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Serra: Juiz determina afastamento de Juliana Tenório e anula todos os votos do Solidariedade

Por André Luis

Do blog do Júnior Campos

A Justiça Eleitoral determinou, nesta sexta-feira (8), o afastamento imediato da vereadora Juliana Aparecida Corrêa Tenório (Solidariedade) da Câmara Municipal de Serra Talhada. A decisão, comunicada por meio do Ofício nº 7466/2025/ZE071, foi assinada pelo juiz eleitoral da 71ª Zona, Marcus César Sarmento Gadelha, e enviada ao presidente da Casa Legislativa, Manoel Casciano da Silva.

O documento informa o cumprimento do Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que manteve sentença anterior determinando a nulidade de todos os votos recebidos pelos candidatos do Solidariedade para vereador no pleito de 2024, bem como a desconstituição dos diplomas concedidos aos integrantes da legenda.

Segundo o magistrado, a decisão não tem efeito suspensivo, conforme previsto no artigo 257 do Código Eleitoral, o que impõe sua execução imediata. Com isso, Juliana Tenório está impedida de exercer qualquer ato no mandato a partir da data de hoje.

O afastamento da parlamentar decorre de fraude à cota de gênero, apurada na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600626-31.2024.6.17.0071. Com a anulação dos votos do partido, será necessária uma recontagem geral para redistribuição das cadeiras no Legislativo, já marcada para o próximo dia 18 de agosto.

Outras Notícias

Kleber Mendonça Filho homenageado no encerramento do Festival de Cinema de Triunfo

O 12º Festival de Cinema de Triunfo chegou ao fim na noite deste sábado. Um dos homenageados foi o respeitado Kleber Mendonça Filho. Jornalista, crítico de cinema, produtor e diretor, Kleber Mendonça Filho acumula mais de 100 prêmios nacionais e internacionais. Em algumas semanas, Kleber Mendonça Filho, ao lado do também diretor Juliano Dornelles, lança o […]

O 12º Festival de Cinema de Triunfo chegou ao fim na noite deste sábado. Um dos homenageados foi o respeitado Kleber Mendonça Filho.

Jornalista, crítico de cinema, produtor e diretor, Kleber Mendonça Filho acumula mais de 100 prêmios nacionais e internacionais. Em algumas semanas, Kleber Mendonça Filho, ao lado do também diretor Juliano Dornelles, lança o filme Bacurau, aclamado no Festival de Cinema de Cannes.

“Esse é um momento muito particular do Brasil, e eu como cidadão brasileiro não esperava estar vivendo isso. Mas existe uma coisa boa que é reconhecer Pernambuco ainda como um lugar que eu me sinta protegido. Isso pode parecer uma coisa pequena, mas é muito significativa pra mim. Obrigado por essa homenagem”, disse o cineasta antes de receber o Troféu Careta das mãos de Luciana Santos.

Além da premiação, neste sábado (10) o Festival de Cinema de Triunfo realizou um debate com os realizadores que exibiram seus filmes na sexta-feira (9); a Mostra Absurda, uma seleção com filmes nordestinos não-realista em busca de abrir uma janela de diálogo entre as obras que ainda encontram uma dificuldade de espaço específico para discussão. E a roda de conversa “Cinema não realista”, no Guarany, com André Antônio (curador, doutor em Comunicação e Cultura pela UFRJ), Manuela Andrade (curadora e produtora cultural) e as realizadoras Ayla de Oliveira (PE), Dhiovana Sarmento (CE), e Lilit (PE) – com mediação de Jorge Clésio.

