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Serra: Justiça manda suspender greve dos professores

Por André Luis

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou a ilegalidade da greve dos professores de Serra Talhada, iniciada no último dia 12 de abril. De acordo com a ordem judicial, o Sintest deve suspender a paralisação imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A decisão judicial aponta que houve inobservância das condicionantes legais para deflagração da greve, em especial quanto ao prazo de 48 horas para comunicação da paralisação, uma vez que o Sintest só enviou ofício à Prefeitura de Serra Talhada comunicando a paralisação no mesmo dia em que a greve foi iniciada.

Além disso, o ofício enviado pelo Sintest não faz qualquer referência ao envio do Estatuto do Sindicato e da Ata da Assembleia, comprovando a legitimidade do mesmo para representar os professores municipais e a decisão por maioria absoluta pela realização da paralisação sub judice. A assembleia da categoria ocorreu somente no dia 18/04, posteriormente à deflagração da paralisação, contrariando os termos do art. 4º da Lei de Greve.

Segundo a decisão, não consta qualquer informação a respeito da presença de profissionais nas escolas para garantir minimamente a continuidade da prestação do ensino público, serviço considerado essencial.

O TJPE ressalta também que a continuidade da greve ilegal, impondo a paralisação das aulas municipais após dois anos de aulas on-line, aumenta as desigualdades sociais, face a notória discrepância de aprendizado entre alunos da rede pública e da rede privada de ensino, excepcionalmente superada.

Confira a íntegra da decisão:

Plant_o_judicial_-_2__grau_-_decis_o_greve._Serra_Talhada..pdf

Outras Notícias

Márcia e Faeca realizam comício em Serra Talhada

Na noite da última sexta-feira (13), militantes e apoiadores foram até a Avenida Afonso Magalhães, em Serra Talhada, para acompanhar o comício de Márcia Conrado e Faeca Melo. O ato teve a presença de líderes políticos a níveis estadual e nacional. Em seu discurso, Márcia Conrado expressou gratidão pela caminhada conjunta com os eleitores e […]

Na noite da última sexta-feira (13), militantes e apoiadores foram até a Avenida Afonso Magalhães, em Serra Talhada, para acompanhar o comício de Márcia Conrado e Faeca Melo. O ato teve a presença de líderes políticos a níveis estadual e nacional.

Em seu discurso, Márcia Conrado expressou gratidão pela caminhada conjunta com os eleitores e reforçou seu compromisso com o desenvolvimento de Serra Talhada. “Gratidão por toda essa caminhada que trilhamos juntos até esta noite. Uma caminhada de muitos passos firmes, mas principalmente de muitas mãos dadas”, afirmou Márcia, sob aplausos da multidão. 

A candidata destacou as conquistas de sua gestão, como a pavimentação de 177 ruas, a construção de 32 novas escolas e a entrega da Policlínica João César da Cunha. “Esquecem que, para sobreviver, a mentira precisa, no mínimo, de uma aparência real. Não dá para mentir diante do melhor momento que Serra Talhada vive!”, enfatizou, respondendo às críticas de opositores.

Estiveram presentes os senadores Humberto Costa e Fernando Dueire; o suplente da senadora Teresa Leitão, Francisco Alexandre; o deputado federal Fernando Monteiro; o presidente do Avante Pernambuco, Sebastião Oliveira, e o do Republicanos, Samuel Andrade, representando o ministro Silvio Costa Filho; o presidente do PT Pernambuco e deputado estadual, Doriel Barros; os deputados estaduais Fabrizio Ferraz e Rubens Júnior, representando a governadora Raquel Lyra;  o superintendente da Sudene, Danilo Cabral; a presidente da Fetape, Cicera Nunes; além dos ex-prefeitos Carlos Evandro e Ferdinando Feitoza.

Superintendente da Sudene e governadora tratam sobre parcerias para o estado

Reunião foi realizada na manhã desta terça-feira (30) no Palácio do Campo das Princesas Em reunião com a governadora Raquel Lyra, o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, apresentou as prioridades de sua gestão para o Nordeste. Além disso, trataram sobre parcerias para a atração de investimentos para  Pernambuco.  Um dos assuntos abordados foi a construção […]

Reunião foi realizada na manhã desta terça-feira (30) no Palácio do Campo das Princesas

Em reunião com a governadora Raquel Lyra, o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, apresentou as prioridades de sua gestão para o Nordeste. Além disso, trataram sobre parcerias para a atração de investimentos para  Pernambuco.  Um dos assuntos abordados foi a construção do ramal pernambucano da Transnordestina, ligando Salgueiro ao Porto de Suape.

“Foi uma conversa muito importante, um diálogo para desenvolver projetos de interesse dos governos federal e estadual a serem implantados em Pernambuco”, afirmou Francisco Alexandre. Na pauta, estiveram o resultado da Chamada Nordeste e o volume de recursos do FNE 2026 para o estado, uma das principais fontes de financiamento para empreendimentos na Região.

