pela aprovação da reforma da Previdência, o que configura desvio de finalidade.

Segundo o Artigo 142, da LDO 2019, a execução da Lei Orçamentária de 2019 e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública federal, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional.

“Liberar emendas às vésperas de votações de interesse do governo é imoral, viola os princípios do interesse público e mostra a real face desta gestão, que diz adotar novas práticas políticas, mas é adepta do velho ‘toma lá dá cá’”, declara Gadêlha.

Caso sejam aceitas as ações, as emendas empenhadas pelo governo não poderão ser executadas. Além disso, uma das ações pede a suspensão da tramitação da PEC 06/19 até a decisão definitiva.

Os trabalhos da obra da barragem de Cachoeirinha/Ingazeira foram retomadas desde julho de 2017, que depois de passar por algumas paralisações segue em ritmo continuo.

Orçada em quase R$40 milhões de reais, dinheiro já empenhado e sendo liberado em parcelas de cerca de R$2 milhões de reais por mês, está com 65% das obras concluídas, considerando todo o processo, desde o projeto inicial, passando pelas indenizações e chegando a fase que se encontra hoje, com previsão do Ministério da Integração de inauguração para maio deste ano de 2018, se não houver mais nenhuma interrupção nas obras.

A empresa responsável pela obra é o Consorcio Novatec/GMEC e tem os trabalhos da Consultoria e Engenharia Geo-Technique, conta com cerca de 110 funcionários e o responsável pela fiscalização é o DNOCS.

Segundo dados do DNOCS, com a capacidade de 49 milhões m³ de água, a barragem deverá beneficiar 50 mil pessoas, residentes nos municípios de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama.

Cerca de 60 toneladas de concreto por dia são preparados na usina no canteiro de obras, são necessários cerca de 300 mil litros de água para preparar essa quantidade de concreto, água essa retirada de alguns poços tubulares perfurados exclusivamente para obra.

A Prefeitura de Petrolina esclarece que não existe edital de concurso público aberto no município. Qualquer divulgação realizada, principalmente em redes sociais nesta semana, não corresponde com a verdade.

As publicações oficiais da Prefeitura podem ser conferidas no site: http://www.petrolina.pe.gov.br no Diário Oficial do município. A administração municipal não tem nenhuma previsão de realização de concurso.

Conforme o material não reconhecido pela Prefeitura, publicado em um site de empregos e concursos e compartilhado nas redes sociais, as jornadas de trabalho seriam de 40h, 150h e 160h semanais, com remunerações R$ 980,00 a R$ 5.762,28 de acordo com o cargo. O material falso informa ainda o número de vagas e o período de inscrição.

A Prefeitura reforça que todos os editais, inscrições e convocações de aprovados têm informações concentradas no site da Prefeitura.

Em visita ao Sertão do Pajeú nesta quinta-feira (23), o governador Paulo Câmara visitou o terreno onde será construído, em Serra Talhada, o Hospital Geral do Sertão (HGS), às margens da BR-232.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual autorizou o lançamento do edital para a elaboração do projeto do novo equipamento, que contará com um investimento de R$ 35 milhões e terá capacidade para realizar 462 internamentos por mês. A previsão é de que as obras tenham início em janeiro de 2018 e sua finalização aconteça em dezembro do mesmo ano.

“Vamos buscar ampliar o serviço e, ao mesmo tempo, ter na região uma unidade de referência, diminuindo a distância entre os serviços médicos ofertados no Estado, principalmente nos atendimentos de urgência e emergência. O intuito de construir aqui, em Serra Talhada, foi estratégico pela sua posição geográfica, pela consolidação de um polo médico que já existe. Ele será fundamental para melhorar a qualidade do serviço público de saúde e atender uma demanda que hoje existe”, pontou o governador.

Quando concluída, a unidade irá atender uma demanda média de 462 internamentos por mês. A estrutura vai contemplar cinco salas de cirurgia, 60 leitos de internamento e dez leitos de UTI, com possibilidade de expansão para um total de 120 leitos de internamento e 20 leitos de UTI.

