Sergio Moro autoriza atuação da Força Nacional no município de Paulista

Representantes fizeram sugestões para a construção de um documento norteador com sugestões da população, que será entregue ao Governo do Estado como proposta para compor o Plano Plurianual (2024-2027)

Nesta sexta-feira (25), na Câmara Municipal de Tuparetama, o deputado estadual Luciano Duque iniciou a primeira escuta do projeto Diálogo por um Pernambuco mais Forte. Participaram do encontro lideranças, vereadores, representantes de associações e empresários do município e também das cidades de Brejinho, Ingazeira, Tuparetama, Iguaracy e Itapetim.

O deputado destacou a importância de ouvir a população na construção de um plano que respeite as prioridades de cada região do estado. “A gente tem que adaptar a arrecadação, o orçamento à necessidade do povo. É premente que a gente escute as pessoas para entender o que é mais importante”, disse Luciano.

O Diálogo por um Pernambuco mais forte vai promover escutas em todas as regiões do estado para a construção de um documento norteador com sugestões da população, que será entregue ao Governo do Estado para compor o Plano Plurianual (2024-2027). “Às vezes, são coisas simples que podem resolver uma situação, e não tem gente que fale por eles (o povo). Isso, aqui, é um diálogo importante. A gente vai colocar ao longo de quatro anos aquilo que é importante para a região”, explicou.

A interiorização da saúde, a segurança pública e a falta de incentivo para os pequenos agricultores foram alguns dos pontos mais levantados pelos presentes. O produtor rural, Ricardo da Castanha, de Santa Terezinha, trabalha com beneficiamento da castanha de caju, e aproveitou o encontro para entregar um ofício com solicitações para o seu município. Dentre elas, a perfuração e instalação de poços artesianos, fortalecimento do escritório de assistência técnica do IPA. “Quero pedir melhora para as cadeias produtivas do meu município e de todo o Pajeú”, falou o agricultor.

Quem não puder participar das reuniões, vai poder opinar através de um questionário que será disponibilizado na internet. Ao final das escutas, será realizada uma análise das informações coletadas.

Entenda o ciclo orçamentário:

O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público.  

Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação.

Exclusivo – Quem propagou que a Adutora do Pajeú teria status de solução definitiva para as cidades atendidas em sua primeira etapa vendeu uma ilusão. De acordo com que o blog apurou,  com base em fax circular da Chesf, datado de 14 de maio,  armazenamento de água na Barragem de Sobradinho, onde há a captação para a Adutora do Pajeú, é o mais baixo já registrado no seu histórico de operação.

Com cerca de 15%, chega a ser mais baixo que nos anos em que foi determinado racionamento de energia, quando esteve respectivamente em 17% e 28%. O documento acrescenta que “considerando a continuidade das condições hidrometeorológicas desfavoráveis, a autorização pelo Ibama para testes de redução de vazão de Sobradinho para patamares de 900 metros cúbicos por segundo.

O fato é que a Chesf apresentou proposta autorizando essa redução. A partir desta quarta, dia 3 – curiosamente dia de luta em defesa do São Francisco – a vazão já cairá para 950 metros cúbicos por segundo. E uma semana depois, dia 10 de junho, cairá a 900 metros cúbicos por segundo. O Comunicado da Chesf foi assinado por João Henrique de Araújo Frankilin Neto, Superintendente de Operação e Contratos de Transmissão  de Energia.

A preocupação tem relação com a perspectiva de racionamento de energia. O impacto de uma pane no sistema ou novo apagão amedronta a Companhia. Não querem correr risco

Segundo Elias Silva, Secretário da CCR Submédio São Francisco, membro do Conselho Federal do PISF e Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú, consultado pelo blog,  a Adutora do Pajeú capta água ao contrário do que se pensa na Barragem de Itaparica, importante reservatório do São Francisco, não na calha do rio.

“Sendo assim hoje a área de captação está com volume muito baixo. Se a vazão diminuir como previsto a altura de lâmina de água para captar pode chegar até a inviabilizar a captação se o nível for crítico”.

Outra informação é de a Compesa já está licitando balsas para caso de baixar muito o nível do reservatório. “Se a Chesf se sentir a geração de energia mais ameaçada diminuirá ainda mais o nível de vazão. Quando foi projetada a Adutora, o pico de vazão era entre 1.100 e 1300 metros cúbicos por segundo”.

Imagens enviadas com exclusividade ao blog mostram a situação da tomada de água que abastece a Adutora. É possível ver a diferença entre o local da retirada e o nível a que já chegou o reservatório, marcado pela mancha feita na parede ao longo dos anos. Vale registrar que esse nível atual ainda não considera a redução para 900 metros cúbicos por segundo, o que justifica a operação emergencial da Compesa, que já faz intervenções na área.

