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Também foram julgadas nomeações em Brejão e quatro nomeações da Copergás

A Primeira Câmara julgou, em sessão realizada na última terça-feira (17), processos de admissão de pessoal dos municípios de Brejão, Iguaracy e Petrolina, e também da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), todos de relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel.

Em relação ao município de Brejão (processo n° 2055935-5), foram julgadas legais 13 nomeações, das 14 oriundas de concurso público realizado em 2019. Uma das nomeações, para a vaga de motorista, ocorreu mesmo sem a existência do cargo. Neste sentido, o relator recomendou à atual gestão que encaminhe projeto de lei visando à criação do cargo, hipótese na qual poderá resultar na convalidação do ato, para que se evite o afastamento de servidor aprovado em concurso público.

No processo de Petrolina (n° 2110236-3), foram julgadas legais 209 contratações temporárias para diversas funções, todas realizadas no primeiro e segundo quadrimestre de 2021.

“Considerando que a maioria dos pactos é destinada ao atendimento do Programa Criança Feliz e ao combate à Covid-19, formalizados pelas Secretarias Municipais de Governo e Agricultura, de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (que envolve os serviços de cemitério), opino pela regularidade das admissões”, diz o voto.

No que diz respeito ao processo de Iguaracy (n° 2159965-8), o relator analisou 216 contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2021. Entendendo que os atos aconteceram em um momento agudo da pandemia de Covid-19, quando as regras concernentes ao setor público foram flexibilizadas a fim de manter os serviços essenciais prestados pelos municípios, o conselheiro julgou legais 205 contratações.

Oito contratações foram julgadas ilegais devido à existência de candidatos aprovados em seleção pública simplificada, ainda válida, aptos à admissão para as vagas. Outras três contratações foram também julgadas ilegais por ocorrerem para funções de direção, chefia e assessoramento, vagas voltadas tipicamente para cargo comissionado.

Por fim, o conselheiro julgou legais quatro nomeações realizadas pela Copergás (n° 2110130-9) oriundas de concurso público realizado em 2016.

Os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara), Carlos Porto e Valdecir Pascoal. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.

George Baía desacatou policiais, segundo a polícia; vice-prefeito diz que estava a caminho de casa quando viu uma ‘confusão’

O vice-prefeito e secretário de Infraestrutura da Ilha de Itamaracá, George Baía, foi detido, na noite dessa quinta-feira (11), suspeito de promover uma festa clandestina com cerca de 40 pessoas. Em comunicado, ele nega. A informação é da Folha de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Militar de Pernambuco, a corporação foi acionada para uma ocorrência de perturbação de sossego e aglomeração na cidade, localizada na Região Metropolitana do Recife (RMR).

No local, policiais do 26º Batalhão da PM constataram som alto, consumo de bebidas alcoólicas e a aglomeração – o que contraria as normas vigentes de prevenção à Covid-19.

A polícia acrescenta que, durante a intervenção, George Baía “desacatou os servidores públicos, tentando impedir um trabalho de rotina que está sendo feito em todas as regiões do Estado, com o intuito de proteger vidas”.

Em comunicado publicado em suas redes sociais, o vice-prefeito informou que a residência onde ocorria a festa pertence ao secretário de Juventude da cidade, Paulo Henrique.

Segundo o texto, a casa estava alugada a terceiros, e Paulo Henrique “não sabia do foco de aglomeração”.

O vice-prefeito acrescentou que estava a caminho de sua residência quando notou um princípio de confusão e parou para entender o que estava acontecendo.

“É falsa a informação que estava promovendo aglomeração”, informou o comunicado.

Após o episódio, George foi conduzido para o plantão da Delegacia de Paulista, também na RMR.

O vice-prefeito foi autuado por desacato e infração de medida sanitária preventiva.

Ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e será oportunamente intimado pela Justiça.

Leia Já

A preferência do eleitorado recifense pelo candidato à reeleição Geraldo Julio (PSB) cresceu numericamente. É o que aponta o novo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), encomendado pelo Portal LeiaJá em parceria com o Jornal do Commercio. De acordo com os dados, o socialista tem 34,2% das intenções de voto enquanto João Paulo (PT) 24,8%.

O percentual de diferença entre os candidatos que polarizam a disputa pela administração da capital pernambucana é maior que a margem de erro da pesquisa, estimada em 3,5 pontos para mais ou menos, configurando um crescimento de Geraldo e uma queda do petista. Na primeira rodada de aferições do IPMN, divulgada no dia 29 de agosto, os dois apareciam tecnicamente empatados. João Paulo tinha 27,7% e o prefeito 25,3%.

Quem também cresceu acima da margem de erro foi o tucano Daniel Coelho que aparece com 10,4% da preferência dos entrevistados, em agosto ele tinha 5,9%. A candidata Priscila Krause (DEM) saiu de 3,5% para 4,4% e o psolista Edilson Silva de 0,8% para 1%. Já a intenção de votos para Pantaleão (PCO) que contabilizava 0,3% agora é de 0,2% e Simone Fontana (PSTU) tem 0,1%. O postulante do PV, Carlos Augusto, não foi citado na aferição estimulada.

Com base no estudo estimulado, o IPMN também aponta desta vez o quantitativo de votos válidos, caso o pleito fosse hoje. Geraldo aparece com uma elevação maior neste quesito, quando ele teria 45,5% e João Paulo 33%. O terceiro lugar seria configurado por Daniel Coelho com 13,9%, seguido de Priscila 5,9%, Edilson 1,3%, Pantaleão 0,3% e Simone com 0,2%.

