Relatado por Humberto, projeto que garante licença-maternidade de seis meses a militares vira lei

Prefeitos do Pajeú estão em Brasília,  onde participaram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), de encontro para debater  a Reforma Tributária e os impactos aos Municípios.

A medida em tramitação no Congresso Nacional foi o tema central do Encontro Municipalista.

Gestores sertanejos aproveitaram para peregrinar nos ministérios e nos gabinetes de deputados federais.

Os prefeitos Zeinha Torres (Iguaracy) e Djalma Alves (Solidão) foram recebidos pelo Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Na pauta, pleitos para os seus municípios.

Márcia Conrado,  presidente da AMUPE,  esteve ao lado do Federal Fernando Monteiro em agenda com a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,  Ester Dweck, convidada para o Congresso da AMUPE. Também integrou o grupo de trabalho que luta por 1,5% a mais de repasses do FPM para os municípios.

O líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, mediou o debate com o relator da matéria em tramitação na Câmara dos Deputados, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que participou do encontro e garantiu que os pontos e premissas defendidas pela Confederação serão acatados no relatório após amplo debate com a entidade. Ziulkoski lembrou que na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o plenário, com a presença de mais de 8 mil gestores, aprovou o apoio à reforma tributária.

Antes, o presidente da CNM fez uma breve retrospectiva sobre diversos pontos dentro das discussões de reforma tributária e lembrou que a CNM participou ativamente defendendo que o texto atendesse os interesses dos Municípios.

“Nossa entidade foi ouvida nesse relatório e em várias situações foram contempladas e sempre trabalhamos em prol de ações do conjunto dos Municípios e não em favor de um ou de outro”, destacou o líder do movimento.

O governador Paulo Câmara foi até o distrito de Bernardo Vieira, em Serra Talhada, para inaugurar a PE-414, denominada Rodovia Argemiro Pereira, no trecho do entroncamento da BR-232 e a entrada da localidade, totalizando 26 quilômetros de extensão.

Na ocasião, Paulo – primeiro governador a ter visitado o distrito – ressaltou o compromisso do Governo de Pernambuco de criar as condições necessárias para a garantia do desenvolvimento de todas as regiões do Estado. A intervenção contou com um investimento de R$ 26 milhões e vai permitir o ir e vir da população com mais segurança e rapidez. É o que diz a Assessoria da Secretaria de Imprensa em nota.

O prefeito Luciano Duque registrou a alegria e a satisfação de ter uma obra dessa importância  entregue pelo governador Paulo Câmara à população. “Hoje, Bernardo Vieira pode comemorar uma grande vitória: uma obra que vai encurtar distâncias e trazer desenvolvimento. Estradas são importantes para o desenvolvimento local, para o transporte de produção e das pessoas. Obrigado, governador, por mais esse gesto pela nossa cidade. Parabéns por mais essa obra. Serra Talhada e Bernardo Vieira lhe são muito gratos por isso”, destacou o gestor municipal, segundo o texto enviado.

Principal aliado de Paulo na Capital do Xaxado, o Deputado Federal Sebastião Oliveira, não teve seu discurso citado na nota da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Imprensa, aparentemente por questões institucionais. Por via de regra, costuma destacar as falas do chefe do estado e do anfitrião, no caso, o prefeito Luciano Duque, do PT.

Também participaram da entrega o deputado federal Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Rogério Leão, Rodrigo Novaes e Diogo Morais; o presidente da Compesa, Roberto Tavares; o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER-PE), Silvano Carvalho; o secretário-executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; e os prefeitos Manuca de Zé do Povo (Custódia); Lino Moraes (Ingazeira); Zeinha Torres (Iguaracy); e Belarmino Vasques (Tracunhaém).

A convite da FASP, participei ontem da Mesa “Mídia e Eleições: Desafios e Perspectivas para 2024”, ao lado dos professores e advogados Tassiana Bezerra e Jonas Cassiano.

O encontro fez parte da XVIII Semana Nacional da Conciliação, com participação do Núcleo de Práticas Jurídicas e Prefeitura de Afogados da Ingazeira e apoio do TJPE.

O debate foi muito rico, abordando aspectos do papel do jornalismo nas eleições do ano que vem. Trouxe minhas percepções sobre o tratamento jurídico e legislação para rádio e TV, mais rigoroso pela lei 9.504, e mais flexível para as redes, ainda carentes de uma regulamentação, como na discussão da PL 2630/2020 – Lei das Fake News.

Disse do quão desafiador é cobrir as eleições, apesar de gratificado pelo resultado final. Mas não é fácil: além da cobertura para a Rádio Pajeú, com um programa diário de três horas e quinze, me divido com o blog, redes sociais e atuação na ASSERPE, onde é necessário capacitar as emissoras para as adaptações da lei, garantindo um trabalho equilibrado, a serviço da democracia.

Respondi a todas as perguntas, algumas sobre aspectos da minha profissão como os embates políticos e jurídicos. Isso porque apesar da busca por uma condução isenta e independente, não há como fugir das demandas jurídicas, pressões e desafios normais dessa profissão.

Até sobre a possibilidade de minha participação na vida política surgiu um questionamento. Muito abertamente, disse que desde é muito comum ser convidado para disputar cargo eletivo e que até agora, em nome da minha profissão e do amor que tenho por ela, resisti bravamente, mesmo que eventualmente tenha balançado.

Ao final, a professora Tassiana Bezerra fez uma brilhante explanação sobre a legislação e, principalmente sobrea  influência dos veículos de comunicação nas eleições, destacando que cerca de 40 famílias detém os principais veículos de comunicação, interferindo diretamente no equilíbrio do pleito eleitoral.

