Ricardo Coutinho tem caso levado à primeira instância após decisão do STF.

A revista Istoé desta semana revela em reportagem de capa que o deputado federal Eduardo Bolsonaro teria pago sua lua de mel com recursos públicos. A matéria, assinada por Germano Oliveira, mostra ainda diversas outras “falcatruas” que teriam sido cometidas pela família presidencial.

Eis um trecho da reportagem:

ISTOÉ mergulhou nos últimos dias nos subterrâneos dessas disputas e negociatas bolsonaristas, ouviu diversos interlocutores, checou inúmeros dados e descobriu uma assombrosa malha de práticas criminosas que já levaram no Brasil, legal e legitimamente, à abertura de processos de impeachment do mais alto mandatário da Nação – e, a se fazer valer a Constituição, poderia também encaminhar o atual presidente para idêntico destino.

São situações e práticas que ferem o decoro de forma clara. Nesse campo, estão em jogo no clã bolsonarista circunstâncias aterradoras, como o pagamento das passagens da lua de mel do deputado Eduardo com dinheiro público do fundo partidário – na quarta-feira 23, ele declarou que no partido as pessoas têm de ter lealdade ao seu pai, não lealdade ao fundo. Convenhamos que isso tem uma lógica torta, mas é lógica: Eduardo, ao lançar mão do dinheiro do povo para a lua de mel, exerceu a deslealdade.

Mas tem mais: ISTOÉ descobriu a manutenção de uma poderosa rede de milicianos digitais operados diretamente pelo Planalto, promíscuo fato que joga na marginalidade a República brasileira, transformando-a em republiqueta de fundo de quintal. Ou, melhor: fazendo da República uma associação criminosa de milicianos. Há também a revelação de que até o carro blindado do deputado Eduardo é pago com os recursos públicos do fundo partidário e que ele teria feito “rachadinha” com os salários da advogada do PSL.

A história da advogada expõe cruamente as vísceras do modus operandi de uma república administrada por personagens pouco escrupulosos. Relatos obtidos por ISTOÉ dão conta de que a advogada em questão, Karina Kufa, contratada pelo partido a pedido de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), teria sido a responsável por acertar os detalhes da viagem de lua de mel do deputado. Eduardo se casou com Heloísa Wolf no dia 25 de maio, no Rio de Janeiro, com as despesas pagas por amigos, mas faltava comprar as passagens da viagem de núpcias rumo as paradisíacas Ilhas Maldivas. Falando em nome de Eduardo, a advogada teria ligado para Antonio Rueda, vice-presidente nacional do PSL, pedindo dinheiro do fundo partidário.

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Desembarque está previsto para as 4h desta segunda-feira (23) no Rio de Janeiro. Operação já totaliza 1.410 brasileiros repatriados e 53 animais domésticos

Um novo voo da Operação Voltando em Paz decolou neste domingo, 22 de outubro, às 18h25, de Tel Aviv, em Israel (12h25 de Brasília), com destino ao Brasil. A bordo do avião KC-30 (Airbus A330 200) da Força Aérea Brasileira (FAB), estão 209 passageiros e nove animais domésticos.

Com essa decolagem, o país totaliza 1.410 brasileiros e 53 pets resgatados desde 10 de outubro. A previsão é de que a aeronave aterrisse por volta das 4h (de Brasília) desta segunda-feira (23) no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Os passageiros que têm como destino final o Galeão vão desembarcar no Terminal 2. Os demais serão encaminhados para o Salão Nobre do aeroporto.

AGILIDADE – No mesmo dia em que houve o ataque terrorista a Israel que desencadeou a mais recente escalada de violência na região, em 7 de outubro, o Governo Federal rapidamente criou um gabinete de crise. As embaixadas do Brasil em Tel Aviv (Israel), Cairo (Egito) e o Escritório de Representação em Ramala (na Palestina) foram acionados. Um formulário online ajudou a identificar brasileiros em situação de dificuldade. Requisitos de prioridade para brasileiros sem passagens, não residentes, gestantes, idosos, mulheres e crianças foram adotados.

