Serra: Justiça manda vereador retirar post por acusações contra Luciano Duque

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Educação, está participando pelo segundo ano consecutivo do Projeto Professor Amigo do Trânsito – PAT, promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE e gerenciado pela Escola Pública de Trânsito – EPT.

Desde o início do ano letivo estão sendo realizadas intervenções pedagógicas nas escolas com atividades educativas de cunho transversal e interdisciplinar sobre a temática do trânsito, com o intuito de conscientizar os alunos sobre as posturas e comportamentos adequados e necessários para uma convivência pacífica e um trânsito mais seguro. Nesta primeira etapa participaram 220 professores e auxiliares e 4.515 estudantes de 27 escolas da rede municipal de Serra Talhada, incluindo 8 creches.

“O projeto acontece durante todo o ano, mas estamos priorizando as ações educativas desenvolvidas pelas escolas participantes nos meses de maio e setembro, que é quando acontecem as campanhas Maio Amarelo e Semana Nacional de Trânsito”, explica Cícero Lopes, secretário executivo de Educação.

Entre as atividades realizadas esse ano destaque para as oficinas de confecção de elementos do trânsito, caminhadas pelas ruas e bairros, distribuição de panfletos produzidos pelos alunos, exposição de vídeos com temas relacionados ao Maio Amarelo e ao Trânsito Seguro, confecção de cartazes, visitas de observação ao transito da cidade e ao setor de primeiros socorros das vitimas de acidentes no HOSPAM, leitura e interpretação de textos informativos sobre a temática, entre outros.

“Aderimos ao projeto junto ao DETRAN-PE para vivenciarmos as ações nos anos de 2016 e 2017, mas podendo ser prolongado por até seis anos, o que é muito importante considerando a relevância das intervenções desenvolvidas pelo projeto nas escolas, envolvendo professores, alunos e familiares no processo de conscientização para um transito melhor”, disse o prefeito Luciano Duque.

O Prefeito Manuca anunciou em nota a  antecipação do pagamento dos servidores da Educação neste dia 27. Já os lotados nas secretarias de Agricultura e Obras receberão nesta sexta, dia 28.

Os das pastas de Saúde e Assistência Social terão os valores creditados no sábado (29). O pagamento é referente ao mês de dezembro.

“Graças a Deus, e ao bom planejamento financeiro da nossa gestão, estamos conseguindo, mais uma vez, antecipar o calendário de pagamentos. Isto só é fruto de muito trabalho de nossa gestão que vem, mesmo com as adversidades econômicas que o país atravessa, mantendo os salários de nossos servidores em dia”, destacou o Prefeito.

De acordo com o Secretário Municipal da Fazenda, Felipe Soares, o planejamento tem permitido à administração municipal honrar compromissos, principalmente com a folha de pagamento.

Os desembargadores da 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru acataram, em decisão liminar, a tese do Agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e decidiram que o Estado de Pernambuco e o Município de Arcoverde devem garantir tratamento multidisciplinar a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que sejam residentes em Arcoverde, disponibilizando, imediatamente, 200 novas vagas em centros especializados, além de garantirem o aumento de repasses financeiros e credenciamento a novos institutos de atendimento.

A primeira decisão judicial, antes da atual, fundamentou-se na alegação dos governos Estadual e Municipal de que havia ausência de previsão orçamentária para a ampliação do serviço, considerando os limites da atuação judicial na formulação de políticas públicas. O Ministério Público, entretanto, questionou a decisão e sustentou que ela indeferiu o pedido sem análise dos requisitos de urgência e verossimilhança, bem como sem considerar a omissão estatal na prestação do serviço de saúde essencial. 

Já a  2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru deu razão ao MPPE na argumentação de que a negativa da tutela antecipada viola o direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana, uma vez que a omissão estatal coloca em risco a integridade e o desenvolvimento das crianças diagnosticadas com TEA, sendo dever dos entes federativos garantir o atendimento adequado.

Segundo a nova decisão: “O direito à saúde, por se tratar de direito fundamental de natureza prestacional, impõe ao Estado a adoção de medidas concretas e imediatas para garantir o atendimento adequado à população e o Poder Judiciário pode determinar que o Estado forneça tratamentos médicos não incluídos em políticas públicas quando demonstrada a necessidade e a omissão administrativa”.

A Prefeitura de Serra Talhada inaugurou nesta segunda-feira (25) a pavimentação da Rua João Batista de Magalhães, conhecida como Rua da Gata, no Distrito de Santa Rita. Com 2.971,70 metros quadrados, a obra foi realizada pela Secretaria de Obras e Infraestrutura, um investimento de aproximadamente R$ 220 mil com recursos próprios do município.

“Entregamos a pavimentação da Rua da Gata, que era um desejo antigo da população de Santa Rita e que nos orgulhamos muito de ter atendido. Vamos continuar trabalhando para realizar cada vez mais ações e melhorar a vida das pessoas, levando desenvolvimento para todos os cantos de Serra Talhada”, disse o prefeito Luciano Duque.

Agenda

A agenda de inaugurações do Governo Municipal terá sequência na próxima quarta-feira (27.02), às 17h, com a inauguração da Unidade de Saúde da Família do Yolanda Romão de Medeiros, no Bom Jesus.

A construção de um muro dificultando o acesso das pessoas à Praia de Maracaípe virou assunto nacional. Exemplo primário do que pode ocorrer com a aprovação da chamada “PEC da Privatização das Praias”, o caso agora está oficialmente denunciado ao governo federal.

Nesta quinta (13), a senadora Teresa Leitão e a deputada estadual Rosa Amorim levaram a questão ao Secretário de Gestão do Patrimônio da União – SPU, Lúcio Geraldo de Andrade, e sua equipe.

Para a senadora, o muro “é um dos piores exemplos do que pode causar a PEC da Privatização das Praias. Quando a gente diz que é contra essa PEC, é porque coisas dessa natureza e piores podem acontecer”. “Estamos aqui na defesa do meio ambiente e contra o assédio político que está sendo feito ali em relação aos nossos moradores, em relação às pessoas de modo geral”.

Construído pelo proprietário de um terreno à beira-mar, o muro é feito de toco de coqueiros e está limitando o acesso de banhistas e trabalhadores à praia. O dono do terreno diz que o muro tem finalidade de conter o avanço do mar. Porém, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) de Pernambuco afirmam que o muro está irregular e causa danos ao meio ambiente. A demolição do muro, ordenada pelo CPRH, foi impedida por uma decisão judicial.

Além da discussão social, ambiental e jurídica, o muro tem provocado também um forte embate político, repercutindo na prática a proposta de privatização das praias.

Defensora da derrubada do muro em favor da população geral, do meio ambiente e, em especial aos trabalhadores e trabalhadoras que vivem da praia (barraqueiros, marisqueiras, etc), a deputada estadual Rosa Amorim (PT) está sendo vítima de assédio político.  “Estamos lidando contra a política do ódio. Se tem alguma família que se diz dona do Pontal de Maracaípe a gente pode dizer que tudo isso vai por água abaixo, porque a praia é pública. O Pontal de Maracaípe sem muros é uma luta extremamente legítima”, reforçou Rosa Amorim.

As parlamentares pernambucanas saíram satisfeitas da reunião. “As irregularidades, o avanço da ilegalidade, questões intransponíveis no tocante aos direitos das pessoas, todas foram reveladas e inclusive todas estão sendo tratadas”, resumiu Teresa Leitão. “Estamos aqui federalizando o caso. O governo federal vai se comprometer para que a gente possa já, já, retirar os muros do Pontal de Maracaípe”, complementou Rosa Amorim.