Serra: Carlos Evandro culpa neo aliado Sebastião Oliveira por decisão que travou seu futuro político

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou ilegais, na manhã da terça-feira (15), 317 contratações temporárias para o exercício de diversas funções, realizadas pela Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE-PE) no 3º quadrimestre de 2018. A relatoria do processo (TC nº 1924304-2) foi do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

A decisão foi motivada por irregularidades encontradas pelos auditores do TCE nos atos das contratações. De acordo com o relatório técnico, as contratações não atenderam aos requisitos estabelecidos pela Constituição Federal que consagra o concurso público como regra geral para a investidura de cargo público no país.

Além disso, as admissões aconteceram no período de três meses antes do último pleito eleitoral, afrontando a legislação que proíbe o aumento de despesas nos últimos 180 dias de mandato eletivo (Lei de eleições e Lei de Responsabilidade Fiscal).

O relator destacou ainda que, na época, o percentual de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida era de 46,55% e se encontrava acima do limite prudencial, o que é vedado pelo artigo 22 da LRF.

A gerente geral de Desenvolvimento de Pessoal e Relação de Trabalho da SEE-PE, Elizabeth Cavalcanti Jales, afirmou em sua defesa que apesar do serviço público de educação possuir caráter permanente, ele não impossibilita a existência de funções temporárias que atendam ao excepcional interesse público para a continuidade do ensino regular e de projetos especial da educação e que as 317 nomeações analisadas pelo TCE serviriam para a reposição temporária de professores do estado e para o funcionamento do Programa Nacional de Inclusão de Jovens.

Entretanto, o relator, Adriano Cisneiros, levou em conta que a prática vem sendo adotada de forma reincidente para suprir demandas permanentes do serviço público estadual e que várias dessas contratações foram analisadas e julgadas ilegais, na maioria dos casos, pelo Tribunal de Contas.

LEGALIDADE – Um outro processo de Admissão de Pessoal (Processo TC nº 1858022-1) da SEE-PE, também julgado pela Primeira Câmara do TCE nesta terça-feira (15), analisou 3.176 contratações temporárias realizadas pelo órgão estadual no 1º quadrimestre de 2018.

As admissões foram divididas em dois grupos pela auditoria, de acordo com a duração dos contratos. No primeiro foram listadas as contratações efetivamente temporárias, e no outro, as de excepcional interesse público. As irregularidades encontradas foram as mesmas do Processo TC nº 1924304-2, inclusive a de que os contratos serviriam para suprir deficiências de pessoal no órgão, por conta de aposentadorias, mortes e exonerações.

No entanto, o relator entendeu que, neste caso, diante da inexistência de um controle efetivo por parte da SEE-PE, não havia condições de identificar por contrato o servidor a ser substituído.

A decisão foi pela legalidade dos contratos mais curtos – classificados como de natureza temporária – e pela ilegalidade das admissões enquadradas pela defesa como de caráter excepcional interesse público, negando os seus respectivos registros.

Como determinação, a partir de agora, a Secretaria de Educação de Pernambuco deverá justificar cada uma das contratações realizadas pelo órgão.

Os dois votos foram acompanhados pelos demais membros do colegiado e pelo procurador Guido Monteiro, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.

São José do Egito comemora a divulgação dos resultados do Prêmio Gestão Escolar 2015-2016. A Escola Municipal Baraúnas conquistou o 1º Lugar entre todas as escolas de Pernambuco que participaram da iniciativa.

A informação foi repassada pela gestora da Gerência Regional de Educação, Cecília Patriota, na tarde desta terça, 10, ao prefeito Romério Guimarães e à secretária municipal de Educação Acidália Xavier. Toda a equipe da secretaria e da escola festejaram o excelente desempenho obtido. A repercussão foi imediata.

A Escola Municipal Baraúnas, localizada a 20 quilômetros da sede, tem hoje 286 alunos distribuídos em 17 turmas de educação infantil e ensino fundamental do 1º ao 9º anos. Seus estudantes são oriundos de 13 comunidades rurais.

O educandário carrega em seu currículum projetos pedagógicos em diversas áreas, com destaque para os que se focam na poesia popular, ecologia, cooperativismo e educação no campo.

Sua gestora, Elaine de França Brito, sua adjunta Maria de Lourdes, professores e a comunidade participaram ativamente de todas as etapas do processo de inscrição daquela instituição e se mostravam confiantes quanto aos resultados que pudessem apontar a unidade entre as melhores.

“Além da superação das metas dos índices oficiais, de São José está entre os dez melhores do setor em Pernambuco nos anos iniciais e finais do fundamental”, comemorou o prefeito Romério.

A solenidade para entrega da premiação em Pernambuco está agendada para 10 de dezembro em Recife. A Escola Municipal Baraúnas agora representará o Estado na etapa Nordeste. Caso seja mais uma vez vitoriosa, vai à fase nacional.

