Seplag inicia segundo módulo do Ciclo de Capacitação para os gestores municipais

O Tribunal de Contas do Estado realizou uma fiscalização nos 184 municípios pernambucanos para avaliar a execução do Programa Nacional de Imunização (PNI), que garante acesso gratuito do cidadão às vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde. Os resultados foram apresentados nesta terça-feira (22) numa entrevista coletiva realizada no TCE.

Durante 40 dias, as equipes de auditoria do Departamento de Economia e Saúde e de Controle Externo Regional do TCE visitaram 1.662 unidades básicas de saúde em todos os municípios, observando itens como equipamentos, estrutura física, armazenamento de vacinas, e profissionais envolvidos. 

A fiscalização foi motivada pela queda progressiva nas taxas de cobertura vacinal do país, nos últimos sete anos, que levaram ao retorno de doenças já erradicadas. Em 2020, o déficit de vacinação foi agravado pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Pernambuco acompanhou o cenário de queda nacional, ficando, desde 2016, abaixo da meta estabelecida pelo Plano Estadual de Saúde 2020-2023, que era imunizar 95% das crianças de 0 a 1 ano com a Pneumocócica, Tríplice Viral, Pentavalente e Poliomielite (Confira a tabela abaixo. Fonte: Painel Cobertura Vacinal PNI – Pernambuco). 

O trabalho de auditoria teve como objetivo analisar a execução do PNI em Pernambuco, e atendeu a uma das prioridades da atual gestão do presidente Ranilson Ramos, que é avaliar as políticas públicas voltadas ao atendimento à Primeira Infância. 

Com a fiscalização, o TCE traçou um panorama da prestação do serviço da vacinação em Pernambuco, classificando cada município por meio do Índice de Fiscalização do Programa Nacional de Imunizações (IFPNI), nos níveis “satisfatório, moderado, grave ou crítico”, conforme a situação encontrada nas salas de vacinação. 

O índice construído pelo Tribunal de Contas varia em uma escala que vai de zero a 100 e reflete a adequação do município na execução do PNI, tanto em pontos que influenciam diretamente no alcance da cobertura vacinal, como na qualidade do serviço prestado à população. Os itens analisados se referem à estrutura física das salas de vacina, equipamento de refrigeração, processos de trabalho e equipes de saúde.

De acordo com o levantamento, 23 municípios se enquadram no nível satisfatório de execução do PNI. Outros 70 estão no nível moderado, 71 no grave e 20 cidades enquadradas no nível crítico.

FISCALIZAÇÃO

Em 47% dos municípios, os auditores constataram falta de vacinas como Pentavalente, Pneumocócica 10 valente, Poliomielite e Tríplice viral, em pelo menos uma unidade de saúde visitada. A deficiência na capacitação dos profissionais envolvidos foi observada em 68% das cidades. Em 32% delas não é feita vacinação em creches e escolas; e outras 16% não fazem campanha de conscientização vacinal. 

Quanto à estrutura física, em 80% das unidades de saúde as salas não contam com itens obrigatórios como maca, bancada, termômetro para caixa térmica e pia de lavagem.

O diagnóstico apontou que em 74% das unidades vistoriadas, o armazenamento de vacinas é feito em geladeiras domésticas. Dos equipamentos de refrigeração, 62% não possuem manutenção periódica, e em 72% não há gerador para garantir a refrigeração em caso de queda de energia. Metade das salas examinadas não é supervisionada pela gestão de saúde dos municípios.

A partir dos resultados, os gestores municipais responsáveis serão notificados pelo TCE, por meio de Ofícios de Ciência de Falhas ou de Alertas de Responsabilização, sobre as correções que precisam ser feitas nas unidades de saúde. Dependendo do caso, poderão ser instauradas auditorias especiais para melhor avaliar a situação, bem como sugeridos Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), com prazos e ações para melhorar o serviço. 

“A grande motivação para a auditoria foi a queda na vacinação. Nosso objetivo é mostrar as causas aos gestores estaduais e municipais, especialmente pela falta de um trabalho de busca ativa. As unidades básicas de saúde possuem o controle das crianças que foram ou não vacinadas. Este é o principal quesito que precisa ser melhorado para um avanço na imunização de nossas crianças”, disse o presidente Ranilson Ramos aos jornalistas.

Participaram da coletiva o conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da Secretaria Estadual de Saúde; a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes; a chefe do Departamento de Saúde, Ana Luísa Furtado; a gerente de Fiscalização da Saúde, Adriana Gomes; além de integrantes da equipe de saúde do Tribunal. A apresentação dos resultados foi feita pelo analista de controle externo Rodrigo Muta.

Confira aqui o estudo completo e a situação de sua cidade. 

EVOLUÇÃO

Em 2022, o Tribunal já havia avaliado o serviço de vacinação em 62 municípios, quando foram vistoriadas as salas de imunização de 124 unidades de saúde. Agora, em 2023, as equipes de fiscalização retornaram a essas mesmas unidades de saúde e constataram que 53% das irregularidades foram sanadas pelos gestores, após terem sido alertadas pelo Tribunal no ano passado. 

Atualmente, 100% dos municípios fiscalizados em 2022 realizam campanhas de conscientização chamando a atenção da população para a importância das vacinas. No ano passado, 83,9% adotavam esta medida. 

Em 2022, a imunização em creches e escolas acontecia em apenas 28,2% destas cidades, chegando a 87% neste ano. 

A capacitação das equipes de vacinação, por sua vez, que era feita em 66,9% dos municípios, passou para 93,6% em 2023.

Hoje, o registro adequado das doses aplicadas é feito em 91% dos locais de vacinação, quando em 2022 era realizado em 76,6% dos casos.

Acesse aqui a evolução da imunização no Estado, entre 2016 e 2022.