O Melhor Filme foi Madrigal para um poeta Vivo, de Adriana Barbosa e Bruno Melo Castanho. O Melhor Ator, Daniel Porpino, pelo filme Desvio e a Melhor Atriz, Renata Guida, pelo filme O que Resta. Veja demais premiados:

Premiados Festival de Cinema de Triunfo

Gestão Fiscal do governo Deva Pessoa é julgada irregular

Foi julgada nesta terça (14) a primeira prestação de contas do prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa. As contas do município foram julgadas na Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que julgou irregular a gestão fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2013. Veja abaixo: Origem: Prefeitura Municipal de Tuparetama – PMT Relator: CONSELHEIRO […]

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Foi julgada nesta terça (14) a primeira prestação de contas do prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa. As contas do município foram julgadas na Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que julgou irregular a gestão fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2013.

Veja abaixo:

Origem: Prefeitura Municipal de Tuparetama – PMT

Relator: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO

Órgão Julgador: 2a. Câmara

Processo: 13703420 – Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tuparetama, referente ao 1° quadrimestre 2013, de interesse de Edvan César Pessoa da Silva (Deva Pessoa), Prefeito do citado município.

Julgamento: A Segunda Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, julgou irregular a gestão fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2013, de responsabilidade do Prefeito , Sr.Edvan César Pessoa da Silva, aplicando-lhe multa.

Youssef pode recuperar até R$ 20 milhões com delação premiada

Do O Globo Além de garantir pena máxima de cinco anos de prisão, o doleiro Alberto Youssef terá uma vantagem financeira ao fim da operação Lava-Jato. No acordo de delação premiada, a sua defesa conseguiu a inclusão de uma cláusula de performance, ou taxa de sucesso, na qual ele receberá 2% de todo o dinheiro […]

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Do O Globo

Além de garantir pena máxima de cinco anos de prisão, o doleiro Alberto Youssef terá uma vantagem financeira ao fim da operação Lava-Jato. No acordo de delação premiada, a sua defesa conseguiu a inclusão de uma cláusula de performance, ou taxa de sucesso, na qual ele receberá 2% de todo o dinheiro que ajudar a recuperar. Caso a Justiça consiga, com apoio de Youssef, colocar as mãos em uma fortuna de R$ 1 bilhão que circularia em paraísos fiscais, o doleiro embolsaria R$ 20 milhões no final da ação.

O valor é a metade de todos os recursos confiscados pela Justiça em nome de Youssef. Além de imóveis e carros de luxo, a Polícia Federal ainda apreendeu R$ 1,8 milhão em espécie no escritório do doleiro em São Paulo. O acordo de delação premiada foi homologado na quarta-feira pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo tribunal Federal.

A cláusula de performance de Youssef é de 1/50. Ou seja, ele receberá R$ 1 milhão para cada R$ 50 milhões recuperados. A chamada taxa de sucesso é comum nas operações do mercado financeiro. Em dezembro do ano passado, ao denunciar 36 suspeitos no esquema, o Ministério Público Federal pediu o ressarcimento de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, valor que eles querem a ajuda de Youssef para recuperar.

— Não se trata de privilégio, pelo contrário, tudo foi negociado estritamente dentro da lei. A delação é premiada, portanto, pressupõe vantagens ao meu cliente — disse Antonio Figueiredo Basto, que defende Youssef. Ainda segundo o acordo, voltarão para as mãos da família três imóveis e dois automóveis de luxo blindados.

Entre os bens apreendidos de Youssef estão 74 apartamentos em um hotel em Aparecida, no interior de São Paulo, seis apartamentos em um hotel de luxo em Londrina, 35% das ações de um hotel em Jaú, também em São Paulo, e 50% de um terreno de 4,8 mil metros quadrados, avaliado em R$ 5,3 milhões.

Figueiredo Basto voltou a afirmar que seu cliente é “uma peça da engrenagem” do esquema de corrupção na Petrobras. Segundo ele, Youssef se colocou à disposição da Justiça não só para arrecadar recursos desviados como também chegar a pessoas envolvidas nas fraudes.

