Serra: Câmara cobra explicações do IBAMA sobre onças na região em sessão às 11h de hoje

O presidente e candidato à reeleição pelo PL, Jair Bolsonaro, gravou vídeo em apoio ao correligionário Anderson Ferreira e sua chapa em Pernambuco, composta por Izabel Urquiza como vice e Gilson Machado no Senado. 

No vídeo, divulgado durante a convenção, aproveitou para enaltecer os feitos atribuídos ao seu governo, entre eles, a conclusão da transposição do São Francisco; o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia da Covid-19, e o Auxílio Brasil, que a partir do próximo mês, caso aprovado pelo Congresso até a próxima terça, será de R$600.

Convenção – O PL é o primeiro a fazer a convenção, neste domingo (31), que ainda terá no período da tarde mais duas: a da candidata do Solidariedade, Marília Arraes e de Miguel Coelho do União Brasil.

O ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira chegou ao Clube Português, por volta das 11h. Com informações do blog do Magno.

O lançamento do estudo sobre as potencialidades da Região acontece durante Fórum de Debates e faz parte de uma agenda especial da Federação para o interior do Estado, que inclui debates com prefeitos, homenagens e ações do Cartão do Empresário

O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, através do Instituto Fecomércio e em parceria com o Sebrae/PE, realiza o Fórum de Debates ‘Um olhar para os investimentos e oportunidades de Serra Talhada e entorno’. 

O evento acontece na próxima quinta-feira (15), às 19h, no Espaço Sebrae do Shopping Serra Talhada. Na ocasião, será lançado o estudo homônimo ao debate. A agenda do Sistema no interior do Estado, durante os dias 13 a 16 de julho, inclui ainda debates com prefeitos, homenagens e ações do Cartão do Empresário.

“A economia na área de Serra Talhada e entorno vem apresentando uma trajetória virtuosa de crescimento nos últimos vinte anos. O dinamismo dessa região tem estreita relação com a sua posição geográfica privilegiada, com o ímpeto do empresariado e da força de trabalho local”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto.

O estudo é inédito e traz um detalhamento robusto, com informações sobre Economia, Infraestrutura, Meio Ambiente e condições sociodemográficas das cidades envolvidas, que podem ser de interesse ao setor público e ao empresariado local, bem como a empreendedores externos que vislumbrem uma alternativa para seus investimentos.

Durante o Fórum, o Cartão do Empresário, produto da Fecomércio-PE que oferece descontos e vantagens exclusivas em produtos e serviços do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE e de mais de 450 empresas parceiras, será lançado oficialmente em Serra Talhada, com um stand up corporativo sobre Liderança e Inovação do master coach Jairo Martiniano.

TÍTULO DE CIDADÃO – Em reconhecimento às ações do Sistema Fecomércio-PE em Serra Talhada, Bernardo Peixoto recebe, dia 14/7, o Título de Cidadão de Serra Talhada, na Câmara de Vereadores do município. O vereador Zé Raimundo foi o autor da proposta. Além dos investimentos para implantação das unidades do Sesc e do Senac na região, a Fecomércio tem desenvolvido diversas ações de fortalecimento e desenvolvimento do comércio local, em parceria com o Sindcom Serra Talhada.

“Serra Talhada é uma cidade que admiro em diversos aspectos, por sua pujança, pela garra que sei com que empresários, gestores e munícipes trabalham. Me sinto mais do que honrado em receber o meu primeiro título”, celebra Peixoto. A entrega do título será transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara de Vereadores.

MISSÃO PARA FORTALECER PRESENÇA NO INTERIOR – Os eventos da Fecomércio-PE em Serra Talhada fazem parte de uma agenda de ações do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE realiza durante o período de 13 a 16 de julho, incluindo ainda as cidades de Triunfo e Caruaru. Na agenda, debates com prefeitos, homenagens e ações do Cartão do Empresário.

