Câmaras de Vereadores no Pajeú homenageiam Afogados FC

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu, nesta sexta-feira (13), declarações do senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), sobre a anulação da condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá. Enquanto Moro sustentou que a condenação foi anulada por questões formais, Gilmar afirmou que a decisão decorreu da parcialidade do ex-juiz na condução do processo.

A troca de declarações ocorreu após a Justiça Federal de Brasília determinar a devolução de R$ 2.428.275,78 à empreiteira OAS, valor obtido com o leilão do apartamento realizado em 2018. A decisão reacendeu o debate sobre o processo que levou Lula à prisão durante a Operação Lava Jato.

Na quinta-feira (12), o presidente cobrou um pedido público de desculpas da imprensa pelas acusações de que seria proprietário do imóvel. Lula afirmou que passou 580 dias preso sustentando que o apartamento não lhe pertencia e defendeu que uma eventual retratação tivesse o mesmo destaque dado às denúncias.

Sergio Moro reagiu à declaração e afirmou que ninguém deveria pedir desculpas ao presidente. O ex-juiz argumentou que Lula havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em diferentes instâncias e que a anulação posterior das decisões não representou um julgamento de inocência.

Moro também contestou a interpretação de que a recente decisão da Justiça comprovaria que o apartamento nunca pertenceu a Lula. Segundo ele, a devolução dos recursos à OAS ocorreu porque as condenações foram anuladas e o imóvel permanecia formalmente registrado em nome da empreiteira.

A manifestação provocou a reação de Gilmar Mendes, que contestou a classificação da anulação como resultado de simples questões processuais.

Em publicação nas redes sociais, o ministro lembrou que o STF reconheceu a suspeição de Moro no julgamento do caso do tríplex, em 2021, por considerar que o então magistrado não atuou com a imparcialidade exigida para conduzir o processo.

Gilmar também acusou Moro de atuar em conjunto com o então coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, para prejudicar a participação de Lula nas eleições presidenciais de 2018.

Segundo o ministro, mensagens obtidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing indicaram interferências do ex-juiz na atuação dos procuradores, antecipação de decisões e orientações sobre atos processuais. Gilmar também mencionou a divulgação de conversas telefônicas e a retirada do sigilo da delação de Antonio Palocci às vésperas das eleições de 2018.

Ao encerrar sua manifestação, o magistrado afirmou: “O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro”.

A suspeição de Moro foi reconhecida inicialmente pela Segunda Turma do STF, em março de 2021, e confirmada pelo plenário da Corte em junho daquele ano. O julgamento anulou as decisões do ex-juiz no processo do tríplex, incluindo atos praticados antes da abertura da ação penal.

A controvérsia envolve duas questões jurídicas distintas. O STF anulou a condenação diante da atuação parcial do magistrado, sem realizar um novo julgamento sobre as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Já a decisão recente da Justiça Federal trata da destinação do dinheiro arrecadado com o leilão, diante da inexistência de condenação válida e do registro do imóvel em nome da OAS.

Procurada pela Agência Brasil após a manifestação de Gilmar Mendes, a assessoria de Sergio Moro informou que o senador não comentaria as declarações do ministro.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Carlos Moura/Agência Senado e Rosinei Coutinho/STF

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A Prefeitura de Arcoverde está organizando o processo seletivo para contratação temporária de profissionais que irão atuar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A administração municipal já designou uma comissão para conduzir a seleção, enquanto trabalha na conclusão da base operacional e na preparação das equipes necessárias ao início dos atendimentos.

A formação da comissão foi oficializada pelo Decreto nº 81/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco nesta quarta-feira (11). O grupo é composto por seis servidores efetivos, responsáveis pelo planejamento, organização, acompanhamento e execução do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026.

A seleção deverá contemplar médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores socorristas. Entretanto, a Prefeitura ainda não divulgou quantos profissionais serão contratados para cada função nem o número total de vagas disponíveis.

Os salários, as jornadas de trabalho, os requisitos de participação, as etapas de avaliação e o período de inscrições também dependem da publicação do edital.

A comissão organizadora é presidida por Kelton Ferreira de Siqueira, tendo Silvia Camêlo de Albuquerque como secretária. Também integram o grupo Eliane Lima Leitão de Albuquerque, Anubis Siqueira Macário Izequiel, Digline Maria Cavalcanti Tobias e Angélica Patrícia Pacheco Ferreira.

