Itapetim passa a contar com o CredJovem

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento”. A determinação do TCE foi expedida após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Matérias na imprensa, desde abril, revelaram o desabastecimento da Farmácia do Estado. Conforme levantamento divulgado em 12/04/2019, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de desabastecimento de 60%.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido de “alerta”, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”.

O MPCO apresentou dados da execução orçamentário-financeira do Governo do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%”. O órgão aponta que houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou o acúmulo de dívidas com os laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e não pagos pelo Estado.

“Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9 milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$ 36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da 38,95%”, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE.

Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos.

“O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado”.

Auditoria em 2018

Um dos motivos para a expedição do alerta, apontados pelo relator Carlos Porto, foi que o TCE já tinha determinado, em outubro de 2018, a regularização dos estoques na Farmácia do Estado. Segundo o parecer técnico do MPCO, a determinação constante em acórdão foi “descumprida” pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2018, o desabastecimento estava em 40%, o percentual subiu para 60%, em abril de 2019.

Em 2018, o TCE também determinou a elaboração de um “plano de ação” para regularizar o desabastecimento. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Saúde chegou a apresentar o “plano” com apenas duas páginas, dizendo que o “plano” tinha sido “inteiramente cumprido”.

A falta de efetividade do “plano” gerou críticas dos técnicos do TCE.

“A própria Secretaria se atribuiu o cumprimento integral do plano de ação, marcando todas as tarefas como ação concluída. Esta atitude de dar por cumprido o Plano de Ação, determinado pelo Tribunal de Contas para acabar com a falta de medicamentos, mesmo com a evidente permanência da falta, a juízo deste subscritor, viola até mesmo o princípio da boa-fé”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, em parecer enviado ao conselheiro Carlos Porto.

Prazo

Como o TCE já tinha determinado a regularização do estoque desde 2018, orientação que foi descumprida segundo o MPCO, o relator Carlos Porto resolveu fixar um prazo, até 31 de julho deste ano, para a regularização do desabastecimento.

O relator, em sua decisão, disse que, caso a determinação seja novamente descumprida, será aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde que deram causa ao desabastecimento”.

No parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza entre os dias 15 e 17 de abril, o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Pernambuco. A programação promete ser rica e diversificada, abordando uma série de temas fundamentais para as administrações municipais, dentre elas as salas temáticas dedicadas à discussão da excelência na educação, Sistema Único de Assistência Social (Suas) e programas sociais, todas às 14h, no dia 16 de abril.

A mesa temática ‘Educação: Excelência na Gestão por Resultados’ contará com explanações da presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE), Andreika Asseker; do diretor executivo da Associação Bem Comum do Ceará, Veveu de Arruda Neto; do professor da Universidade de Brasília (UnB), Marilson Dantas; e da especialista em educação e chefe do escritório do Unicef Recife, Verônica Bezerra.

Os trabalhos na sala ‘Excelência na Gestão do Suas: Renda, Inclusão e Proteção Social’ ficarão por conta do secretário de Desenvolvimento Social de Pernambuco, Carlos Eduardo Braga Farias; do secretário de Assistência Social de Aracaju, Valdiosmar Vieira; da diretora de Gestão do CadÚnico, Ieda Castro e da presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Penélope Regina.

Na sala ‘Programas Sociais de Cidadania e Desenvolvimento’ destacam-se as presenças do delegado da Receita Federal em Pernambuco, Carlos Eduardo Oliveira, do coordenador do programa Moradia Legal/TJPE, Gleydson Bento, do secretário executivo de Combate à Fome de Pernambuco, Felipe Gabriel e da secretária executiva de Assistência Social de Pernambuco, Andreza Pacheco. Por outro lado, na mesa ‘Tecnologias Inovadoras e de Segurança para a Gestão Municipal’ participarão o gerente de departamento de Negócio do Serpro, Carlos Alexandria; o professor da UFPE, Hermano Perreli e o superintendente Nacional de Segurança da Caixa Econômica Federal, Saulo Pessoa.

