Relatado por Humberto, projeto que garante licença-maternidade de seis meses a militares vira lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca em Pernambuco nesta quinta-feira (14) para uma série de atividades oficiais no Grande Recife.

Pela manhã, Lula visita a fábrica da Hemobrás, em Goiana, onde acompanha ações e investimentos da estatal.

Logo depois, segue para uma unidade de saúde privada — ainda não divulgada — para anunciar uma parceria com o Governo Federal dentro do programa Mais Especialistas. A iniciativa prevê a troca de dívidas dessas instituições com a União por prestação de serviços médicos, medida que deve incluir outros hospitais no futuro.

Encerrando a agenda, o presidente vai ao bairro de Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife, para entregar mais de mil títulos de posse a moradores da comunidade. O gesto tem significado especial para Lula, que mantém ligação histórica com o local.

O deputado federal Carlos Veras comemorou a confirmação da agenda de Lula no Recife, em suas redes sociais:

“Tá confirmado: na próxima quinta, o presidente Lula desembarca em Pernambuco! Vem aí mais um encontro cheio de energia, entregas e carinho com o nosso povo. Pernambuco tá pronto pra receber o presidente de braços e coração abertos!”

Após o Supremo Tribunal Federal decidir por não afastar o senador Renan Calheiros da presidência do Senado, por 6 votos a 3, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a Corte e o Senado.

“O Supremo saiu, a meu ver, como a última trincheira da cidadania, desgastado. Também saiu desgastado o Senado”, disse em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã. “As gerações futuras e a história serão cobradoras impiedosas (…) Não vejo com bons olhos a decisão do tribunal”, completou.

O ministro, que atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade, acabou por afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo por pouco tempo. O pedido da sigla veio após a decisão proferida pela Corte, que tornou Renan réu pelo crime de peculato.

A alegação da Rede é de que Renan não poderia estar na linha de sucessão da presidência da República por ser réu em ação penal. O ministro Marco Aurélio afirmou que o que credencia o senador a assumir a presidência é seu cargo como chefe do Senado.

Marco Aurélio alegou que, em sua decisão, frisou que se pulasse o Senado, neste caso, para que o presidente do Senado não viesse, devido a alguma eventualidade, assumir a cadeira de chefe de Estado.

“Nós precisamos corrigir rumos e, para corrigir rumos e chegar a dias melhores, há de se respeitar a lei das leis da República, que é a Constituição”, disse. O ministro do Supremo negou ainda que tenha ocorrido uma negociação para determinar uma saída para qualquer impasse criado.

Recusa da notificação: O oficial de Justiça enviado pelo STF para comunicar a decisão que afastaria Renan disse que o senador recusou-se por duas vezes a receber a intimação.

Questionado sobre o motivo pelo qual a Corte não reagiu com atitudes – além de críticas – ao ocorrido, o ministro Marco Aurélio ressaltou que os ministros precisam saber como se retratar a tais casos.

“Eu digo que, cada qual dos integrantes do Supremo tem que perceber a envergadura da cadeira e perceber que o Supremo é o órgão máximo do Judiciário, e que o exemplo vem de cima. Temos uma situação que pode se repetir e isso é péssimo em termos de segurança jurídica”, alertou.

A Prefeitura de Carnaíba divulgou nesta sexta-feira (21), em suas redes sociais, informações sobre a visita do coordenador regional do Programa Crediamigo do Banco do Nordeste, Cícero Rodrigues, e do agente de microcrédito urbano, Paulo Rodrigo, realizada na última quarta-feira (19).

O encontro teve como objetivo discutir e fortalecer a parceria entre o município e o programa, promovendo novas ações conjuntas com a Sala do Empreendedor.

Durante a reunião, foram apresentados os impactos do Crediamigo na economia local. Em 2024, o programa investiu mais de R$ 1,3 milhão em Carnaíba, beneficiando mais de 300 microempreendedores, formais e informais, contribuindo para o fortalecimento dos pequenos negócios no município.

Os representantes do Banco do Nordeste visitaram ainda a Sala do Empreendedor e reafirmaram o compromisso de apoio aos empreendedores locais. O encontro contou com a presença do assessor especial de governo, Anchieta Alves; da secretária de Governo, Lourdes Leite; do vice-prefeito, Cícero Batista; e do assessor de Desenvolvimento Econômico da Sala do Empreendedor, Gerson Plácido.

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entregou, nesta quinta-feira (20), compromisso de emenda no valor de R$ 1,5 milhão ao Hospital da Restauração (HR), no Derby, área central do Recife.

O montante será destinado para compras de equipamentos, para reforma do estacionamento e para ampliação do espaço de convívio – esta última, inclusive, é uma das reivindicações da categoria dos enfermeiros.

Gadêlha visitou as instalações, acompanhado do diretor do Hospital, Miguel Arcanjo, e do enfermeiro Rodrigo Patriota. “Com essa emenda, que é recurso do contribuinte, queremos ajudar a melhorar as condições de trabalho dos profissionais da saúde e dos pacientes que utilizam o Hospital da Restauração”, avaliou.

Para Arcanjo, a emenda será bem-vinda porque o Hospital da Restauração é de grande porte e atende a toda a população do estado. “Teremos todo o cuidado com a execução desta emenda que beneficiará nossa equipe de saúde. Nossa prática na administração do hospital é de deixar todo o trâmite de licitação pronto para executar a emenda tão logo chegue ao Estado”, afirmou.

O Hospital da Restauração é a maior unidade da rede de saúde pública de Pernambuco e o maior hospital público do Nordeste. O HR tem cerca de 4 mil profissionais. Como hospital de emergência, tem média mensal de 1.200 internações, 8.000 cirurgias, 15 mil atendimentos ambulatoriais e 12 mil emergenciais, porém sofre com as superlotações e a falta de estrutura para atender a alta demanda de pacientes.

Blog do Kennedy Alencar

Com a decisão de ontem a respeito do caso Vladimir Herzog, a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) aumenta a pressão para que o STF (Supremo Tribunal Federal) reveja a decisão de 2010 que afirmou que a Lei da Anistia de 1979 impede a punição de agentes da ditadura militar de 64 que torturam e mataram opositores do regime.

O STF rejeitou na época pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para processar e condenar assassinos da ditadura.

Segundo a CIDH, o Estado brasileiro deve apurar e punir os culpados, não podendo alegar prescrição ou apontar a Lei da Anistia como justificativa para inação. O Brasil deve uma resposta à História. A CIDH tem razão.

Há um diploma legal dos anos 50, da ONU, que diz que crimes contra a humanidade são imprescritíveis. É o que aconteceu no caso Herzog. É preciso punir torturadores e assassinos, como fez o Chile, que condenou na terça nove militares da reserva pela morte do cantor Victor Jara em 1973.

O que a ditadura fez no Brasil foi terrorismo de Estado. Enquanto não houver mudança de entendimento do STF, não haverá punição a torturadores no país.