Além de Lula, mais 6 pessoas prestaram depoimento hoje na Lava Jato.

Promotora também verifica se Câmara está contratando temporários e negligenciando concurso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, por atentar contra os princípios da administração pública. Além de requerer a condenação do gestor, o MPPE também pleiteou à Justiça que obrigue o município a realizar concurso público para provimento de cargos na administração pública. As informações estão no site do MPPE.

No entendimento do MPPE, o prefeito vem violando continuamente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade ao promover reiteradas seleções simplificadas de pessoal em detrimento da realização de concurso.

De acordo com a promotora de Justiça Rhyzeane de Morais, o MPPE constatou, no âmbito do inquérito civil nº06/2017, a abertura de quatro editais de contratação temporária apenas no ano de 2017. Os certames contêm a previsão de 748 vagas nas Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Administração e Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.

“Desde o início de suas funções, em 2013, o prefeito Luciano Duque obteve a aprovação de 18 leis requisitando autorização para o município efetuar contratações temporárias em razão de suposto excepcional interesse público. Com essa postura, a administração pública dá causa à perpetuação de serviços de natureza temporária, sempre com a escusa da impossibilidade temporal de realização de concurso público, desvirtuando-se a natureza da contratação temporária”, ressaltou a promotora de Justiça.

O MPPE também encaminhou cópia da notícia de fato que acarretou a instauração do inquérito civil ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para a deflagração de auditoria especial. Em resposta, o TCE-PE enviou relatórios de auditorias e notas técnicas relativas a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas Eleitoral em vários exercícios financeiros, entre 2005 e 2014.

Como última medida para buscar a resolução das irregularidades pela via extrajudicial, o MPPE recomendou ao município de Serra Talhada que suspendesse a realização dos processos seletivos simplificados e demonstrasse, por meio de critérios objetivos, o enquadramento dos 748 cargos abertos para contratação temporária, com cópias das leis criaram os referidos cargos. Por fim, o MPPE recomendou que o município apresentasse um cronograma para realização de concurso, a fim de suprir a necessidade de pessoal. Nenhuma das medidas foi cumprida pela gestão municipal.

Poder Legislativo – o MPPE também investiga denúncias de que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada estaria preenchendo, ano após ano, cargos públicos com servidores temporários e negligenciando o princípio constitucional do concurso público.

Para evitar a prática de atos de improbidade administrativa, o MPPE recomendou ao presidente do Legislativo municipal, vereador Nailson Gomes, que se abstenha de realizar novas contratações temporárias de servidores e remeta à Promotoria de Justiça local, no caso de 60 dias, proposta de cronograma para realização de concurso público.

Além da apresentação do cronograma, o MPPE também recomendou à Câmara de Vereadores que deflagre, em até 90 dias, licitação para contratar empresa responsável por organizar o citado concurso público, que deve ser realizado no prazo de 180 dias.

Blog do Finfa

O Tribunal de Contas da União (TCE), suspendeu o concurso público da Câmara de Vereadores de Custódia, diante do cenário da pandemia mundial pelo Covid-19, o Governo do Estado de Pernambuco publicou Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020.

Ele regulamentou no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Portanto, cabe à câmara de vereadores de Custódia o cumprimento do determinado Decreto Estadual nº 48.809/2020, até enquanto perdurar o estado de emergência em saúde causado pelo Covid-19.

Ressalta ainda, que, em momento posterior, será realizada a análise quanto a regularidade do Edital em face aos princípios da administração pública insculpidos na Constituição Federal e nas normas atinentes.

Acrescenta que, realizando concurso neste momento, a câmara municipal de Custódia estará criando despesas fixas e administrativas, indo de encontro a recomendação conjunta do TCE/MPCO nº 03/2020 que recomenda evitar “contratações de pessoal de qualquer natureza, salvo os necessários, direta ou indiretamente, ao enfrentamento da situação emergencial”.

Leia abaixo a Decisão Monocrática

Cautelar Concurso Câmara de Custódia (TCE).pdf

A Secretaria de Assistência e Inclusão Social, através do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, realizou nesta quarta-feira (21) a reunião mensal com o grupo dos catadores de material recicláveis.

A temática abordada foi sobre o “Setembro Amarelo”, mês de campanha de prevenção ao suicídio. 

“Foi uma manhã proveitosa, dinâmica, onde os participantes interagiram bastante em relação ao tema”, destacou a Secretaria em publicação nas redes sociais. 

Foi trabalhada a música “Girassol” de Kell Smith e enfatizado a importância da valorização da vida.

Presidenta do PT municipal também repudiou a prática

Por André Luis

O ex-prefeito de Serra Talhada e deputado estadual eleito, Luciano Duque (Solidariedade), divulgou um vídeo em suas redes sociais na manhã deste domingo (30), repudiando santinhos apócrifos espalhados em frente as sessões eleitorais nesta manhã.

“Meus amigos de Serra Talhada, amanhecemos hoje com mais um crime sendo cometido no processo eleitoral, onde nas portas das sessões de votação estavam lá jogadas ao chão várias chapas que, claramente demonstra a tentativa de enganar o eleitor”.

Pelo que o blog apurou, foram despejados “santinhos” ligando a prefeita Márcia Conrado a candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes. A prefeita está apoiando a candidata Raquel Lyra.

Duque condenou a prática e deixou claro que a ação não partiu da campanha de Marília na cidade.

“Não concordo, não coaduno, e aqueles que tentam sujar e manchar um processo eleitoral merecem e as barras do tribunal. Vamos comemorar a grande festa da Democracia que é a eleição, sem fraude e fazendo o nosso dever”, destacou Duque.

Ao Farol de Notícias, a presidenta do PT de Serra Talhada, Cleonice Maria, também condenou a prática.

“Nós sabemos quem fez isso e repudiamos esse ato. Não temos nada a ver com isso. Estamos fazendo uma campanha limpa de forma respeitável e respeitando a opinião de quem pensa diferente da gente. Não é do nosso nível, nem do nosso perfil jogar baixo como jogaram agora. Não concordamos com esse tipo de prática. A disputa tem que ser feita com base em argumentos para esclarecer a população e não para enganar” repudiou Cleonice.

O ex-senador José Serra (PSDB) foi internado, nesta segunda-feira (24), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Segundo a assessoria de imprensa do político, ele fará exames pré-operatórios e nesta terça-feira (25), passará por um procedimento para descompressão de um nervo na lombar.

Ainda de acordo com a assessoria, o procedimento é simples e a cirurgia é eletiva, ou seja, não é de urgência. Serra tem 81 anos. Em dezembro de 2016 ele foi submetido a uma cirurgia na coluna no Hospital Sírio-Libanês. A informação é do blog do Magno.