Quatro cidades pajeuzeiras estão sem Delegados desde o inicio de fevereiro: Brejinho, Quixaba, Ingazeira e Solidão. A informação foi passada ao blog pelo blogueiro e colaborador Marcelo Patriota.

O Delegado Ênio Maia que estava em Brejinho foi transferido para Santa Cruz do Capibaribe. Natasha Dolci estava em Quixaba e agora responde pela delegacia de  Cabo de Santo Agostinho.

Marcelo Francisco dos Santos Silva respondia por Solidão foi para Jucati. E Ricardo Costa de Lima era Delegado Titular  de Ingazeira, foi transferido para a cidade de Paulista.

Com a recente nomeação dos novos delegados de polícia,  agentes e escrivães, em fevereiro de 2018, os índices de criminalidade caíram vertiginosamente, o que demonstra o papel fundamental da polícia judiciária no âmbito da segurança pública.

Em Brejinho, por exemplo, Terra Mãe do Rio Pajeú,  comemora-se mais de um ano sem nenhum  assassinato. A Polícia Civil de Pernambuco ainda não se pronunciou sobre essa decisão de transferência de Delegados.

Uma péssima notícia para quem gosta de uma boa comida num ambiente fino e agradável. O empresário Érico Amorim postou ontem na rede social a notícia do fechamento do seu Bar e Restaurante “O Botequim” na cidade de Tabira.

Érico bem que tentou manter o espaço, mas perdeu a luta para a crise que atormenta o país. A decisão dele já vinha sendo comentada antes da oficialização. Casas similares na região também tem reclamado da queda de movimento.

Secretaria de Saúde diz que podem chegar a  quatro os casos no ano.

A morte da menor Kilma Rayane Barbosa, 5 anos, que morava na área da Rua Pedro Batista Tavares, Afogados da Ingazeira, reascendeu o debate sobre o risco de novo surto de dengue, com ampliação dos casos hemorrágicos, na cidade.

Tecnicamente, ainda não há confirmação de que Kilma, que foi sepultada hoje, tenha falecido em decorrência de dengue hemorrágica. Exames complementares responderão a essa pergunta daqui a cerca de 60 dias, após realizados por laboratório ligado à Fiocruz. Mas dentre os sintomas de quando deu entrada na unidade, ela apresentou sangramento nasal.

Segundo o Secretário de Saúde, Arthur Amorim, há ambiente favorável para proliferação do Aedes Aegypti e consequentemente, notificação de novos casos. Período pós chuva, aumento da umidade e falta de controle urbano de focos por parte de moradores estão entre as causas. Como muitas pessoas já contraíram dengue em surtos anteriores, o risco de contrair a versão hemorrágica aumenta. Segundo a Secretaria de saúde, são três casos de dengue hemorrágica confirmados. Caso o caso de Kilma se confirme, serão 4 casos.

Familiares de Kilma reclamam que teria havido negligência do Hospital Regional Emília Câmara. Dizem que deram entrada com a menina ao apresentar os primeiros sintomas na sexta, mas ela teria sido liberada. No domingo, deu entrada novamente, mas acabou falecendo.

Tio de Kilma, Moacir Carlos questionou a conduta da unidade. “Ela deu entrada com febre de quarenta graus e sangrando pelo nariz. O médico mandou pra casa. Agora, ela não vai mais incomodar o médico, pois está morta”, disse emocionado.

Diretor Clínico da unidade, o Dr Jair Flávio defendeu o protocolo adotado.  “A criança deu entrada oito da noite da sexta-feira. Foi vista, avaliada, foi feito exame físico completo. Era uma criança febril. O pediatra solicitou raio X, verificou e fez a medicação. A liberou com prescrição e orientações. Ela só deu entrada duas vezes. Na sexta e no domingo, quando já chegou em óbito, com rigidez cadavérica. Estamos aguardando laudo definitivo”.