Senadores e Deputados destinam R$ 12,2 milhões em emendas para Ouro Velho

O senador Álvaro Dias (PV-PR) protocolou nesta quinta-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança no qual pede a anulação da segunda votação do julgamento do impeachment pelo Senado, que manteve a habilitação de Dilma Rousseff para ocupar cargos públicos.

Nesta quarta (31), por 61 votos a 20, o Senado aprovou o afastamento definitivo de Dilma Rousseff. No entanto, em segunda votação, por 42 votos a 36, a Casa decidiu não inabilitar Dilma Rousseff para ocupar cargos públicos por oito anos.

Inicialmente, o Senado faria apenas uma votação para determinar o impeachment e a inabilitação de Dilma Rousseff, conforme previsto na Constituição. No entanto, após apresentação de destaque pela bancada do PT, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que também presidiu o processo de impeachment, determinou a realização de duas votações.

“Houve uma afronta à Constituição, porque o pedido de destaque é absolutamente inconstitucional. Para preservar a Constituição e evitar que esse precedente perigoso permaneça no âmbito jurídico, nós estamos propondo a anulação da segunda votação e a acolhida integral, conforme os dispositivos da Constituição, da primeira votação”, explicou Álvaro Dias.

Esta não é a primeira ação que pede a anulação da segunda votação que foi protocolada no STF. Mais cedo, nesta quinta, um grupo de 12 pessoas, entre elas um membro da família real brasileira, também entrou com uma peça no Supremo com o objetivo de anular essa parte da decisão do Senado.

Menos de dez dias depois de um incêndio que consumiu parte da loja, o Magazine Popular foi reaberto na manhã desta sexta (23) em Afogados da Ingazeira.

A loja, especializada em artigos para o lar e material escolar, foi parcialmente consumida. Funcionários relataram ter visto o início das chamas e correram com medo.

O material inflamável presente no local, como peças em plástico, armarinho e miudezas, intensificou o fogo. Imagens impressionantes da coluna de fumaça preta circulando a loja foram registradas por populares e compartilhadas nas redes sociais. O fogo começou em uma barraca de um morador de rua localizada atrás do prédio, em um corredor usado para carga e descarga por algumas lojas. As duas pessoas responsáveis foram presas.

Uma mobilização tomou as redes sociais. O fogo consumiu principalmente o pavimento superior. Segundo o proprietário José Evandro, o trabalho consistiu em evitar riscos de desabamento da laje superior.

Uma campanha de solidariedade tomou as redes sociais, com apoio de empresários e por pix. A campanha foi encerada ontem. “Agora é contar com o apoio de todos e tocar a vida”, diz Evandro. A reabertura contou com bênção do padre Gilvan Bezerra e um bom público. Veja fotos e vídeos, do Afogados Conectado:

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Da Folha de São Paulo

A base governista na Câmara evita declarar apoio a Michel Temer na votação da denúncia criminal apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A Folha procurou na semana passada todos os 513 deputados da Casa após o STF (Supremo Tribunal Federal) receber, na segunda (26), a peça em que Temer é acusado de corrupção passiva –seria o destinatário de uma mala de R$ 500 mil de propina da JBS, além de promessa de outros R$ 38 milhões em vantagens indevidas.

Cabe à Casa dar ou não aval, com os votos de no mínimo 342 deputados, para que o STF possa aceitar a denúncia e abrir a ação penal. Nessa hipótese, Temer seria afastado por até 180 dias para ser julgado.

Só 45 deputados responderam que votarão contra a aceitação da denúncia.

Entre os apoiadores do presidente estão aliados fiéis como Carlos Marun (PMDB-MS) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líderes do governo na Câmara.

Já os que declaram apoio à continuidade das investigações somam 130 parlamentares, 212 a menos do que o mínimo necessário para que a denúncia seja aceita.

Outros 112 afirmaram que não sabem ainda como votarão e 57 não quiseram se posicionar.

Entre os deputados do PMDB, o número dos que se declararam contrários ao prosseguimento da denúncia é igual ao daqueles que afirmaram não ter posição formada a respeito do caso: 18.

No DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), nenhum deputado declarou que votará contra a denúncia. Três não quiseram se pronunciar, 13 disseram estar analisando a peça do Ministério Público e 11 não responderam à enquete. Maia declarou que não votará.

Um parlamentar da sigla chegou a afirmar à Folha, em caráter reservado, que gostaria de votar com o governo, mas que a acusação é grave e necessita de análise.

Parte dos parlamentares tomou chá de sumiço: 168 foram contatados repetidamente pela reportagem desde terça (27), mas não responderam aos telefonemas e e-mails.