A Força Aérea Brasileira foi mobilizada e designou quatro aeronaves, inclusive um avião presidencial, para as ações de resgate e suporte humanitário. O Governo Federal também garantiu transporte de ônibus das principais cidades israelenses para o aeroporto de Tel Aviv. Já houve desembarques em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife.

GAZA – Em paralelo, a representação brasileira em Ramala providenciou a retirada de brasileiros das regiões mais tensas, articulou com autoridades de Israel e dos palestinos o transporte do grupo com segurança, hospedou 26 pessoas em casas e apartamentos próximos à fronteira, garantiu suporte psicológico, alimentação e medicamentos. Agora, o Governo Federal segue articulando com todos os lados do conflito a abertura da passagem de Rafah, na fronteira entre a Faixa de Gaza e o Egito, para repatriar os brasileiros. O avião VC-2, da Presidência da República, está no Cairo, no Egito, esperando para ser acionado.

AJUDA HUMANITÁRIA – Além dos resgates, o Governo Brasileiro aproveitou os voos para enviar à zona de conflito 40 purificadores de água e kits médicos. A remessa chegou nesta quarta-feira ao Aeroporto de Al-Arish, a 50km da fronteira com Gaza. O deslocamento final e a entrega dos insumos ficam sob responsabilidade da entidade Crescente Vermelho, que atua na região.

São 40 purificadores de água com capacidade de tratar mais de 220 mil litros por dia. Com tecnologia e fabricação brasileiras, os equipamentos são capazes de remover 100% de vírus e bactérias da água. O acesso à água potável é uma das maiores dificuldades enfrentadas hoje pela população da Faixa de Gaza.

Além disso, foram desembarcados dois kits de saúde. Cada um atende até 3 mil pessoas ao longo de um mês. Eles são compostos por medicamentos e insumos, como anti-inflamatórios, analgésicos, antibióticos, além de luvas e seringas. Ao todo, são 48 itens em cada kit, com um total de 267 quilos de materiais.

Político de biografia invejável, defensor intransigente das prerrogativas dos deputados e lutador incansável pelo fortalecimento do Poder Legislativo Estadual: este é o deputado para o qual dirijo o meu apelo.

O ano de 2014 trouxe um ensinamento à classe política, historicamente massacrada pela opinião pública, muitas vezes com razão: viram emergir, do povo de Pernambuco, a empatia pelo mantra da nova política preconizado pelo ex-governador Eduardo Campos e que permanece vivo em nosso estado.

É com este espírito que faço este apelo!

No próximo dia 01 de fevereiro, uma hora antes do início das eleições para escolha dos membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), iremos fazer um juramento: “prometer respeitar a Constituição Federal e a de nosso Estado”.

Em junho de 2011, o plenário da Assembleia aprovou a Emenda Constitucional nº 33/2011 para que fosse permitida a reeleição do presidente nessa legislatura e não mais lhe fosse possível candidatura na legislatura subsequente. Tudo muito claro e transparente, ainda que na contramão dos movimentos populares que clamam pela extinção da reeleição dentro do Poder Público sob o argumento da necessidade de alternância de poder.

Porém, contrariando milhares de vozes que ecoam fora desta Casa e desrespeitando o texto expresso da Constituição Estadual, o deputado Guilherme Uchoa se lança novamente pré-candidato a um 5º mandato, sustentando-se para tanto numa interpretação jurídica que fere mortalmente a nossa Constituição, a alma da lei e a vontade dos legisladores naquele momento.

Produzimos as leis que nos competem, mas não estamos acima delas – isso jamais! Um quinto mandato maculará sua imagem e a do Poder. Em nome de quê? Somos 49 cidadãos, eleitos pelo voto direto e com reais condições de emprestar, ao Poder Legislativo, a capacidade de comandá-lo com o apoio dos demais.

Invoco neste momento o espírito público que teve o grande pernambucano Luiz Inácio Lula da Silva que, quando atiçado por alguns de seus correligionários e aliados para modificar a Constituição Federal com o intuito de permitir a sua eleição para um terceiro mandato, se apresentou desfavorável à medida, num gesto nobre de respeito pleno à democracia!

