Superintendente da Sudene e governadora tratam sobre parcerias para o estado

Do Blog Euflávio Nunes

Dos nove vereadores itapetinenses com cadeira na Casa José Jordão Neto, quatro não disputarão a reeleição no dia 2 de outubro. Pelo grupo governista, Fia Candido (PSB) deixou a disputa para cuidar de um problema de saúde conforme justificou na última sexta-feira (05/08).

Ailson Alves (PSB) não deu um esclarecimento oficial, no entanto pode ter pesado para a decisão o fato de ter aceitado o convite para fazer a campanha do ex-prefeito Adelmo Moura (PSB). 

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, firmou, em 30 de dezembro de 2020, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) um convênio para a execução das obras de recuperação da Barragem Nilo Coelho, no Município de Terra Nova, no Sertão do estado. O investimento é de R$ 3,6 milhões.

Coordenado pela equipe da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos, o projeto de recuperação estrutural do reservatório já está concluído. A licitação para início da execução dos trabalhos deve ser publicada ainda neste primeiro semestre, após a finalização de trâmites administrativos. A previsão é que as obras durem oito meses.

“Com capacidade máxima de acumulação de 22.710.913 de metros cúbicos de água, a barragem Senador Nilo Coelho será requalificada, garantindo, assim, a segurança estrutural do empreendimento, que tem importância fundamental para o abastecimento, principalmente dos agricultores, daquela região. A barragem receberá águas da transposição do Rio São Francisco e a segurança necessária hídrica trará grandes benefícios para a localidade”, explica a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Redução de taxa de licenciamento ambiental para pequenos produtores rurais e da burocracia no registro de produtos artesanais estão entre as prioridades do setor, responsável por 79% dos postos de trabalho criados, em 2023, em Pernambuco

Este ano, o setor de pequenos negócios teve um desempenho impressionante na criação de postos de trabalho em Pernambuco. Entre os meses de janeiro e outubro, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 79% do total de empregos formais criados. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Com essa marca, o estado superou até a média nacional, que segundo o Novo Caged, foi de 71%. O setor de pequenos negócios é formado pelos Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Com o ano de 2024 às portas, o Sebrae/PE, que representa o setor produtivo, adianta as pautas prioritárias para a agenda da recém instalada Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. A instituição integra o colegiado, por meio do Programa Mais Pernambuco, que viabilizou uma série de escutas aos setores produtivos do estado, mapeando as principais necessidades dessa área. O Mais Pernambuco é direcionado a estimular políticas públicas de apoio ao fortalecimento da economia, aos pequenos negócios, criando um ambiente regulatório favorável às necessidades específicas dos setores prioritários.

Uma das prioridades para a agenda da Frente é a análise da minuta, que propõe a inclusão de pequenos produtores rurais pessoa física no desconto de 50% na taxa de licenciamento ambiental. Esses profissionais atuam regulamentados pelo Certificado da Agricultura Familiar (CAF) e não possuem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Atualmente, o desconto está previsto na Lei 14.249, de 2010, mas beneficia apenas pequenos produtores que possuem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). “A minuta que propõe essa mudança na lei já foi protocolada junto ao coordenador da Frente, o deputado Estadual José Patriota, se ela for sancionada pela Alepe e aprovada pela governadora do Estado, deve beneficiar quase 20 mil pequenos produtores rurais em Pernambuco”, informa o superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra.

Os donos de queijarias artesanais, que integram a cadeia produtiva de laticínios, compõem um dos grupos a serem beneficiados pela mudança. O setor de laticínios é a força da cadeia produtiva da região do Agreste Meridional, tendo o município de Buíque na linha de frente com 81 milhões de litros de leite. Seguido de Itaíba, com 68 milhões de litros, e Águas Belas, com uma produção de 63 milhões.

A segunda prioridade refere-se ainda ao setor de laticínios. Trata-se da revisão no processo de registro de queijos artesanais, que, atualmente, se restringe aos tipos coalho e manteiga. Ou seja, o pequeno produtor que quiser inovar e criar um queijo autoral, misturando sabores e ingredientes, não terá como registrá-lo em Pernambuco. O registro pode ser feito desde que o produto seja apresentado como queijo tipo coalho ou tipo manteiga, sem fazer menção às suas características diferenciadas.

“Como o Sebrae está no dia a dia com os empreendedores, conhece de perto suas necessidades e usa sua expertise técnica também no desenho de marcos legais e das políticas públicas, adianta essas pautas que são indispensáveis para que, com o avanço da economia, o setor da micro e pequena empresa mantenha o crescimento das receitas e da criação de novos postos de trabalho”, conclui Guerra.

A Frente Parlamentar foi instalada, no último dia 5 de dezembro, em sessão realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Além do Sebrae/PE, ela é composta pelas Federações das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE); a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Recife. Segundo a assessoria de comunicação da coordenação – geral da Frente, a próxima reunião está prevista para fevereiro, quando serão retomadas as atividades parlamentares.

O Sebrae, por meio do Programa Mais Pernambuco, deverá prosseguir com as escutas ativas dos empreendedores de diversos segmentos econômicos e regiões do estado. As demandas apresentadas por cada um desses segmentos também devem ser apresentadas à Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

O setor em outros números

O bom desempenho do setor de pequenos negócios, que tem se revertido especialmente na oferta de empregos, vêm sendo puxado pela recuperação econômica do país. Entre os meses de janeiro e outubro, o setor manteve a geração de postos de trabalho, mesmo quando as grandes empresas fecharam vagas.

Especialmente no mês de outubro, as contratações se deram majoritariamente no comércio, consequência do aquecimento promovido pelas festas de fim de ano. Considerando o acumulado de 2023, o setor de serviços, com 23 mil novos empregos, foi o carro chefe na geração de empregos. A construção civil, restaurantes, serviços de escritórios e escolas de Ensino Fundamental encabeçam a lista.

Depois de solicitar agilidade na liberação das emendas individuais da saúde, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) protocolou, nesta quarta-feira (18), novo pedido ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Preocupado com os impactos do Covid-19 sobre a capacidade e pleno atendimento da população nos hospitais filantrópicos, o deputado pernambucano solicitou a liberação imediata dos valores dos convênios já celebrados para o segmento. Tratam-se de recursos de 20018 e 2019 ainda não disponibilizados.

O parlamentar lembrou que os hospitais filantrópicos passam por uma sistemática diferente para receberem os recursos, precisando elaborar com antecedência todo o processo de compra, o que leva tempo e envolve burocracia. “Neste período de crise na saúde mundial, com alta elevação do dólar, os valores têm ficado cada dia mais defasados, comprometendo a efetivação das compras”, avaliou.

Fernando Monteiro requisitou também a antecipação e análise da sistemática de repasses que, em regra, ocorrem pela média de atendimento dos últimos meses. “Os atendimentos ordinários e eletivos estão sendo diminuídos para que todos os esforços se voltem ao controle da pandemia. Precisamos somar esforços e pensarmos em soluções para que façamos chegar os recursos tão urgentes e necessários”, destacou o deputado.