Sequestro de jornalista: Geraldo Palmeira emite nota

Pessoas que amamentam por até seis meses poderão ter um adicional de R$ 50 no Bolsa Família, graças a uma emenda da deputada federal Maria Arraes (SD-PE) à MP 1.164/23 do governo Lula, que recria o programa de transferência de renda e combate à fome. 

O parecer favorável do deputado Dr. Francisco (PT-PI) incluindo esse direito foi aprovado na noite da terça (30) no plenário da Câmara. 

O novo Bolsa Família tem valor mínimo previsto de R$ 600 por família. Naquelas onde houver alguém amamentando, a quantia sobe para R$ 650. 

“Esse é um cuidado com quem amamenta e também com a primeira infância. Queremos garantir condições de amamentação com segurança alimentar e nutricional, para que os bebês também tenham acesso ao alimento essencial para o seu desenvolvimento saudável nos primeiros anos de vida”, ressalta Maria Arraes, que reforça o seu compromisso em promover políticas públicas para assegurar proteção social aos mais vulneráveis. 

O texto aprovado ainda facilita o ingresso de pessoas com deficiência no Bolsa Família e permite o retorno do empréstimo consignado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), limitado a 35% do valor total.  A MP segue agora para análise do Senado. 

Outras alterações aprovadas incluem o Auxílio-Gás; a permissão para que famílias de pescadores artesanais beneficiários do programa continuem a receber Bolsa Família no período em que também contam com o seguro-defeso; e a determinação de que o reajuste dos benefícios do Bolsa Família e do valor referente à linha de pobreza (R$ 218) seja feito, no máximo, a cada dois anos, com a proibição de redução dos valores.

Além do incentivo à amamentação, o Bolsa Família também prevê acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos) e para gestantes.

Inspetor Alexandre Rodrigues da Silva reassume o maior cargo de gestão da regional, que até janeiro deste ano esteve sob o comando do Inspetor Antônio Vital

Policial rodoviário federal há 28 anos, Alexandre Rodrigues da Silva, 51 anos, deixa a escala operacional da Delegacia PRF em Recife, onde estava lotado desde outubro de 2021, para voltar ao maior cargo de gestão da Superintendência da PRF em Pernambuco, função já ocupada por ele entre julho de 2018 e junho de 2020.

Sua designação para retomada de um novo ciclo profissional como Superintendente foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda (13). O Inspetor Rodrigues Silva, que nos últimos meses vinha atuando no trecho das BRs 101, 232 e 408, agora ocupa o gabinete na sede do órgão, localizada no Pina, Zona Sul do Recife. Ele sucede o Inspetor Antônio Vital, que até janeiro deste ano comandou a PRF no estado.

O novo Superintendente é graduado em Música pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especialista em Gestão de Pessoas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac- SP). Com o retorno à Superintendência, a forma de gerir o efetivo e servidores tem sido lembrada como característica marcante e positiva da gestão anterior do Inspetor Rodrigues Silva.

Na área administrativa, trabalhou ainda como chefe da Corregedoria (2021) e chefe da Seção de Gestão de Pessoas (2013 a 2018) da PRF em Pernambuco. Foi lotado no Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor, porém mais de 15 anos da sua carreira profissional foram dedicados à atividade operacional, passando inclusive pela Delegacia PRF em Salgueiro, no Sertão pernambucano.

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), cumpriu uma intensa agenda em Brasília, acompanhado pelo Secretário de Educação, Professor Antônio Rodrigues, cumprindo uma peregrinação a Ministérios e gabinetes na Câmara dos Deputados e no Senado.

O gestor arcoverdense, que foi recebido por diversos membros do Governo Federal, por Deputados, como Iza Arruda (MDB), Coronel Meira (PL) e Túlio Gadelha (REDE), e Senadores, como Humberto Costa (PT) e Teresa Leitão (PT), garantiu R$ 8 milhões de reais em emendas e investimentos, dos quais R$ 4,5 milhões foram destinados pelo Deputado Federal Fernando Monteiro (Progressistas), em emendas de custeio.

Wellington celebrou o saldo positivo da viagem, em vídeo postado na redes sociais, no fim de semana. O emedebista reforçou que a conquistas desses recursos, se refletem na garantia de ações estratégicas e obras importantes para o município, como o calçamento de vias e reformas em escolas e unidades de saúde.

Diante de estudantes, autoridades, professores, pedagogos e profissionais da educação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta sexta-feira (25), o seminário “EJA JÁ: o MPPE em defesa da Educação de Jovens e Adultos”, no Auditório Dom Hélder Câmara – Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena. 

O evento apresentou o Projeto Institucional desenvolvido pela 22ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital, com atuação em Defesa do Direito Humano à Educação, e co-organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação).

