Eixo Leste do Projeto São Francisco atinge capacidade plena em volume de água

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) entregou, nesta quarta-feira (28/06), no texto-base da Lei Estadual Anticorrupção ao Governo do Estado. O documento foi recebido pelo secretário da Casa Civil, Antonio Figueira. Para que a lei entre em vigor, é necessário que o governador Paulo Câmara (PSB) envie o texto em formado de projeto à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para a apreciação final.

Com base na lei federal 12.846/2013, o texto tem como objetivo a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas envolvidas em atos contra a administração pública. O documento foi elaborado por uma Comissão Especial instaurada na Alepe, presidida pelo parlamentar.  O grupo de trabalho do colegiado era composto por assessores jurídicos da CGE, da PGE e da Casa Legislativa.

Com 74 dispositivos, a lei estabelece processos administrativos para apurar atos ilícitos e responsabilidades. Ele traz, também, os agravantes e atenuantes para o valor da multa a ser aplicada em caso de sanção administrativa. Interrupção de prestação de serviço e paralisação de obra pública são alguns dos exemplos de fatores, citados no texto, que possibilitam o aumento da pena.

Outro ponto importante trazido pelo documento são os acordos de leniência que se assemelham às “delações premiadas” de empresas. “Os acordos poderão ser firmados por pessoas jurídicas com a CGE, PGE, TCE e Ministério Público de Pernambuco. Se desse acordo resultarem a identificação de outros envolvidos na infração, obtenção de informação e documentos, a empresa poderá ser beneficiada com redução das penalidades ou até suspensão de ações”, explicou Novaes.

O deputado ressaltou que a lei cria uma série de instrumentos e ferramentas para que haja mais transparência na relação do setor privado com o público e no sentido de identificar os envolvidos em infrações. Na ocasião, também esteve presente a deputada Priscila Krause (DEM), que foi a relatora do colegiado na Alepe.

O Globo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele não seja preso mesmo após a análise do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, na semana passada, confirmou a condenção do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que as penas comecem a ser cumpridas após a condenação por um tribunal de segunda instância.

Além de confirmar a condenação de Lula, o TRF-4 aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão. O petista tem direito a recurso nesse tribunal, mas apenas para esclarecer pontos da sentença. Segundo os desembargadores do TRF-4, ele pode ser preso logo após a análise desse instrumento. No pedido de habeas corpus apresentado nesta terça-feira, porém, os advogados de Lula defendem que ele só poderia ser preso após esgotadas as possibilidades de recurso em instâncias superiores (STJ e STF).

No habeas corpus, os advogados alegam que o cumprimento antecipado da pena é incompatível com o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Além disso, a defesa afirma que o STF deve analisar novamente o tema em breve.

Os representantes legais de Lula também alegam que uma eventual prisão irá influenciar nas eleições presidenciais, já que o petista anunciou sua pré-candidatura e está liderando as pesquisas de intenção de voto. O documento é assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

“A privação de sua liberdade no período de campanha (ou pré- campanha) eleitoral, consideradas as credenciais acima referidas, configurar-se-ia em um prejuízo irreversível ao exercício da democracia no país – que pressupõe o debate de ideias muitas vezes antagônicas entre si. Garantir liberdade de trânsito e voz a alguém que representa tantos brasileiros, especialmente neste período de conflagração sócio-política que se atravessa”, diz o texto.

Equipe política reivindicava ajuste de até 10%, já que o programa não teve reajuste 2017

Por Gustavo Uribe e Talita Fernandes / Folha de São Paulo

O presidente Michel Temer disse que anunciará na tarde desta sexta-feira (27) o reajuste do programa Bolsa Família. A tendência é de que ele dê um aumento de cerca de 3%, pouco superior à inflação registrada no ano passado, de 2,95%.

O emedebista queria um aumento de pelo menos 5%, mas o anúncio de que Brasil sofrerá um calote de R$ 1,5 bilhão da Venezuela e de Moçambique frustrou os planos da equipe política, que reivindicava um ajuste generoso de até 10%, já que o programa social não teve seus valores alterados em 2017.

A ideia inicial era de que o anúncio fosse feito no feriado de 1o de maio, dia do trabalhador. Temer foi convencido a criar uma notícia positiva em meio à publicação de reportagem pela Folha, nesta sexta, que mostra que a Polícia Federal pediu a prorrogação de um inquérito contra o presidente que apura lavagem de dinheiro.

Durante almoço oferecido em razão da visita do presidente chileno Sebastián Piñera, no Palácio do Itamaraty, Temer conversou sobre o reajuste com o ministro de Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.

Pela manhã, ele chegou a cogitar o adiamento do anúncio devido ao calote, mas foi pressionado pela equipe política a antecipá-lo.

O Palácio do Planalto temia que uma simples correção inflacionária pudesse ser usada por candidatos adversários como argumento de que o MDB fez pouco pela área social.

No ano passado, usando a argumentação de falta de recursos, o Bolsa Família não teve reajuste.

O anúncio do reajuste deste ano estava previsto para março, mas foi atrasado por uma queda de braço entre as equipes econômica e política do governo.

O Planejamento defendeu no início do ano que não houvesse aumento. Já o Desenvolvimento Social queria reajuste entre 5% e 10%.

Investigação

A decisão de antecipar o valor ocorre depois de um duro discurso de Temer na manhã desta sexta.

Antes de receber o presidente chileno, ele convocou a imprensa para um pronunciamento no Palácio do Planalto.

Ao falar, Temer disse ser vítima de “perseguição criminosa disfarçada de investigação”.

A Folha mostrou nesta sexta que a Polícia Federal suspeita que Temer tenha lavado dinheiro de propina no pagamento de reformas em casas de familiares e dissimulado transações imobiliárias em nomes de terceiros, na tentativa de ocultar bens.

Temer disse que vai sugerir ao ministro Raul Jungmann (Segurança Pública), pasta à qual a PF está subordinada administrativamente, que determine a investigação do vazamento das informações.

Temer disse ainda que as acusações têm como propósito atacar sua “moral”.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (28), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, celebrou a liberação de mais R$ 4 milhões em emendas destinadas ao município pelo senador Efraim Filho. O gestor municipal ressaltou a importância do apoio contínuo do senador, destacando que seu compromisso com a cidade vai além do período eleitoral.

Augusto enfatizou que o senador Efraim Filho não destina recursos apenas em época de eleição e agradeceu pela liberação dos mais de R$ 4 milhões em emendas para Ouro Velho. O dinheiro já está disponível e será direcionado para obras, serviços e ações que beneficiem a população.

As emendas liberadas pelo senador terão um impacto significativo no desenvolvimento do município, principalmente nas áreas da saúde, aquisição de máquinas e obras de abastecimento de água. Os recursos fornecem melhorias e investimentos essenciais para atender às necessidades da população e impulsionar o progresso de Ouro Velho.

O prefeito ressaltou a importância de utilizar os recursos de forma eficiente, direcionando-os para projetos que beneficiem diretamente a comunidade local. Com o dinheiro já disponível na conta, a gestão municipal está empenhada em iniciar as obras o mais breve possível, buscando promover o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos de Ouro Velho.