A maioria é de partidos da base aliada, como o próprio PMDB, que contabilizou 25 sumidos, PR, com 16, PP, com 15, ou PRB, com 12. O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não respondeu à pesquisa.

Muitos dizem esperar decisões partidárias para declarar voto. A posição de cada sigla ou a liberação do voto aos parlamentares deve ser discutida nesta semana.

“É um equívoco isso de ‘vou votar com a minha consciência'”, afirmou Marcus Pestana (PMDB-MG), um dos que esperam manifestação da legenda. “É preciso votar com a coletividade do partido, ele existe por uma razão.”

Parte dos deputados afirmou que espera manifestação da defesa de Temer, e um terceiro grupo diz que só se posicionará após o relatório da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde a peça será analisada primeiro.

Outra explicação para a reticência de aliados pode estar na popularidade do presidente, que caiu a 7% –a menor em 28 anos, segundo o Datafolha–, já que a maior parte dos parlamentares deve tentar a reeleição em 2018.

Mesmo tendo decidido em reunião no início de junho permanecer na base de Temer, o PSDB segue rachado. Entre seus 46 deputados, oito declararam que votarão pela continuidade do processo. O número é maior do que o daqueles que se disseram contrários à denúncia, cinco.

A liderança do partido já afirmou que deve reunir a bancada para decidir como votar após o final da análise da denúncia na CCJ, que começará nesta semana.

Após passar pela comissão, a denúncia segue para votação no plenário. Para evitar o afastamento, Temer precisa que pelo menos 172 deputados votem “não” à denúncia ou simplesmente não compareçam à sessão.

A tarefa, porém, pode não ser tão fácil: a votação será nominal, e há, mesmo entre aliados, a avaliação de que os parlamentares que não aparecerem para votar podem sofrer pressão do eleitorado.

Por Anchieta Santos

Com a interdição do abatedouro público de Tabira, marchantes da Cidade das Tradições estão fazendo o abate de seus animais no Regional de Afogados da Ingazeira. Liderados pelo Presidente da Câmara Marcos Crente, vereadores, executivo e sociedade articulam a construção de um Novo Abatedouro para Tabira.

O desafio é enorme. Primeiro, conquistar mais R$ 1 milhão  para erguer a estrutura física e equipar as instalações. E daí em diante ter receita suficiente para custear as despesas.

Tabira abate hoje uma média de 400 animais mês, ao valor de R$ 60,00 reais cada, o que atinge um valor total de R$ 24 mil reais por trimestre. Serão suficientes? O abatedouro regional de Afogados da Ingazeira custou quase R$ 2 milhões para ser construído.

Mesmo atendendo às cidades Afogados, Tabira, Quixaba, Ingazeira e Iguaracy, a receita não é folgada. De acordo com a coordenação, o custo mensal é de R$ 55 mil reais. Apenas com pessoal são gastos cerca de R$ 32 mil, mais R$ 5 mil de energia.

Somando-se a tudo isso, água da Compesa, lenha para a caldeira, água mineral, material de limpeza, tratamento do sangue, onde é necessária a presença de um técnico periodicamente, manutenção elétrica, pistola de maquinas com manutenção em Recife ou Limoeiro, onde a troca tem que ser imediata quando quebra…

Ou seja, licitação para comprar ou consertar não existe. Longe de querer jogar um balde de água fria na ideia. Apenas alertamos ao Presidente da Câmara, que está contando com o lucro do abatedouro para resolver o problema do transporte dos universitários, comprando ônibus para três linhas diferentes.

No último sábado (13), a cidade de Quixaba celebrou a inauguração do Centro Administrativo Plácido Pereira Nunes. Além do prefeito anfitrião, Zé Pretinho, o evento contou com a presença do deputado federal Waldemar Oliveira e do deputado estadual Edson Vieira, que prestigiaram a cerimônia e elogiaram a iniciativa.

Além dos representantes do legislativo federal e estadual, prefeitos da região do Pajeú marcaram presença, incluindo Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Sávio Torres (Tuparetama) e Zeinha Torres (Iguaracy). 

O novo centro administrativo será a sede das Secretarias Municipais de Administração, Transportes, Agricultura, Infraestrutura, Assistência Social e Finanças, abrigando também os Gabinetes do Prefeito e Vice, Assessoria de Gabinetes, Assessoria Jurídica, Tesouraria, Setor de Tributos, Setor de Licitação, Controle Interno, Fundo de Previdência, Arquivo Morto, Banheiros, Copa e Sala de Reunião, entre outros ambientes estratégicos para a gestão municipal.