“Ser chamado de anjo não me envolve em crime nenhum”, diz Ugiette

O município de Ingazeira realizou na manhã desta sexta-feira (5) o Casamento Comunitário 2025, oficializando uniões de casais da cidade em cerimônia gratuita no Plenário da Câmara de Vereadores. A ação integra iniciativas que buscam ampliar o acesso a serviços de cidadania e regularização civil.

A cerimônia foi conduzida pelo juiz da Comarca de Tuparetama, Carlos Rossi, e contou com a participação de autoridades locais, familiares dos casais e representantes de instituições envolvidas na organização.

O evento é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Casa de Justiça e Cidadania e a Prefeitura de Ingazeira. Em publicação nas redes sociais, o prefeito Luciano Torres afirmou que a gestão municipal considera a atividade uma forma de apoiar famílias do município e ampliar o acesso à inclusão social.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste fim de semana a Praça Júlia Porfírio Ramos, na comunidade rural do Lajedo. A obra, reivindicada pelos moradores, ocupa uma área de 430 metros quadrados e conta com piso intertravado, iluminação em LED, paisagismo e mobiliário urbano.

A construção atendeu a requerimento apresentado pelo então vereador Rubinho do São João. A denominação da praça, em homenagem a Júlia Porfírio, foi proposta pela vereadora Lucineide Cordeiro.

Durante a inauguração, o prefeito Sandrinho Palmeira destacou a entrega como parte do cronograma de obras em execução:

“Continuamos com a nossa maratona de entregas e essa praça era um grande desejo da comunidade do Lajedo. Essa área era um terreno sem uso e hoje conta com equipamentos de lazer e convivência. Na próxima sexta (26), vamos inaugurar a nova quadra poliesportiva da escola municipal Dom Mota”, disse.

O ato contou com a presença do vice-prefeito Daniel Valadares, familiares da homenageada, moradores, secretários municipais, além dos vereadores Lucineide Cordeiro, Reinaldo Lima e Mário Martins, e dos ex-vereadores Toinho da Ponte e Rubinho do São João.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta quarta-feira (18), após participar da cerimônia de lançamento do pacote anticorrupção a convite do Palácio do Planalto, que a presidenta Dilma Rousseff deu uma forte demonstração do seu comprometimento com o combate à corrupção.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa da presidenta de encaminhar projetos de lei ao Congresso Nacional, pedir urgência na tramitação de outros e assinar a regulamentação da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção (que responsabiliza empresas privadas nos casos de corrupção), reforça a prioridade do Governo Federal ao tema e resulta em mais rigor contra aqueles que infringirem as leis.

“Os projetos ampliam o controle do Estado para prevenir e combater a impunidade que perpetua a corrupção e vão ao encontro das medidas tomadas pelos governos do PT. Cito a melhora da estrutura da Polícia Federal, que culminou com a realização de mais de 2 mil operações, o status de ministério dado à Controladoria-Geral da União, além do respeito à lista tríplice feita pelo Ministério Público para a escolha do procurador-geral da República”, ressaltou o senador.

As propostas que fazem parte do pacote lançado hoje tratam de tipificação da prática do caixa 2, exigência da ficha limpa a servidores dos Três Poderes, confisco de bens dos envolvidos e criminalização da lavagem de dinheiro eleitoral e do enriquecimento ilícito de funcionários públicos.

Humberto lembrou que esta última proposição, inclusive, é semelhante a um dos projetos de sua autoria, apresentado na semana passada, que trata da criminalização do enriquecimento ilícito. Atualmente, agentes do Estado que auferem vantagem indevida em razão do mandato, cargo, emprego ou função respondem pelos seus atos apenas nas esferas civil e administrativa.

Pela proposta de Humberto, o enriquecimento ilícito de servidores será previsto no Código Penal e resultará em detenção de pelo menos dois anos.

Foi prorrogado o prazo para os agricultores pagarem o boleto do Garantia Safra 2017/2018 em Carnaíba. Inicialmente os boletos vieram com data de vencimento no dia 02 de janeiro, mas o Ministério do Desenvolvimento Agrário resolveu prorrogar até o dia 30 deste mês.

Em Carnaíba, são 1.965 agricultores que tem direito ao benefício e apesar do curto espaço de tempo para divulgação mais de 1.500 já efetuaram o pagamento. O Secretário de Agricultura, Zé Ivan, acredita que num espaço curto de tempo os demais beneficiários vão comparecer a Secretaria para pegar o boleto e pagar na Casa Lotérica.

