Zeinha Torres diz não ter como pagar contrapartida do SAMU. “Quem decide sou eu”

O pré-candidato ao governo do estado, Miguel Coelho, disse nesta segunda-feira (2) que pretende lançar um grande programa de investimentos para alavancar a geração de emprego em Pernambuco.

Segundo o IBGE, o índice de desemprego no estado é de 19,9%. Para mudar esse cenário, além da ampliação dos investimentos públicos, Miguel defende o modelo de concessões e parcerias público-privadas para solucionar problemas estruturais do estado, como o abastecimento de água e o saneamento básico.

Ele lembra que mais de 7 milhões de pernambucanos não têm acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto, e a água não chega na torneira em metade dos domicílios do estado.

“Nosso programa de governo vai ter uma diretriz muito clara. Queremos gerar emprego e dar renda para as pessoas através de programas sociais, mas acima de tudo através do emprego”, afirmou o pré-candidato em entrevista à Bandnews TV.

“A gente precisa cuidar de Pernambuco, fazendo os investimentos com muito foco em saúde, educação, segurança e infraestrutura, o que inclui água, saneamento e estradas”, acrescentou.

Segundo Miguel, o programa de governo prevê concessão de alguns serviços que funcionam em estatais ineficientes. O pré-candidato defende, por exemplo, um novo modelo para a água e o esgoto de Pernambuco, com a participação de grupos privados na distribuição e no saneamento básico, enquanto a captação e o tratamento da água continuarão sob responsabilidade da Compesa.

Miguel ainda pretende alocar recursos públicos e privados para impulsionar o potencial logístico de Pernambuco. De acordo com recente pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o estado possui uma das piores malhas viárias do país.

“Pernambuco tem 4 mil quilômetros de estradas estaduais que precisam, por ano, de R$ 500 milhões para recuperação e manutenção, além de novos investimentos. No caso das estradas que têm potencial de carga, frete e logística, é possível estudar a viabilidade econômica de uma PPP ou de outra forma de concessão. Mas muitas estradas do interior, no Agreste e no Sertão, precisam de investimentos do estado, o que é possível fazer já que Pernambuco arrecada R$ 38 bilhões por ano”, explicou.

O pré-candidato do União Brasil ainda falou sobre a criação de um programa de renda permanente para as famílias mais pobres e a redução da conta de energia por meio de mudanças na cobrança de impostos.

“O IBGE divulgou um estudo sobre renda. Pernambuco tem a terceira região metropolitana mais pobre. A capital mais pobre do Brasil é o Recife. As pessoas estão tendo que viver com R$ 110 por mês. A nossa proposta é ter um programa social único com perenidade nos 12 meses para atender essa população mais vulnerável.”

Da CNN Brasil

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu, hoje (28), derrubar a prisão do executivo Daniel Vorcaro, dono do banco Master. A desembargadora Solange Salgado determinou que ele seja colocado em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica.

Além da tornozeleira, Vorcaro deve se apresentar à justiça periodicamente, não pode ter contato com os demais investigados, não poderá sair do município onde mora e não terá o passaporte de volta, e está suspenso de exercer atividades de natureza financeira.

A desembargadora também estendeu a decisão aos demais presos na Operação Compliance Zero: Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio.

O banqueiro foi preso pela Polícia Federal no último dia 17, por volta das 22h no Aeroporto de Internacional de Guarulhos, quando viajaria para Dubai para fechar negócios. Vorcaro foi encaminhado para uma sela na superintendência da PF.

Na última segunda-feira (24), o banqueiro foi transferido para um presídio em Guarulhos.

A Operação Compliance Zero foi deflagrada no dia seguinte à prisão, com foco no combate a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional. São investigados os crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros.

A PF cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal. A CNN Brasil apurou que a Polícia Federal monitorou Vorcaro e antecipou a prisão para evitar uma fuga.

Na véspera do 7 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento em cadeia nacional neste sábado (6) para marcar as comemorações da Independência. Em tom de defesa da soberania nacional, Lula afirmou que o país “não será novamente colônia de ninguém” e destacou o papel do Brasil na preservação da democracia e do meio ambiente.

