Serra: Líder governista pode ser ‘fritado’ para petista assumir presidência da Câmara 

O município de Itapetim ultrapassou a marca de 70% da população, de 18 anos ou mais, vacinada contra a Covid-19.

Já foram vacinados 10.066 itapetinenses entre a primeira e segunda doses, sendo 7.168 com a dose 1 e 2.898 pessoas já com a segunda dose do imunizante. 

Isso significa dizer que 70,23% da população vacinável (de 18 anos acima), já foi contemplada com a vacina no município. 

“A cada dia ficamos ainda mais esperançosos de que estamos perto de vencer essa guerra. Vamos continuar nos cuidando porque a vitória está próxima para que possamos voltar à vida normal”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Com investimento de R$ 60 milhões, o empreendimento será o primeiro da bandeira City Express by Marriott no Brasil

Pernambuco consolidou mais um passo na política de atração de investimentos. Nesta terça-feira (15), a governadora Raquel Lyra recebeu, no Palácio do Campo das Princesas, representantes da Rede Marriott, da Casa Orange e da Fábrica de Hotéis para formalizar a chegada do primeiro hotel da bandeira City Express by Marriott ao Estado, sendo também o primeiro do Brasil. Com o nome de Latitude Suape, o empreendimento será erguido no Complexo Industrial Portuário de Suape, através de investimento de R$ 60 milhões e expectativa de gerar 800 empregos, entre diretos e indiretos, somando o período da obra e o funcionamento.

“Agradecemos a confiança a todo o grupo por realizar um investimento tão importante aqui no nosso Estado. Estamos abertos para receber equipamentos desse porte, que ajudam a transformar a infraestrutura da região e impulsionam nossa economia. Só durante a obra, serão gerados cerca de 200 empregos e isso só é possível porque temos trabalhado de forma firme na atração de investimentos e no fortalecimento da construção civil”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A empresa Casa Orange fechou parceria com a Rede Marriott e com a Fábrica de Hotéis para a implantação do empreendimento. O projeto completo ainda vai contemplar torre empresarial e mall, marcando uma nova centralidade na região. A unidade atenderá ao público corporativo e logístico, com hospedagem moderna e funcional. O objetivo é atender às demandas cotidianas de quem vive e trabalha no complexo industrial.

Acompanhados por uma comitiva integrada por representantes das empresas, Renato Carvalho, gerente de Desenvolvimento na Marriott, explicou o projeto. “A Marriott é a maior empresa hoteleira do mundo e agora traz o City Express para Suape. Vamos inaugurar 164 apartamentos”, disse Renato Carvalho. Eduardo Malheiros, diretor da Fábrica de Hotéis, parceira responsável pela construção da unidade, comentou a escolha por Suape. “Foi pela pujança que tem o Porto. A escolha se deu muito por acreditar que Suape tem uma demanda reprimida, que a gente pode vir a atender. E a Marriott entra com a chancela da marca para atrair hóspedes nacionais e internacionais”, explicou o diretor.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, ressaltou a importância da parceria. “Estamos com grandes investimentos no setor industrial e portuário. A chegada do hotel Marriott marca a retomada da indústria de serviço atrelada ao desenvolvimento do Complexo de Suape”, afirmou o secretário. Já Armando Monteiro Bisneto, presidente de Suape, destacou que “o Porto é hoje um dos maiores do país, com cerca de 90 indústrias, e esse investimento representa confiança no turismo, na indústria e no próprio Complexo de Suape”, disse.

A operação marca a estreia da bandeira City Express by Marriott no Brasil e integra um plano de expansão com 30 hotéis no Nordeste nos próximos 15 anos. Novas unidades já estão previstas em destinos do Litoral Sul do Estado, como Porto de Galinhas e Cabo de Santo Agostinho.

Os municípios pernambucanos que ainda não se inscreveram no Selo UNICEF – Edição 2017-2020 têm uma nova chance até o próximo dia 31 de agosto. Mais de mil municípios brasileiros do Semiárido e Amazônia já se inscreveram.

A iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estimula a gestão municipal a implementar políticas públicas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Os documentos para a inscrição podem ser acessados em www.selounicef.org.br. O UNICEF recomenda que os municípios não deixem a inscrição para a última hora.

Ao aderir ao Selo UNICEF, os municípios inscritos devem investir em ações para melhorar a oferta e a qualidade de serviços de saúde, educação, assistência social e participação, visando produzir impactos reais e positivos na vida de crianças e adolescentes. O UNICEF capacita os gestores municipais e define os indicadores que ajudarão a monitorar os resultados das ações.

Na edição de 2013-2016 foram certificados 35 municípios pernambucanos: Águas Belas, Arcoverde, Bezerros, Bonito, Brejinho, Cabrobó, Caruaru, Casinhas, Cedro, Flores, Ibimirim, Itacuruba, Itambé, João Alfredo, Lagoa Grande, Limoeiro, Orobó, Panelas, Petrolândia, Petrolina, Poção, Salgueiro, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São Bento do Una, São Caetano, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Surubim, Tacaimbó, Tacaratu, Tuparetama  e Venturosa.

