Senadores aprovam parecer, Dilma vira ré e vai a julgamento em plenário

Senadores, representantes da sociedade civil, do Judiciário e do Governo de Pernambuco, além de deputados estaduais e lideranças políticas, lotaram hoje o plenário da Assembleia Legislativa para debater, em audiência pública promovida pela CPI da Violência contra os Jovens do Senado, o alto índice de assassinato de adolescentes no Estado. Segundo o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), só em 2015, 1.348 jovens morreram vítimas da violência em Pernambuco. Um média de 5,6 assassinatos por dia.

De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa, autor do requerimento que garantiu a realização do evento, é fundamental buscar soluções para o problema. “Nós não podemos apenas assistir às estatísticas de violência contra jovens aumentarem e não fazermos nada. Temos que pensar em novas soluções, trazer o problema à tona e juntar todos os esforços para mudar essa realidade”, disse Humberto, que é da Comissão Parlamentar que apura o assassinato de jovens no Brasil. Além do líder, também estiveram presentes ao evento a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e o senador José Medeiros (PPS-MT).

Para o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos Figueiredo, é preciso fazer um balanço do problema nos últimos 20 anos. “Temos que resgatar tudo o que já foi discutido, o que já se avançou e o que ainda não avançou. Não preciso dizer que, em sua maioria, os que morrem são jovens negros ou pardos, de baixa renda e de baixa escolaridade. A sensação que eu tenho é que uns remam para um lado, uns remam para o outro. Mas todos têm vontade de trabalhar. Por isso, temos que coordenar essas ideias e romper esse ciclo”, afirmou.

Para a senadora Lídice da Mata, o número de assassinatos de jovens em Pernambuco e no Brasil não pode ser só visto como um problema de segurança pública. “O que a gente vem percebendo é que a violência é só isso. É uma questão social. A violência é resultado da pobreza que se soma ao racismo contra os negros e os índios”, afirmou.

O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) calcula que cerca de 42 mil adolescentes entre 12 a 18 anos poderão ser assassinados em seis anos nas cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes. Se a perspectiva for confirmada, para cada grupo de mil crianças com 12 anos completos em 2012, 3,32 serão vítimas de homicídio antes de chegarem aos 19 anos.

O estudo foi divulgado em janeiro deste ano e é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ). CPI debate assassinatos de jovens em Pernambuco

Diversas prefeituras pernambucanas iniciaram a semana com faixas pretas em frente aos prédios-sede da administração pública como ato de protesto contra a diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos assegurados pela União e que, segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), atualmente, são a principal fonte de custeio da máquina de sete em cada 10 cidades. Outra preocupação de prefeitos e prefeitas de todo o país é com relação ao texto final da reforma tributária.

Em trâmite no Senado Federal, a matéria saiu da Câmara dos Deputados com uma emenda aglutinativa que não teria sido debatida com os municípios e prevê a junção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) à alíquota de Contribuição sobre Bens e Serviços. Esses dois impostos são responsáveis pelo ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins.

A proposta tem sido alvo de reclamações, principalmente, pelas prefeituras de cidades de pequeno e médio porte, especificamente em relação à unificação do ISS ao ICMS. Os prefeitos alegam que as discussões no Legislativo não têm dado voz nem deixado claro a força dos municípios no debate.

“Estamos tendo corte nos recursos, a exemplo do FPM e do ICMS. Então precisamos unir forças para que o pacto federativo saia do papel, para que o governo federal, junto com o governo do estado, possam olhar para os municípios da melhor forma possível”, disse a prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado (PT), à reportagem do Diario de Pernambuco.

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski tem defendido uma maior pressão por parte dos prefeitos junto à bancada federal no Congresso para que a reforma tributária possa efetivamente se traduzir em medidas que assegurem algum alívio às prefeituras. “Entregamos para cada um dos presidentes [de associações municipalistas] estaduais as emendas que produzimos para que possam levá-las aos três senadores de cada estado”, pontuou.

Dados da CNM apontam que 51% dos municípios brasileiros iniciaram o segundo semestre de 2023 no vermelho devido à queda de 23,54% no FPM e ao represamento de emendas parlamentares, além do atraso no repasse dos royalties de minérios e petróleo.

Como então Secretaria de Saúde, Márcia Conrado também era interessada na decisão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, à unanimidade, julgou regular o objeto de auditoria especial de conformidade realizada na Prefeitura de Serra Talhada em 2020, durante a gestão do ex-prefeito Luciano Duque. A informação é de Juliana Lima para a Cultura FM.

