Superintendente da Sudene e governadora tratam sobre parcerias para o estado

O Ministro Luiz Alberto Gurgel da Faria da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, ao julgar o Recurso Especial 1.482.186, afastou a pretensão da Receita Federal do Brasil de realizar a cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre licença-prêmio paga em favor de servidores de Município do Agreste pernambucano.

Em sua decisão o Ministro Gurgel, assentou que “a verba de que trata os autos não possui natureza remuneratória, mas de ressarcimento, sendo destinadas a compensar o empregado, incluindo-se, assim, no conceito de indenização, não se impondo a tributação”.

No entender do Ministro Gurgel a licença-prêmio não possui natureza salarial, eis que não é paga de maneira habitual, de modo que deve ficar a salvo da tributação, preservando a Prefeitura do pagamento desses valores, eis que indevidos.

Segundo o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, que defendeu o Município perante o Superior Tribunal de Justiça, a decisão deve ser comemorada pelas Prefeituras do país, tendo em vista que encerra a possibilidade da Receita Federal exigir o pagamento da contribuição previdenciária, sobre uma verba que ostenta natureza indenizatória e não remuneratória.

Ainda segundo o especialista em direito tributário e administrativo, a decisão vem em boa hora, por propiciar aos Municípios o direito de não mais procederem com o recolhimento do tributo, principalmente no momento adverso da economia onde as obrigações das prefeituras superam os valores das suas receitas.

A decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça confirmou a sentença proferida pela Justiça Federal de Caruaru e o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região que já haviam reconhecido o direito do município.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio de seu Projeto Gestão Cidadã, promoveu hoje, 10/12, na cidade de Tabira, no Sertão, o encontro “O Legislativo, a Transparência e o Controle Social nos Municípios do Pajeú”.

O objetivo principal contribuir para uma maior participação e transparência no legislativo municipal. Mais de 60 pessoas de diferentes municípios do Pajeú participaram da reunião, que aconteceu na Câmara Municipal da cidade de Tabira.

Foi um momento de socialização entre vereadores e sociedade civil. Para a presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Maria Nelly, “os novos gestores precisam estar balizados com o assunto controle social, com o cidadão sabendo de tudo, e nada mais gratificante para Tabira receber uma caravana grande de gestores para discutir o tema e mostrar as ferramentas que a casa dispõe em favor da transparência, que é referência na região”.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, prestigiou o evento. Segundo ele “a prática da transparência, principalmente em ferramentas como o portal da transparência municipal, facilita o acesso a informação por parte do cidadão e auxiliar o gestor público durante sua gestão. A transparência é prática imprescindível nos três poderes, seja legislativo, executivo ou judiciário, como falou o presidente da Câmara dos Deputados de Santa Terezinha, Adalberto Junior, que estava presente no encontro”.

De tema “Instrumentos de transparência e de participação social nos legislativos municipais” a oficina ministrada pelo consultor e especialista em gestão pública, André Araripe, acalorou o debate entre os presentes. “A metodologia usada foi muito interessante, pois aguçou nos participantes a vontade de dar as suas opiniões e de ouvir os outros também. Essa oficina buscou também fixar o arcabouço normativo que sustenta a obrigatoriedade da transparência e participação nos legislativos”, concluiu.

Amanhã a oficina desembarca no Agreste, em Bezerros, no auditório do Hotel Brisa da Serra, das 08h às 16h, as inscrições ainda podem ser feitas e estão disponíveis no site da Amupe, no amupe.org, assim como a programação completa.

G1 Caruaru

O Pe. Fernando de Lima Silva, de 38 anos, morreu afogado neste sábado (13) dentro de um açude em Serra Negra, zona rural de Bezerros, no Agreste de Pernambuco.

A informação foi confirmada pela Diocese de Caruaru, onde o sacerdote estava sediado.

Segundo a nota oficial da diocese, o padre se afogou após salvar a vida de duas pessoas. A entidade ainda não sabe informar quem eram essas pessoas e o que aconteceu no momento do afogamento do sacerdote.

