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MPPE investigará suposta ilegalidade no edital de concurso público para a Polícia Civil de Pernambuco

Por André Luis
Imagem ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai apurar uma suposta ilegalidade no edital de concurso público para a Polícia Civil do Estado.

Na última sexta (26), saiu no Diáro oficial do MPPE a portaria que determina a abertura de um inquérito civil.

A apuração trata de item que se “refere a uma natureza discriminatória das condições que incapacitam o candidato para o concurso público e para a posse no cargo previstas no item 11.17 do edital SAD/SDS n.º 1/2023”.

As denúncias questionam o item do edital do concurso que trata das condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato às vagas na Polícia Civil de Pernambuco.

O edital cita, por exemplo, que estarão incapacitadas as pessoas com as seguintes condições: Tumores; Perda auditiva maior que 25 decibéis nas frequências de 500 e 1000 e 2000 Hz; Albinismo; cicatrizes ou queimaduras que levem à limitação de qualquer segmento do corpo; Doenças hepáticas e pancreáticas; Doenças inflamatórias intestinais; Artrite reumatoide.

O procedimento foi adotado pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição para a promoção e defesa dos direitos humanos e exercício do controle externo da atividade policial.

O inquérito civil foi instaurado e terá como investigados a Secretaria de Administração e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco.

O MPPE e adotou a seguinte providência: Realização de uma audiência no dia 5 de Fevereiro de 2024, às 9h, através da plataforma de videoconferências “Google Meet”, para tratar sobre suposta ilegalidade no edital de concurso público.

A promotoria determinou a participação dos seguintes órgãos: Secretaria de Defesa Social; Secretaria de Administração; Procuradoria-Geral do Estado; Superintendência Estadual da pessoa com deficiência; Conselho Estadual de Direitos da pessoa com deficiência; Superintendência estadual de equidade social; Gerencia estadual de pessoa com deficiência; Conselho Municipal de Direitos da pessoa com deficiência do Recife; Gerência municipal da pessoa com deficiência do Recife.

Outras Notícias

Justiça atende pedido da prefeita Pollyanna Abreu e determina remoção de conteúdos ofensivos

Do Fala PE A prefeita de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, divulgou nesta quinta-feira (17) uma nota oficial à população após obter vitória judicial contra os responsáveis por uma série de ataques difamatórios veiculados em perfis falsos nas redes sociais. A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a remoção imediata dos conteúdos […]

Do Fala PE

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, divulgou nesta quinta-feira (17) uma nota oficial à população após obter vitória judicial contra os responsáveis por uma série de ataques difamatórios veiculados em perfis falsos nas redes sociais.

A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a remoção imediata dos conteúdos ofensivos, além da identificação dos administradores desses perfis e a aplicação de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

A seguir, a integra da nota oficial:

Nota Oficial – Prefeitura de Sertânia

Sertânia, 17 de julho de 2025

A Prefeita de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, vem a público, por meio desta nota oficial, informar e esclarecer à sociedade sertaniense sobre as recentes providências judiciais tomadas em decorrência dos ataques sistemáticos que a sua administração, seus familiares, secretários, e diversas outras pessoas envolvidas no governo municipal sofreram ao longo dos últimos meses.

Após uma série de ataques difamatórios e ofensivos veiculados em perfis falsos nas redes sociais, com o objetivo claro de prejudicar a imagem da Prefeita Pollyanna Abreu e dos membros de sua equipe, a administração tomou as providências legais necessárias para que tais ataques fossem identificados e coibidos. Esses ataques atingiram não apenas a dignidade da Prefeita e de seus familiares, mas também secretários municipais, servidores públicos, e diversos outros integrantes da atual gestão, configurando uma tentativa de desestabilizar a administração e manipular a opinião pública.