Ao todo, serão 8 mil m² de área construída, com possibilidade de expansão para 12 mil. O atendimento ambulatorial contará com as especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica, neurológica e cirurgia geral.

Para o secretário estadual da Saúde, Iran Costa, a nova unidade vai atender anseios antigos da população. “Serão 75 leitos ofertados para receber os pacientes, equipamentos modernos e eficientes que vão atender uma área muito demandada na região, que é a traumatologia. Será um hospital moderno, que vai assistir a população de Serra e do Pajeú com mais agilidade e eficiência”, frisou o gestor.

Além de Serra Talhada, o HGS abrange os municípios de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, e Triunfo. O que representa uma população de mais de  236 mil habitantes, que serão beneficiados com o funcionamento do novo hospital. “Essa obra será um divisor de águas para a saúde do Pajeú, que sente a falta de um equipamento como esse, bem estruturado e moderno. Serra terá uma nova perspectiva a partir de agora”, afirmou o prefeito Luciano Duque.

ESTRUTURA – O terreno de 30 mil m², que será utilizado para a instalação do HGS, foi doado pela empresa Duarte Construções S.A, através de uma parceria com o Estado. O diretor administrativo Germano de Sá Barreto ressaltou que o repasse foi fruto de um planejamento de dois anos que contou com um estudo de desenvolvimento urbano que pensa a longo prazo.

Dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) começar a fatiar a Operação Lava-Jato, o Executivo avalia entregar ao Ministério da Justiça a análise sobre os acordos de leniência, em negociação por empreiteiras implicadas nas denúncias do petrolão. A estratégia, segundo o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), passaria pelo fatiamento das funções da Controladoria-Geral da União (CGU), que seriam distribuídas entre outras duas pastas. “De uma hora para a outra, acabar com o órgão é desesperador, é desalentador num país que tem cobrado ações nessa área”, diz o presidente da Unacon, Rudinei Marques. A reforma administrativa em análise pelo governo deve ser anunciada na semana que vem.

Procurados, CGU, Casa Civil e Ministério do Planejamento não negaram a existência do texto, nem da discussão sobre a divisão da controladoria. Para o sindicalista, o interesse é político e não de redução de despesas. “Quem é que está apurando os desvios da Lava-Jato? Justamente a Corregedoria. (Dizem:) ‘Vamos rifar para o Ministério da Justiça e aí a coisa está sob controle’”, reclama Marques. O ex-ministro da controladoria Jorge Hage afirmou ao Correio que apoia o movimento e não descarta a discussão de uma medida para reduzir os poderes do órgão que comandou de 2006 até o ano passado. “Não duvido que exista a proposta porque eu não tenho a menor dúvida de que tem muita gente no governo que não gosta do controle, portanto não gosta da CGU”, aponta. Mas ele duvida que Dilma assine uma medida provisória com esse teor. “Entendo ser um grande equívoco, um retrocesso inaceitável pelo que o Brasil já evoluiu. Teria repercussão da pior espécie, inclusive nos foros internacionais.”

A diretora da Transparência Brasil, Nathália Paiva, afirma que a entidade vê “com profunda preocupação” as notícias sobre o esvaziamento da instituição. Ela disse ao jornal que não se poupa dinheiro reduzindo ainda mais os gastos com a CGU, responsável por garantir bilhões de reais bem aplicados ou devolvidos aos cofres públicos. “É um claro retrocesso. Não traz grandes benefícios do ponto de vista financeiro. É uma medida burra.”

Num eventual fatiamento do órgão, ela se pergunta quem cuidará dos bancos de dados de empresas punidas, quem aplicará sanções a agentes públicos, quem decidirá sobre recursos da Lei de Acesso à Informação e quem fechará acordos de leniência. “Outras partes do governo não estão nem aí para a cultura de transparência.” Segundo Nathália, a controladoria fiscalizava os gastos de 400 prefeituras em 2004. Hoje, apenas 60. O ex-ministro da CGU Waldir Pires também apoiou o movimento contra o rebaixamento. “Isso representaria o enfraquecimento do principal órgão de controle do governo”, disse ele em nota.