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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu na manhã desta terça (10), o Selo Ouro do Sebrae de melhor atendimento aos empreendedores na sala do empreendedor.

A premiação aconteceu no hotel Transamérica, em Recife, e contou com toda a equipe da superintendência do Sebrae em Pernambuco. O secretário de administração e desenvolvimento econômico de Afogados, Ney Quidute, recebeu a premiação ao lado de sua equipe de gestão.

“Essa premiação é muito importante pois marca quatro anos de muito trabalho pelo fortalecimento do nosso empreendedorismo. O selo ouro de atendimento é motivo de orgulho para nós, e mostra a responsabilidade e o compromisso que nós e o Prefeito Sandrinho Palmeira temos em atender bem nossos empreendedores. São eles que fazem a nossa economia crescer,” destacou o Secretário Ney Quidute.

Esse é o terceiro ano consecutivo que o Sebrae promove a premiação. Nos últimos dois anos, Afogados havia ganho dois selos prata. “Buscamos evoluir, melhorar onde podíamos, e taí o resultado, somos Ouro,” finalizou Ney.

Para conceder os selos – Ouro, Prata e Bronze – o Sebrae avalia as salas do empreendedor concorrentes (esse ano foram 94 municípios na disputa) levando em consideração critérios como qualidade no atendimento remoto, resolutividade, gestão, infraestrutura, qualidade do ambiente de negócios, presença digital, cobertura e produtividade.

O presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho, e a deputada estadual Priscila Krause (DEM) entraram com representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) denunciando pedalada fiscal do governo Paulo Câmara na ordem de R$ 3 bilhões em operação com a Petrobras.

Para fazer o acordo com a Petrobras, o Governo aprovou uma Lei que autoriza o Estado a abrir mão do pagamento de impostos devidos e de receitas futuras. Nas representações, Mendonça e Priscila pedem que o TCE e ao MPPE impeçam o Estado de celebrar esse acordo, considerado por eles como absolutamente lesivo aos interesses do Estado.

A Petrobras tem R$ 1,2 bilhão de dívida constituída até 2015, cerca de R$ 320 milhões de 2015 a 2019 e mais R$ 90 milhões anuais a partir de 2020. O que soma, em 20 anos, R$ 3 bilhões de impostos da Petrobrás a pagar ao Estado de Pernambuco.

Segundo eles: o Governo comete a pedalada fiscal ao trocar uma dívida/receita bilionária de R$ 3 bilhões por um recebimento imediato, ainda no atual exercício, de R$ 440 milhões. A Lei Complementar sancionada pelo governador Paulo Câmara, é taxativa ao abrir mão dessa conceituação tributária a partir de 2015, mas vincula esse entendimento à necessidade de a Petrobras pagar o acordo dos R$ 440 milhões nos próximos vinte dias.

“O governo Paulo Câmara está fazendo uma Petrolada, uma pedalada fiscal nesse acordo com a Petrobras. Não podemos deixar o governador comprometer nossos investimentos por má gestão”, afirmou Mendonça, ressaltando que o Governo está “vendendo o almoço para comprar o jantar”.

A deputada Priscila Krause questiona o fato de a maior operação de perdão tributário das últimas décadas em Pernambuco estar baseada em lei com fragilidades que não garantem a segurança jurídica do processo.

“A lei não trata apenas de perdão de juros e multas, mas de cinquenta por cento do imposto, que no caso da Petrobras representa centenas de milhões que estamos abrindo mão. O governo não cumpriu as obrigatoriedades legais para uma operação desse porte, que afeta as receitas dos pernambucanos de agora e do futuro”, explicou a parlamentar, ao presidente do TCE, Marcos Loreto.

Ao receber a representação, o presidente do TCE disse que encaminhará para a área técnica e, na sequência, o conselheiro relator decidirá sobre o deferimento ou não de uma cautelar impedindo o Estado de assinar o acordo até julgamento do mérito.

O projeto de lei enviado às pressas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa fere à LRF porque não apresentou a compensação exigida para os casos em que há renúncia de receita. Além disso, os dados enviados extraoficialmente à Casa – após a publicação do PL no Diário Oficial – apresentaram informações falsas, a exemplo do registro textual de que tal renúncia estaria prevista no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigência no Estado.

Na representação, Mendonça e Priscila questionam o fato de o Governo fazer ginástica legislativa jogando fora as regras da legislação tributárias. Vinculou uma conceituação tributária ao pagamento de um acordo entre partes específicas e isso é claramente irregular.

Os valores referentes à receita futura de R$ 90 milhões por ano que o governo de Pernambuco está abrindo mão são baseados em entendimento do próprio Estado de Pernambuco, que atestou em diferentes instâncias de julgamento que os city-gates – pontos de entrega que compõem o sistema de fornecimento de gás natural – constituem espaços de industrialização, cabendo à incidência de ICMS na saída do produto.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) divulgou a previsão do tempo para esta segunda-feira (20), indicando condições de céu nublado e possibilidade de chuvas em diversas regiões do estado.

De acordo com o boletim, o tempo deve permanecer nublado, com possibilidade de chuvas rápidas e isoladas nas primeiras horas da manhã e da noite, com intensidade fraca, nas áreas que vão do litoral ao agreste. Já no sertão, a previsão aponta variação entre tempo parcialmente nublado e nublado, com possibilidade de pancadas de chuva isoladas ao longo do dia, mas com intensidade moderada.

Para a Região Metropolitana do Recife, as temperaturas devem variar entre 23ºC e 33ºC. Em Fernando de Noronha, a previsão é de tempo parcialmente nublado a nublado, com chuva rápida e isolada ao longo do dia, também com intensidade fraca. Na ilha, as temperaturas devem oscilar entre 25ºC e 29ºC.

A Apac orienta a população a acompanhar as atualizações meteorológicas ao longo do dia, principalmente em áreas sujeitas a variações climáticas.

O Prefeito Djalma Alves, de Solidão, confirmou ao blog que fará o pagamento de todos os servidores do município nesta quarta, dia 28.

Receberão os efetivos, contratados, aposentados e comissionados. A data do pagamento foi antecipada em virtude da Semana Santa, concluída com o Domingo de   Páscoa.

Os pagamentos são referentes ao mês de março. Em Solidão, a prática de antecipação tem sido uma novidade recente.

Eram comuns ao contrário, queixas de servidores, inclusive de áreas essenciais como Educação, pelos constantes atrasos de salarios em quase todas as gestões anteriores na última década.

O PSDB nacional já bateu o martelo: o ex-senador Armando Monteiro, que deixou o PTB depois de uma longa militância, ingressa no partido em fevereiro. Também acertou que a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, assume a presidência do diretório estadual tucano em substituição a deputada Alexandra Vieira.  A informação é do Blog do Magno.

Quadro mais expressivo do partido no Estado, Raquel passa a ter maior visibilidade com vistas ao provável projeto de disputar o Governo do Estado em 2022, se vier de fato a mostrar disposição para o embate.

Já Armando, nome de projeção nacional,  entra no PSDB com a missão ampliar o partido no Nordeste, ao mesmo tempo que fará uma dobradinha com Raquel para atrair filiação do maior número possível de novas lideranças no Estado, entre deputados, prefeitos, ex-prefeitos e vereadores, além de lideranças empresariais com inserção na política.

Presidente nacional da legenda, o pernambucano Bruno Araújo está animado com a nova fase que o partido passará a viver logo após o carnaval. A posse de Raquel e a filiação de Armando contarão com a presença de Bruno e do governador de São Paulo, João Dória, pré-candidato tucano ao Planalto.