Sérgio Moro autoriza investigação exclusiva para sítio de Atibaia (SP)

Por: Regis Machado*

“Se controlo o meio, verdade é o que digo, e mentiroso todo aquele que discordar”

“Democracia”, junção das palavras demos (povo) e kratos (poder) para significar “governo do povo”, é um regime político que surgiu na Grécia, no século V a.C., e alargou a participação decisória para além da minoria (aristokratia) que, até então, costumava governar. Essa cidadania democrática, de início, era restrita a uma elite (homens, filhos de pai e mãe atenienses, livres e maiores de 21 anos), mas, pouco a pouco, expandiu-se para, nas democracias modernas, após diversos movimentos pelo sufrágio universal, passar a incluir todos os cidadãos adultos.

Segundo Robert Alan Dahl, cientista político que teorizou sobre um sistema democrático perfeito, por ele denominado “poliarquia”, diversas são as condições necessárias para que os processos de escolha representem ao máximo a vontade das pessoas, entre elas, inexoravelmente, a liberdade de expressão e a garantia de acesso a fontes alternativas de informação. Sem esses pilares, não há democracia possível.

Com o advento da Internet e o avanço das redes sociais, a hegemonia da mídia tradicional se viu seriamente ameaçada. Na última eleição presidencial, por exemplo, sagrou-se eleito candidato praticamente sem tempo de TV (dos 12 minutos do horário eleitoral, a coligação do PSDB tinha 5 minutos e meio, a do PT quase 2 minutos e meio e Bolsonaro meros 8 segundos) e com quase nenhum recurso. Sua campanha, que custou pequena fração daquela despendida pelo adversário do segundo turno [1], foi capitaneada pelas carinhosamente denominadas “tias do zap”, senhoras (e senhores) de meia idade que usam, diariamente, conhecido aplicativo de troca de mensagens.

Mas a reação veio a galope. Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2.630/2020 (“Lei das Fake News”), de autoria de senador de um dos partidos da fracassada coligação do PSDB e aprovado a toque de caixa no Senado Federal [2]. Entre as medidas, exigiam-se números de documento e de celular para cadastro em redes sociais e aplicativos de mensageria, além de se impor limitações à quantidade de usuários em grupos e severas restrições ao encaminhamento de mensagens, especialmente “em período de propaganda eleitoral”. Verdadeira mordaça na “tia do zap”.

Adicionalmente, o PL 2.630/2020 define “desinformação” como sendo o conteúdo assim declarado pelos “verificadores de fatos independentes”, empresas que passarão, então, a ditar o que é verdade e o que é fake (e, portanto, passível de criminalização e de censura). Agora, imagina quem está por trás de algumas das principais agências de verificação de fatos (fact-checking) do Brasil? Os veículos da mídia tradicional, claro! Apenas a título de exemplo, citam-se as agências “Fato ou fake” (do grupo Globo) e “UOL Confere” (do Universo Online). Bingo!

Além da questão acerca da isenção das entidades verificadoras, na qual, conforme apontado, somente alguém muito inocente acreditaria, ainda permanecem diversos problemas. Por exemplo, como selecionar o que será checado, uma vez que, por óbvio, não é possível checar 100% do conteúdo circulante? Como essa classificação vai impactar na redução do alcance das postagens ou nos resultados das buscas? Por fim, mas não menos importante: mesmo a checagem mais bem intencionada e bem feita não é infalível e, como toda atividade humana, está sujeita a erros. Ou seja, fora o nítido risco de viés, a própria atividade de checagem pode gerar desinformação.

Enfim, as pessoas precisam acordar, o quanto antes, para os verdadeiros interesses por trás do PL 2.630/2020. Pois, no fundo, no fundo, não se trata de combater “fake news”, mas, sim, de amordaçar as “tias do zap”, de modo que as eleições não saiam, nunca mais, do script historicamente ditado pela mídia tradicional. Como bem ensinou o finado Robert Dahl, democracia sem voz não é democracia. É fake democracy.

*Auditor do Tribunal de Contas da União (as opiniões do autor não constituem posicionamento institucional do TCU)

[1]https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-10/campanha-de-haddad-gasta-20-vezes-mais-do-que-de-bolsonaro

[2]https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944

Da redação: A opinião é de inteira responsabilidade do autor, e não se alinha necessariamente à linha editorial deste blog

Parlamentar destaca eficiência e qualidade do atendimento na unidade de saúde de Afogados da Ingazeira.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (25), para enaltecer o serviço prestado pelo Hospital Regional Emília Câmara, localizado no município de Afogados da Ingazeira.

Após uma visita à instituição médica, o parlamentar expressou sua admiração pela capacidade de atendimento e eficiência do hospital, cuja gestão está a cargo de Sebastião Duque. Duque ressaltou a importância das diversas especialidades oferecidas pelo hospital, beneficiando pacientes de toda a região.

Durante seu pronunciamento, o deputado destacou a expectativa em relação à implantação de novos serviços na área materno-infantil e de hemodiálise na unidade de saúde. Essas iniciativas representam um avanço significativo no atendimento médico-hospitalar da região, proporcionando mais acesso a serviços essenciais e melhorando a qualidade de vida da população.

Pesquisa Exame/Ideia divulgada pela revista Exame na noite desta quinta-feira (21) mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 42% das intenções de voto para o primeiro turno das eleições deste ano, e o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 33%. 

É a primeira pesquisa da revista após a saída do ex-juiz federal e ex-ministro Sergio Moro (União-SP) da corrida ao Planalto.

Em relação à pesquisa divulgada em março, a distância entre os dois caiu de 13% para 9%. Na ocasião, Lula tinha 40% e Bolsonaro, 29% no primeiro turno.

De acordo com o levantamento, Ciro Gomes (PDT) aparece com 10% das intenções de voto no primeiro e segundo turnos. Em nota divulgada à imprensa, a assessoria do pré-candidato à Presidência disse que Ciro Gomes é o nome mais competitivo “para romper a polarização entre Lula e Bolsonaro”. Veja os resultados abaixo:

Primeiro turno – Luiz Inácio Lula da Silva: 42%; Jair Bolsonaro: 33%; Ciro Gomes: 10%; João Doria: 3%; Simone Tebet: 1%; André Janones: 1%; Sofia Manzano: 1%; José Maria; Eymael: 1%; Leonardo Péricles: 1%; Luiz Felipe D’ávila: 0,5%; Vera Lúcia: 0,3%; Luciano Bivar: 0,2%; Aldo Rebelo: 0,1%; branco/nulo: 1%; não souberam responder: 6%.

Segundo turno – Luiz Inácio Lula da Silva: 43%; Jair Bolsonaro: 34%; Ciro Gomes: 10%; Eduardo Leite: 4%; Simone Tebet: 1%; André Janones: 1%; Sofia Manzano: 1%; José Maria; Eymael: 1%; Luiz Felipe D’ávila: 0,5%; Vera Lúcia: 0,3%; Leonardo Péricles: 0,2%; Luciano Bivar: 0,2%; Aldo Rebelo: 0,1%; branco/nulo: 1%; não souberam responder: 4%.

O levantamento ouviu 1.500 pessoas, por telefone, entre os dias 15 e 20 de abril. A margem de erro da pesquisa é de três pontos para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-02495/2022.