O que diz o Sinpol

Por Marcos Oliveira e Ulysses Gadelha
Do Jornal do Commercio desta terça-feira (15).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) formalizou, ontem, o pedido de impugnação de 11 candidatos proporcionais para as eleições deste ano com base na Lei da Ficha Limpa, todos por contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas o número de “fichas sujas” pode subir para 17, já que outros seis candidatos a deputado estadual figuram na lista de pendências do TCE (confira na arte).

O MPE prometeu para hoje fechar a lista dos pedidos de impugnação. Ontem, a assessoria da instituição advertiu que pode haver mais nomes a serem divulgados, após os procuradores encerrarem o levantamento das candidaturas com pendências. Além das contas rejeitadas, outros critérios podem pesar para o pedido de inelegibilidade, como o caso de condenação judicial em segundo grau por improbidade administrativa.

Entre os nomes impugnados pelo MPE, três já exercem mandato na Assembleia Legislativa e tentam a reeleição. O vice-líder da bancada do PT, Odacy Amorim, pode ser excluído da disputa por estar citado em quatro processos de rejeição de contas. Os deputados Rildo Braz, líder do PRP, e Everaldo Cabral (PP) tiveram, cada um, duas contas rejeitadas.

Tendo por base a lista com os que tiveram suas contas rejeitadas, disponibilizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo TCE, a reportagem do JC cruzou os nomes implicados com os registrados no site do TRE-PE: 16 candidatos que apareceram como “fichas sujas” estão pleiteando o cargo para deputadoestadual e um, para deputado federal.

A partir dessa listagem feita pelo TCE, o MPE pede a impugnação do candidato com base na lei da ficha limpa. Caberá ao desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) que assumir a relatoria do caso decidir se acolhe o pedido ou não.

Todos os nomes listados foram procurados pelo JC, mas apenas o ex-prefeito de Petrolina Odacy Amorim retornou. Eleito deputado em 2010 com 43.104 votos, o petista afirmou que os quatro processos referem-se a uma mesma auditoria de 2007 na Câmara de Petrolina, e que nela não foiconstatada desvio de dinheiro público.

“Essa investigação ocorreu em 2007 e teve como alvo o ano de 2001, quando eu era vereador por Petrolina. Foi tudo uma questão formal de como seria a contratação de uma empresa para a locação dos carros usados pelos vereadores e quais o locais destinados para o reabastecimento. Não vejo a hora de tudo serrealmente esclarecido”, informou ele, que afirmou ainda não temer ter a candidatura impugnada.

Na lista dos “fichas sujas” há vereadores e ex-vereadores de Jaboatão dos Guararapes, Goiana e Camaragibe, além de ex-prefeitos de Serra Talhada, Carnaíba, Belmonte e Pesqueira.

Com a ampliação da entrega, expectativa do Ministério da Integração é beneficiar mais de 700 mil pessoas em 18 cidades ainda no mês de abril 

A última estação de bombeamento (EBV-6) do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Sertânia (PE), está funcionando com os dois conjuntos de motobomba da estrutura. Com isso, o empreendimento começou a fornecer, no último fim de semana (1 e 2/4) o volume máximo de água para o leito do rio Paraíba, em Monteiro (PB). O objetivo é garantir que o ‘Velho Chico’ chegue mais rápido ao reservatório Boqueirão (PB), localizado em Campina Grande (PB) e assim atender, aproximadamente, 716 mil pessoas em 18 cidades ao longo do manancial ainda neste mês de abril.

Em audiência pública no Senado ontem, quarta-feira (5), o ministro Helder Barbalho confirmou que em abril a água chega à região metropolitana da segunda maior cidade da Paraíba.

Com a operação simultânea das duas bombas, o Projeto São Francisco está fornecendo à Paraíba capacidade máxima de 9 metros cúbicos por segundo. Até a última semana, com um dos equipamentos em fase de testes, a sexta elevatória (EBV-6) estava operando com uma motobomba e fornecendo vazão de 4,5 metros cúbicos.

As águas do ‘Velho Chico’ já passaram do reservatório Camalaú, no município de mesmo nome, na última semana (30), e continuam percorrendo o curso do rio Paraíba até o açude Epitácio Pessoa (Boqueirão).

As populações de Sertânia e Monteiro já são beneficiadas pelo Projeto São Francisco. Ao todo, o Eixo Leste vai beneficiar 4,5 milhões de pessoas em 168 municípios que sofrem com o longo período de seca e estiagem nos estados de Pernambuco e da Paraíba.

