Danilo Cabral e Teresa Leitão tratam sobre os desafios do Nordeste em reunião

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), decidiram, por unanimidade negar provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral, que recorreu da decisão da Justiça Eleitoral em deferir a candidatura de Cida Oliveira à Prefeitura de Solidão. Os membros seguiram o desembargador Ruy Trezena Patu Junior, relator do processo.

Segundo a ementa:

1- O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão com repercussão geral, no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, na qual decidiu que a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores.

2- As contas da então prefeita foram rejeitadas em razão de irregularidades com despesas do Fundo Previdenciário do Município de Solidão –FUNPRESOL, mas não houve, até o momento, apreciação, pela Câmara Municipal.

3- Não se verificam todos os requisitos para a configuração da inelegibilidade do 1º, I, alínea “g”, da chamada Lei da Ficha Limpa, uma vez que ainda não existe decisão irrecorrível do órgão competente.

4- Negado provimento ao recurso.

Leia aqui a íntegra da ementa.

Dando sequência à maratona de inaugurações e entregas, em sua 29ª semana, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira vai até o bairro Borges inaugurar a pavimentação da Rua Aurélio Pires Ferreira. 

Em parceria com o Governo de Pernambuco – recursos oriundos do Plano Retomada – foram investidos mais de R$ 100 mil na pavimentação em paralelo de 936 m² da Rua Aurélio Pires Ferreira, no bairro Borges.

A inauguração será nesta sexta (18), às 16h. A rua fica nas proximidades da obra da nova escola dom Mota, nas imediações da antiga estação ferroviária.

Um consultor jurídico independente do blog afirmou que, com base no que tem ouvido de fontes do TRE e do Ministério Público Eleitoral, ao contrário da ação anterior, com uma derrota de 7×0, neste caso, as chances de um novo revés para Wellington Maciel e Israel Rubis são menores. Isso porque, segundo ele, a fundamentação é mais frágil.

A ação tratou da acusação de irregularidades constatadas durante a realização da carreata realizada pela Coligação União por Arcoverde, dia 1º de novembro, que apoiava a chapa Wellington da LW/Delegado Israel. “Não há uma fundamentação tão consistente como a ação anterior”, diz.

Por André Luis

Em jogo realizado na tarde deste domingo, na Arena Pernambuco, o Afogados da Ingazeira FC, empatou em 2 a 2 com o Vitória. Com o resultado o torcedor da Coruja do Sertão pode comemorar, pois, o time está classificado para a Série D do Campeonato Brasileiro de 2020.

Está será a primeira vez na história que o Afogados irá participar de uma competição nacional, o que era muito aguardado pela diretoria, jogadores e claro, pelos torcedores da Coruja.

Os gols da partida foram marcados por Douglas Bomba e Diego Ceará para a Coruja. Erverson e Rosivaldo, para o Tricolor das Tabocas, que livrou-se matematicamente da possibilidade de rebaixamento.

Nas quartas de final, o Vitória-PE vai encarar o Náutico, nos Aflitos, e o Afogados vai enfrentar o Santa Cruz, no Arruda. O jogo está confirmado para as 19h15 da quarta, dia 27.

A partida foi transmitida pela Seleção do Povo da Rádio Pajeú com Aldo Vidal, Anchieta Santos, Nill Júnior, Marconi Pereira e Michelle Martins.

Nesta segunda às 19h30, haverá uma carreata pelas principais ruas da cidade para comemorar a grande conquista. A concentração será no Posto Brasilino I.

Primeira mão

O Juiz Eleitoral de Salgueiro, Neider Moreira Reis Júnior, acatou pedido da Coligação “Mudança Já”, do tucano Adailton Monteiro, oposição e cassou o mandato do prefeito de Verdejante, Haroldo Tavares (PSB), do vice, Dorival Gondim, o Dorinho e do vereador João Ubaldo, o João de Santinha, além de determinar a inelegibilidade por oito anos.

A acusação foi de abuso do poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. Sustentaram que Haroldo e Dorinho subornaram o então candidato a vereador João de Santinha, por R$ 50 mil e dois poços artesianos, para conseguir o seu apoio na eleição e apresentação de projeto do executivo.

Ainda promoveram, em 2012, nomeação/contratação de pessoa condenada pelo Poder Judiciário e cumprindo pena no sistema prisional, em regime fechado, promoveram, durante os exercícios de 2009 e de 2010, contratações irregulares, cujo procedimento encontra-se sob o escrutínio do TCE-PE e da Justiça Federal deste Estado;  promoveram contratações precárias (temporárias), vedadas em ano de eleição e como instrumento de cooptação político-eleitoral, de burla ao concurso público e como forma de “empregar” a parentela e aliados político-partidários, aproveitando-se, inclusive, da pandemia COVID-19.

Ainda divulgaram propaganda político-eleitoral em perfis público e privado em total desacordo com as limitações e com as vedações impostas pela lei eleitoral,  perfuraram poços artesianos em troca de votos, sem qualquer critério técnico ou objetivo,  utilizaram-se de uma camioneta L-200 Mitsubishi, pertencente à frota locada pelo município, em seus deslocamentos pessoais, inclusive para a sua participação nos atos de campanha eleitoral. Cabe recurso: Veja: Sentença.