Polícia faz operação contra suspeitos de homicídios, lavagem de dinheiro e tráfico em PE

A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (23), uma operação para prender suspeitos de integrar organizações criminosas relacionados a homicídios, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Foram expedidos 29 mandados de prisão e outros 26 de busca e apreensão domiciliar. Os investigadores não informaram quantos dos mandados de prisão são para […]

A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (23), uma operação para prender suspeitos de integrar organizações criminosas relacionados a homicídios, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Foram expedidos 29 mandados de prisão e outros 26 de busca e apreensão domiciliar.

Os investigadores não informaram quantos dos mandados de prisão são para pessoas que já estão no sistema prisional. Eles foram expedidos pela juíza da Vara Criminal da Comarca do Recife e são cumpridos na capital e em cidades da Região Metropolitana, além de Caruaru, no Agreste do estado, e em Rio Largo (AL).

Denominada Master, a operação é resultado de investigações iniciadas em novembro de 2017 na Diretoria Integrada Especializada (Diresp), sob o comando do delegado Ícaro Schneider. A ação também conta com o apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (Dintel).

Ao todo, foram escalados 270 policiais civis para o cumprimento dos mandados. Os detalhes preliminares da operação devem ser divulgados na manhã desta quarta-feira (23).

Os presos e materiais apreendidos são encaminhados para a sede do Departamento de Repressão Aos Crimes Patrimoniais (Depatri), no bairro de Afogados, no Recife.

 

Dilma: emprego no Brasil tem se mantido

do Diário de Pernambuco A presidente Dilma Rousseff assinalou nesta quinta-feira a geração líquida de empregos formais de agosto, medida pelo Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (Caged) e divulgada hoje. “O emprego no Brasil tem se mantido, apesar de todas as flutuações”, disse a presidente em coletiva de imprensa convocada no Palácio da Alvorada, […]

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do Diário de Pernambuco

A presidente Dilma Rousseff assinalou nesta quinta-feira a geração líquida de empregos formais de agosto, medida pelo Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (Caged) e divulgada hoje. “O emprego no Brasil tem se mantido, apesar de todas as flutuações”, disse a presidente em coletiva de imprensa convocada no Palácio da Alvorada, residência oficial em Brasília.

O saldo da geração de empregos apontado pelo Caged foi de 101.425 vagas no mês passado. A presidente se disse “extremamente satisfeita” com o dado e, embora ponderando que gostaria que ele fosse maior, considerou o valor “bastante razoável” para a época do ano e para o quadro de crise de emprego das maiores economias do mundo.

Dilma destacou que o emprego cresceu em seis dos oito setores analisados, principalmente no de serviços, e pontuou que houve desaceleração no ritmo de queda de vagas na indústria. Sobre este setor, a presidente alegou que a queda do ritmo de comércio internacional é um problema que afeta os países desenvolvidos, que são mercados prioritários da indústria. “Elas têm um problema sério hoje de mercado e isso mostra claramente que essa tendência de redução do ritmo de atividade da indústria não é um fenômeno brasileiro”, concluiu.

Para a presidente, o saldo apresentado hoje pelo Caged é um indício de que o terceiro trimestre será melhor do que o segundo – em julho, a geração de empregos no Brasil registrou o pior resultado para o mês desde 1999. A presidente também comemorou o desempenho da construção civil e, sobre a agricultura, argumentou que o fechamento de vagas é um resultado “sazonal”.

A presidente colocou como destaque ainda os números do Nordeste e disse que 25 das 27 unidades da federação viram o emprego aumentou. “O emprego no Brasil está crescendo em um momento em que há um relatório sobre as economias do G20 em que se constata uma crise de emprego no mundo”, declarou Dilma.

Marília Arraes participa da inauguração da Fazenda Esperança, em Primavera

Também estiveram no evento o bispo-auxiliar, Dom Limacêdo, Padre Luciano Brito, vigário geral da Arquidiocese, e Padre Josenildo, da Paróquia Nossa Senhora das Graças A deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), participou, na tarde desta quarta-feira (30), da inauguração da unidade feminina da Fazenda Esperança, no município de Primavera, na […]

Também estiveram no evento o bispo-auxiliar, Dom Limacêdo, Padre Luciano Brito, vigário geral da Arquidiocese, e Padre Josenildo, da Paróquia Nossa Senhora das Graças

A deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), participou, na tarde desta quarta-feira (30), da inauguração da unidade feminina da Fazenda Esperança, no município de Primavera, na Zona da Mata de Pernambuco.