Quem pode se inscrever

Podem aderir ao Selo os municípios localizados em nove Estados do Semiárido (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e nos nove Estados que compõem a Amazônia (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

O deputado Augusto Coutinho esteve na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quinta, 12, para conversar sobre a ampliação de frotas e regulamentação do transporte alternativo entre cidades, especialmente em rodovias interestaduais. “Falamos da realidade do interior de Pernambuco, onde muitas pessoas dependem dos serviços de vans e mototáxi, por exemplo, para estudar e trabalhar. A lei 13.855 aumentou as penas sobre quem realiza transporte remunerado sem autorização prévia, mas a frota regular ainda não dá conta da demanda”, disse Coutinho. Ele esteve acompanhado do deputado estadual Antônio Fernando.

A lei 13.855 foi sancionada pelo presidente Bolsonaro no primeiro semestre deste ano. O texto torna gravíssima a condução de transporte escolar sem autorização e transporte remunerado sem licenciamento. Em ambos os casos está prevista apreensão do veículo. Este tema levou diversos motoristas a protestarem em rodovias pernambucanas, pedindo a readequação das normas às realidades locais, especialmente no interior.

“Saímos da ANTT e já solicitamos uma audiência no Denatran para tratar deste mesmo assunto. Recentemente o governador Paulo Câmara anunciou ações para regulamentar o transporte intermunicipal em carros particulares, uma ação muito importante, à qual unimos força”, acrescentou Augusto Coutinho.

Sem ajustar o valor do preço de pauta da gasolina desde dezembro de 2018 – congelado em R$ 4,60 desde então – a política fiscal do governo de Pernambuco tem pressionado contra a redução do preço do combustível nos postos em desacordo com as diminuições sucessivas do preço anunciadas pela Petrobrás desde o fim de maio.

Enquanto no período a redução anunciada nacionalmente foi de R$ 0,34, em Pernambuco, na prática, a queda foi de R$ 0,22. Com o objetivo de impedir a prática de artificialização do preço médio executada pela gestão estadual, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa impedindo que o preço de pauta dos combustíveis seja determinado sem critérios técnicos.

 O truque utilizado pela administração estadual acontece porque a tributação dos combustíveis ocorre antecipadamente, via substituição, a partir de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – que é o preço de pauta – determinado por cada governo estadual.

Esse valor deveria ser definido quinzenalmente a partir de pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). A partir desse número, é aplicada a alíquota do ICMS e as distribuidoras repassam o montante à Secretaria da Fazenda.

Na tentativa de incrementar – em desacordo com as normas – a arrecadação do tributo, no entanto, o governo de Pernambuco não está seguindo a flutuação dos preços de mercado, mantendo um valor constante há quatorze quinzenas consecutivas. Dos vinte e seis estados e Distrito Federal, apenas o Ceará também apresenta o mesmo comportamento.

De acordo com Priscila Krause, ao ignorar o sobe e desce dos preços da gasolina cobrados ao consumidor, a gestão do PSB em Pernambuco eleva indevidamente a alíquota e obriga o cidadão a pagar mais impostos do que o determinado na legislação tributária estadual.

Estimativas do gabinete da parlamentar apontam que desde dezembro de 2018 o incremento real na arrecadação com a manutenção artificial do preço de pauta da gasolina alcançou R$ 70,8 milhões. “Atualmente o preço médio da gasolina em Pernambuco é quatro reais e trinta centavos o litro, o que levaria a um ICMS de um real e vinte e quatro, mas se paga um real e trinta e três simplesmente porque a gestão estadual não informa o valor verdadeiro ao Confaz. Se calcularmos rapidamente, em vez de 29%, o pernambucano está pagando 31% de ICMS. É uma desonestidade que não pode continuar”, registrou Priscila.

Em documento enviado pela Secretaria da Fazenda ao gabinete da deputada estadual – em resposta a pedido de informações protocolado por ela no primeiro semestre -, a administração estadual registra que “adota a pesquisa da ANP” e que o “PMPF não é estipulado ao bel-prazer de qualquer autoridade fazendária”.

Justifica a existência de delay de 7 a 10 dias por ocasião do intervalo entre a realização da pesquisa e a publicação do Ato Cotepe PMPF, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publica no Diário Oficial da União os valores de pauta de cada estado.

“É preciso que fique claro que o preço médio de quatro e sessenta é utilizado desde dezembro, é um atraso de pelo menos oito meses. Desde lá, a ANP já identificou preços médios significativamente inferiores e não houve qualquer modificação na decisão do governo estadual”, explicou Priscila. Em fevereiro chegou-se ao nível de maior diferença: enquanto o preço médio real era de R$ 4,13, a administração estadual lucrava com um ICMS incidente sobre um preço de R$ 4,60.

Em tramitação desde abril, o projeto de lei ordinária 174/2019, de autoria de Priscila Krause, prevê a inclusão na lei estadual que trata do ICMS de parágrafo que obriga a publicação quinzenal – via Diário Oficial do Estado ou sítio eletrônico da administração estadual – do resultado da pesquisa de preços utilizada para basear a definição do preço de pauta dos combustíveis derivados do petróleo e do álcool. A proposta amarra em legislação própria a necessidade de se respeitar critérios técnicos – sem a possibilidade de decisão discricionária – por parte do governo estadual.