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Relatado por Humberto, projeto que garante licença-maternidade de seis meses a militares vira lei

Por Nill Júnior

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que dá direito à licença-maternidade de seis meses às militares das Forças Armadas. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa e produziu parecer favorável ao projeto, comemorou nesta quinta-feira (26) a sanção. O relatório do parlamentar foi aprovado na CAS em julho do ano passado.

“É uma conquista para as mães e os pais militares, que não eram amparados por uma legislação semelhante à aplicada aos servidores civis. Não há sentido nem necessidade recusar aos militares um direito social básico como a licença à gestante e a licença paternidade, que beneficiam tanto os pais e mães quanto os seus filhos”, avalia o senador.

Ele explica que a Constituição Federal prevê a licença à gestante, mas a falta de regulamentação nas carreiras do Exército, Marinha e Aeronáutica, regidas por regras específicas, impedia a sua concessão.

Publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje, a lei nº 13.109/2015 vai beneficiar cerca de 23 mil mulheres, incluindo as militares temporárias, e os militares homens, que passarão a ter direito à licença-paternidade de 5 dias consecutivos.

Pelo texto, a licença será de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, e terá início na data do parto ou durante o nono mês de gestação, mediante pedido da interessada. No caso de nascimento prematuro, o afastamento terá início a partir do parto.

A militar que adotar ou obtiver a guarda judicial de uma criança de até um ano de idade também terá direito a 135 dias de licença remunerada. Já em situações de crianças com mais de um ano, o prazo será de 45 dias.

“É importante observar também que a lei garante à militar, durante o período de amamentação do filho até que ele complete seis meses, o direito a uma hora de descanso durante a jornada de trabalho. Esta hora poderá ser dividida em 2 períodos de meia hora”, ressalta Humberto.

Ainda de acordo com a lei, no caso de aborto, atestado pela Junta de Inspeção de Saúde das Forças Armadas, a militar terá direito a um mês de licença para tratamento de saúde própria. Além disso, em situações de natimorto, transcorridos trinta dias do parto, a militar será submetida a inspeção de saúde e, se julgada apta, reassumirá o exercício de suas funções.

Outras Notícias

PF auxilia no combate à compra de votos em Carnaíba e Quixaba

O promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, esteve reunido com o delegado de Polícia Federal Dário Sá e agentes. Na pauta, a organização da operação de combate à compra de votos no âmbito da 98ª Zona Eleitoral, que envolve os municípios de Carnaíba e Quixaba. Segundo Ariano, é comum que nessa […]

O promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, esteve reunido com o delegado de Polícia Federal Dário Sá e agentes.

Na pauta, a organização da operação de combate à compra de votos no âmbito da 98ª Zona Eleitoral, que envolve os municípios de Carnaíba e Quixaba.

Segundo Ariano, é comum que nessa época aconteça compra de votos, principalmente nos dias que antecedem o pleito eleitoral.

“Porém, o MP e as forças de segurança pública estarão atentos para coibir e responsabilizar quem porventura vier a cometer tais crimes”, diz em nota.

Tornado causa destruição e deixa 5 mortos e mais de 400 feridos no Paraná

Autoridades afirmam que mais da metade do município foi afetada, com destelhamentos e colapso de algumas construções. Governador diz que Defesa Civil está em alerta. Por Wesley Bischoff, Caio Budel, g1 A passagem de um tornado na tarde desta sexta-feira (7) deixou cinco mortos e mais de 430 feridos no estado do Paraná, sendo 4 […]

Autoridades afirmam que mais da metade do município foi afetada, com destelhamentos e colapso de algumas construções. Governador diz que Defesa Civil está em alerta.

Por Wesley Bischoff, Caio Budel, g1

A passagem de um tornado na tarde desta sexta-feira (7) deixou cinco mortos e mais de 430 feridos no estado do Paraná, sendo 4 em Rio Bonito do Iguaçu e uma em Guarapuava, segundo a Defesa Civil. Imagens da cidade mostram casas destelhadas, imóveis danificados e postes de energia no chão. Veja no vídeo acima.

No início da noite, o Corpo de Bombeiros da cidade havia informado a morte de cinco pessoas. Durante a madrugada, o número foi corrigido para quatro, após a corporação constatar que uma das vítimas havia sido contabilizada duas vezes — em Rio Bonito do Iguaçu e também em Laranjeiras do Sul. Já na manhã deste sábado (08), uma nova morte foi confirmada em Guarapuava e o número voltou a ser cinco.

