Serra: maioria na oposição queria Victor. Mas palavra de Carlos pesou mais

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

De acordo com a ministra, os governadores prestam contas às respectivas Assembleias Legislativas e ao TCU, e não ao Congresso Nacional

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida cautelar para suspender as convocações dos governadores de estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instaurada no Senado Federal. 

Segundo a ministra, os governadores prestam contas às Assembleias Legislativas locais, em relação às contas de governo ou de gestão estadual, e ao Tribunal de Contas da União (TCU), no caso de recursos federais, “jamais perante o Congresso Nacional”.

A liminar, deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 848), será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária que ocorrerá entre quinta (24) e sexta-feira (25). 

A ação foi ajuizada por governadores de 17 estados e do Distrito Federal, que sustentam, entre outros pontos, que a competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal é restrita à administração pública federal.

Assim, a convocação de governadores em CPIs instaladas no Congresso Nacional para apurar fatos relacionados à gestão local representaria nova hipótese de intervenção federal nas gestões administrativas estaduais.

Competência

Ao deferir a liminar, a ministra explicou que o texto constitucional (artigos 50, caput e parágrafo 2º, e 58, parágrafo 2º, inciso III) prevê expressamente os agentes estatais sujeitos à convocação pelas Casas Legislativas da União e suas respectivas comissões, restringindo o alcance das convocações aos ministros de Estados e agentes públicos diretamente subordinados à Presidência da República. Ressaltou, ainda, que as isenções relativas à obrigatoriedade de o presidente da república testemunhar perante CPIs são extensíveis aos governadores, por aplicação da simetria entre a União e os Estados-membros.

Em relação à apuração sobre o uso de recursos, a ministra assinalou que a competência para julgar as contas de gestores de verbas federais repassadas pela União cabe, de acordo com a Constituição Federal (artigo 71, inciso II), ao Tribunal de Contas da União, e não ao Congresso Nacional. 

“As investigações parlamentares devem visar à apuração de fatos vinculados ao exercício das competências do respectivo órgão legislativo”, afirmou. “A fiscalização de verbas federais sujeitas ao controle de legalidade, legitimidade e economicidade desempenhado, com exclusividade, pelo TCU é matéria estranha às atribuições parlamentares das CPIs”. Leia aqui a íntegra da decisão.

Um dia após ter prestigiado o São João de Caruaru ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes e pré-candidato ao Governo do Estado, Anderson Ferreira (PL), a convite do prefeito Duguinha Lins (PSDB) e do vice-prefeito Guto Coelho (PSDB), participou, na sexta-feira (24), das comemorações do Arraiá do Monte, no município de São Joaquim do Monte.

Acompanhado do ex-ministro do Turismo e pré-candidato ao Senado, Gilson Machado (PL); do deputado federal André Ferreira (PL); e do ex-prefeito de São Joaquim do Monte e pré-candidato a deputado estadual, Joãozinho Tenório (Patriotas), Anderson comemorou a retomada das festividades como importante medida para impulsionar o turismo cultural e movimentar a economia regional.

“É com grande alegria que vemos a força das tradições nordestinas sendo novamente ecoadas por todo o país. São Joaquim do Monte realiza uma das mais belas festas de São João de Pernambuco e de grande importância para a economia de toda uma região. O turismo cultural é uma grande ferramenta para a geração e manutenção de empregos”, disse Anderson Ferreira.

O candidato ao governo Armando Monteiro (PTB) comemorou a pesquisa Datamétrica destacando que o estudo aponta seu crescimento em todos os cenários, sobretudo no 2º turno.

“Se a eleição fosse hoje, estaria confirmado o 2º turno, com um empate técnico entre os três principais candidatos. No entanto, a soma dos percentuais de Armando Monteiro, de Marília Arraes e dos demais pré-candidatos de oposição supera o índice de Paulo Câmara em 16 pontos percentuais, chegando a 41% contra 25%”, diz nota do Senador.

