TCE-PE julga legais nomeações feitas por Sebastião Dias em 2020
Por André Luis
Primeira mão
Nesta terça-feira (4), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a legalidade das nomeações de 24 Agentes de Combate às Endemias realizadas pela Prefeitura Municipal de Tabira, referentes ao concurso público regido pelo Edital nº 001/2016. A decisão foi anunciada durante a sessão ordinária, tendo como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
O processo de número 23267239, que trata da admissão de pessoal pela Prefeitura de Tabira no exercício financeiro de 2020, foi analisado pela Primeira Câmara do TCE-PE. O ex-prefeito Sebastião Dias Filho, já falecido, foi o interessado principal no processo, que envolveu a nomeação dos servidores aprovados no concurso.
A Primeira Câmara, por unanimidade, julgou legais as nomeações dos agentes, concedendo o registro dos respectivos atos dos servidores listados nos Anexos I, II e III do processo. Essa decisão garante a conformidade das admissões com as exigências legais e regulatórias vigentes.
Com a legalidade das nomeações confirmada, os agentes de combate às endemias podem exercer suas funções com a segurança jurídica necessária. Esse grupo desempenha um papel crucial na saúde pública, especialmente no controle de doenças transmitidas por vetores, como dengue, zika e chikungunya.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse à presidente Dilma Rousseff, na noite dessa terça-feira, que precisa amarrar todas as pontas com o PMDB antes de decidir se assume ou não a Secretaria de Governo. Dilma e Lula voltarão a se reunir hoje, em café da manhã no Palácio da Alvorada. Na conversa de […]
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse à presidente Dilma Rousseff, na noite dessa terça-feira, que precisa amarrar todas as pontas com o PMDB antes de decidir se assume ou não a Secretaria de Governo. Dilma e Lula voltarão a se reunir hoje, em café da manhã no Palácio da Alvorada.
Na conversa de ontem, que durou quatro horas e meia, Lula mostrou dúvidas sobre a entrada na equipe e contou ter sido informado por integrantes do PMDB de que sua presença no ministério, nesse momento, não daria “governabilidade plena” a Dilma nem teria o condão de, por si só, barrar o impeachment.
Antes de dar a resposta definitiva, porém, Lula disse que vai sondar novamente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). As ponderações do ex-presidente deixaram Dilma e os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) surpresos. Horas antes do jantar no Alvorada, Lula havia dito a amigos que aceitaria assumir a Secretaria de Governo. “Quero saber o que ela espera de mim”, afirmara.
Apesar dos ‘senões’, ministros ainda avaliam que Lula pode aceitar o convite de Dilma. A ideia é que, além de cuidar da articulação política do governo com o Congresso, na ofensiva contra o impeachment, ele fique responsável pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O Conselhão, como é conhecido, foi montado em 2003, no primeiro mandato de Lula, reunindo representantes do governo, de sindicatos, movimentos sociais e empresários. Acabou, porém, abandonado por Dilma.
Durante o jantar, Lula não escondeu o incômodo com notícias dando conta de que ele quer entrar no governo para fugir do juiz Sérgio Moro. “Eu não preciso disso, a esta altura da vida”, disse o ex-presidente. “Minha defesa eu mesmo faço.” Se for para o ministério, Lula ganha foro privilegiado de julgamento. Isso significa que, em caso de denúncia criminal, uma ação contra ele terá de ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, saindo da alçada de Moro, que conduz a Operação Lava-Jato na primeira instância.
Lula é alvo da Lava-Jato e, além disso, Moro será o encarregado de decidir se aceita ou não o pedido de prisão preventiva contra ele, apresentado pelo Ministério Público de São Paulo, que o acusa de ocultar um tríplex no Guarujá, reformado pela OAS. O ex-presidente nega a propriedade desse imóvel e também de um sítio em Atibaia, que recebeu benfeitorias de empresas investigadas no esquema na Petrobras.
A delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS), homologada nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal, também ajudou Lula a hesitar no convite para assumir a Secretaria de Governo. Nos depoimentos à Procuradoria Geral da República, Delcídio citou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e disse que ele teria tentado comprar o seu silêncio. Mercadante negou. Além disso, o senador apontou o dedo para Lula e afirmou que o ex-presidente “teve participação em todas as decisões relativas às diretorias das grandes empresas estatais, especialmente a Petrobras”.
Delcídio disse ainda que Lula sempre foi muito próximo de todos os tesoureiros do PT e que, “com o advento da Operação Lava-Jato, continuou a adotar o mesmo comportamento evasivo visto durante a crise do mensalão.” Em conversas reservadas, auxiliares de Dilma afirmam que, mesmo sem provas, a delação de Delcídio preocupa o governo e pode ter forte impacto sobre o processo de impeachment.
O candidato governista em Betânia, Dr Eduardo Melo, garante em nota que não terá problemas para concorrer à eleição dia 2 de outubro, depois de ter sua candidatura indeferida em primeira instância pela Justiça Eleitoral, após acusação de que não teria se desincompatililizado da atuação médica em unidades públicas de saúde. Dentre as alegações , […]
O candidato governista em Betânia, Dr Eduardo Melo, garante em nota que não terá problemas para concorrer à eleição dia 2 de outubro, depois de ter sua candidatura indeferida em primeira instância pela Justiça Eleitoral, após acusação de que não teria se desincompatililizado da atuação médica em unidades públicas de saúde.
Dentre as alegações , a de que estar ativo no cadastro do CNES não prova atividade profissional, já que esse sistema não é atualizado quando existe afastamento provisório, só quando o profissional é demitido.
