Serra: começa disputa interna para o sucessor de Márcia Conrado na Saúde

Durante evento realizado nesta segunda-feira (26) no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou o lançamento do Programa Imóvel da Gente. A iniciativa, conduzida pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, tem como objetivo principal destinar estrategicamente os imóveis do Governo Federal para políticas públicas prioritárias, considerando sua função social e ambiental.

“Essa iniciativa representa uma mudança significativa na gestão do patrimônio imobiliário federal. Estamos substituindo o antigo modelo de alienação por uma abordagem que prioriza a função social dos imóveis”, destacou Lula.

Moradias populares, novos espaços para atendimento de políticas públicas, escolas e unidades de saúde são algumas das destinações previstas para os imóveis ociosos, conforme salientado pelo presidente.

Durante o evento, foram apresentados dados que indicam que mais de 500 imóveis estão em estudo para possível destinação em cerca de 200 municípios. Entre as áreas contempladas estão educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e esporte.

Além disso, foram assinados atos para a implementação do programa, incluindo o decreto de regulamentação do Programa de Democratização de Imóveis da União. O Imóvel da Gente contará também com o apoio de fóruns estaduais, que terão um papel importante na identificação e sugestão de destinações para os imóveis federais.

“A iniciativa representa um marco na promoção da habitação digna e no fortalecimento das políticas públicas de interesse social, demonstrando o compromisso do Governo Federal em buscar soluções inovadoras para os desafios habitacionais enfrentados pelo Brasil”, concluiu o presidente Lula.

Em Arcoverde, devido ao grande número de taxistas,  o Instituto de Pesos e medidas (IPEM) permanece na cidade até a próxima sexta-feira (17).

Por isso, quem ainda não realizou a vistoria, a mesma está sendo realizada no Aeródromo das 8h até às 12h. Na ocasião, estão sendo aferidos os taxímetros e averiguação da documentação do veículo.

Para quem trocou de veículo, é preciso apresentar os seguintes dados:  documento anterior do automóvel (xerox), documento atual e comprovante de residência.

Para os demais: certificado do Inmetro, autorização de alvará de funcionamento, documento do automóvel, miador (aquela placa com nome taxi, que fica em cima do carro) e adesivação do veículo.

Na terça-feira (6), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou parcialmente o pacote de propostas encaminhado pelo Poder Executivo em junho. Quatro proposições receberam aprovação, enquanto uma foi retirada de pauta. A matéria sobre a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) foi modificada pelos parlamentares.

Adesão ao PEF

O Projeto de Lei (PL) nº 2088/2024 autoriza Pernambuco a aderir ao PEF, uma iniciativa do Governo Federal que visa melhorar a capacidade de pagamento dos estados e municípios, permitindo a retomada de investimentos por meio de operações de crédito garantidas pela União. Para aderir, é necessário implementar pelo menos três de oito medidas indicadas no plano.

Em uma sessão extraordinária realizada em julho, as comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Meio Ambiente ouviram os secretários da Fazenda e de Planejamento, que ressaltaram a necessidade de Pernambuco obter empréstimos em melhores condições para realizar investimentos.

Durante a reunião, surgiram questionamentos sobre quais exigências do PEF seriam adotadas. Servidores estaduais e deputados de oposição expressaram preocupação de que algumas medidas poderiam afetar o funcionalismo público, como a alienação do patrimônio público e a reforma da previdência.

Garantias adicionais

A Comissão de Justiça aprovou o texto com uma emenda aditiva proposta pelo colegiado. O relator, deputado Sileno Guedes (PSB), explicou que a emenda proíbe o Governo de implementar as medidas previstas nos incisos I, II e IV do § 1º, Art. 2º da Lei Complementar nº 159/2017, que trata do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Esses dispositivos incluem a alienação de empresas públicas, a adoção de regras previdenciárias da União e a revisão dos regimes jurídicos dos servidores públicos para reduzir benefícios não previstos.

A matéria foi aprovada por unanimidade. Durante o debate, o deputado João Paulo (PT) elogiou a atuação do relator, enquanto Rodrigo Farias (PSB) e Waldemar Borges (PSB) criticaram o Governo de Pernambuco por encaminhar o pedido de adesão ao PEF antes da aprovação da Alepe.

