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O presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou nesta sexta-feira (29), que a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff não deve ser ampliada durante a tramitação do processo de impeachment na Casa.

“Nessa primeira fase de funcionamento, a comissão já decidiu que a denúncia será exclusivamente sobre os dois itens que são contidos na denúncia da Câmara: os seis decretos e aquilo que ficou conhecido como pedaladas fiscais”, disse.

Questionado se isso se manteria na segunda fase, que inicia se os senadores admitirem a abertura do processo contra Dilma, ele disse acreditar que sim, mas afirmou que os senadores poderão discutir novamente a ampliação da denúncia.

Nesta sexta, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que iria solicitar que os fatos referentes à Operação Lava Jato fossem acrescentados ao processo de impeachment.

As declarações de Lira foram dadas após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que será o responsável por conduzir a segunda fase do processo, que decidirá se a presidente deve ou não ser afastada em definitivo do cargo.

Lira foi eleito presidente da comissão na última terça-feira. O presidente do Supremo orientou o senador a seguir o rito que já foi estabelecido pela Corte em dezembro quando houver dúvidas sobre que caminhos tomar durante os trabalhos da comissão.

O Governo de Pernambuco vai realizar concurso público para o preenchimento de 214 vagas para a Polícia Científica. A novidade foi anunciada pela governadora Raquel Lyra nesta segunda-feira (6). 

A resolução que autoriza a Secretaria de Administração (SAD) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) a aplicarem o certame foi assinada pela gestora e será publicada no Diário Oficial do Estado de amanhã. Serão 77 vagas para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. 

Nos últimos 10 meses, já foram anunciados pelo governo estadual concursos para 2.400 vagas para praça da Polícia Militar, 600 vagas para praça do Corpo de Bombeiros Militar, 300 para oficial da Polícia Militar e 60 para oficial do Corpo de Bombeiros. 

Já o concurso para a Polícia Civil terá 445 vagas, sendo 250 para o cargo de agente de polícia, 150 para escrivão e 45 para delegados. Somando todas as forças de segurança, estão sendo abertas 4.019 vagas.

“A recomposição de pessoal nas forças de segurança do Estado é nossa prioridade. Durante este tempo de gestão nós já entregamos 724 novas viaturas para a PM, 20 para a Polícia Penal, além de 7 mil coletes balísticos para policiais militares e 1 mil para os policiais civis. Nós estamos caminhando firmes no propósito de construir um Estado mais seguro. Estamos investindo na prevenção à violência, na garantia de mais agilidade na elucidação de crimes e maior segurança para toda a população”, declarou Raquel Lyra.

A secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza, enfatizou a importância da medida. “Este concurso público irá auxiliar na recomposição do efetivo da Polícia Científica de Pernambuco, contribuindo para a política de segurança pública estadual e também trazendo benefícios para toda a população”, destacou.

A resolução determina, ainda, que será criada uma comissão, presidida pela SAD e com participação da SDS, para tratar dos procedimentos de abertura do concurso. O documento informa, também, que será publicada uma portaria conjunta entre as secretarias, detalhando os termos e condições para a realização do certame.

Desde o início de 2023, a gestão estadual já empossou 338 policiais penais aprovados em concurso de 2021. Além disso, já entregou 724 novas viaturas para a Polícia Militar, 20 para a Polícia Penal, além de 7 mil coletes balísticos para policiais militares e 1 mil para os policiais civis de Pernambuco. O Executivo estima o investimento de R$ 1 bilhão no setor de segurança até o fim de 2026.

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, cumpriu, nesta terça-feira (24), uma série de compromissos em Brasília. 

Além das agendas administrativas, o emedebista se reuniu com os deputados federais Wolney Queiroz e Fernando Filho. A conversa girou em torno do cenário político de Pernambuco.

Na reunião, Miguel falou sobre a importância de lideranças de diversos campos políticos discutirem propostas para a recuperação do Estado, que enfrenta, há anos, um processo de desgaste em vários setores essenciais à população, como a economia, infraestrutura e saúde pública. 

O encontro segue uma postura adotada, nos últimos meses, pelo prefeito de Petrolina para unir atores da política estadual, partidos e segmentos da sociedade com o intuito de mudar os rumos de Pernambuco, que está sob a hegemonia do PSB desde a metade da década retrasada.