Para receber o benefício é necessário a prefeitura pagar 6 parcelas que chegam a quase 100 mil reais e os técnicos reconhecerem que houve perda de 50% das plantações por causa da escassez ou excesso de chuvas.

Em  Afogados da Ingazeira, a prefeitura iniciou nesta quarta (03), a entrega aos agricultores dos boletos do garantia-safra. A entrega acontece na Secretaria Municipal de Agricultura, no prédio da antiga CAGEPE.

A entrega acontece por ordem alfabética. Nesta quarta, foram entregues os boletos de A a J. Na quinta (04), no mesmo local e horário, os boletos de K a Z. Segundo o Secretário de Agricultura de Afogados, Ademar Oliveira, o prazo para o pagamento dos boletos foi prorrogado para o dia 30 de Janeiro.

“Convidamos todos os agricultores do município que se enquadraram nas regras do garantia safra, para nesses dois dias, irem buscar os seus boletos. A Prefeitura quitou todas as suas obrigações para que nossos agricultores pudessem agora ser beneficiados,” destacou o Secretário Ademar.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, na Petição 14.129/DF, tornou públicas as razões que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro em 22 de novembro de 2025. O documento reúne a evolução das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo, os descumprimentos registrados ao longo dos últimos meses e os fatos que, segundo o ministro, evidenciaram risco concreto de fuga e de obstrução da aplicação da lei penal.

O procedimento teve origem em representação da Polícia Federal (PF), que apontou suposta participação de Bolsonaro nos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a necessidade de medidas cautelares.

As medidas iniciais e os primeiros descumprimentos

Em 17 de julho de 2025, Moraes determinou medidas como proibição de deixar a comarca, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e restrições de contato com outros investigados, além da proibição de utilizar redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros.

Após publicações em que Bolsonaro exibiu o monitoramento eletrônico e sua participação indireta em atos de apoiadores, o ministro considerou haver descumprimento reiterado das cautelares. Em 4 de agosto, converteu as medidas em prisão domiciliar integral, com proibição de visitas (salvo exceções autorizadas), veto ao uso de celular e determinação de busca e apreensão de aparelhos.

Condenação definitiva e risco de evasão

A decisão também recorda que, em 2025, a Primeira Turma condenou Bolsonaro na Ação Penal 2.668/DF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Com a rejeição dos embargos de declaração e a proximidade do trânsito em julgado, a PF passou a considerar necessário substituir a prisão domiciliar por recolhimento imediato na sede da corporação em Brasília. A PGR não se opôs.

O que levou à prisão preventiva

Na nova decisão, Moraes elenca diversos fatores que, segundo ele, reforçaram a necessidade de prisão preventiva:

Convocação de uma “vigília” em frente à casa de Bolsonaro, marcada para 22 de novembro, feita pelo senador Flávio Bolsonaro. Para o ministro, a mobilização reproduzia o “modus operandi” da organização criminosa investigada, criando ambiente propício a tumultos e dificultando o cumprimento da condenação.

Risco concreto de fuga, potencializado pela convocação da vigília e pela localização da residência do ex-presidente — a 13 km do Setor de Embaixadas. A decisão cita o plano de fuga anteriormente elaborado pelo grupo (RAFE-LAFE) e lembra que corréus como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro deixaram o país.

Violação da tornozeleira eletrônica, registrada às 0h08 de 22 de novembro pelo Centro de Monitoramento Integrado. O rompimento foi interpretado como tentativa de fuga.

Histórico de descumprimentos das medidas impostas pelo Supremo ao longo do processo.

Diante desse conjunto de elementos, Moraes decidiu converter as cautelares existentes em prisão preventiva, afirmando que apenas a custódia seria capaz de assegurar a execução da pena e evitar novos atos de obstrução.

Determinações para o cumprimento da prisão

O ministro ordenou que a Polícia Federal efetuasse o cumprimento ainda na manhã de 22 de novembro, com instruções expressas: sem uso de algemas; sem exposição midiática; com respeito à dignidade do ex-presidente; recolhimento na Superintendência da PF no Distrito Federal; audiência de custódia por videoconferência em 23 de novembro, às 12h e atendimento médico contínuo.

Moraes também solicitou ao presidente da Primeira Turma a convocação de sessão virtual extraordinária para referendar a decisão.

Ao concluir, o ministro afirmou que a democracia brasileira “amadureceu” para responsabilizar agentes que, segundo ele, integraram articulações criminosas destinadas à ruptura institucional. Leia aqui decisão completa da decisão.