Serra anuncia programa de iluminação pública

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai apurar uma suposta ilegalidade no edital de concurso público para a Polícia Civil do Estado.

Na última sexta (26), saiu no Diáro oficial do MPPE a portaria que determina a abertura de um inquérito civil.

A apuração trata de item que se “refere a uma natureza discriminatória das condições que incapacitam o candidato para o concurso público e para a posse no cargo previstas no item 11.17 do edital SAD/SDS n.º 1/2023”.

As denúncias questionam o item do edital do concurso que trata das condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato às vagas na Polícia Civil de Pernambuco.

O edital cita, por exemplo, que estarão incapacitadas as pessoas com as seguintes condições: Tumores; Perda auditiva maior que 25 decibéis nas frequências de 500 e 1000 e 2000 Hz; Albinismo; cicatrizes ou queimaduras que levem à limitação de qualquer segmento do corpo; Doenças hepáticas e pancreáticas; Doenças inflamatórias intestinais; Artrite reumatoide.

O procedimento foi adotado pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição para a promoção e defesa dos direitos humanos e exercício do controle externo da atividade policial.

O inquérito civil foi instaurado e terá como investigados a Secretaria de Administração e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco.

O MPPE e adotou a seguinte providência: Realização de uma audiência no dia 5 de Fevereiro de 2024, às 9h, através da plataforma de videoconferências “Google Meet”, para tratar sobre suposta ilegalidade no edital de concurso público.

A promotoria determinou a participação dos seguintes órgãos: Secretaria de Defesa Social; Secretaria de Administração; Procuradoria-Geral do Estado; Superintendência Estadual da pessoa com deficiência; Conselho Estadual de Direitos da pessoa com deficiência; Superintendência estadual de equidade social; Gerencia estadual de pessoa com deficiência; Conselho Municipal de Direitos da pessoa com deficiência do Recife; Gerência municipal da pessoa com deficiência do Recife.

Nos dois principais municípios sertanejos, os prefeitos tem anunciado medidas mais duras para tentar responsabilizar moradores que se negam a receber os agentes de endemias ou mantém casas fechadas para o combate ao Aedes Aegypti.

Em Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque (PT), enviou à Câmara de Vereadores um projeto que determina multa ao proprietário que se negar a receber agentes da prefeitura, principalmente em locais onde há focos do mosquito. O projeto foi defendido pelo Secretário de saúde Aron Lourenço.

O Presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), tem defendido a judicialização do debate. Ele espera que o TJPE autorize após provocado, medidas duras contra quem impede a entrada do agente de endemias na fiscalização. “O debate tem avançado. Não podemos relaxar nesta guerra e não é justo uns fazerem sua parte e outros não”, disse.

Exército em Iguaraci e Tabira : a partir de amanhã, homens do exército reforçam a fiscalização e visita a residências nos municípios de Tabira e Iguaraci.  Segundo Ana Ramalho, da X Geres, a escolha teve por base o número de notificações de casos suspeitos de microcefalia ligados ao possível aumento da transmissão do zika vírus.

A X Geres, entretanto, não tem dado mais detalhes sobre os casos  e espera orientação da Secretaria Estadual de Saúde.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei n° 624/2023, de autoria do deputado estadual William Brigido (Republicanos), que estabelece políticas públicas de proteção às mulheres que trabalham nas áreas rurais de Pernambuco.

“Esse projeto visa assegurar a garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário, garantindo a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais e agroflorestais. “Acredito que embora exista uma forte participação feminina na agricultura familiar pernambucana, este tipo de atividade não tem as devidas garantias”, avalia o deputado.

O Projeto de Lei teve parecer favorável na CCJ e segue para análise em outras comissões temáticas da Alepe; depois será votado no plenário da Casa. “Acredito que os deputados vão aprovar essa proposta que garante valorização às mulheres do campo”, finalizou o deputado William Brigido.

O presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Gleybson Martins (PDT), esteve em Recife onde se reuniu com o superintendente da FUNASA (Funasa Fundação Nacional Saúde) José Inácio da Silva Filho, buscando informações sobre as obras de melhorias sanitárias domiciliares do sítio Barreiro do Fabiano.

Na placa afixada no local, diz que serão investidos R$ 262.214,68. Segundo as informações, as instalações contarão com vaso sanitário, banheiro, lavatório, reservatório, tanque de lavar roupa, pia de cozinha, tanque séptico e sumidouro.

Também estão escritos na mesma placa a previsão de conclusão da obra: 21 de fevereiro deste ano. “O início foi 6 meses antes, em 21 de agosto de 2018, no entanto até o momento a obra segue paralisada”, diz o legislador.

A construção das melhorias sanitárias conta com recursos, oriundos do Ministério da Saúde, por meio da Funasa, e a execução está a cargo da Prefeitura do município. Segundo Martins, o Superintendente garantiu que vai agilizar a liberação dos recursos que estiverem pendentes para que finalmente a obra seja concluída.

O 14º Batalhão da Polícia Militar desmontou um comércio ilegal de munições que estava funcionando dentro de um mercado de alimentos no centro da cidade de Flores, nesta sexta-feira (22). A ação ocorreu após a polícia receber denúncias de que no local funciona a venda munições e insumos para recargas de armas de fogo.

As munições e insumos para recargas de arma de fogo estavam em prateleiras e no interior de caixas de bebidas e caixas de papelão sem identificação. Foram apreendidos no local 100 quilos de chumbo para recarga de cartuchos, 242 unidades de recipientes com pólvora de caça, 08 estojos cal. 32, 20 estojos cal. 36; 02 munições cal. 32 com cartuchos intactos e 35 caixas de espoletas.

Uma pessoa foi presa no local e apresentada na Delegacia de Polícia Civil de Flores e em seguida transferida para a Delegacia de Polícia de Serra Talhada. O envolvido confirmou a  veracidade da denúncia e admitiu que realizava o comércio de todo o material apreendido.