Moradores relataram que o tornado chegou com temporal, vento forte e granizo. Segundo a Defesa Civil, cerca de 80% da cidade ficou destruída, com destelhamentos e colapso estrutural de algumas construções.

Rio Bonito do Iguaçu tem cerca de 14 mil habitantes e fica a 400 km de Curitiba.

As autoridades afirmaram que há suspeita de mais vítimas sob escombros. Um hospital de campanha foi montado no município para atender a demanda.

Às 19h de sexta-feira, mais de 3 mil imóveis da cidade estavam sem luz. A distribuição de água também foi afetada.

O coronel Jonas Emmanuel Benghi Pinto, subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros do Paraná, afirmou que o número de vítimas pode aumentar. Segundo ele, equipes de várias regiões do estado, inclusive de Curitiba, foram enviadas para apoiar os trabalhos.

“Nossas equipes disseram que encontraram um cenário de guerra. Temos uma equipe no local trabalhando com cerca bombeiros de várias regiões do Paraná na busca e resgate de pessoas. Nossa prioridade é a busca e o salvamento neste momento”, disse.

Ambulâncias foram enviadas para a região. Segundo o secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Teixeira, aeronaves também vão auxiliar no resgate.

A tempestade que atingiu Rio Bonito do Iguaçu foi causada por um tornado formado dentro de uma supercélula, segundo o Simepar.

O tornado foi classificado preliminarmente como F2, com ventos entre 180 km/h e 250 km/h.

Técnicos avaliam se pontos do município tiveram rajadas acima de 250 km/h, o que elevaria a classificação para F3.

O governo informou que estragos também foram registrados em Candói, Laranjeiras do Sul e Guarapuava.

Tabira: Em reunião com o secretariado, prefeito anuncia convocação dos aprovados em concurso

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, informa que como já havia sido anunciado pelo Secretário de Administração, Flávio Marques, o município por intermédio da Secretaria de Administração estará convocando a partir desta sexta, dia 27 de fevereiro, os aprovados no concurso municipal 2012, para preenchimento das vagas necessárias. O Secretário, Flávio Marques, recebeu do chefe […]

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O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, informa que como já havia sido anunciado pelo Secretário de Administração, Flávio Marques, o município por intermédio da Secretaria de Administração estará convocando a partir desta sexta, dia 27 de fevereiro, os aprovados no concurso municipal 2012, para preenchimento das vagas necessárias.

O Secretário, Flávio Marques, recebeu do chefe do executivo a ordem para proceder os editais de convocação, os quais serão publicados na imprensa oficial do município, mural da prefeitura e no Diário Oficial da AMUPE.

Em seu pronunciamento o prefeito disse que o município já havia convocado 230 aprovados, e cumprirá com a determinação para convocar os demais.

“Estaremos convocando os aprovados e abraçando os novos cidadãos e cidadãs efetivos do poder público municipal para o cumprimento dos serviços mediante os cargos concorridos. Exigirei que se cumpra o que o rege o edital no tocante a carga horária, para que a população possa usufruir dos serviços prestados com qualidade”, declarou o senhor prefeito, Sebastião Dias.

Ataques e poucas propostas

do JC Online O primeiro debate do segundo turno entre os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), transmitido ontem pela TV Bandeirantes, foi marcado pela troca de acusações em detrimento da discussão de propostas para o governo. O tema corrupção serviu de argumento para os dois candidatos, que relembraram os casos da Petrobras […]

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do JC Online

O primeiro debate do segundo turno entre os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), transmitido ontem pela TV Bandeirantes, foi marcado pela troca de acusações em detrimento da discussão de propostas para o governo. O tema corrupção serviu de argumento para os dois candidatos, que relembraram os casos da Petrobras e da construção do Aeroporto em Cláudio (MG).

O debate foi dividido em cinco blocos. No primeiro bloco, o confronto foi aberto pela presidente Dilma. Ela afirmou que o governo de Aécio em Minas Gerais desviou R$ 7,6 bilhões da Saúde. Aécio negou a veracidade da informação. “Todas as nossas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e Minas Gerais é reconhecido pelo Ministério da Saúde como o Estado com a melhor qualidade em atendimento em saúde”, disse.