Outro tema abordado na reunião foi o trabalho, em andamento na Sudene, de atualização da carteira de projetos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Em alinhamento com os estados, os projetos serão apresentados a investidores nacionais e internacionais ainda nesta semestre.

Também participaram do encontro, na manhã desta terça-feira (30), no Palácio do Campo das Princesas,  os deputados Doriel Barros e João Paulo,  os secretários Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Fabrício Marques (Planejamento e Gestão) e João Sales (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais). Da Sudene, esteve presente José Farias, coordenador-geral de Estudos e Pesquisa.

Reforma da Previdência: a duas semanas da votação, governo avalia ceder, desde que ‘núcleo’ seja mantido

G1 A duas semanas da votação da reforma da Previdência, articuladores políticos do Palácio do Planalto ouvidos pelo G1 afirmam que o governo está disposto a ceder em alguns pontos para aprovar a proposta, desde que o “núcleo” do projeto seja mantido. Pelo calendário anunciado ainda no ano passado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia […]

G1

A duas semanas da votação da reforma da Previdência, articuladores políticos do Palácio do Planalto ouvidos pelo G1 afirmam que o governo está disposto a ceder em alguns pontos para aprovar a proposta, desde que o “núcleo” do projeto seja mantido.

Pelo calendário anunciado ainda no ano passado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a discussão sobre a reforma deverá começar na próxima semana. A votação está marcada para o próximo dia 19.

O recesso parlamentar terminará nesta segunda (5), quando o Congresso Nacional retomar as atividades. Com isso, os deputados retornarão a Brasília durante os próximos dias, levando o Planalto a intensificar as articulações para aprovar a reforma.

Nesta segunda, por exemplo, Rodrigo Maia deverá oferecer um jantar a lideranças partidárias para a base aliada do governo calcular o número de deputados que apoiam a reforma.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-CE), as bancadas serão ouvidas nos próximos dias, apresentando as respectivas demandas.

Segundo o deputado, diante da proximidade do Carnaval, o governo terá até quarta (7) para conversar com os deputados e avaliar o que fazer.

“Esse limite [do que pode ser alterado no texto] quem vai ditar é a viabilidade de aprovação. Não adianta você ter uma proposta que é inexequível do ponto de vista dos votos”, disse.

Luciano Duque cobra melhorias na distribuição da água e do saneamento

Nesta terça-feira (21), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), aproveitou a sessão de instalação da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para cobrar melhorias na questão da distribuição da água e do saneamento público em Pernambuco. Ele lembrou que nesta quarta-feira (22), é celebrado o Dia da […]

Nesta terça-feira (21), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), aproveitou a sessão de instalação da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para cobrar melhorias na questão da distribuição da água e do saneamento público em Pernambuco.

Ele lembrou que nesta quarta-feira (22), é celebrado o Dia da Água e destacou que é necessário ampliar o debate e discutir soluções efetivas para resolver a falta de água e também o excesso dela, causado pelas fortes chuvas, que vêm assolando o Estado.

Luciano disse que a questão da água em Pernambuco sempre foi muito mal discutida e mal tratada e destacou a falta de investimentos na Compesa. 

“A Companhia de Saneamento do Estado tem uma concessão histórica nos municípios de mais de cinquenta anos e dentro desse processo de concessão pública, os investimentos não atenderam sequer o abastecimento, imagine a questão do tratamento de água e saneamento”, alertou Luciano.

Ele lembrou que os municípios passam por muitos problemas com a poluição da água do Sertão ao Litoral e que apesar de atingir todo o país, no Nordeste, efetivamente a questão do saneamento e distribuição de água é um grande problema a ser enfrentado.

“Nós temos o Marco Legal e precisa discutir e entender melhor e trazer a baila a responsabilidade para quem é detentor dessa concessão”, afirmou Luciano.

Danilo Cabral e Teresa Leitão tratam sobre os desafios do Nordeste em reunião

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, recebeu a senadora Teresa Leitão (PT), nesta segunda-feira (13), para tratar sobre os desafios do Nordeste, em especial de Pernambuco. Entre os assuntos, a discussão da lei orçamentária para 2024 e o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste.  “O PRDNE deve chegar ao Congresso Nacional ainda neste ano e, […]

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, recebeu a senadora Teresa Leitão (PT), nesta segunda-feira (13), para tratar sobre os desafios do Nordeste, em especial de Pernambuco. Entre os assuntos, a discussão da lei orçamentária para 2024 e o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. 

“O PRDNE deve chegar ao Congresso Nacional ainda neste ano e, nesta etapa, é fundamental que a gente amplie a participação da sociedade nesta discussão”, afirmou Danilo Cabral.  

Segundo o superintendente, Teresa Leitão se comprometeu em agilizar e dar foco na tramitação do Plano, que é o principal instrumento para balizar os investimentos e as políticas públicas para a região nos próximos anos. 

Ele lembrou que a senadora teve uma participação importante na renovação dos incentivos fiscais para o setor automotivo, atendendo uma demanda do setor em Pernambuco, no âmbito da Reforma Tributária.