MPPE investigará suposta ilegalidade no edital de concurso público para a Polícia Civil de Pernambuco
Imagem ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai apurar uma suposta ilegalidade no edital de concurso público para a Polícia Civil do Estado.
Na última sexta (26), saiu no Diáro oficial do MPPE a portaria que determina a abertura de um inquérito civil.
A apuração trata de item que se “refere a uma natureza discriminatória das condições que incapacitam o candidato para o concurso público e para a posse no cargo previstas no item 11.17 do edital SAD/SDS n.º 1/2023”.
As denúncias questionam o item do edital do concurso que trata das condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato às vagas na Polícia Civil de Pernambuco.
O edital cita, por exemplo, que estarão incapacitadas as pessoas com as seguintes condições: Tumores; Perda auditiva maior que 25 decibéis nas frequências de 500 e 1000 e 2000 Hz; Albinismo; cicatrizes ou queimaduras que levem à limitação de qualquer segmento do corpo; Doenças hepáticas e pancreáticas; Doenças inflamatórias intestinais; Artrite reumatoide.
O procedimento foi adotado pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição para a promoção e defesa dos direitos humanos e exercício do controle externo da atividade policial.
O inquérito civil foi instaurado e terá como investigados a Secretaria de Administração e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco.
O MPPE e adotou a seguinte providência: Realização de uma audiência no dia 5 de Fevereiro de 2024, às 9h, através da plataforma de videoconferências “Google Meet”, para tratar sobre suposta ilegalidade no edital de concurso público.
A promotoria determinou a participação dos seguintes órgãos: Secretaria de Defesa Social; Secretaria de Administração; Procuradoria-Geral do Estado; Superintendência Estadual da pessoa com deficiência; Conselho Estadual de Direitos da pessoa com deficiência; Superintendência estadual de equidade social; Gerencia estadual de pessoa com deficiência; Conselho Municipal de Direitos da pessoa com deficiência do Recife; Gerência municipal da pessoa com deficiência do Recife.




O pré-candidato a deputado estadual Breno Araújo participou, nesta quinta-feira (14), da programação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Recife, que incluiu anúncios nas áreas de habitação e saúde.
O grande e desorganizado fluxo de visitantes ao paredão da Barragem de Brotas além das condições precárias do gradil de proteção, mato e algaroba cobrindo suas margens fez com que a prefeitura do município anunciasse um plano emergencial.
Também foi iniciado o trabalho de limpeza das margens, com a retirada do mato e das algarobas, e o cercamento de sua margem direita, para coibir banhos no local e possíveis afogamentos. A Prefeitura está confeccionando placas a serem instaladas no local com orientações à população.
Desde a segunda-feira 19, que mais de 2.500 famílias estão recebendo a 1ª parcela do Garantia Safra no município de São Jose do Belmonte.














Você precisa fazer login para comentar.