A composição foi atualizada pelo Decreto nº 82/2026, que substituiu Fábio Henrique Tavares de Siqueira por Eliane Lima Leitão de Albuquerque.

Entre as responsabilidades da comissão estão a elaboração do edital, o acompanhamento das inscrições, a análise dos documentos apresentados pelos candidatos, a divulgação dos resultados e o julgamento de eventuais recursos. A Secretaria Municipal de Saúde prestará apoio técnico, administrativo e logístico durante o processo.

A Lei Municipal nº 2.832/2026, que instituiu a comissão, prevê gratificação temporária de R$ 1.500 mensais para cada integrante, condicionada à participação efetiva nos trabalhos e limitada a quatro meses. O valor é destinado aos responsáveis pela organização da seleção e não corresponde à remuneração dos futuros contratados.

Estrutura do SAMU

Paralelamente à preparação do processo seletivo, a Prefeitura trabalha na conclusão da base operacional do SAMU. Segundo a gestão municipal, as obras estão em fase final e as duas ambulâncias destinadas ao serviço já chegaram a Arcoverde.

Uma delas é uma Unidade de Suporte Avançado (USA), equipada como UTI móvel e destinada a ocorrências que exigem atendimento médico especializado. A outra é uma Unidade de Suporte Básico (USB), utilizada em situações de urgência que demandam atendimento pré-hospitalar.

Conforme a administração municipal, Arcoverde aguarda há 12 anos a implantação do serviço. O prefeito Zeca Cavalcanti afirmou que a estrutura física e a formação das equipes são etapas necessárias para colocar o atendimento em funcionamento.

“Não estamos apenas construindo uma base ou recebendo ambulâncias. Estamos estruturando um serviço que pode fazer a diferença entre a vida e a morte, garantindo mais rapidez, segurança e assistência a quem precisar”, declarou.

O SAMU integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e oferece atendimento gratuito pelo número 192, durante 24 horas por dia. A Central de Regulação das Urgências é responsável por avaliar os chamados e definir o atendimento adequado para cada ocorrência.

Apesar da chegada das ambulâncias e dos preparativos para a contratação dos profissionais, a Prefeitura ainda não anunciou uma data para o início das operações em Arcoverde.

Foto: Divulgação

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A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (PSD), recebeu, nesta sexta-feira (13), o embaixador do Reino dos Países Baixos no Brasil, Aldrik Gierveld, para discutir possibilidades de cooperação internacional nas áreas de recursos hídricos e relações comerciais. O encontro ocorreu na sede da Vice-Governadoria, no Bairro do Recife.

Durante a reunião, o diplomata apresentou experiências dos Países Baixos na gestão da água, especialmente em projetos de engenharia e modelos de administração integrada dos recursos hídricos. A conversa abordou possibilidades de intercâmbio de conhecimentos que possam contribuir para iniciativas desenvolvidas em Pernambuco.

A discussão ocorre em um momento em que o Governo do Estado prevê ampliar os investimentos em segurança hídrica, saneamento e abastecimento de água. Durante a campanha eleitoral deste ano, a governadora Raquel Lyra (PSD) apontou essas áreas entre as prioridades de seu segundo mandato.

Outro assunto tratado foi a relação comercial entre Pernambuco e os Países Baixos. O país europeu está entre os principais destinos das exportações pernambucanas, especialmente de frutas produzidas no estado.

O porto de Roterdã funciona como uma das principais portas de entrada da fruticultura irrigada pernambucana no mercado europeu. Produtos como manga, uva e limão representaram 96,24% dos US$ 102,42 milhões exportados por Pernambuco aos Países Baixos em 2026.

Participaram da reunião o embaixador Lineu de Paula, chefe do Escritório de Representação do Itamaraty no Nordeste (ERENE), e a cônsul honorária dos Países Baixos no Recife, Annelijn W. van den Hoek.

A agenda do diplomata em Pernambuco também incluiu a palestra “Entre canais e mangues: Recife e os Países Baixos – 200 anos de Conexões por meio da Água”, realizada nesta sexta-feira. O embaixador tem ainda encontros previstos com representantes do Complexo Industrial e Portuário de Suape.

Fonte: Diario de Pernambuco
Fotos: Américo Nunes

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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite parte das regras estabelecidas pelo ministro Flávio Dino para a implementação do fim da escala de trabalho 6×1. As manifestações foram apresentadas nesta sexta-feira (13) e questionam alterações feitas pelo magistrado nas condições de transição para o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

As duas Casas defendem a manutenção das regras aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro. O principal argumento é que o Supremo não deve modificar condições que já foram discutidas e definidas pelos parlamentares durante a tramitação da emenda constitucional.