Com 217 quilômetros de extensão, o Eixo Leste é composto por canais, seis estações de bombeamento, cinco aquedutos, um túnel, uma adutora e 12 reservatórios. As estruturas de engenharia passam pelos municípios pernambucanos de Floresta, Betânia, Custódia e Sertânia, chegando a Monteiro, na Paraíba.

A comunidade tabirense atendeu o chamamento e fez um belo ato pelo recapeamento da PE 304, hoje em estado vergonhoso, travando o desenvolvimento do município.

O ato foi puxado pela CDL Tabira, em uma iniciativa de mobilização comunitária. O protesto busca intervenção urgente do Governo do Estado para a precária situação da PE-304. O evento reunirá cidadãos e comerciantes locais em um ato de manifestação pacífica em frente ao Posto Nogueirão I.

A PE-304, estrada que liga Tabira a Água Branca, na Paraíba, tem sido objeto de crescente preocupação devido às condições de calamidade em que se encontra. Buracos, falta de manutenção e sinalização precária têm gerado riscos à segurança dos usuários e prejuízos econômicos para os comerciantes locais.

Em sua convocação nas redes sociais, a CDL Tabira expressou a necessidade de respeito e reconhecimento pelo esforço diário dos comerciantes da cidade. O protesto visa dar voz ao setor comercial de Tabira, buscando uma resposta imediata das autoridades estaduais para a situação da estrada, vital para a economia local.

Nas redes sociais, a presidente da CDL agradeceu à resposta da comunidade na mobilização. “Gostaríamos de expressar nossa mais profunda gratidão a todos aqueles que contribuíram, tanto de forma direta quanto indireta, para o sucesso do nosso manifesto de segunda-feira. A participação e apoio de cada um de vocês foram fundamentais para tornar nosso movimento significativo e impactante”, disse.

Segundo ela, a união e solidariedade demonstradas por nossa comunidade comercial foram inspiradoras e reafirmam o poder que têm quando se unem por uma causa comum. Seja por participar ativamente da manifestação, em seus estabelecimentos, enviando veículos para a concentração, ou simplesmente vestindo preto em solidariedade, cada gesto foi importante e valorizado.

“Agora, seguimos em frente com os procedimentos administrativos necessários para dar continuidade ao nosso movimento e alcançar nossos objetivos. Faremos o acompanhamento do abaixo-assinado solicitado pelo Ministério Público e manteremos contato com as mídias locais para garantir a disseminação da nossa mensagem”.

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O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou nesta última quinta-feira (25) de reunião, por videoconferência, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, a fim de discutir a pauta municipalista e temas atuais como vacinação, reformas administrativa e tributária e pacto federativo. 

Ao representar as associações municipalistas do Nordeste, José Patriota afirmou ver esperança no equilíbrio federativo e pediu prioridade para a pauta da vacinação, com equilíbrio e racionalidade. “Dar prioridade à vacina é proteger toda a sociedade brasileira. Entre as políticas radicalizadas, a gente precisa de equilíbrio e racionalidade. Neste momento o papel independente e harmônico do Senado, pensando na população, é imprescindível”, enfatizou.

Patriota também tocou no tema do Bolsa Família e pediu critérios técnicos para a disponibilização do benefício, com prioridade de aprovação para regiões que possuem IDH baixo, além de criticar o cadastramento apenas por aplicativos, sem o conhecimento da realidade local, tendo em vista que o acesso aos meios digitais não é universal. A reunião foi comandada pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi.

O Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho, acompanhou na tarde da última segunda-feira (26/02) reunião de monitoramento do Plano Juntos pela Segurança, do Governo do Estado. Ele representou o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, que se encontrava em evento em Garanhuns, no Agreste.

“Essas reuniões são sempre muito importantes porque permitem um diálogo direto entre o Poder Executivo através dos órgãos que atuam especificamente na Segurança Pública, os outros poderes e instituições que também têm um papel decisivo no combate à violência de qualquer gênero”, avalia o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho.

A reunião foi realizada na sede da Secretaria Estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, na Rua da Aurora, em Santo Amaro, no Recife. O evento reuniu equipes técnicas do Governo e representantes do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, além do MPPE.

Ao abrir os trabalhos, a Governadora Raquel Lyra agradeceu a presença dos representantes dos demais poderes e mencionou a importância das parcerias: “Vamos trabalhar juntos o ano inteiro. Temos o desafio enorme de reverter os indicadores de crimes contra a vida. Essa missão é de todos nós”.