O objetivo do projeto é induzir políticas públicas, que criem condições favoráveis e contribuam para a redução anual dos índices de analfabetismo de jovens e adultos em Pernambuco, que, conforme dados do IBGE de 2019, cerca de 56% da população com 25 anos ou mais não concluiu a educação básica, um número que supera a média nacional. 

No que se refere a pessoas com 15 anos ou mais completamente analfabetas, trata-se de mais de 11%, o que equivale a quase o dobro da média nacional (6,6%). Além do mais, o “EJA JÁ: o MPPE em defesa da Educação de Jovens e Adultos” também visa fazer com que jovens e adultos alfabetizados, mas que abandonaram a escola, regressem e permaneçam estudando até a conclusão.

O Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, definiu o projeto como essencial para resgatar a cidadania de pessoas que, por algum motivo, não seguiram em frente com seus estudos. 

“É um desafio grande para todos que fazem a educação, assim como para o Ministério Público em ser agente fomentador de políticas públicas e parceiro das entidades, fazer a busca ativa para que as pessoas voltem à sala de aula, dar condições e novas oportunidades. Só poderá ser vencido com a colaboração e a articulação dos envolvidos”, comentou ele.

O Promotor de Justiça Salomão Aziz Ismail Filho, idealizador e coordenador do projeto, defende que Promotores e Promotoras de Justiça precisam dialogar com os gestores municipais para encontrarem juntos formas de atuar, de acordo com as particularidades de cada região. 

“Temos que encontrar soluções, que não virão prontas. É uma construção para se pactuar metas a serem cumpridas, criando condições favoráveis para que as pessoas voltem a estudar”, afirmou ele. “Cabe a nossos membros dialogar com os gestores das Secretarias de Educação, acompanhar o desenrolar observando o número de matrículas, quantidade de pessoas que se formam, monitorando e identificando problemas e sucessos”, complementou.

Para a Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira, o EJA Já deve ser visto como educação prioritária, para que a recomposição da aprendizagem ganhe fôlego e atinja bons índices. “É necessário dar condições de acesso e permanência nas escolas. Assim, a alimentação escolar é um ponto importante a ser incluído, pois é uma medida de combate à insegurança alimentar”, explicou.

Ela também citou que para que a busca ativa funcione a contento, se faz necessário vencer dificuldades de acesso, adequar tempo e espaço físico para as aulas, despertar interesse dos estudantes com currículos de seus interesses, ter material didático apropriado, formação adequada de professores e gestores, entre outros.

Zara Figueiredo, que é Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC), foi a palestrante convidada para destrinchar as medidas planejadas para o EJA a nível nacional.

Segundo ela, os movimentos sociais e as instituições precisam ter uma participação importante na construção e não apenas serem aprovadores. “Um pacto federativo sólido, para que a busca ativa em regiões rurais, onde há muita dispersão populacional, dê certo”, revelou. 

Outro fator importante é a destinação adequada de verbas para que as políticas públicas avancem. “Política social precisa ser bem financiada. EJA não pode ser uma política de segunda classe”, disse. “Não pode ser um apêndice, mas fazer parte da Política Educacional em sua concepção integral.”

Mais um ponto discutido foram as formas de pensar métodos pedagógicos para grupos distintos. “Uma pessoa de 60 anos precisa de um modelo que não será o mesmo para um jovem de 19 anos. São modos diferentes de ler o mundo”, comentou Zara Figueiredo.

Assim, segundo a Secretária, é preciso que o EJA seja uma política de Estado sem ficar a mercê de trocas de gestão, que tenha construção intersetorial com vários ministérios participando, feita com diálogo e transparência, atrativa para as necessidades de cada estudante e de grande mobilização nacional, com engajamento da sociedade civil em um pacto pela educação.

Como costuma acontecer, as pesquisas do Instituto Múltipla dão informações além do cenário eleitoral. Nesta última, em parceria com o Farol de Notícias o instituto identificou que saúde, desemprego e segurança pública são os três maiores problemas de Serra Talhada neste momento, de acordo com os entrevistados. Segundo o Múltipla, saúde pública aparece em primeiro lugar com 58,8%, desemprego 57,3%, segurança 51%.

Na sequência, as demandas que mais preocupam são: estradas rurais (19,7%), calçamento (19%), educação (16,3%), abastecimento d’água (16%), saneamento básico (14,7%), atenção à população carente (8,7%) e iluminação (7%), limpeza pública (6%) e coleta de lixo (3,7%).

A pesquisa Múltipla foi realizada nas zonas urbana e rural de Serra Talhada entre os dias 6 e 7 de junho sob o registrado PE-03556/2016. O intervalo de confiança é de 95% com margem de erro 5,7% para mais ou para menos. O universo de amostra é de 300 entrevistas.