Ele também negou que tenha atendido em Hospital. “Testemunhas citaram a entrada do mesmo no hospital, não o atendimento”, afirmou, acrescentando ser diabético e hipertenso. Denunciou que membros da oposição invadiram o hospital filmando, desrespeitando a equipe e os pacientes que lá se encontravam.
“Já recorremos ao TRE e estamos tranquilos, pois os fatos já estão bem claros. Eles querem comparar o nosso processo com os que eles perderam ou nem recorreram por sabidamente estarem errados, mas em nenhum momento utilizamos o sofrimento dos outros para nos sobressair”, diz em nota.
Mobilização reuniu vereadores, lideranças políticas e apoiadores no município. Na manhã deste domingo (30), o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, participou de um adesivaço ao lado de vereadores da base governista, lideranças políticas e apoiadores. Durante a mobilização, foram distribuídos e colocados em veículos adesivos das candidaturas apoiadas pelo grupo político do prefeito nas eleições […]
Mobilização reuniu vereadores, lideranças políticas e apoiadores no município.
Na manhã deste domingo (30), o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, participou de um adesivaço ao lado de vereadores da base governista, lideranças políticas e apoiadores.
Durante a mobilização, foram distribuídos e colocados em veículos adesivos das candidaturas apoiadas pelo grupo político do prefeito nas eleições de 2026.
Luciano Torres declarou apoio a João Campos para governador, Lucas Ramos para deputado federal e Diogo Moraes para deputado estadual.
Na disputa pelo Senado, o grupo apoia Humberto Costa e Marília Arraes. O prefeito também declarou apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Divulgação
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A construção de sistemas simplificados de abastecimento d’água foi o tema de reunião entre o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), o secretário estadual de Agricultura, Nilton Mota, e o gerente regional do IPA, Dêva Pessoa, na manhã desta terça-feira (9), no Recife. Eles trataram sobre as demandas dos municípios do Pajeú para levar água de […]
A construção de sistemas simplificados de abastecimento d’água foi o tema de reunião entre o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), o secretário estadual de Agricultura, Nilton Mota, e o gerente regional do IPA, Dêva Pessoa, na manhã desta terça-feira (9), no Recife. Eles trataram sobre as demandas dos municípios do Pajeú para levar água de qualidade até a casa de moradores da zona rural que dependem de carros-pipa, barragens ou açudes.
Vereadores de Tuparetama, por exemplo, solicitaram a implantação dos sistemas nas comunidades de Redondo e Cantinho. “São iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida da população, minimizando os efeitos da estiagem que atinge o estado. Nas últimas semanas, tem chovido no Pajeú e os reservatórios estão se recuperando, mas precisamos evitar que essas famílias passem dificuldades novamente”, afirmou Danilo Cabral.
Já em Carnaíba, está em andamento a obra do sistema simplificado de Curral Novo e outros dois sistemas foram assegurados pelo governo do estado para a cidade. Uma das promessas de campanha do prefeito Anchieta Patriota foi a universalização do abastecimento d’água no município. Na semana passada, ele inaugurou o sistema simplificado do Sítio Barreiros, que vai atender 134 famílias, com a presença de Danilo Cabral.
Em março, lembra Danilo Cabral, durante o Pernambuco em Ação, em Flores, o governador Paulo Câmara assinou a ordem de serviço para a construção do sistema simplificado de abastecimento de água da comunidade de Sítio Antônio. Um investimento de R$ 1,4 milhão e serão beneficiadas 249 famílias.
Na ocasião, Paulo Câmara também assinou a ordem de serviço para a construção do sistema simplificado da comunidade do Tenório em Flores. Na última sexta-feira (5), Danilo Cabral visitou a obra ao lado do prefeito Marconi Santana. “É um investimento de R$ 1,4 milhão, que demonstra o compromisso do governo com o Pajeú, especialmente com Flores”, destacou o deputado. Serão atendidas mais de mil pessoas.
O deputado federal Gonzaga Patriota, em pronunciamento na tarde desta quinta-feira (14), destacou a importância da Polícia Federal e fez um apelo para aumentar o efetivo da categoria. “Todos sabemos que a Polícia Federal vem se tornando, ao longo dos anos, uma das instituições mais importantes para o País. Além de ter se tornado um […]
O deputado federal Gonzaga Patriota, em pronunciamento na tarde desta quinta-feira (14), destacou a importância da Polícia Federal e fez um apelo para aumentar o efetivo da categoria.
“Todos sabemos que a Polícia Federal vem se tornando, ao longo dos anos, uma das instituições mais importantes para o País. Além de ter se tornado um símbolo no combate à corrupção e ao crime organizado. No entanto, uma polícia só é capaz de bem cumprir sua missão se seus quadros estiverem completos, o que não é o caso nesta instituição. São mais de 4.300 cargos vagos”, comentou Patriota.
O parlamentar explicou ainda que em 2018 houve a solicitação inicial do Departamento de Polícia Federal (DPF) ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) que visava o preenchimento de 1.758 cargos no total, distribuídos entre as diversas carreiras. Porém, o edital trouxe um número reduzido de vagas, apenas 500, frente às solicitadas, não chegando a um terço do pleiteado. Este concurso apresentou nítida discrepância com os concursos anteriores, oferecendo quantitativo de vagas consideravelmente menor do que os passados.
Segundo o socialista, “para que seja possível um reforço efetivo na corporação, é necessário que o edital do certame, que prevê apenas a convocação dos que foram aprovados dentro do número de vagas, seja retificado para se adequar à necessidade atual do Departamento de Polícia Federal (DPF)”.
Gonzaga Patriota encerrou o discurso comunicando que pretende levar a demanda ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Precisamos, em conjunto, levar esta demanda ao ministro Sérgio Moro para que não haja o desperdício de jovens tão preparados para fortalecer a Polícia Federal”.
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