Apesar das divergências, Câmara e Senado concordam com o calendário previsto para a mudança. A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Em dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais.

Um dos principais pontos contestados é a autorização dada por Dino para que as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco jornadas de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional pelos 24 minutos excedentes e sem necessidade de acordo coletivo.

Para a Advocacia da Câmara, a ampliação da jornada diária durante o período de transição depende de negociação entre empregadores e trabalhadores, conforme estabelecido na emenda aprovada pelo Congresso.

Outra divergência envolve a distribuição das folgas. Dino permitiu que acordos e convenções coletivas estabeleçam formas de compensação dos descansos sem observar os limites semanais e mensais previstos originalmente.

O Legislativo argumenta que a retirada dessas restrições pode permitir períodos prolongados de trabalho sem descanso. A Advocacia do Senado sustenta que a exigência de ao menos uma folga por semana e a compensação dentro do mês são garantias previstas na reforma.

A Câmara também questiona os prazos de 180 dias estabelecidos pelo ministro para que o Congresso regulamente jornadas diferenciadas para determinadas atividades e regras de adaptação destinadas a micro e pequenas empresas.

Outros pontos contestados são a redução de um ano para 180 dias do prazo de adequação dos contratos administrativos e a extensão de regras excepcionais de controle de jornada a determinadas empresas estatais.

Na avaliação das duas Casas, essas mudanças ultrapassam os limites da atuação judicial e interferem em decisões tomadas pelo Poder Legislativo.

Julgamento no STF

A manifestação foi apresentada enquanto o plenário virtual do Supremo analisa a liminar de Flávio Dino, concedida na quinta-feira (12).

Até a noite de sexta-feira (13), quatro ministros haviam votado pela manutenção integral da decisão: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Os demais integrantes da Corte poderão apresentar seus votos até as 11h da segunda-feira (16), quando está previsto o encerramento do julgamento virtual.

A contestação apresentada pelo Congresso não suspende o cronograma da mudança. Até uma eventual decisão em sentido contrário, permanece previsto o início da transição para a escala 5×2 em 16 de dezembro.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados

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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (13), a segunda fase da Operação Make Up, que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse, produção cinematográfica sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão em Brasília, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O alvo da nova operação é Raphael Augusto Azevedo, ex-chefe de gabinete do deputado federal Mario Frias (PL-SP). Segundo informações divulgadas pela imprensa, ele já era investigado na primeira fase da operação, realizada em setembro, mas não havia sido localizado naquela ocasião.

A investigação examina possíveis irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares apresentadas por Mario Frias. Os recursos foram encaminhados a entidades ligadas à empresária Karina Ferreira da Gama, produtora do filme Dark Horse.

Entre as organizações investigadas estão o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura. Conforme informações da Controladoria-Geral da União (CGU), os repasses apresentam indícios de irregularidades na execução dos projetos financiados.

Uma das emendas, no valor de R$ 1 milhão, seria destinada a um programa de empreendedorismo no interior de São Paulo. Segundo apuração do UOL, a iniciativa não chegou a ser executada conforme previsto.

Na primeira fase da Operação Make Up, realizada em 10 de setembro, a Polícia Federal cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. Entre os alvos estavam Mario Frias e Karina Gama.

De acordo com as investigações, existem suspeitas de que parte dos recursos públicos tenha sido desviada para despesas relacionadas à produção de Dark Horse. O deputado, que também atua como roteirista e produtor-executivo do filme, nega irregularidades.

Na ocasião da primeira operação, Frias classificou a investigação como uma “cortina de fumaça” e questionou a realização das buscas durante o período eleitoral.

Raphael Azevedo também negou participação em desvios de emendas parlamentares. Em declaração à imprensa, afirmou que deixou o gabinete de Mario Frias antes da liberação dos recursos investigados e que nunca negociou emendas.

Segundo a Polícia Federal, a investigação apura a possível prática dos crimes de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e infrações relacionadas a licitações.

A nova fase busca reunir provas sobre a destinação dos recursos e a participação dos investigados. As suspeitas ainda estão sendo apuradas e não representam comprovação de que o dinheiro público tenha sido utilizado na produção do filme.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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