“A projeção para o 2º turno, no entanto, confirma a tendência firme de crescimento de Armando nas intenções de voto, subindo oito pontos percentuais, o equivalente a duas vezes a margem de erro da pesquisa realizada pela Datamétrica, que é de quatro pontos. Com isso, Armando sobe de 24% para 32%, entre a primeira rodada no início de junho e agora, empatando numericamente com Paulo Câmara”, acrescenta o texto.

Outro dado tido como importante para ele é a transferência de votos, caso se confirme a retirada de Marília Arraes  da disputa eleitoral. “A preferência do eleitorado dela por Armando se dá em função de o senador ser aliado de Lula, de ter apoiado seus dois governos e de ter sido ministro de Dilma até o final. A migração de eleitorado para Armando cresceu 13 pontos percentuais em relação à rodada de junho”,  coloca a nota.

“O jogo eleitoral ainda está para começar e as posições de cada um ficarão mais claras nas próximas semanas. O sentimento de mudança está cada vez mais presente entre os pernambucanos. O importante é fazer um debate sobre o futuro de Pernambuco, sobre os avanços que precisamos promover e que foram interrompidos nos últimos anos”, afirmou.

Duas principais cidades,  Serra Talhada e Afogados aprovaram ou discutem moções de aplauso pelo feito histórico do Afogados FC na Copa do Brasil.

Na sessão realizada na tarde de ontem os vereadores de Afogados da Ingazeira aprovaram Moção de Aplauso a ser concedida ao toda diretoria, comissão técnica e atletas do Afogados da Ingazeira FC. A proposição foi apresentada pelo vereador Reinaldo Lima e teve o voto favorável de todos os parlamentares.

Falando ao blog o Presidente da Casa exaltou a proposição: “Grande iniciativa do vereador Reinaldo Lima, que conta com o apoio integral da Casa Legislativa. O Afogados FC fez história, estamos todos muito orgulhosos por este feito e o Poder Legislativo não poderia deixar de fazer um reconhecimento público e oficial”, destacou Igor Mariano.

Na próxima segunda (02/03), às 10h, a Câmara de Vereadores vai realizar a 5ª sessão ordinária.

Uma Moção de Aplausos, de autoria do presidente da Casa, Manoel Enfermeiro, vai homenagear o Afogados da Ingazeira Futebol Clube, pela vitória e classificação para a terceira fase da Copa do Brasil.

Executor será levado a Arcoverde

A Juiza Ana Marques Veras acatou o pedido de prisão preventiva da fisioterapeuta Sílvia Patrício e do desempregado José Tenório da Silva, o Zé Galego, 58 anos, pela morte de Érica de Souza Leite, 30 anos, conhecida por Paulinha, esposa do vereador eleito e do odontólogo Marcílio Pires.

Ela entendeu na audiência de custódia que o conjunto probatório é suficiente para determinar a prisão de ambos, como mandante e executor do crime que chocou a região.

As provas testemunhais, a acareação, o depoimento do executor que revelou a autoria, um telefone com o número de Sílvia a carteira do executor (ela teria escrito apenas substituindo o 9 pelo 5) e outros elementos reunidos pelo Delegado Thiago Souza, com apoio do Regional Jorge Damasceno, mostraram com riqueza de detalhes que houve um acordo para a execução do crime.

A fisioterapeuta será levada para o Presídio Feminino de Buíque. Quanto a José Tenório, irá para o Presídio Brito Alves, em Arcoverde.

Mais cedo, o Delegado Jorge Damasceno revelou mais detalhes do caso falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Dentre eles, o que ela passou com o executor na porta da casa da vítima mais de uma vez. Também que teria visitado o assassino em sua casa. “A frieza dela impressiona”, disse o Delegado. O Comandante do 23o BPM, Fábio Souza, evidenciou o trabalho dos homens envolvidos na ação. Também houve registro do apoio da Guarda Municipal de Tabira.

Multidão em sepultamento : uma multidão acompanhou o sepultamento de Érika Lopes, em Tabira. Antes, o velório foi acompanhado por uma multidão de tabirenses. Foi uma tarde triste para a comunidade tabirense, em um desfecho trágico de uma história que chocou a região.