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MPPE investigará suposta ilegalidade no edital de concurso público para a Polícia Civil de Pernambuco

Por André Luis
Imagem ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai apurar uma suposta ilegalidade no edital de concurso público para a Polícia Civil do Estado.

Na última sexta (26), saiu no Diáro oficial do MPPE a portaria que determina a abertura de um inquérito civil.

A apuração trata de item que se “refere a uma natureza discriminatória das condições que incapacitam o candidato para o concurso público e para a posse no cargo previstas no item 11.17 do edital SAD/SDS n.º 1/2023”.

As denúncias questionam o item do edital do concurso que trata das condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato às vagas na Polícia Civil de Pernambuco.

O edital cita, por exemplo, que estarão incapacitadas as pessoas com as seguintes condições: Tumores; Perda auditiva maior que 25 decibéis nas frequências de 500 e 1000 e 2000 Hz; Albinismo; cicatrizes ou queimaduras que levem à limitação de qualquer segmento do corpo; Doenças hepáticas e pancreáticas; Doenças inflamatórias intestinais; Artrite reumatoide.

O procedimento foi adotado pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição para a promoção e defesa dos direitos humanos e exercício do controle externo da atividade policial.

O inquérito civil foi instaurado e terá como investigados a Secretaria de Administração e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco.

O MPPE e adotou a seguinte providência: Realização de uma audiência no dia 5 de Fevereiro de 2024, às 9h, através da plataforma de videoconferências “Google Meet”, para tratar sobre suposta ilegalidade no edital de concurso público.

A promotoria determinou a participação dos seguintes órgãos: Secretaria de Defesa Social; Secretaria de Administração; Procuradoria-Geral do Estado; Superintendência Estadual da pessoa com deficiência; Conselho Estadual de Direitos da pessoa com deficiência; Superintendência estadual de equidade social; Gerencia estadual de pessoa com deficiência; Conselho Municipal de Direitos da pessoa com deficiência do Recife; Gerência municipal da pessoa com deficiência do Recife.

Outras Notícias

TRE-PE alerta: são falsas as mensagens de cancelamento dos títulos de quem tem mais de 70 anos 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alerta para a falsidade de postagens que têm sido publicadas nas redes sociais e repassadas nos aplicativos de mensagens.  Em uma delas, há a afirmação de que todos os eleitores com mais de 70 anos tiveram seus títulos cancelados pela Justiça Eleitoral; na outra, a afirmação é de […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alerta para a falsidade de postagens que têm sido publicadas nas redes sociais e repassadas nos aplicativos de mensagens. 

Em uma delas, há a afirmação de que todos os eleitores com mais de 70 anos tiveram seus títulos cancelados pela Justiça Eleitoral; na outra, a afirmação é de que eleitores que não realizaram a biometria não poderão votar nas Eleições 2022. 

Ambas as mensagens são falsas: não houve cancelamento de títulos em razão da idade dos eleitores e quem não fez a biometria de 2020 para cá está apto a votar.

O conteúdo da postagem informa que uma pessoa teria tirado uma certidão negativa no cartório eleitoral e que, no rodapé da página do documento, constava que a inscrição eleitoral do requerente havia sido cancelada. 

Mas esse é mais um boato disseminado no mundo digital, na tentativa de causar confusão na população, até porque, o voto para eleitores acima dos 70 anos de idade é facultativo. A regra está prevista no artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal. Segundo o dispositivo, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Há outros argumentos que comprovam que essa notícia é uma mentira. O TSE prorrogou a suspensão, por prazo indeterminado, das consequências previstas no Código Eleitoral para as eleitoras e os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa ou não pagaram a respectiva multa. Com a decisão, os que não compareceram às urnas em 2020 poderão votar normalmente no pleito deste ano.

BIOMETRIA – Além disso, as eleitoras e os eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico em virtude da pandemia de Covid-19 não tiveram títulos eleitorais cancelados, também por determinação da Justiça Eleitoral. 