A deputada destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil para a instituição a partir de uma demanda apresentada pelo arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, e do bispo-auxiliar, Dom Limacêdo. 

“Participei desse momento com muita alegria e satisfação. A Fazenda Esperança é uma das mais antigas e importantes redes de tratamento terapêutico para homens e mulheres dependentes de álcool e outras drogas e é vinculada a Obra Social Nossa Senhora da Glória”, afirma a pré-candidata ao Governo.

Sertânia recebe visita técnica do CETRAN-PE 

Objetivo da visita foi dar andamento a municipalização do trânsito na cidade. Sertânia recebeu na terça-feira (27), o presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (CETRAN-PE), Walker Barbosa. O objetivo da visita técnica foi verificar se o município reúne condições para gerir seu próprio trânsito.  A Prefeitura está trabalhando para municipalização do setor, a […]

Objetivo da visita foi dar andamento a municipalização do trânsito na cidade.

Sertânia recebeu na terça-feira (27), o presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (CETRAN-PE), Walker Barbosa. O objetivo da visita técnica foi verificar se o município reúne condições para gerir seu próprio trânsito. 

A Prefeitura está trabalhando para municipalização do setor, a fim de ter autonomia para trabalhar de forma mais efetiva na organização da área. 

Walker Barbosa esteve junto com sua equipe na sede da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, na Central de Videomonitoramento e em diversos pontos da cidade para observar a sinalização, entre outras coisas. Segundo o presidente, Sertânia está preparada para administrar o trânsito. 

“Como já havíamos avaliado a documentação enviada eu não tinha dúvidas de que quando chegasse aqui iria encontrar as coisas satisfatoriamente. Vimos uma estrutura equipada e uma cidade organizada. Percebemos que o município tomou as providências necessárias para a municipalização e parabenizamos o prefeito Ângelo por sua visão, coragem e por ter abraçado essa iniciativa, pois não é fácil”, disse.  

Além do presidente do órgão, participaram da inspeção o coordenador técnico do CETRAN, Marcos Bezerra e o assistente operacional, Nilson Holanda. O prefeito Ângelo Ferreira e o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Vladimir Cavalcanti também acompanharam a averiguação. 

A visita técnica foi finalizada com um encontro, na manhã da quarta-feira (28), na Escola Municipal Presidente Vargas. O momento reuniu, além da equipe do CETRAN, representantes do comércio local, taxistas, vereadores e secretários municipais. 

O intuito foi explicar a importância da municipalização e a responsabilidade que a Prefeitura terá quando ela for efetivada. 

De acordo com Walker Barbosa, agora o CETRAN enviará um relatório ao DENATRAN informando que o município de Sertânia está apto a conduzir seu próprio trânsito. A partir disso, o Denatran vai publicar no Diário Oficial a integração do município ao sistema nacional de trânsito.

“O trânsito de Sertânia era um caos e necessitava de uma intervenção, porque essa desorganização é ruim para a cidade, prejudica a mobilidade urbana. Então a gente foi fazendo esse esforço. Trouxemos o secretário Vladimir Cavalcanti que tem muita experiência no trânsito, investimos em sinalização horizontal, vertical, semafórica, faixas de pedestres, vagas para motos e carros e ordenamos a carga e descarga”, informou Ângelo. 

“Fizemos, ainda, concurso para Guarda Civil Municipal, que foi treinada para atuar também como agentes de trânsito e hoje esse trabalho é reconhecido pela população, pois temos uma melhor mobilidade. Ainda tem muita coisa para fazer e com a municipalização nossa responsabilidade aumenta, é um trabalho difícil, mas esse é o caminho certo e nós vamos seguir”, completou o prefeito Ângelo Ferreira.