Sequestro de jornalista: Geraldo Palmeira emite nota

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que dá direito à licença-maternidade de seis meses às militares das Forças Armadas. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa e produziu parecer favorável ao projeto, comemorou nesta quinta-feira (26) a sanção. O relatório do parlamentar foi aprovado na CAS em julho do ano passado.

“É uma conquista para as mães e os pais militares, que não eram amparados por uma legislação semelhante à aplicada aos servidores civis. Não há sentido nem necessidade recusar aos militares um direito social básico como a licença à gestante e a licença paternidade, que beneficiam tanto os pais e mães quanto os seus filhos”, avalia o senador.

Ele explica que a Constituição Federal prevê a licença à gestante, mas a falta de regulamentação nas carreiras do Exército, Marinha e Aeronáutica, regidas por regras específicas, impedia a sua concessão.

Publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje, a lei nº 13.109/2015 vai beneficiar cerca de 23 mil mulheres, incluindo as militares temporárias, e os militares homens, que passarão a ter direito à licença-paternidade de 5 dias consecutivos.

Pelo texto, a licença será de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, e terá início na data do parto ou durante o nono mês de gestação, mediante pedido da interessada. No caso de nascimento prematuro, o afastamento terá início a partir do parto.

A militar que adotar ou obtiver a guarda judicial de uma criança de até um ano de idade também terá direito a 135 dias de licença remunerada. Já em situações de crianças com mais de um ano, o prazo será de 45 dias.

“É importante observar também que a lei garante à militar, durante o período de amamentação do filho até que ele complete seis meses, o direito a uma hora de descanso durante a jornada de trabalho. Esta hora poderá ser dividida em 2 períodos de meia hora”, ressalta Humberto.

Ainda de acordo com a lei, no caso de aborto, atestado pela Junta de Inspeção de Saúde das Forças Armadas, a militar terá direito a um mês de licença para tratamento de saúde própria. Além disso, em situações de natimorto, transcorridos trinta dias do parto, a militar será submetida a inspeção de saúde e, se julgada apta, reassumirá o exercício de suas funções.

por Rodrigo Lima

Será inaugurada neste sábado (13), a partir das sete da noite, no bairro Padre Pedro Pereira uma nova praça para a comunidade.  A nova praça foi construída com recursos do FEM, num total de 125 mil Reais de investimentos. São 980 metros quadrados de área verde, com iluminação, playground, jardim, passeio, piso intertravado, espaço de lazer e convivência para os moradores.

“É um sonho antigo que pudemos concretizar. Quero contar com a presença dos moradores para podermos comemorar mais esta grande obra para a comunidade,” destacou o Prefeito José Patriota.

No Bairro Padre Pedro Pereira, a Prefeitura já pavimentou a Rua Santa Catarina e retirou um imóvel que obstruía a Rua São Pedro. Também está construindo, com o apoio do Governo de Pernambuco, um centro comunitário multiuso no bairro, espaço para atividades de lazer, cursos profissionalizantes e de convivência comunitária.

No Domingo, como já é de sua rotina de trabalho, o Prefeito José Patriota irá à zona rural, mais especificamente à comunidade de Monte Alegre, para inaugurar as obras de reforma e ampliação da nova unidade básica de saúde da localidade.

O espaço vai atender moradores de Monte Alegre e demais comunidades vizinhas, com médico, enfermeiro, dentista, agente comunitário de saúde, auxiliar de saúde bucal e técnico de enfermagem. A inauguração será às 10 horas.

O crescimento de 43% no número de homicídios entre os anos de 2015 e 2016 em Arcoverde apontado em reportagem da Folha das Cidades foi tema de discurso da vereadora oposicionista na Câmara Municipal, Zirleide Monteiro (PTB).

Ela lamentou que o governo do Estado não tenha garantido mais empenho e recursos para Arcoverde enfrentar a violência durante sua passagem pela cidade, sábado passado.

Para a vereadora trabalhista, os dados são “um retrato do desmantelamento da força pública, da falta de condições de trabalho, de desvalorização dos policiais militares que estão diretamente de frente com o crime”. Ela também citou que nos municípios que integram a 19ª Área Integrada de Segurança registraram em 2016 um aumento de 78% no número de homicídios, computando 53 assassinatos a mais que 2015.

Falando ainda da visita ao governador Paulo Câmara (PSB) durante a terceira etapa do Programa Pernambuco em Ação, Zirleide disse “neste sábado passado, o governador anunciou mais seis viaturas e mais alguns policiais para Arcoverde, é bom, mas precisa mais, até porque viaturas até tem, e é pra toda a região, porém estão quebradas, a espera que o Estado pague os consertos”.

Segundo informações repassadas à vereadora, até bem pouco tempo pelo menos mais de dez viaturas estavam em oficinas de Arcoverde a espera de recursos para que fossem consertadas, sem contar o fato que as que circulam precisam muitas vezes serem socorridas pelo empresariado local.

A vereadora pediu a presidente da casa, a vereadora Célia Cardoso (PSB), que desse urgência ao funcionamento da comissão de segurança e paz. “Faz-se urgente que essa comissão suprapartidária funcione. Reúna a sociedade senhora presidente, seja a condutora desse processo, busque das autoridades respostas e soluções e juntos, todos os vereadores, independente de partidos ou de ser governo ou oposição, pois a segurança de nosso povo tem que está acima de tudo isso”, concluiu Zirleide Monteiro.

Após o discurso, a vereadora Célia disse que ainda esta semana marcaria a primeira audiência com representantes das forças de segurança, políticos, sociedade e governo para que a comissão busque os melhores caminhos para enfrentar a violência na cidade.

A Prefeitura de Custódia, no Sertão de Pernambuco, abriu uma seleção pública simplificada para a contratação temporária de profissionais de nível superior e nível médio para atuarem nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, Ensino Infantil e também apoio para Educação Especial. Os interessados podem se inscrever até o dia 25 de janeiro.

A seleção tem por objetivo a contratação de professores da educação básica e especial, como braillistas e intérprete de Libras, e com salários que variam entre R$ 1,3 mil a R$ 1,8 mil e carga horária de 150 horas mensais. O contrato tem duração de 12 meses e pode ser prorrogado por mais 12 meses a partir do término do contrato. 

Do total de vagas ofertadas por função neste edital, o percentual de 5%, será reservado para contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais. O processo seletivo será realizado em etapa única, composta por avaliação curricular. A publicação do resultado final será feita no site da prefeitura.

As inscrições podem ser realizadas presencialmente no prédio da Secretaria de Educação da cidade, que fica na Praça Padre Leão, nº 228, 1º Andar, centro, das 8h às 12h, através do e-mail: [email protected] , ou via Correios, através de SEDEX, mediante o preenchimento do formulário de inscrição disponibilizado no Anexo IV, mediante o envio da documentação necessária junto ao formulário de inscrição disponível no edital publicado no dia 19 de janeiro.

Pernambuco perdeu hoje um dos seus mais brilhantes advogados, o criminalista Gilberto Marques. Ele deixou para Pernambuco um precioso legado na área dos Direitos Humanos, como integrante da Comissão da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara, que investigou crimes cometidos no Estado durante a ditadura militar. Quero, neste momento, externar o meu profundo pesar e minha solidariedade aos seus familiares, amigos e colegas.

Paulo Câmara

Governador de Pernambuco