Senadores aprovam parecer, Dilma vira ré e vai a julgamento em plenário

Congresso em Foco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do senador Fernando Collor (Pros-AL) a 22 anos, 8 meses e 20 dias de prisão, além da cassação de seu mandato. Ela também propõe que seja imposta a Collor uma multa de 1.400 salários mínimos, em valor igual ao da época em que os crimes atribuídos a ele foram cometidos.

O grupo do ex-presidente é acusado de ter recebido R$ 29,95 milhões em propina entre 2010 e 2014. Apenas Collor, segundo a PGR, ficou com R$ 9,6 milhões por viabilizar um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora. Ainda não há data prevista para o julgamento, que será feito pela Segunda Turma do STF.

Raquel Dodge também quer que Collor, Pedro Paulo Leoni Ramos, que foi ministro em seu governo, e Luis Amorim, administrador da TV Gazeta de Alagoas, devolvam os R$ 29,95 milhões e paguem outros R$ 59,9 milhões (dobro do valor que, de acordo com ela, foi desviado) a título de ressarcimento por dano moral, além do pagamento de 1.400 salários mínimos. Os três réus negam as acusações.

Conforme a denúncia, o PTB, partido de Collor na época dos crimes atribuídos a ele, comandava a BR Distribuidora, ao lado de PT e MDB. Raquel Dodge considera que há provas de que o ex-presidente “praticou o crime de corrupção passiva ao haver utilizado o seu mandato parlamentar e sua influência política para obter vantagens indevidas”. Ele foi o primeiro parlamentar a virar réu no Supremo pela Operação Lava Jato.

Além da delação do doleiro Alberto Youssef, as provas reunidas contra o alagoano incluem chamadas telefônicas, dados obtidos com a quebra de sigilo bancário e empréstimos simulados que, segundo a PGR, Collor fez à TV Gazeta de Alagoas, de sua propriedade.

O senador ainda responde a outro processo por recebimento de vantagem indevida, no valor de pelo menos R$ 20 milhões. Nesse caso ele é acusado de receber propina em troca de participação em quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis entre a UTC Engenharia S/A e a BR Distribuidora. Collor nega ter cometido qualquer crime.

Medidas provisórias e auxílio de R$ 600 devem sair até amanhã.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) cerca de R$ 200 bilhões em medidas para socorrer trabalhadores e empresas e ajudar estados e municípios no enfrentamento aos efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, Bolsonaro explicou que, de hoje para amanhã, serão editadas três medidas provisórias (MP) e sancionado o projeto que prevê o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa.

Ao lado do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que esse auxílio custará R$ 98 bilhões aos cofres públicos e deve beneficiar 54 milhões de brasileiros. “De forma que eles tenham recursos nos próximos três meses para enfrentar a primeira onda de impacto, que é a onda da saúde. Há uma outra onda vindo de desarticulação econômica que nos ameaça”, disse.

O governo federal também vai transferir R$ 16 bilhões para os fundos de participação dos estados e dos municípios. “É para reforçar essa luta no front, onde o vírus está atacando, os sistemas de saúde e segurança”, explicou Guedes.

Manutenção de empregos

De acordo com o ministro, as outras medidas são para ajudar as empresas na manutenção dos empregos. São R$ 51 bilhões para complementação salarial, em caso de redução de salário e de jornada de trabalho de funcionários, e R$ 40 bilhões (R$ 34 bilhões do Tesouro e R$ 6 bilhões dos bancos privados) de crédito para financiamento da folha de pagamento.

“Então a empresa que resolver manter os empregos, nós não só complementamos o salário como damos crédito para o pagamento. A empresa está sem capital de giro e reduziu, por exemplo, em 30% a jornada e o salário, nós pagamos 30% do salário. E ela está sem dinheiro para pagar os outros 70% que se comprometeu a manter, nós damos o crédito”, explicou.

Segundo o ministro Guedes, as medidas custarão ao Tesouro o correspondente a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

*As informações são da Agência Brasil.

A Câmara de Vereadores de Salgueiro realizou audiência pública sobre a construção do Campus da Univasf na cidade.

O evento ocorreu na Casa do Sanfoneiro, local doado pela prefeitura para a edificação das instalações definitivas da universidade federal. A iniciativa marca o início do projeto “Câmara Itinerante”, idealizado pela nova Mesa Diretora da Casa Epitácio Alencar, sob a presidência da Sávio Pires.

O prefeito de Salgueiro, Marcones Sá foi convidado, mas não apareceu, nem mandou representante. Estavam presentes autoridades de Cabrobó, Terra Nova, Verdejante, Parnamirim, São José do Belmonte, Serrita e outras cidades da região. Os estudantes da universidade foram liderados pelo presidente do DCE, Bruno de Melo. Outros membros sociedade civil organizada de Salgueiro e cidades vizinhas acompanharam o debate.