O Governo Municipal de Sertânia inicia na próxima sexta-feira (27) o pagamento dos salários dos servidores públicos, referente ao mês de setembro. A Prefeitura divulgou nesta terça-feira (24) o calendário dos vencimentos que vai injetar mais de R$ 3 milhões na economia local.

No primeiro dia do cronograma, sexta-feira (27) recebem os efetivos e comissionados de todas as secretarias, exceto educação. Na segunda-feira (30) será a vez dos aposentados e pensionistas terem seu dinheiro em conta.

Fechando o calendário de pagamento, na terça-feira dia 1º de outubro terão seus salários depositados os efetivos e comissionados da Educação e os contratados de todas as secretarias.

A ação faz parte da política de responsabilidade financeira da atual gestão, que busca honrar o trabalho do funcionalismo público sertaniense, bem como gerar confiança no comércio aquecendo a economia da região.

Em sessão solene pelos 162 anos do RHP, neste sábado, governador também exaltou serviço de referência médica realizado pela instituição

O governador Paulo Câmara prestigiou, na manhã deste sábado (16.09), no Recife, solenidade em comemoração pelos 162 anos do Real Hospital Português. Acompanhado dos secretários estaduais Iran Costa (Saúde) e Antônio Carlos Figueira (Casa Civil), e do prefeito Geraldo Julio, o chefe do Executivo estadual fez questão de destacar a importância da unidade hospitalar para a medicina pernambucana, principalmente, pelos serviços de referência humanitária oferecidos pelo setor de beneficência do RHP.

“O desafio de fazer saúde pública é enorme e faz com que nos dediquemos cada vez mais, no dia a dia, a salvar vidas, ampliar e melhorar os serviços. Pernambuco tem conseguido isso com muito esforço, ao longo da ultima década, ampliando o número de hospitais de grande porte, fazendo mais parcerias com os municípios, melhorando e avançando na saúde publica do nosso povo. E o Hospital Real Português tem nos ajudado também neste aspecto, com o cuidado atento e humanitário oferecido através da beneficência”, ressaltou o governador.

Paulo destacou ainda a importância do apoio que instituições como o RHP têm oferecido para a ampliação dos serviços públicos. “A gente sabe que o nosso trabalho só é possível porque a gente tem instituições parceiras e que efetivamente nos ajudam a ampliar os nossos serviços. Então, a gente faz questão de vir aqui, cumprimentar as pessoas que fazem o Hospital Real Português, na certeza de que eles vão ainda continuar ajudando muito Pernambuco a cuidar da saúde do nosso povo”, reforçou.

O provedor do RHP, Alberto Ferreira da Costa, celebrou a data agradecendo também o apoio do Governo de Pernambuco. “Sem saúde, não há desenvolvimento. Estamos orgulhosos porque, a cada dia, nós vencemos uma batalha e conseguimos transformar o hospital no que ele é hoje. E é bom saber que vimemos uma cooperação, seja com a prefeitura (do Recife), com a Secretária de Saúde ou com o Governo. Bom saber que somos uma peça importante desse meio para a melhora da saúde dos pernambucanos”, declarou.

Para o prefeito Geraldo Julio, a unidade de saúde é uma inspiração para o padrão de qualidade que a cidade busca atingir no setor. “Recife é uma cidade que busca ser sempre ousada e inovadora. E esse hospital é um grande símbolo de inovação e do futuro do Recife, porque não só tem história, mas porque investe e é referência’, pontuou o gestor.

Farol de Notícias

Dor e emoção marcaram o sepultamento de Célia Maria Araújo Andrada Oliveira, 76 anos, mãe do deputado Sebastião Oliveira e do advogado Waldemar Oliveira.

A cerimônia ocorreu na manhã desta quarta-feira (26) no cemitério Parque das Flores, em Recife, e reuniu, além dos familiares, dezenas de amigos.

Destaque para as presenças do ex-deputado Inocêncio Oliveira, do deputado Rogério Leão e do governador Paulo Câmara, que reforçaram os laços de amizade aos irmão Oliveira.

Dona Célia Oliveira era a ‘bússola’ da família e com dedicação total aos filhos, que mesmo com suas vidas resolvidas, sempre respeitavam a matriarca nas decisões.

Uma das demonstrações de entrega aos filhos foi quando Sebastião Oliveira entrou na vida pública e tentou, pela primeira vez, uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Dona Célia veio a Serra Talhada e fez porta a porta em alguns bairros e repetindo a frase: ‘Peço que ajude o meu filho a servir Serra Talhada”. No final, Sebá foi campeão de votos na cidade.

Dona Célia faleceu na manhã desta terça-feira 25), em sua residência no Bairro de Boa Viagem, no Recife, após uma embolia pulmonar. Ela se recuperava de um acidente que sofreu no início do mês, quando um elevador de uma casa de eventos no Recife, despencou com ela dentro.