A auditoria teve como objetivo verificar a legalidade de processos licitatórios e despesas da gestão no respectivo período, tendo como interessados o então prefeito Luciano Duque e mais dez pessoas, além de duas empresas contratadas. Entre os interessados estão cinco secretários municipais do governo Duque.

Sob a relatoria do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, o tribunal deu quitação aos notificados: Luciano Duque de Godoy Sousa (Prefeito), Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo (Secretária de Saúde), Cecílio Tiburtino Cavalcante de Lima (Procurador Geral Adjunto), Jakson Ferreira de Lima (Pregoeiro), Josenildo André Barboza (Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania), Marcos Roberto Oliveira Carvalho (Secretário de Desenvolvimento Econômico), Marta Cristina Pereira de Lira Fontes (Secretária de Educação), Thehunnas Mariano de Peixoto Santos (Secretária de Transparência, Fiscalização e Controle), Simone Daniel Pereira (Gerente de Controle Urbano), Eliegia Karla de Carvalho Melo (Agente Administrativo), Alliance Locações e Serviços Eireli – EPP (empresa contratada) e JB Locações e Serviços Ltda – EPP (empresa contratada).

Não poderia deixar de externar minha tristeza com a notícia do fim das atividades da Rádio Clube de Pernambuco, AM 720, tradicional PRA8.

Na minha opinião, pessoal e não institucional, a decisão é exclusivamente corporativa, empresarial, de responsabilidade do grupo que detém o prefixo que, como sabemos, é detentor de uma outra emissora, a Clube FM. Optou por manter o prefixo que em tese, dá menos trabalho.

A Clube AM teria que migrar para FM e cairia na faixa estendida, aquela entre 76,1 MHz a 87,5 MHz. Isso porque no Recife, não há mais espaço na faixa convencional de FM, que vai de 87,7 MHz a 107,9 MHz. E o meio diz que ainda não há mercado porque não há transição rápida na população para adquirir rádios com a nova faixa.

Com o tempo que vivo “no rádio e do rádio” e sua audiência ainda majoritária e indiscutível, vide Kantar Ibope, eu enfrentaria a migração e no AM faria uma campanha para que os fãs e ouvintes gradativamente migrassem para a nova faixa. A Clube é uma rádio com um capital afetivo enorme, como a Rádio Pajeú e outras emissoras pioneiras. No caso dela, é a primeira do Brasil. Isso conta muito.

Sempre entendi que pela força do prefixo, caso os proprietários se dispusessem, haveria interesse de algum grupo empresarial assumir a emissora. Mas pelo que entendi, não houve disposição pra isso. Ou seja, nada tem a ver com o momento do rádio, que é excelente. É decisão corporativa. Prova disso é que a empresa foi procurada. Havia grupos interessados. Com o mercado competitivo do Recife, não faltam. Mas bateu o martelo e disse não ter interesse em repassar. Era acabar com o AM, ficar com a FM e pronto.

Se pudessem rever a decisão, tenho certeza que haveria muitos interessados. Até eu pegaria a senha. O rádio nunca me amedrontou. Ao contrário, sempre me encorajou, estimulou, me animou. Amo o rádio e tenho certeza que a Clube teria um belo futuro.

Sem Clube, não há futebol, não há notícia, prestação de serviço. Só lamentação, tristeza, vazio…

O estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid foi prorrogado pela Assembleia Legislativa (Alepe) em 131 das 184 cidades de Pernambuco. Com a aprovação de projetos, na quarta-feira (7), a medida terá validade até setembro. 

Os deputados também reconheceram formalmente a solicitação das prefeituras. Segundo a Alepe, as outras 53 cidades poderão enviar ao Legislativo seus decretos em agosto, com efeito retroativo a julho de 2021. 

A sessão extraordinária da quarta foi convocada para apreciar as solicitações feitas até o dia 2 deste mês. 

Ainda de acordo com a Assembleia, as cidades que ficaram de fora não terão prejuízos. O objetivo desses decretos é respaldar as ações emergenciais tomadas nesse período, diante das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

No Sertão do Pajeú, as cidades que pediram prorrogação do estado de calamidade são: Afogados da Ingazeira, Calumbí, Carnaíba, Flores, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Solidão e Triunfo. Ficaram fora: Brejinho, São José do Egito, Tuparetama, Santa Terezinha, Iguaracy, Itapetim, Tabira e Quixaba.