Contraponto: advogada defende escolha de Palmeira para candidato a vice

Por Áurea Emanoella* É em meio ao lodo de uma tradição política, que jaz moribunda pelos vermes que a consomem, que recebemos pelas “ondas do rádio” a efervescente notícia de que teremos como futuro vice-prefeito um jovem e poético rapaz, de voz mansa, sorriso franco e olhar sincero. Quisera que a política, “imitasse” os enredos […]

IMG-20160805-WA0000Por Áurea Emanoella*

É em meio ao lodo de uma tradição política, que jaz moribunda pelos vermes que a consomem, que recebemos pelas “ondas do rádio” a efervescente notícia de que teremos como futuro vice-prefeito um jovem e poético rapaz, de voz mansa, sorriso franco e olhar sincero.

Quisera que a política, “imitasse” os enredos de novela, assim saberíamos, que ao final de uma série de capítulos, o desfecho seria feliz, e os mocinhos, “açoitados” no decorrer de toda a trama, prevaleceriam sobre os vilões.

Entretanto, alegro-me por saber que a vida não é uma novela, e que os “vilões” do cotidiano real, as vezes, são surpreendidos, mesmo antes do final da trama, pela ascensão dos mocinhos, que, à semelhança dos “folhetins novelísticos”, representam a maioria de um povo, que vive sob o jugo opressor de uma minoria que “respira interesses” e, quando contrariados em suas gananciosas vontades, inspira os piores e mais tenebrosos sentimentos que podem habitar a alma humana.

A sabedoria bíblica diz que o “a boca fala do que está cheio o coração”, o “ódio fluente”, por traz de palavras, aparentemente educadas, foi responsável pelas piores chagas que história revela e todas elas, impostas pelos que se enxergavam grandes, às camadas mais vulneráveis.

De análogo “àquele folhetim”, temos tão somente a antecipação do final, na qual o “Santo” vence as forças oligárquicas antes do último capítulo e o “deputado” tem que engolir, seu orgulho, seu ego e o “nosso mocinho”, que vem fazer história na política local, pois representa os anseios da sua terra, “do homem sem escola, homem sem vitória, do violeiro”.

*Áurea Emanoella é advogada

CCJ aprova projeto de deputado que prevê documento de identidade para profissionais de cartórios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei (PL 5.106/2019) do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que prevê a emissão de documento de identidade para notários, registradores e escreventes. O PL segue para o Plenário. O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou voto favorável ao projeto original, do deputado Gonzaga Patriota […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei (PL 5.106/2019) do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que prevê a emissão de documento de identidade para notários, registradores e escreventes. O PL segue para o Plenário.

O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou voto favorável ao projeto original, do deputado Gonzaga Patriota (PSB).

Para o senador, a proposta permitirá que notários e registradores possam estar devidamente identificados, seguindo o mesmo sistema adotado por outras entidades sindicais.

Segundo o texto, o documento pode ser emitido mesmo para profissionais não sindicalizados.

“O documento de identidade a ser instituído deverá ser emitido pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores, com validade em todo o território nacional, como prova de identidade para qualquer efeito, podendo ser emitido pelos entes sindicais da estrutura da mencionada confederação”, esclarece o relator.

Na justificativa do projeto, Gonzaga Patriota observou que antes da Constituição de 1988 os notários e registradores eram considerados serventuários da Justiça e tinham carteiras de identificação expedidas pelos tribunais de Justiça, o que não ocorre mais. Portanto, o projeto busca restabelecer esse direito.

“É importante que essa identidade seja expedida para que os que exercem a atividade sejam devidamente identificados”, defende o deputado.

A carteira seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias, que serve como prova de identidade para qualquer fim, prevê o texto.

Validade e responsabilidades

O documento perderá a validade com a extinção da delegação, no caso do titular do cartório, ou com o fim do contrato de trabalho, no caso de escreventes.

Está prevista responsabilização civil e criminal em casos de uso indevido do documento, que deverá ser devolvido à entidade emissora quando perder a validade.

As carteiras trarão informações como nome completo, nome da mãe, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, serventia na qual trabalha, com indicação da comarca e do estado, função exercida, datas de expedição e de validade, fotografia, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e grupo sanguíneo.

Com informações da Agência Senado