Atualmente, a lâmina d’água chega a 1,50 metro segundo a própria Chesf. Essa lâmina pode cair a menos de um metro já com a redução.

A Codevasf já havia sinalizado que, mesmo com 15% de sua capacidade, o nível da Barragem de Sobradinho já tem status de volume morto.

A situação ameaça a segurança hídrica nas cidades de  Floresta, Betânia, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Calumbi, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira e Tabira. Com a atual vazão, já seria impossível atender as cidades do Alto Pajeú aguardando o fim da segunda etapa. Esta depende do Ramal Leste da Transposição, mas cogitou-se utilizar este ponto de captação enquanto a obra não sai, para socorrer cidades já em colapso no Alto Pajeú e Paraíba.

Do Blog do Júnior Campos

O convite para que Zeinha Torres (PSDB), prefeito de Iguaracy, assumisse um cargo no governo de Raquel Lyra (PSDB) provocou intensas movimentações nos bastidores da política no Pajeú.. Zeinha confirmou que recebeu o convite da governadora, mas atribuiu à sua assessoria de imprensa um erro na divulgação da nomenclatura do cargo, que atualmente é ocupado por Mário Viana, articulador regional da Casa Civil.

A escolha gerou críticas e questionamentos, especialmente pela exclusão de lideranças políticas que tiveram maior destaque eleitoral e histórico de alianças na região. Um dos exemplos mais mencionados é Danilo Simões, que disputou a prefeitura de Afogados da Ingazeira contra Sandrinho Palmeira, do PSB, e obteve 9.609 votos. Danilo é aliado declarado de Raquel Lyra, enquanto Sandrinho, além de ser seu adversário político, é próximo de João Campos, potencial candidato a governador e principal adversário de Raquel no cenário estadual.

Outro ponto levantado é o histórico político de Dr. Pedro Alves, prefeito eleito de Iguaracy. Pedro teve forte ligação com o saudoso governador Eduardo Campos e chegou a ocupar cargo no governo do PSB, o que evidencia sua proximidade com o grupo político que irá enfrentar Raquel em 2028. Essa conexão tem gerado dúvidas sobre a coerência das articulações promovidas pelo governo.

Para agravar, Zeinha ainda conta com a presença de sua esposa, que ocupa o cargo de Gerente Regional de Saúde – X GERES, o que tem gerado ainda mais questionamentos sobre a concentração de cargos e a falta de representatividade para outras lideranças regionais.

Nos bastidores, a estratégia de Raquel Lyra de fortalecer o grupo político de Kaio Maniçoba, deputado estadual pelo PP, também gerou desconforto. Além de Zeinha, Kaio já havia indicado Tibério, de Itacuruba, para o comando do Ciretran em Serra Talhada, reforçando a centralização das articulações em torno de seu grupo político, alinhado ao Partido Progressista de Eduardo da Fonte.

“Assim é fácil crescer, chega sem os votos e cai de paraquedas”, reclamou um deputado eu reserva.

Enquanto prefeitos e deputados evitam declarações públicas, é evidente que a estratégia da governadora tem causado descontentamentos. O convite a Zeinha e as recentes nomeações mostram o desafio de Raquel Lyra em ampliar sua base de apoio no Sertão, mas com o risco de desagradar lideranças expressivas e de perder a confiança de aliados estratégicos.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do seu Conselho Permanente, divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota na qual convoca “os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”.

A entidade faz dura crítica à Proposta de Emenda à Constituição do governo de Michel Temer. “Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.”

No documento, em que manifesta “apreensão” em relação à proposta, a CNBB menciona o artigo 6º da Constituição Federal de 1988. “Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.”

A nota é assinada pelo arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, pelo arcebispo de Salvador, Dom Murilo Krieger, e pelo secretário-geral da entidade, dom Leonardo Ulrich Steiner.

As “informações inseguras, desencontradas e contraditórias”, nas quais o governo Temer, seus porta-vozes e aliados no Congresso Nacional se baseiam para tentar a aprovação da PEC a toque de caixa também são alvo da nota. Os bispos defendem iniciativas que facilitem o conhecimento da realidade e o “total” envolvimento da sociedade. Essas iniciativas devem ser adotadas “particularmente pelo Congresso Nacional”. “O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade”, enfatizam os católicos.

Para a CNBB, “a opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC”. A instituição defende a necessidade de auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. “Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.”

A nota termina com uma exortação aos parlamentares, citando o papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias.” A citação termina com a referência explícita do papa ao tema previdência: “Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata”.