Aécio perguntou se a petista se arrepende de ter feito uma campanha de “ataques cruéis”. Dilma não respondeu: preferiu destacar os investimentos da sua gestão em programas sociais e a importância dos bancos públicos. Na defensiva, Aécio afirmou que “o maior programa de transferência de renda foi o plano real, que vocês (PT) combateram com toda força”.

No segundo bloco, Aécio Neves atacou a presidente com o tema corrupção. O candidato mineiro ressaltou o esquema de desvio de dinheiro na Petrobras e na construção da Refinaria Abreu e Lima, no Porto de Suape, em Pernambuco. “É absolutamente inacreditável o que aconteceu. Vi somente um momento de indignação da candidata: com os vazamentos (dos depoimentos). Esse diretor (Paulo Roberto) que desviou e devolveu R$ 70 milhões aos cofres públicos, que assume que roubou, disse que distribuía esse dinheiro aos partidos”, cravou o tucano.

Dilma relembrou a impunidade no caso do mensalão mineiro, da construção do aeroporto em Cláudio e acusou o candidato de nepotismo. “Eu quero dizer que o nepotismo é crime. O senhor teve uma irmã, três tios e três primos no seu governo”, disse.

As propostas apareceram apenas no terceiro bloco, quando os temas violência contra a mulher, pobreza, segurança pública e educação foram debatidos. Aécio acusou a candidata petista de se apropriar da Lei Maria da Penha e ressaltou que é preciso uma maior transferência de verba pública para os municípios.

Ao tratar do Bolsa Família, o tucano afirmou que se for feito um “DNA do programa, o pai será Fernando Henrique Cardoso”. Dilma refutou a associação. Mais adiante, apresentou números do governo de Aécio em Minas, que indicavam aumento de homicídios e redução de inquéritos.

Segundo Aécio, nenhuma proposta para valorização do servidor foi incorporado no programa de Dilma. “O povo brasileiro deve ter muito medo, porque o que está em questão é se vai ter ou não emprego”, retrucou Dilma.

Nas considerações finais, Aécio ressaltou o apoio que recebeu na última semana de forças políticas que estavam em palanques adversários ao dele, destacando o apoio recebido de Renata Campos e de Marina Silva (PSB), candidata derrotada em primeiro turno. Dilma defendeu a sua “capacidade e experiência” e destacou o seu compromisso com os trabalhadores.

Em Sergipe, policiais são presos por morte de Genivaldo em ‘câmara de gás’

Estadão Conteúdo Os três policiais rodoviários envolvidos na abordagem que causou a morte de Genivaldo de Jesus Santos foram presos preventivamente nesta sexta-feira (13) por determinação da Justiça Federal em Sergipe.] William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento foram presos pela Polícia Federal (PF). Eles passaram por exame de corpo […]

Estadão Conteúdo

Os três policiais rodoviários envolvidos na abordagem que causou a morte de Genivaldo de Jesus Santos foram presos preventivamente nesta sexta-feira (13) por determinação da Justiça Federal em Sergipe.]

William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento foram presos pela Polícia Federal (PF). Eles passaram por exame de corpo de delito e audiência de custódia e, na sequência, foram transferidos para o Presídio Militar de Sergipe, em Aracaju.

A ordem de prisão é assinada pelo juiz Rafael Soares Souza, da 7 ª Vara Federal de Sergipe, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Ele também recebeu a denúncia por abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado oferecida pelo órgão no início do mês.

“A custódia cautelar tem o objetivo de garantir a ordem pública e instrução do processo”, informou a Justiça Federal.

O crime aconteceu em maio deste ano em um trecho da BR-101 na altura de Umbaúba, município de 25 mil habitantes no interior de Sergipe. Os policiais rodoviários pararam Genivaldo porque ele vinha de moto sem capacete. Ele foi trancado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e asfixiado com gás de pimenta.

A abordagem foi filmada por pessoas que tentaram intervir em favor do motociclista. Após o crime, a família informou que ele sofria de transtornos mentais e já havia sido diagnosticado com esquizofrenia.

A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe concluiu, no mês passado, as perícias sobre o crime. Os laudos cadavérico e toxicológico confirmaram que Genivaldo morreu por asfixia mecânica com reação inflamatória das vias aéreas.

Antes de serem denunciados pelo MPF, os policiais rodoviários já haviam sido indicados pela Polícia Federal (PF) por homicídio qualificado e abuso de autoridade.

O caso também levou a Justiça Federal a determinar a volta ensino de Direitos Humanos nos cursos de formação e reciclagem da PRF.