Os dados, sob a análise do coordenador do IPMN e cientista político Adriano Oliveira, podem beneficiar Geraldo com uma vitória sem precisar ir ao segundo turno. “Neste cenário você pode afirmar a possibilidade da eleição se dar no primeiro turno, entretanto nós precisamos verificar algumas questões fundamentais. A primeira delas é se a queda de João Paulo se tornará estável ou continuará a existir e se Daniel Coelho e Priscila Krause crescem nas próximas pesquisas”, argumentou.

Para justificar a queda de João Paulo, Oliveira classificou dois fatores. “Geraldo entrou no eleitorado de João Paulo que estava consolidado teoricamente, mas na prática mudou. E outro fator que pesou para a perda de intenções do petista foi que tanto Daniel quanto Priscila continuam disputando o mesmo espaço e crescendo”, observou.

Ao aferir a preferência da população a partir da pesquisa espontânea, quando os próprios entrevistados dizem em quem pretendem votar, o postulante à reeleição aparece citado por 30,6% dos entrevistados e o petista por 21,8%. O tucano é mencionado por 8,6% da amostragem de recifenses, Priscila por 4,2% e Edilson 0,7%. Os demais candidatos não são citados.

Outro dado que também chamou a atenção na pesquisa foi a redução do percentual de pessoas que não sabiam responder em quem votar ou optariam pelo voto branco ou nulo. Em agosto, este percentual era de 30,4% e agora somam 17,6% dos recifenses. Já os que não souberam responder eram 5,9% no último levantamento e agora são 7,2%.

O Instituto foi a campo nos dias 14 e 15 de setembro para ouvir 816 pessoas. A pesquisa foi registrada no dia 10 de setembro no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com o número PE-09790/2016. O nível de confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro é estimada em 3,5 pontos percentuais.

Em entrevista exclusiva ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, com participação dos blogueiros Júnior Finfa e Mário Martins, o Presidente do Sindespe, Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado, João Carvalho, disse que não está descartada uma paralisação estadual da categoria caso não haja rigor e transparência na apuração da morte do agente Charles Souza no Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira no último sábado, em caso que teve repercussão nacional.

“Estivemos no IML e nos deram dez dias para entregar o laudo que vai revelar todos os fatos. Vamos contratar um perito para perícia comparativa. Acreditamos no laudo, mas vamos fazer comparação. Não podemos admitir o que aconteceu nas imagens. Não prestaram socorro, foi um grupo de criminosos”, afirmou.

O Presidente voltou a defender uma apuração isenta do caso e deu detalhes até agora não revelados na imprensa do Estado. “A arma do agente foi recolhida, guardada e só foi entregue no domingo, dia seguinte ao crime,  na delegacia. A arma é do sistema penitenciário. A munição foi recolhida. Tudo isso vai levar ao fato”.

Ele voltou a defender rigor para todos os envolvidos. “Em outras cidades ocorreram com esse grupo, os Abutres, outros problemas. Qualquer pessoa pode ter uma associação, mas não para impedir uma pessoa que queria ir ao banheiro. O Sindicato quer transparência e que esse Delegado – Renato Gayão, flagrado na cena do crime – seja afastado até o final do processo porque houve no mínimo prevaricação e omissão do fato”.

Mais uma vez ele criticou a investigação feita em Afogados. “Se fosse um Agente penitenciário seria imediatamente afastado. Quando o Delegado de Arcoverde prevarica e se omite ele é cúmplice. Ainda teve a questão da participação no homicídio. Se mudou o local do crime quando retirou a arma de Charles. Houve omissão do socorro. Eles não esperavam que tivessem as imagens”.

O Presidente disse que dia 21 de fevereiro haverá audiência dos agentes na sede do Sindicato. “Os agentes estarão em peso. A gente não descarta greve geral se não houver respostas”. A classe está indignada. Ele cobrou do governador Paulo Câmara e do Secretario de Defesa Social Ângelo Gióia agilidade para responder à categoria.

Outras informações adicionais foram da possibilidade de identificação de um PM e da probabilidade de que o disparo que atingiu Charles não renha sido acidental e sim provocado por um dos presentes à cena do crime. “A Inteligência já mapeou quem participou. Por isso imagens e perícia são relevantes e importantes no caso. Uma passeata acontecerá dia 3 promovida pelo Sindicato”. O grupo seguirá dia 3 para Corregedoria da Polícia e Palácio do Campo das Princesas no protesto que também terá familiares de Charles.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou por unanimidade, acolhendo os termos do Parecer MPCO nº 0302/2014 e considerando que a peça recursal não trouxe fatos e/ou argumentos novos que motivassem excluir a aplicação da multa, nem elidir, as irregularidades indicadas no Acórdão TC nº 0434/14, conheceu do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, negou-lhe provimento. O levantamento é do Afogados On Line.

Assim, manteve a multa de R$ 28.567,50 ao prefeito de Custódia-PE, Luiz Carlos Galdêncio (PT).

Já a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou por unanimidade na manhã desta quinta-feira (10) irregulares as contas do ex-prefeito Evandro Valadares de São José do Egito, relativas ao exercício financeiro de 2012, imputando-lhe débito e aplicando-lhe multa.

Ainda, aplicou multa individual a Fábio Wegney Anjos de Morais, Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, à Thayse Michelli Nóbrega de Macedo, Secretária da CPL, e a Afrânio Lúcio de A. Rocha , Membro da CPL. O TCE deu quitação a Genilson Flavio Bezerra. O Tribunal também fez outras determinações.