Miguel ressaltou, após o encontro, a relação antiga com Wolney Queiroz e uma convergência de ideias para o Estado. 

“Eu tenho falado sempre que é preciso unir todos em torno de algo maior, que é Pernambuco. A população nutre uma expectativa crescente por mudança e não podemos mais evitar esse debate sobre o que o Estado precisa para sair desse atraso. Wolney é um amigo de longa data com quem sempre tivemos uma excelente relação pessoal e política. Foi uma conversa boa que pode gerar uma aliança estadual no futuro”, comentou o prefeito.

A Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realiza amanhã (31), o 11º Leilão de 2018.

O evento que vai disponibilizar 488 veículos, entre carros e motos, para lances cujo valor mínimo gira em torno de R$ 100,00, tem início às 9h, no pátio da empresa Coliseum, localizada em Vitória de Santo Antão, às margens da Rodovia Luiz Gonzaga, a BR 232.

Os veículos, divididos entre recuperáveis, quando aptos a retornar às ruas, e irrecuperáveis, popularmente chamados de sucata. Os interessados podem conferir os veículos antes da data do leilão. A visitação dos lotes pode ser feita hoje e amanhã (31), das 8h às 9h, no mesmo local em que ocorrerá o leilão.

O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br. Pode também ser retirado gratuitamente no escritório do Coliseum Leilões  em Vitória de Santo Antão.

De acordo com o Diretor Presidente do DETRAN, Charles Ribeiro, os leilões inserem o Órgão na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas. “O DETRAN cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após 90 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados”.

Ribeiro informa ainda que, a pessoa que arrematar algum dos veículos deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ela também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.

Presidente mantém sessão para hoje e lembra que Ato prevê ausência de público e distanciamento regulamentar entre pares para seguir decreto de prevenção

O Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Júnior, realiza hoje sessão onde vários temas importantes estarão na pauta. Dentre eles, a prestação de contas do prefeito Vaninho de Danda referentes ao ano de 2017. As contas tiveram recomendação do TCE de aprovação com ressalvas, incluindo recomendações ao gestor.

Outra notícia é que foi feita emenda modificativa que reduz o salário de prefeito, vice, vereadores e Secretários. A matéria anterior previa salários de R$ 16 mil para prefeito, R$ 8 mil para vice e R$ 3.500 para Secretários municipais. Mas com o texto substitutivo, o prefeito teria redução para R$ 14 mil, vice, R$ 7 mil e Secretários, R$ 3 mil mensais. Já o subsídio mensal dos vereadores deve cair para R$ 6 mil mês. A justificativa, a crise mundial do coronavirus e a previsão futura de queda de receita.

Ele rebateu o ex-prefeito Teógenes e sua esposa, a vereadora Maria Elizângela (MDB), Lanjinha de Teógenes, que criticou a realização da sessão justificando que alguns vereadores eram portadores de comorbidades.  “Uma polêmica desnecessária criada pela colega vereadora e seu respectivo esposo, o candidato a prefeito derrotado nas últimas eleições, Teógenes Lustosa”.

“Não podemos nos dar o privilégio de parar com nossas atividades, muito menos fechar nossas portas como ocorreu com o Congresso Nacional por imposição da ditadura militar, um golpe sem precedentes na nossa democracia”, afirma.

Ele lembra que editou no dia 17 de março, Ato Presidencial suspendendo por trinta dias, a partir do dia 19 a presença de público nas reuniões deste Poder, visando, justamente, evitar a proliferação do coronavírus. “Ficou definido que os vereadores e servidores que estivessem com algum sintoma poderiam faltar as reuniões, devendo, simplesmente comunicar verbalmente, que as suas eventuais ausências estariam justificadas”.

“Assim sendo, na reunião de hoje, com a presença dos vereadores e do colaborador que realiza as filmagens para transmissão da sessão, via Facebook, todos nós localizados no plenário e no auditório, totalizamos dez pessoas, portanto, em obediência ao que determina o Decreto Estadual n.º 48.837, de 23 de março de 2020, o qual proíbe aglomeração de mais de dez pessoas no mesmo ambiente”, conclui.