O PNI

Em 2023, o Programa Nacional de Imunização completa 50 anos. Criado em 18 de setembro de 1973, ele foi institucionalizado pela Lei Federal nº 6.259/1975 e regulamentado pelo Decreto nº 78.321/1976, que implementou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE). O Programa é responsável pela política nacional de imunizações para a redução da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis. É um dos maiores relacionados à vacinação do mundo, sendo reconhecido nacional e internacionalmente.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou com “profundo pesar” o falecimento do promotor de Justiça aposentado Lídio da Silva, aos 96 anos, ocorrido nesta quarta-feira (3) em Arcoverde, no Sertão do estado.

Natural da própria cidade onde morreu, o servidor dedicou 36 anos ao serviço público, com passagem por oito comarcas do interior pernambucano.

Em nota de pesar assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, a instituição destacou a trajetória do magistrado que iniciou carreira em 1951 no Juizado de Menores da Capital, atuando como investigador até 1957.

Sua nomeação como Promotor Público interino ocorreu em 1962, com posse efetiva em 23 de dezembro de 1966 na comarca de Ipubi.

Lídio da Silva percorreu o interior pernambucano em uma época de grandes desafios para a Justiça no Sertão. Além de Ipubi, exerceu funções em Buíque, Petrolândia, São José do Belmonte, Exu, Toritama, Pedra, Afogados da Ingazeira e São Caetano, onde deixou marcada sua atuação dedicada ao serviço público.

Casado com Maria Araújo Duarte Silva, o promotor deixou cinco filhos. O corpo será velado e sepultado em Arcoverde, conforme informou o MPPE.

Mais movimentos puxados pela opinião pública estão cobrando uma posição da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira por conta do aumento de salários aprovado pela Mesa Diretora em resolução, para o período 2017-2010.

Ontem, um grupo de WhattsApp batizado de “Contra o Aumento”, foi criado. Já conta com mais de cem participantes. O grupo discute alternativas de pressão junto aos vereadores para que recuem da decisão tomada em agosto.

Também esta semana, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto enviou ofício à Câmara de Vereadores solicitando informações à luz do princípio da transparência, considerando a importância da participação popular em determinadas matérias, para que, no prazo de dois dias, a Câmara de Vereadores informe qual foi o fundamento normativo do aumento.

Ontem, um grupo de empresários e de setores da população, que passou a ser batizado de Movimento Fiscaliza Afogados, se reuniu para provocar e debater o tema. Prometem estar segunda na Rádio Pajeú para discutir e amadurecer  algumas ideias a respeito do aumento do salário dos vereadores. Obviamente, questionam a forma e o próprio aumento.

Ontem , a presidente da Associação dos Professores de Afogados da Ingazeira, Leila Albuquerque, criticou duramente a Câmara. “Quando foi para discutir o pagamento dos nossos quinquênios, à calada da noite encaminharam um documento que tirava nosso direito. Agora, para aprovar aumento para eles é assim. Imagine se o professor pudesse dizer nosso aumento será de tantos por cento e encaminhar só para Veratânia Morais assinar”.

Ela disse que sentiu-se enojada com a votação. “Só votam pedido de quebra-molas”. A Diretora do Sindrac’s, Maria Auxiliadora, também prometeu pressionar os vereadores.

A construtora Engevix enviou à CPI mista da Petrobras documentos classificados como fraudulentos pela Justiça Federal do Paraná. São notas fiscais e contratos de prestação de consultoria com a Empreiteira Rigidez, a MO Consultoria e a GFD Investimentos. As três empresas, no entanto, são de fachada, segundo já admitiu o doleiro Alberto Youssef, que as controlava, e os serviços não foram feitos. O vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, é um dos executivos que permanecem presos em Curitiba.

Na decisão em que determinou a prisão de executivos, o juiz Sérgio Moro disse que a apresentação destes mesmos contratos e notas poderia ser considerado crime de uso de documento falso.

“Para surpresa deste Juízo, parte das empreiteiras omitiu-se, mas, o que é mais grave, parte delas simplesmente apresentou os contratos e notas fraudulentas nos inquéritos, o que caracteriza, em tese, não só novos crimes por uso de documento falso, mas também tentativa de justificar os fatos de uma forma fraudulenta perante este Juízo, afirmando como verdadeiras prestações de serviços técnicos de fato inexistentes”, disse Moro.

“No mínimo, apresentando a documentação falsa em Juízo, deveriam ter esclarecido o seu caráter fraudulento. Jamais poderiam simplesmente apresentar documentos fraudados ao Judiciário, sem desde logo esclarecer a natureza deles”, ressaltou o juiz.

Os documentos enviados à CPI são os mesmos atacados por Moro. A Engevix mandou, inclusive, os mesmos ofícios encaminhados para a Polícia Federal em 27 de outubro. Afirma que as notas fiscais e os contratos firmados por dois consórcios liderados por ela com as empresas de fachada de Youssef foram para “serviço de consultoria para o desenvolvimento de negócios e mediação”. São quatro contratos apresentados e 22 notas fiscais. Os consórcios que aparecem nos contratos são Rnest O. C. Edificações e Integradora URC. Os dois atuam em obras da Petrobras.

“Os serviços prestados abrangiam elaboração de estratégia organizacional, recomendações sobre como encaminhar demandas e formular propostas ao cliente, e vice-versa, sugestões acerca de como encaminhar as inúmeras exigências e demandas vindas da Petrobras. Este serviço era prestado pelo senhor Alberto Youssef e devidamente formalizado por contrato de prestação de serviços com as empresas M.O. Consultoria e Laudos Estatísticos Ltda. e GFD Investimentos Ltda., ambos com mesmo escopo”, diz a Engevix em um dos ofícios.