“O Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”, declarou o presidente, ao reforçar que o país mantém relações amistosas com outras nações, mas não aceita “ordem de quem quer que seja”.

Durante o discurso, Lula criticou políticos que, segundo ele, estimulam ataques ao país. “Foram eleitos para trabalhar pelo povo brasileiro, mas defendem apenas seus interesses pessoais. São traidores da pátria. A história não os perdoará”, afirmou.

O presidente também citou ações do governo, como a redução pela metade do desmatamento na Amazônia, a abertura de mais de 400 novos mercados para exportações e a defesa de políticas sociais. Entre as medidas, destacou o compromisso de zerar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e taxar os super-ricos.

Lula mencionou ainda a manutenção do Pix como serviço público e gratuito, e defendeu regras mais rígidas para as redes digitais, criticando o uso delas para disseminação de fake news, discurso de ódio e crimes virtuais.

Ao encerrar, o presidente convocou a população à união em torno da pátria: “Este é o momento de união de todos em defesa do que pertence a todos, a nossa pátria brasileira e as cores da bandeira do nosso país”.

 

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Durante o período, as passagens que mais pesaram foram as internacionais – representam mais de 90% do total

Do Diário de Pernambuco

A Câmara dos Deputados já pagou até R$ 45,5 mil por um bilhete aéreo de ida e volta para uma viagem oficial neste mandato. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com dados obtidos por meio de Lei de Acesso à Informação, com 1,4 mil viagens oficiais bancadas pela Casa desde 2015, revela que foram desembolsados R$ 7,6 milhões, em valores atualizados.

Durante o período, as passagens que mais pesaram foram as internacionais – representam mais de 90% do total. Em novembro, reportagem do Estado mostrou que houve um aumento de 41% nas viagens internacionais dos parlamentares neste mandato, em comparação com o anterior.

As passagens de missões oficiais são compradas e pagas pela Casa diferentemente das passagens a que os deputados têm direito mensalmente para voltar a seus Estados – essas, que não foram contabilizadas no levantamento, são os deputados que compram, e o dinheiro sai da cota parlamentar. Os cinco casos de passagens mais caras analisados pelo jornal foram de classe executiva – o que pode ser tanto direito previsto no regimento da Casa pelo cargo ou condição do deputado ou devido a um “upgrade” de classe com verbas da cota parlamentar.

Questionada se haveria um máximo de passagens que deputados poderiam solicitar ou um teto para o valor pago, a Câmara não respondeu e afirmou que informações adicionais devem ser pedidas “por meio de Lei de Acesso à Informação”.

Uma comitiva de oito deputados foi à China no ano passado, em uma viagem oficial que durou dez dias. O deputado Damião Feliciano (PDT-PB) teve os bilhetes mais custosos do grupo e de todo o ano passado, no valor de R$ 36,6 mil. No ranking total do mandato, ele fica atrás de oito deputados.

Os cinco bilhetes mais caros pagos nos últimos três anos foram de missões em 2015. Os dois primeiros são de uma viagem de quatro dias dos deputados baianos Claudio Cajado (DEM) e Antonio Imbassahy (PSDB), em dezembro de 2015, para o Casaquistão e a Georgia. As viagens custaram, respectivamente, R$ 45,5 mil e R$ 45,3 mil, em valores atualizados.

Por serem procurador legislativo e líder do partido à época, respectivamente, eles tiveram direito a classe executiva. Além deles, segundo regimento interno, têm esse direito ocupantes de outros cargos, como membros titulares da Mesa Diretora e presidentes de Comissões Permanentes.

“Nenhum de nós tem interesse de comprar passagem mais cara”, disse Cajado. Membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado afirmou que, nessa viagem, um dos focos era participar da Expo-2017, feira mundial de energia sustentável, para a qual o País foi convidado na ocasião, mas isso acabou não acontecendo por conta da crise. “Acabou faltando recursos”, segundo Cajado.

Por meio de nota, Imbassahy disse que “foram cumpridos todos os requisitos estabelecidos pela Câmara para participação em missões oficiais” e que o objetivo da viagem era “estreitar” relações com os países.