Serviço:

Fórum de Debates “Um olhar para os investimentos e oportunidades de Serra Talhada e entorno” / Lançamento do Cartão do Empresário, com stand up corporativo do master coach Jairo Martiniano

Dia 15 de julho, 19h

Espaço Sebrae do Shopping Serra Talhada

Transmissão ao vivo pelo Youtube da Fecomércio-PE 

CONFIRA PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

Caruaru

Dia 13/7 – 19h | 1º Debate com Prefeitos Eleitos de PE, com participação da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, do presidente do Sistema Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, e do Sindloja Caruaru, Manoel Santos.

Dia 13/7 – 20h | Homenagem aos ex-diretores da Fecomércio-PE Paulo Casé e Ivan Galvão.

Local: auditório do Sindloja Caruaru e transmissão ao vivo pelo YouTube da Fecomércio-PE.

Triunfo

Dia 14/7 – 17h | 1º Debate com Prefeitos Eleitos de PE, com participação do prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, do presidente do Sistema Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, e do economista da Ceplan Jorge Jatobá. Local: Centro de Convenções do Sesc Triunfo e transmissão ao vivo pelo YouTube da Fecomércio-PE.

Serra Talhada

Dia 14/7 – 19h30 | Bernardo Peixoto recebe o Título de Cidadão de Serra Talhada.

Local: Câmara de Vereadores da cidade, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara.

Dia 15/7 – 19h | Fórum de Debates – Lançamento do estudo “Um olhar para os investimentos e oportunidades de Serra Talhada e entorno” / Lançamento do Cartão do Empresário, com stand up corporativo do master coach Jairo Martiniano. Local: Espaço Sebrae do Shopping Serra Talhada e transmissão ao vivo pelo YouTube da Fecomércio-PE.

Dia 16/7 – 10h às 17h | Ação do Cartão do Empresário no Shopping Serra Talhada.

Portal Terra

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o PSB e dois empresários a pagarem, solidariamente, indenização a uma moradora de um apartamento atingido pela aeronave em que estavam, em agosto de 2014, o então candidato à Presidência Eduardo Campos e outras seis pessoas. A quantia foi fixada em R$ 10 mil, a título de danos morais. As informações foram divulgadas no site do TJ-SP nesta sexta-feira, 13.

A Corte registrou que, como outro morador custeou os reparos no edifício, foi ajuizada ação diversa para ressarcimento dos danos materiais.

De acordo com o processo, a moradora estava em seu apartamento quando escutou o barulho da queda do avião. Ao verificar o que havia acontecido, a idosa se deparou com os destroços da aeronave em sua garagem.

Ao analisar o recurso, o relator da apelação, desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, afirmou que os empresários e o partido político tinham a posse e a exploração direta e indireta da aeronave, razão pela qual devem responder pelos danos a terceiros.

“No caso dos autos, o dano moral prescinde de provas, bastando comprovar o fato que gerou o susto, o medo, a angústia e os transtornos decorrentes do acidente, sentimentos íntimos que geram o dever de indenizar. É o que a doutrina e a jurisprudência denominam de dano moral in re ipsa, nos quais indiscutíveis os efeitos lesivos do fato em si. Diante do nexo de causalidade entre a conduta dos apelados e os danos morais suportados pela apelante, resta clara a obrigação de indenizá-la”, afirmou o magistrado.

Silva Leme Filho ressaltou também que a autora à época do acidente possuía 76 anos de idade e “teve que ficar afastada de casa por alguns dias, transtorno ainda pior para uma pessoa idosa, sem falar, ainda, das imagens chocantes dos restos mortais dos tripulantes em sua garagem que presenciou”.

O julgamento foi unânime. Participaram os desembargadores João Batista Silvério da Silva e Theodureto de Almeida Camargo Neto.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, esteve cumprindo agenda estratégica na cidade do Recife, buscando soluções para os desafios enfrentados pelo município. Torres participou uma reunião na sede da Neoenergia Pernambuco, onde se encontrou com o gerente de Relações Institucionais, Rafael Motta.

O foco do encontro foi discutir as frequentes quedas de energia na cidade, as quais têm causado transtornos para os moradores e impactos negativos no comércio local.