O cadastro da biometria está suspenso desde o início da pandemia, em 2020. No entanto, em 2019, a Justiça Eleitoral de Pernambuco promoveu revisões biométricas obrigatórias em várias cidades de todo o Estado. Os que não atenderam ao chamado nos respectivos municípios naquela ocasião é que tiveram o título cancelado.

Clique aqui e assista um vídeo explicativo sobre o tema.

Acesse a página Fato ou Boato e confira diversos esclarecimentos feitos pela Justiça Eleitoral em parceria com agências de checagem de notícias.

Nova diretoria da CDL toma posse em Afogados da Ingazeira

No último dia 23 de novembro aconteceu a eleição e posse da nova diretoria da CDL Afogados da Ingazeira para o triênio 2020 a 2022. O evento aconteceu no espaço Wilson Brito do Hotel Brotas contando com a presença de associados e convidados. A CDL aproveitou o evento para homenagear profissionais, empresas e entidades que […]

No último dia 23 de novembro aconteceu a eleição e posse da nova diretoria da CDL Afogados da Ingazeira para o triênio 2020 a 2022. O evento aconteceu no espaço Wilson Brito do Hotel Brotas contando com a presença de associados e convidados.

A CDL aproveitou o evento para homenagear profissionais, empresas e entidades que contribuíram com a gestão no triênio 2017 a 2019.

Foram homenageados com o diploma de amigo empreendedor: Cleiton Nazário da CN Contábeis, Wagner Dias da Infose, Alexandre Maciel Contador,  Blog do Nill Junior, Rádio Pajeú, Afogados FM, Agência MV4, Blog do Finfa, os escritórios D&E Advogados e LC Advogados, Policia Militar de Pernambuco, IFPE Campus Afogados e o Professor Carlos Marques do instituto , Padre Gilvan, Aline Farias da Beiju Consultoria de Marketing, Luzinete Vieira da Casa dos Parafusos, Sebrae e Senac Serra Talhada, Banco do Nordeste, e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira.

Na ocasião foram homenageados com Diplomas de Honra ao Mérito os pioneiros do ramo empreendedor local, os senhores Horácio Pires (in memoriam), Aniceto Elias do Borbão, e Ademir Rodrigues da Casa Rodrigues.

A nova diretoria da CDL, que irá atuar no triênio 2020 – 2022 está formada pelos seguintes representantes:

Ótávio Neto (Flowers) – Presidente;

Darlan Quidute (Curso Conexão) – Vice-presidente;

Jakellyne Quidute (JQ Contabilidade) – Diretora Administrativa (Financeiro)

Aline Farias (Beiju Consultoria) – Vice-diretora Administrativa (Financeiro)

Laydson Santos (Floricultura BM) – Secretário Administrativo

Wagner Dias (Infose) – Diretor

Catarina Arthemens (LC Advogados) – Conselheira

Ilma Valério (Valério Construções) – Conselheira

Aderval Vicente (Ana Maria Calçados) – Conselheiro.

Por fim, a animação do evento ficou por conta da apresentação da Orquestra Anos Dourados.

Câmara recepcionado por tucano em São Caetano

O prefeito Jadiel Braga (PSDB) recebeu nesta terça (07/08), o governador Paulo Câmara em sua cidade. O tucano ressaltou que a recepção dada pela população a Paulo foi mais uma mostra de que Câmara será o grande vencedor do pleito que se avizinha, segundo nota. O governador agradeceu o apoio recebido do prefeito e a […]

O prefeito Jadiel Braga (PSDB) recebeu nesta terça (07/08), o governador Paulo Câmara em sua cidade. O tucano ressaltou que a recepção dada pela população a Paulo foi mais uma mostra de que Câmara será o grande vencedor do pleito que se avizinha, segundo nota.