Antecedência

O regulamento interno da Casa determina que o pedido de concessão das passagens seja “formalizado com devida antecedência da realização da viagem, com vistas à reserva das passagens e à obtenção de preços mais vantajosos”. O texto não estipula, contudo, de quanto tempo seria “devida antecedência”.

“Eu não controlo o preço da passagem. Às vezes, demora para sair (a autorização da Câmara) e elas ficam mais caras”, afirmou Cajado. O deputado do DEM também foi o que mais fez a Casa desembolsar recursos nos três anos de mandato para viagens: R$ 280 mil.

Quem também diz não ter o controle do preço da passagem é o deputado José Rocha (PR-BA). Com o terceiro bilhete mais caro do período, R$ 43,1 mil, ele disse ao Estado: “Eu vou saber de preço? Viajei, mas não fui eu quem comprou”. Rocha foi um dos onze parlamentares da delegação especial a Hanói, no Vietnã, para a 132.ª Assembleia da União Interparlamentar.

Com outros três deputados, Felipe Bornier (PROS-RJ) passou uma semana na Rússia em missão oficial. À época segundo-secretário da Casa, foi para ele que a Câmara pagou a quarta passagem mais cara deste mandato: R$ 42,8 mil. “Essa viagem que a gente fez, inclusive, conseguiu retornar a importação de carne do Brasil (pela Rússia). A gente fez uma viagem que teve um resultado e paga essa passagem tranquilamente em relação a isso”, afirmou o parlamentar. Bornier disse ainda que foi um dos deputados que menos viajaram e que não tem acesso aos preços da passagem, porque quem compra é a Casa.

O deputado paranaense Alex Canziani (PTB) foi aos Estados Unidos em 2015 para um evento da Fundação Lemann, com outros tantos brasileiros, de estudiosos e até ministros, para discutir o País. Como à época era secretário da Mesa, teve direito a uma passagem na classe executiva, de R$ 37,9 mil. Canziani ressalta que “existem missões e missões”. A dele, no caso, faz parte daquelas que dão “a oportunidade de um parlamentar conhecer determinada experiências, pessoas de temas que trata na Câmara”. “Viagens podem abrir horizontes”, concluiu. O deputado Damião Feliciano não respondeu aos questionamentos da reportagem.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) externou sua preocupação com o fechamento de 43 Comarcas de Pernambuco, dentre elas, as de Itapetim e Tuparetama, no Sertão do Pajeú. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e terá um impacto social nos municípios atingidos, além de dificultar o  serviço jurisdicional prestado à população. 

O parlamentar chegou a encaminhar um ofício ao presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, pedindo “especial atenção às Comarcas de Instâncias Iniciais dos municípios de Itapetim; Tuparetama, Parnamirim e Belém do São Francisco”. Além disso, o socialista ainda se colocou à disposição para alocar recursos orçamentários da União para evitar a agregação dessas Comarcas. 

“Essa decisão vai trazer um enorme prejuízo aos moradores das 43 localidades afetadas. A população dessas cidades terão que se deslocar para municípios vizinhos para ter acesso a serviços do Judiciário ou participar de audiências. Fechar as Comarcas é um desrespeito à Constituição, pois todo município deve ser sede de Comarca, assegurando um direito básico ao cidadão de ter acesso à jurisdição”, comentou o parlamentar.

Confira o ofício enviado ao presidente do TJPE:

Senhor Presidente,

Cumprimentamos respeitosamente Vossa Excelência, para solicitar especial atenção às Comarcas de Instâncias Iniciais dos municípios de Itapetim; Tuparetama, Parnamirim e Belém do São Francisco, no Processo de agregação e incorporação desse Egrégio Tribunal de Justiça.

Trata-se eminente Desembargador Presidente, de municípios que carecem dessas importantes Comarcas;

Colocamo-nos nesta Casa do Congresso Nacional, à inteira disposição desse Egrégio Tribunal, inclusive, se for o caso, para alocação de recursos orçamentários da União, para evitar a agregação dessas Comarcas.

Renovamos a Vossa Excelência, protestos de elevada estima, consideração e respeito.

Atenciosamente, 

Deputado Gonzaga Patriota