“É uma falta de respeito com esta Casa, já que o projeto ainda está em discussão nas comissões. O Governo ignora o posicionamento da Alepe e os ritos necessários para a aprovação da lei”, afirmou Rodrigo Farias.

O presidente da comissão, deputado Antônio Moraes (PP), informou que o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, garantiu que a movimentação do Executivo visava mostrar que não afetaria os servidores estaduais.

Com as alterações, o PL 2088 foi também aprovado pela Comissão de Administração Pública.

Outras propostas aprovadas

Os PLs 2089/2024 e 2090/2024, que autorizam o Governo a contratar empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), respectivamente, também foram aprovados.

O deputado Rodrigo Farias sugeriu a retirada de pauta do PL 2089, alegando falta de detalhamento sobre a aplicação dos recursos. O relator, deputado Joaquim Lira (PV), não aceitou o pedido, argumentando que a Comissão de Justiça deve focar na constitucionalidade dos projetos, deixando outros questionamentos para as comissões pertinentes, como a de Finanças.

O PL nº 2086/2024, que autoriza a supressão de 3,35 hectares de vegetação permanente da Caatinga para a duplicação da BR-423, também foi aprovado.

Reajustes salariais retirados de pauta

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024, que atualiza os vencimentos de diversos cargos públicos, foi retirado de pauta. A proposta incluía reajustes para professores da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que defendem que os aumentos sigam os concedidos aos professores do Magistério Público.

O deputado Eriberto Filho (PSB) destacou que a Lei Complementar nº 513/2022 já prevê essa equiparação, apontando uma incoerência jurídica na não aplicação da determinação.

A Emenda Modificativa nº 1/2024, que incluía o reajuste dos analistas de saúde, também foi retirada de tramitação. O deputado Waldemar Borges informou que a negociação sobre a defasagem salarial será conduzida diretamente com o Poder Executivo, com a participação do presidente da comissão, deputado Antônio Moraes.

Do blog do Jamildo

Sem alarde, um requerimento do deputado estadual André Ferreira (PSC) revelou que a disputa pelo comando estadual do PR está acirrada nos bastidores.

André Ferreira quer acesso a todas as ações do secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), na recuperação de estradas, quantitativo de passagens molhadas e municípios contemplados, desde que Sebastião Oliveira assumiu a pasta, em janeiro de 2015.

O requerimento foi recebido com surpresa nos bastidores polpiticos. Primeiro, por não ser a linha de atuação habitual de André Ferreira como deputado este tipo de requerimento típico da oposição.

Segundo, por a família de André Ferreira estar travando uma disputa pelo comando do PR em Pernambuco, que tem como presidente estadual o próprio Sebastião, deputado federal licenciado.

A disputa já teve “rounds” anteriores.

Anderson Ferreira (PR), prefeito de Jaboatão dos Guararapes e irmão de André Ferreira, assumiu em 2014 o comando estadual do partido, retirando-o do ex-deputado Inocêncio Oliveira, tio de Sebastião.

No impechment de Dilma (PT) em 2016, nova mudança.

Sebastião Oliveira conseguiu negociar a retomada do partido com o comando nacional, ao se abster na votação do impeachment.

Em dezembro deste ano, Sebatião Oliveira divulgou uma dura nota, dizendo que novamente estavam tentando tomar o controle do partido.

“Tenho total conhecimento das diversas investidas que o PR pernambucano tem sido alvo”, disse Sebastião, na nota.

Apesar de não ter nominado os responsáveis, colunistas de politica locais atribuíram o movimento à família Ferreira, em aliança com o ministro das Minas e Energia, Fernando Filho (sem partido).

Não se sabe ainda o que André Ferreira pretende fazer com as informações sobre a gestão da Secretaria Estadual dos Transportes.

André Ferreira apenas justificou no requerimento que é sua prerrogativa como deputado receber as informações.

Por Anchieta Santos

O deputado Ângelo Ferreira (PSB), apontou, ontem quinta (6) durante pronunciamento na Alepe, irregularidades no transporte público escolar no município de Sertânia.

Segundo o parlamentar, o Detran, por recomendação do Ministério Público Federal, realizou operação na cidade visando fiscalizar os veículos.

De acordo com Ângelo Ferreira, foram apreendidos carros com vidros quebrados, falta de extintor e IPVA atrasado. Ele registrou que também foram identificados motoristas sem habilitação. Para o deputado, há descaso com a segurança da população.