Sávio também visitou a sede da Secretaria Estadual de Educação, onde foi recebido pela secretária Ivaneide Dantas e pelo secretário executivo de Articulação Municipal, Natanael Silva. 

Durante o encontro, o prefeito consolidou novas parcerias e expressou sua gratidão pelo apoio recebido na recente inauguração da Escola de Tempo Integral Regina Celi Torres. Nessa ocasião, o município foi beneficiado com a disponibilização de mobiliário e itens essenciais, que foram autorizados pela governadora Raquel Lyra.

O MPF (Ministério Público Federal) voltou a pedir nesta 2ª feira o cancelamento das concessões públicas de rádio difusora do grupo Jovem Pan.

O órgão afirma que a emissora promoveu a “radicalização da esfera pública” e deu “aparente legitimidade discursiva a movimentos voltados à quebra de nossa normalidade democrática”. Em 315 páginas, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo apresenta as alegações finais de ação civil pública aberta em junho de 2023 contra a emissora, em que também requer o pagamento de R$ 13 milhões a título de indenização por danos morais.

Para o MPF, a emissora cometeu abusos graves, ao longo de 2022, ao sistematicamente desinformar seus ouvintes e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (15), quando se encerra o prazo concedido pela Justiça Federal para as considerações conclusivas das partes. Esta é a última etapa da tramitação processual antes do julgamento em primeira instância.

Nas alegações finais, o MPF também manteve os demais pedidos formulados inicialmente na ação, entre eles a condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. Durante o andamento processual, as partes chegaram a entabular negociações, por solicitação da emissora, na busca de uma solução consensual que previsse medidas alternativas às pleiteadas na ação. Porém, sem vislumbrar a viabilidade de um acordo, o MPF pediu à Justiça que a tramitação fosse retomada.

O MPF destaca que os fundamentos para a condenação da Jovem Pan tornaram-se ainda mais fortes após a descoberta dos meandros da trama golpista contra o Estado Democrático de Direito, que se desenrolou de 2021 a 2023. As investigações reuniram um farto volume de provas da conspiração e culminaram na apresentação de denúncias detalhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes de diferentes núcleos envolvidos nos planos. Na última quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou oito réus que constituíam o grupo coordenador das ações criminosas.

Campanha de desinformação

A Jovem Pan, ressalta o MPF, teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro, induzindo uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país a duvidar da lisura das eleições realizadas naquele ano. A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar. De acordo com o MPF, a Jovem Pan foi “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.

Os apelos de comentaristas da Jovem Pan à ruptura institucional baseada em intervenção militar, à destituição e até mesmo à prisão de autoridades e à desobediência a ordens judiciais tornaram-se recorrentes no período e caracterizaram a própria linha editorial da emissora. O MPF lembra que os conteúdos, desprovidos de base factual ou jurídica, contribuíram diretamente para estimular o radicalismo traduzido em episódios de extrema violência e vandalismo, como o ataque às sedes dos três Poderes, em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023.

A Constituição e as leis sobre o serviço público de transmissão em rádio e TV proíbem expressamente as condutas adotadas pela Jovem Pan enquanto detentora de outorgas. Incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas, por exemplo, são atos que o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) classifica como abusos no exercício da liberdade de radiodifusão. Todas essas ações extrapolam os limites constitucionais e legais da livre expressão do pensamento e, conforme a legislação, podem motivar o cancelamento de outorgas.

“A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis, e para que, atribuídos os ônus cabíveis, outras condutas análogas a elas não se repitam no futuro. Disso depende a garantia de que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”, asseverou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, titular da ação do MPF.

Posição da ABERT

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) informou em nota acompanhar com preocupação os recentes desdobramentos da ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal que busca o cancelamento da outorga da Rádio Jovem Pan.

“A liberdade de programação das emissoras é de fundamental importância para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados. O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito”, diz.

A ABERT reitera o seu compromisso com a liberdade de imprensa e espera que o Poder judiciário afaste medidas desproporcionais e que atentem contra a comunicação social brasileira.