A mesa foi composta pelo reitor pró tempore da Univasf, Julianeli Tolentino; o prefeito universitário da Univasf, João Pedro; a secretária de Educação de Serrita, Maria do Socorro Sá; o secretário de Educação de Verdejante, Héder Tavares; o secretário de Educação de São José do Belmonte, Izaías Barros; o vice-prefeito de Terra Nova, Livino Clementino; o vereador de Parnamirim Andryele Saraiva; o defensor público Faustino Pires; o ex-vereador professor Hercílio; Luiza Sampaio, representando a CDL; o suplente de deputado Fabinho Lisandro; o presidente da UVP, Léo do Ar; além dos vereadores Sávio Pires, Flávio Barros, André de Zé Esmeraldo, Agaeudes Sampaio, Nildo Bezerra, Bruno Marreca, Henrique Leal Sampaio e Emmanuel Sampaio.

O debate sobre a construção do campus da universidade federal é o primeiro tema do projeto itinerante devido à sua importância e urgência para o desenvolvimento socioeconômico de Salgueiro e região. A câmara pautou o assunto após as obras iniciais do empreendimento serem suspensas pela prefeitura sob a alegação de falta de licenças. Essa suspensão foi questionada por vereadores da oposição e pela própria reitoria da Univasf, que enviou ofício ao governo municipal lembrando que o Plano Diretor de Salgueiro não prevê licença para construção de muros divisórios.

Com um orçamento de R$ 30 milhões, a construção do Campus Salgueiro da Univasf vai movimentar a economia do município e entorno, gerando emprego e renda. Somente no início da obra, paralisada pelo mesmo governo que doou o terreno, serão investidos quase R$ 4,6 milhões. As demais etapas vão injetar mais R$ 25 milhões no município. Quando a obra for inaugurada, Salgueiro terá um monumental campus, cujo projeto arquitetônico ficou em 1° lugar na edição 2022 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE).

O blog apoia a instalação do campus da UNIVASF, equipamento fundamental para o desenvolvimento educacional de toda a região. Além disso, pergunta sem entender nada: o que se passa na cabeça do prefeito Marcones Sá?

Prefeito tem que ter grandeza e não atuar com birra. O campus foi conseguido na época do Ministro Mendonça Filho, na Gestão de Clebel Cordeiro. Marcones alega que a construção do campus na Estação Ferroviária, que fica localizada numa área central da cidade vai no futuro prejudicar a mobilidade urbana.

Mas na verdade isso é só uma desculpa. A UPE Salgueiro hoje só tem o curso de Administração de Empresas com 50 alunos. Já teve o curso de Logística, mas fechou. Durante a gestão de Marcones durante 8 anos ele não teve sequer a capacidade de calçar a rua que dar acesso ao campus da UPE. Na cidade, ninguém consegue entender a mentalidade de Marcones. O que muito se comenta é que em Salgueiro só tem ele que se acha intelectual e os outros são burros. Mas o que tem sido muito é teimoso.

Preocupado com o ritmo da execução da obra da adutora do Pajeú, em Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PE-PT), sugeriu, nesta terça-feira (26), em reunião com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que os parlamentares do Estado e da Paraíba apresentem emendas de bancada para concluir o empreendimento, segundo nota de sua assessoria.

Humberto explicou que os congressistas dos dois Estados estão atentos aos cortes orçamentários feitos pelo governo federal, pois consideram fundamental a chegada da água do rio São Francisco nos 22 municípios pernambucanos e nos oito paraibanos contemplados pelo projeto.

O senador explicou que as emendas das duas bancadas poderiam chegar a pouco mais de R$ 100 milhões no orçamento e, assim, contribuir para os 30% de obras restantes.

“O desgoverno Temer não pode contingenciar esses recursos e paralisar a obra, tão importante para diminuir o problema da seca na nossa região. Não estamos falando de um projeto bilionário, mas sim da liberação de R$ 185 milhões, no total, para finalizar o empreendimento em 2018. A situação hídrica atual é caótica”, ressaltou.

Segundo ele, os munícipios estão numa situação de colapso há muitos anos e os parlamentares precisam, na disputa que há pelos poucos recursos existentes, estarem unidos a fim de beneficiar o povo sertanejo.

“O que nós queremos do ministério é R$ 25 milhões para concluir a 1ª fase da 2ª etapa este ano, que inclui as cidades de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, e R$ 160 milhões para a sua totalidade. O governo federal tem de se sensibilizar com a falta d’água em uma das regiões mais sofridas do país”, avalia.

O projeto da segunda etapa prevê duas unidades de captação no Eixo Leste do projeto de Integração do Velho Chico nos municípios de Betânia (PE) e Sertânia (PE), 13 estações elevatórias, mais de 400 quilômetros de adutoras com diâmetro de 100 a 700 milímetros, 11 reservatórios com capacidade unitária variando de 200 a 7 mil metros cúbicos.