Para combater irregularidades cometidas, seja no caso de aglomerações e festas ilegais, como também na organização e aplicação das vacinas, a deputada estadual Laura Gomes, PSB, lançou campanha em suas redes sociais, incentivando denúncias.

Ela também destaca a questão das pessoas que estão furando a fila da vacinação também deve ser denunciada. Pessoas fora da faixa etária em vigência, em cada cidade, além daqueles que adquirem atestados médicos falsos tomam o lugar daqueles que estão na sua vez, o que prejudica muito o andamento do plano de imunização e constitui crime, conforme afirmou.

Segundo disse, a finalidade é orientar a população para atuar com firmeza e agilidade denunciando ações não regulares, como as que foram citadas e provocam aumento no risco de contaminações.

A parlamentar acredita que a ação integrada da gestão pública com a população é essencial para que a pandemia possa ser enfrentada.

“Nós temos uma gestão federal que não dá bons exemplos à população, negando a importância da ciência, da prevenção na pandemia, não utilizando o equipamento de segurança e nem respeitando o distanciamento. Isso é um absurdo! Por isso, acredito que eu, como pessoa pública, devo fortalecer o engajamento da população a quem tenho acesso, para multiplicar atitudes cidadãs, ampliar a proteção à vida”, explicou.

Em postagens nas suas redes sociais, Laura está divulgando o contato de órgãos estratégicos como o Ministério Público de Pernambuco, Polícia Militar e Disque-denúncia, para que os cidadãos de todo o Estado possam enviar informações terem atuação direta contra a propagação do vírus, através das más práticas sociais.

No Agreste, por exemplo, a partir do dia 26 de maio foi instaurada nova quarentena, com o funcionamento apenas de serviços essenciais, até o dia 06 de junho. Hospitais da região apresentam taxa de ocupação de mais de 90%. Em todo o estado, os últimos dados apresentados foram de mais de 360 pessoas à espera de um leito na UTI.

“Vejo o governador Paulo Câmara, e toda a sua equipe, trabalhando em fiscalizações e ações. Porém, sabemos que ainda há pessoas que não respeitam a gravidade da situação. A compreensão e participação dos pernambucanos e das pernambucanas é essencial, para mudarmos o cenário atual”, reforçou a parlamentar.

Confira alguns números para realizar denúncias:

Ministério Público de Pernambuco: (81) 99677.0707 – Das 13h às 17h | 127 – Das 9h às 13h | (81) 99679.0221 – WhatsApp | Polícia Militar: 190 | Disque-Denúncia Interior (Agreste): (81) 3719-4545.

Congresso em Foco

O líder do DEM, partido do ministro, Efraim Filho, afirmou que a demissão é uma péssima notícia para o país. “Para o Democratas, foco é no trabalho, o que menos preocupa o Mandetta é o Diário oficial. Já não é mais surpresa para nós.  Mesmo com todos os sinais da demissão está pela manhã em 02 reuniões operacionais. Está na trincheira, no Ministério da Saúde. Para ele, cada minuto conta e será dedicado ao Ministério da Saúde e ao Brasil. Caso confirmada a demissão, será uma péssima notícia para o Brasil”, disse Efraim.

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), disse que o ministro foi demitido por seguir a ciência. “Mandetta foi demitido porque não abriu mão de princípios científicos e médicos em nome da saúde do povo brasileiro. Nelson Teich assume o lugar de ministro. Eu vi posicionamento dele pedindo isolamento horizontal para todos. Se ele persistir nesse fundamento vai ter problemas sérios com o presidente Bolsonaro e não vai durar 30 dias no cargo. Ou terá que rasgar seu diploma e terá que contrariar toda a comunidade científica mundial”, afirmou.

Para o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), a decisão de Jair Bolsonaro, de demitir o ministro foi irresponsável. “Desde o começo desta crise, Bolsonaro escolheu o caminho da negação e guiou suas decisões pelo achismo, politizando o que deveriam ser ações técnicas com critérios científicos. A demissão de Mandetta não passa de um acerto de contas por parte de um chefe que, no auge de sua mediocridade, não tolera um auxiliar se destacando mais do que ele. Um comportamento irresponsável de quem está mais preocupado com sua reeleição do que em salvar as vidas dos brasileiros.”

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou que Bolsonaro foi insensato. “A última coisa que um governante responsável faz durante a pandemia é substituir o ministro da Saúde durante a pandemia. Um movimento insensato e irresponsável. Demora para você organizar um ministério, demora para você redefinir uma equipe técnica de um ministério e durante uma pandemia não há tempo para fazer isso. Ainda mais quando as razões para se fazer isso são razões politiqueiras, são razões eleitorais. Jair Bolsonaro promoveu um processo de fritura pública, colocou assessores do Planalto para destruírem a reputação do ministro Mandetta. Sem sucesso, porque o ministro Mandetta ainda goza de uma aprovação de mais de 70% na população brasileira, pelo seu trabalho, como ele sempre diz, técnico, científico”, afirmou.

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, a decisão de Bolsonaro é lamentável. “Mandetta se tornou alvo de críticas e intrigas dentro do governo nos últimos dias, justamente por estar fazendo um bom trabalho, alinhado à ciência, aos organismos e às autoridades internacionais. O que se espera, neste momento, é que seu substituto mantenha a linha de atuação que os países, na sua grande maioria, estão adotando. Não é possível que o mundo inteiro esteja errado. São vidas que estão em jogo e o esforço para preservá-las deve estar acima de disputas políticas e ideológicas”.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, disse em sua conta do Twitter que recebeu a notícia com temor. “O Brasil recebe com temor a demissão do ministro. Como médico mostrou apreço pela vida. No ofício de ministro, teve coragem ao não se submeter às loucuras de um presidente que se mostrou tantas vezes irresponsável”, publicou.