O governador agradeceu o apoio recebido do prefeito e a acolhida da população de São Caetano, reforçando que seguirá trabalhando para o município e toda região possam se desenvolver cada vez mais. “Fico muito feliz com o carinho da povo e do prefeito Jadiel. Isso me deixa ainda mais compromissado em seguir empenhado em fazer o que é necessário para garantir mais qualidade de vida aos pernambucanos”, pontuou.

Em São Caetano, Paulo acompanhou a missa em celebração ao Santo Padroeiro que dá nome ao município e prestigiou a tradicional festa que marca esse período. “A gente sempre quer estar presente nos municípios e, sempre que eu posso, venho para estar junto da população nos fatos mais importantes de cada cidade”, ressaltou.

Paulo Câmara lembrou que esteve recentemente em São Caetano para vistoriar as obras da Adutora do Agreste.

” As águas do rio São Francisco estão chegando ao município em breve. Em setembro, a população já vai poder contar com essa água em suas torneiras”, destacou o governador, pontuando que a obra beneficiará milhares de pessoas que vivem na região.

Ângelo Ferreira entrega Medalha Leão do Norte para Felipe Carreras

O deputado estadual Ângelo Ferreira entregou a mais alta comenda da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Medalha Leão do Norte no mérito Turismo Governador Carlos Wilson, ao secretário estadual de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras. O deputado federal licenciado tem se destacado com ações empreendedoras na divulgação das atrações turísticas do nosso Estado, naturais e culturais, […]

img_2014O deputado estadual Ângelo Ferreira entregou a mais alta comenda da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Medalha Leão do Norte no mérito Turismo Governador Carlos Wilson, ao secretário estadual de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras.

O deputado federal licenciado tem se destacado com ações empreendedoras na divulgação das atrações turísticas do nosso Estado, naturais e culturais, junto aos mercados nacional e internacional.

A honraria, que homenageia as personalidades que se destacam em Pernambuco, foi concedida durante solenidade no Plenário da casa e contou com a presença da ex-primeira-dama do Estado, Renata Campos, que também foi agraciada no mérito Mulheres de Tejucupapo, pelo seu trabalho desenvolvido com o Projeto Mãe Coruja, reconhecido, inclusive, internacionalmente.

Toritama: vereador que pediu 41 mil raquetes “mata-muriçocas” diz que o fez por protesto

O Vereador Severino Antônio, o Birino do São João, 41 anos,  fez um pedido de 41 mil raquetes para matar muriçocas durante uma reunião no plenário da Câmara Municipal de Toritama, no Agreste de Pernambuco, e virou notícia no Estado. Birino do São João teve 933 votos e foi eleito pelo PSDB, sendo o sétimo […]

O Vereador Severino Antônio, o Birino do São João, 41 anos,  fez um pedido de 41 mil raquetes para matar muriçocas durante uma reunião no plenário da Câmara Municipal de Toritama, no Agreste de Pernambuco, e virou notícia no Estado.

Birino do São João teve 933 votos e foi eleito pelo PSDB, sendo o sétimo mais votado. Já etá sendo apelidado de “Birino da Raquete”.

Segundo o parlamentar, a solicitação foi feita em forma de protesto, já que as medidas para combater os insetos no município não estão sendo suficientes. Um documento com o pedido foi feito e assinado pelo vereador. A quantidade de raquetes segundo ele, é ara que cada cidadão tenha uma em casa. Toritama tem pouco mais de 39 mil habitantes, mas o vereador diz que “no grosso”, já tem 41 mil.

De acordo com a assessoria de imprensa, a Prefeitura de Toritama ainda não recebeu o documento feito durante a sessão realizada na Câmara de Vereadores.

” Eu levei para mesa da Câmara de Vereadores do Município para apresentar essa indicação como forma de protesto, pois a população não aguenta mais ser sugadas pelas muriçocas”, diz o vereador Severino Antônio.

O político informou também que o número de raquetes que solicitou ao prefeito é para doar a toda população, e que é justamente o número de habitantes que tem na cidade. A Câmara Municipal informou que o documento onde consta o pedido das 41 mil raquetes deve ser entregue ao prefeito na próxima semana.