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Gestor sonegou documentação e não enviou informações solicitadas pelo TCE à Prefeitura de Ouricuri imprescindíveis para o planejamento dos trabalhos de auditoria do tribunal. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) homologou Auto de Infração e multou em R$ 9.183,00 o prefeito de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, por sonegação de documentação e informações solicitadas referentes à empresa prestadora de serviços contratada para coleta e varrição de ruas.

Após discutirem os autos do Processo TCE-PE Nº 21100666-0, os conselheiros consideraram, à unanimidade, que os dados que haviam sido solicitados à Prefeitura de Ouricuri são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do tribunal. Segundo o órgão, até o dia 27 de junho deste ano ainda não haviam sido fornecidas todas as documentações solicitadas através de ofício e que o não envio das documentações solicitadas prejudica o exercício do controle externo, a cargo do Tribunal de Contas do Estado.

Ficou determinado que a Prefeitura de Ouricuri encaminhe no prazo de 30 dias as cópias de todas as documentações solicitadas e ainda não fornecidas ao Tribunal. Entre as documentações exigidas estão os planos operacionais de coleta e varrição atualizados; a relação de equipamentos da empresa contratada, indicando modelo, placa e capacidade dos mesmos; a relação nominal de pessoal da empresa contratada; comprovante de recolhimento da GFIP– Guia de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social; recolhimento do INSS de todos os funcionários alocados na prestação do serviço contratado (GPS); protocolo eletrônico de envio dos arquivos do SEFIP– Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social; folha de pagamento de todos os funcionários alocados na prestação do serviço contratado; cópia dos registros de ponto dos funcionários (da empresa); e licença de operação da empresa prestadora do serviço expedida pelo órgão ambiental competente.

Passada a polêmica sessão para eleição da mesa diretora da Câmara de Tabira na noite da segunda-feira o vereador Aldo Santana concedeu ontem à Rádio Cidade FM a primeira entrevista.

Aldo disse que sua chapa procuraria o Ministério Público para este esclarecer quem melhor interpretou o regimento da casa, se a Presidente Nely que encerrou a sessão argumentando que teria 10 dias para alterar sua chapa com a saída de Djalma das Almofadas ou se o Primeiro Secretário Aristóteles Monteiro, que reabriu os trabalhos e comandou a votação.

“O que fez Dicinha do Calçamento e Djalma das Almofadas mudar o voto foi a humildade, a lealdade e a amizade. Coisa que não se viu com a atual Presidente na sessão da noite da segunda-feira”, citou Aldo.

Cleber Paulino, Segundo Secretário da Chapa II, se adiantou para dizer que o Prefeito Sebastião Dias e o Deputado Federal eleito Carlos Veras não interferiram na formação. “Djalma sempre foi muito ligado a Aldo Santana e Dicinha não havia declarado apoio a ninguém e hoje faz parte desse grupo, por isso o voto na chapa II”, resumiu Cleber que ainda cobrou respeito.

Aristóteles por sua vez disse na entrevista que Nely de forma extravagante abandonou o plenário com mais quatro vereadores sem amparo legal. O petista atacou bastante a presidente Nely e adiantou que o regimento foi respeitado com a apresentação das chapas até 8 dias antes da data da eleição e que mesmo que toda chapa renunciasse a votação deveria ser iniciada, pois o que a presidente fez, não tem amparo legal. “Em votação por aclamação, a chapa II foi eleita com 6 votos”, concluiu.

Aristóteles disse não ter conhecimento de um áudio onde Dicinha admite ter recebido dinheiro para mudar de lado e se existir não é verdade. O parlamentar disse que foi constrangedor ter a PM no recinto solicitando a saída dos vereadores, mas houve sensibilidade e tudo terminou bem. “Infelizmente Nely pratica ainda a velha politica”, afirmou.

A vereadora Claudiceia reconheceu que o legislativo sairá desgastada desse processo. Aldo disse que um vídeo do ex-prefeito Dinca lhe acusando de traidor por votar na reeleição de Nely, o que não aconteceu, o mandou para o lado do Prefeito Sebastião Dias. “A partir de hoje declaro neste programa que sou o novo aliado do Prefeito”.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, esteve na manhã desta terça-feira, (20), recebendo em seu gabinete o comando do 23º BPM, através do comandante, Tenente Coronel Costa Júnior, do Subtenente Éder Praxedes e da Sargento Mary Ane.

Na visita, foram tratados assuntos pertinentes à segurança da cidade, sede e distritos,  bem como da região do Pajeú.

O comando se colocou à disposição do município. O prefeito  também se colocou à disposição das autoridades policiais,  reafirmando a parceria institucional.

O 23º BPM além de Iguaracy, tem a responsabilidade territorial pelos municípios de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Itapetim, Tabira, São José do Egito, Ingazeira, Tuparetama, Quixaba, Solidão, Brejinho, Santa Terezinha.

Está marcada para esta quarta-feira (19), às 9h, a sessão especial do pleno do Tribunal de Contas para analisar a prestação de contas do governador Paulo Câmara do exercício financeiro de 2015. O relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos.

Nesta sessão especial, o TCE emitirá um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição.

Nesta análise, o Tribunal verifica apenas se o governador cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal, etc.

Isso independente da prestação de contas que são feitas obrigatoriamente ao TCE por todas as unidades gestoras da administração direta e indireta, as quais são julgadas individualmente.

Em caminhadas pelos bairros de Casa Amarela, na Zona Norte, e Ibura, na Zona Sul do Recife, na manhã deste sábado 1º, o candidato ao governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB) propôs um conjunto de ações para a retomada do desenvolvimento econômico e a geração de empregos.

“O Estado está parado. É preciso que nós busquemos no apoio aos pequenos negócios e no oferecimento de qualificação para os jovens a saída para esta letargia que tomou conta de Pernambuco nos últimos quatro anos”, afirmou Armando, após ouvir queixas de moradores e comerciantes dos bairros.

O dia começou às 8h30, com um café da manhã no Mercado de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife. Acompanhado do seu vice, vereador Fred Ferreira (PSC), e dos candidatos ao Senado Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB), Armando caminhou na feira livre e no comércio do populoso bairro da Zona Norte e criticou a ausência de políticas estruturadoras para impulsionar os pequenos negócios.

Na última quinta-feira, Armando anunciou uma série de propostas para a retomada do crescimento, entre elas a redução da carga tributária sobre as mais de 100 mil micro e pequenas empresas em funcionamento hoje no Estado, diminuindo a informalidade.

No Ibura, Armando contou com a presença do deputado federal Daniel Coelho (PPS) na caminhada pelas ruas da UR-5.

À tarde, Armando e seus companheiros de chapa têm atividades nos municípios de Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, na Região Metropolitana, e em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. No domingo, é a vez de Caruaru, São Joaquim do Monte e Lajedo, no Agreste.