Serra: Encontro aprimora Minuta do Plano pela Primeira Infância

Por: Renata Bezerra de Melo / Folha Política

Na terça (20) pela manhã, o secretário executivo da Fazenda, Bernardo D’Almeida, foi à mesa com associados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), acompanhados de seu advogado. Na pauta, a tributação de 2% a mais sobre produtos que o secretário define como “não essenciais”, entre eles “carros com valor acima de R$ 50 mil e motocicletas com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm³”. Nesses casos, a cobrança do ICMS passa de 12% para 14%.

Diante do alerta já feito pela Fenabrave e registrado pela Folha, de que Pernambuco perderia vendas para Estados vizinhos, o secretário tratou de telefonar para o secretário executivo da Paraíba. “Quando disseram que as pessoas iam começar a comprar carros na Paraíba, que, hoje, cobra 15%… Isso a gente fez com advogado da Fenabrave e o secretário executivo da Paraíba para desmistificar, Pernambuco não vai ter o carro mais caro do País”.

À Fenabrave, o secretário argumentou que Pernambuco faz um movimento ao contrário ao nacional. Segundo ele, 60% dos pernambucanos, que adquiriram veículos de janeiro a outubro, não seriam penalizados, caso essa medida já tivesse sido tomada. “São 60% do total de consumidores que compram veículos abaixo de R$ 50 mil e 40% compram acima de R$ 50 mil reais”, relatou Bernardo D’Álmeida em entrevista à coluna digital No Cafezinho.

A Fenabrave alertara para números inversos que davam conta de que a maioria compraria carros acima de R$ 50 mil. Os carros são apenas um dos itens que sofrerão tributação de 2% a mais no ICMS como meio para que o Governo do Estado possa viabilizar a Nota Fiscal Solidária, que equivaleria ao o 13º do Bolsa Família, prometido pelo governador Paulo Câmara na campanha eleitoral.

O que a oposição vem tachando de “aumento de imposto” Bernardo D’Álmeida define como “transferência de renda para pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza”. Em outras palavras, Bernardo realça: “Estamos devolvendo aos pobres, que são aqueles que pagam mais impostos nos países da América Latina, inclusive o Brasil”.

A metodologia da devolução é através da nota fiscal eletrônica. Leia-se: para conseguir os R$ 150 reais, que seria o 13º do Bolsa Família, a pessoa terá que consumir, segundo as contas da própria Secretaria da Fazenda, R$ 500 ao mês em produtos da cesta básica. “A família pernambucana é trabalhadora, não pega bolsa família e deixa de trabalhar”, aposta o secretário executivo.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) avaliou positivamente a agenda com o Ministro Mendonça Filho que esteve nesta sexta, participando de agenda na região do Pajeú.

Mendonça debateu com os prefeitos que integram o CIMPAJEÚ questões importantes para a educação, e aproveitou para anunciar a reabertura do Plano de Ações Articuladas, a partir do final de março.

Também foram apresentados ao ministro os pleitos dos municípios, sobretudo, voltados para o custeio da máquina pública.

“Foi uma agenda bastante positiva, e acredito que vai render bons frutos para a nossa cidade e o nosso povo, assim como para todo o Pajeú”, disse Duque, falando ao blog.

A deputada e presidente do PT em Pernambuco Teresa Leitão ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (2/12) para repercutir a notícia do assassinato do pastor e militante político Evandro Krillis, alvejado na zona rural de Orobó, no último dia 20 de novembro.

A deputada justificou que sua ida à tribuna dez dias após o assassinato se dá não para tornar público o fato, mas para cobrar da Secretaria de Defesa Social uma posição a respeito de ofício enviado à SDS, pedindo uma audiência urgente para tratar da questão. “Solicitei essa audiência desde a semana passada e sabemos que no caso de um crime com esse perfil, quando mais for demorada a investigação, mais fica difícil”, registrou.

Teresa explicou que todos os encaminhamentos necessários em apoio à família foram adotados, mas que apenas uma investigação profissional, que aponte um caminho para encontrar os culpados, poderá dar conforto à família. “Não existe nenhuma notícia sobre o crime, nem pistas. Fiz o pedido de audiência com o Secretário de Defesa Social por escrito e faço publicamente hoje porque é uma vida que se foi e a apuração desse crime precisa ser feita”, reforçou.

O crime – O pastor Evandro foi morto por dois homens, quando seu carro foi interceptado na zona rural de Orobó, momento em que ele estava em companhia de sua esposa e filha.  No dia seguinte ao crime, o PT soltou uma nota lamentando o assassinado e pedindo providências para a solução do crime.

Nesta sexta-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria, homologar a candidatura de Albérico Rocha (PSB) para a Prefeitura de Iguaracy. A decisão encerra um processo que se arrastava desde o final de setembro, colocando fim à incerteza sobre a elegibilidade de Albérico nas eleições municipais.

A decisão foi anunciada com o seguinte trecho: “Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por maioria, negar provimento ao recurso nos termos do voto divergente do desembargador Rodrigo Cahu Beltrão”, indicando que a maioria dos magistrados optou por manter a candidatura de Albérico Rocha, apesar da impugnação movida pelo Ministério Público Eleitoral.

Entenda o caso

No dia 24 de setembro, o TRE-PE iniciou o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, que visava impugnar a candidatura de Albérico Rocha. A contestação baseava-se na rejeição das contas do candidato pelo Tribunal de Contas da União (TCU), especificamente relacionadas ao Convênio 172/2008-SESAN, que teria resultado em dano ao erário público.

O relator do processo, Desembargador Eleitoral Rogério de Meneses Fialho Moreira, deu parecer favorável ao recurso, recomendando a inelegibilidade de Albérico. De acordo com o relator, a condenação definitiva pelo TCU, já transitada em julgado, representava um impedimento legal à candidatura, conforme a legislação eleitoral.

No entanto, o julgamento foi interrompido após o pedido de vista do Desembargador Eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão, que solicitou mais tempo para analisar o caso antes de emitir seu voto. Este pedido abriu margem para um reexame detalhado das alegações e dos fundamentos jurídicos que envolviam o caso.

Com o voto divergente de Beltrão, o Tribunal decidiu, por maioria, negar o provimento ao recurso e, assim, garantir o registro de candidatura de Albérico Rocha, permitindo que ele continue na disputa pela Prefeitura de Iguaracy.