O lema sacerdotal de Pe. Fernando era “O Bom Pastor dá a vida por suas ovelhas”.

Ele nasceu na cidade de Taquaritinga do Norte, também no Agreste de Pernambuco, e atualmente estava como administrador da Área Pastoral Nossa Senhora de Lourdes, na cidade de Gravatá. Foi ordenado padre no dia 5 de fevereiro de 2014.

Segundo a Prefeitura de Gravatá, o carro levando o corpo do sacerdote vai passar por algumas ruas da cidade, mais precisamente nas comunidades onde ele celebrava, além da matriz de Sant’Ana, no Centro.

Em seguida, o velório e o enterro serão realizados em Taquaritinga do Norte.

Igor confirmou interesse numa majoritária, Gleybson que a oposição está construindo um projeto e Deorlanda que seu nome está à disposição do grupo.

Por André Luis

Os presidentes das Câmaras de Vereadores de Ingazeira, Afogados da Ingazeira e Carnaíba, Deorlanda Carvalho, Igor Sá Mariano e Gleybson Martins, respectivamente, falaram sobre as suas perspectivas políticas para o ano de 2020. Foi durante o Debate das Dez da Rádio Pajeú FM, desta terça-feira (29).

Igor Mariano voltou a afirmar que seu ciclo no Poder Legislativo afogadense se encerra em dezembro de 2020. Quando questionado se é verdade de que estaria pleiteando uma vice no bloco governista e se caso isso não ocorra existe  a possibilidade de ir para o lado do pré-candidato Totonho Valadares caso se confirme o rompimento do mesmo com a Frente Popular, o vereador disse que não sabe se de fato o rompimento vai acontecer e que se trata de uma coisa que vai ter que esperar.

“Eu sou da Frente Popular, Totonho ainda se encontra Frente Popular, mas também já tenho dito que não tenho mais intenção de disputar eleição para o poder legislativo, isso está confirmado, eu tenho de fato a pretensão de estar na majoritária, mas isso vai depender de muitos fatores. Eu estou obviamente fazendo o meu trabalho para que na hora certa que a gente vá discutir esse assunto a gente possa apresentar nossas credenciais se vai dar certo ou não isso é outra discussão, mas este é o planejamento que eu tracei depois de ouvir o nosso grupo e as pessoas que nos apoiaram para vereador”, disse Igor.

Igor também disse que já deu a sua contribuição como legislador e acredita que tem que se fazer política pensando em subir degraus. “E eu não penso diferente. Acho que estou preparado, tenho demonstrado que tenho inclusive condições administrativas fazendo uma gestão na Câmara com inovações”, afirmou.

Ainda segundo Igor, a “cereja do bolo” de sua administração será o lançamento do edital para o concurso público da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Sobre o seu futuro político, Deorlanda que tem seu nome cotado para compor uma chapa majoritária, disse que a decisão será tomada pelo grupo. “O que o grupo decidir será acatado”, confirmou apoio ao ex-prefeito Luciano Torres caso esse venha a ser realmente o candidato do grupo e que se a vice aparecer será uma consequência.

Já Gleybson Martins que faz parte da oposição carnaibana, assegurou que no momento como presidente da Câmara, a pauta principal é o legislativo, mas quanto a questão do projeto político que segundo só será discutido em 2020 a oposição trabalha por um projeto. “Fazemos parte de um grupo de oposição e a gente vem construindo um projeto para Carnaíba, que vive um retrocesso hoje. Houve avanços no passado, mas deveria ter avançado muito mais” afirmou Gleybson, que emendou: “O governo atual continua com as mesmas práticas da década de 70”, alfinetou.

Os presidentes ainda falaram sobre a percepção das pessoas sobre o real trabalho dos vereadores e sobre o aumento da exposição midiática do legislativo de suas cidades com o uso das redes sociais e emissoras de rádio.