Além disso, não há quem duvide da possibilidade clara de vitória numa eleição, para um terceiro mandato de Governador do Estado, do ex-governador Eduardo Campos. Da mesma forma, mostra-se inquestionável as reais chances de eleição, no pleito de 2014, para o cargo de Deputado Federal, do maior líder do meu partido, o deputado Inocêncio Oliveira que, num gesto de grandeza, abdicou de sua candidatura em favor da renovação da política. Ambos foram brilhantes e mereceram o reconhecimento do povo de Pernambuco, mas, democraticamente, foram sucedidos. Têm em comum o espírito público e o altruísmo que deve acompanhar a todos nós, os representantes do povo.

A convivência próxima com o ex-governador Eduardo Campos certamente impregnou o deputado Guilherme Uchoa destas relevantes qualidades. Pois este é o momento de exercê-las! A bonita história do deputado Guilherme Uchoa de dedicação a esse Poder não pode terminar com um capítulo escrito ao avesso de nossa Constituição e de suas boas práticas.

A necessidade de alternância de poder tem base na possibilidade de produzir novas experiências, outras ideias, novas posturas, enriquecendo a atividade do parlamentar e valorizando a Alepe. A sociedade pernambucana é irrequieta, politizada, participativa, orgulhosa das suas melhores tradições libertárias. Desta terra, caprichosamente berço de Frei Caneca e Joaquim Nabuco, não se pode esperar outra postura. Sempre fomos referência para o resto da Federação por nossa coragem e por práticas vanguardistas e democráticas.

A história política de Pernambuco nos orgulha; nossa resistência e lutas que travamos nos inspiram. Entrar para a história do Estado de Pernambuco como protagonistas do desrespeito à nossa Constituição e da vontade dos deputados à época, para elegermos pela 5ª vez o mesmo presidente, manchará a imagem da Casa. Não imagino ser este o melhor legado a deixarmos para as próximas gerações. Seremos veementemente, todos nós parlamentares pernambucanos, cobrados nas ruas em nossas andanças políticas por isto.

Assim, com o propósito de evitar o embate que só trará desgaste às relações entre os nossos pares na Assembleia e imbuído do sentimento de esperança, expresso na célebre frase do mestre Ariano Suassuna que diz: “os otimistas são ingênuos, os pessimistas são amargos, mas vale ser um realista esperançoso”, venho a público, com todo respeito que merece a figura pública do Deputado Guilherme Uchoa, apelar para que, com altruísmo pertinente aos grandes homens públicos e com respeito a sua história dentro desta Casa, retire a sua pré-candidatura ao 5º mandato, em benefício de uma que não viole a nossa Constituição, que represente a alternância de poder e que seja capaz de preservar a imagem da Alepe e de oxigenar as suas relações com instituições e com a sociedade.

Presidente também manteve emendas de relator, utilizadas no orçamento secreto

Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 com um valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, recursos que serão distribuídos entre partidos para serem utilizados nas eleições. A sanção foi publicada nesta segunda-feira (24) (no Diário Oficial da União (DOU).

Bolsonaro também manteve no Orçamento as emendas de relator, que permitem o chamado orçamento secreto, instrumento pelo qual o Executivo destina verbas a pedido de parlamentares, sem que eles sejam identificados.

O presidente vetou R$ 3,1 bilhões em despesas de diversas áreas, mas elas foram retiradas de outras fontes de receitas: R$ 1,3 bilhão haviam sido previstos em um tipo diferente de emenda, as emendas de comissão, e R$ 1,8 bilhão em despesas discricionárias.

Na manhã desta quarta-feira (18), trabalhadores da Secretaria de Saúde de Arcoverde receberam das equipes do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA/COAS, a realização de testagens de HIV, Sífilis e Hepatite B e C.

“O objetivo desta iniciativa é verificar possíveis casos nos diversos setores, envolvendo os trabalhadores da nossa repartição, além de conscientizar sobre a importância das testagens regulares. Em casos de constatação de HIV, Sífilis ou Hepatite B e C, as equipes do CTA/COAS estarão promovendo de imediato, as devidas providências”, informou o secretário de Saúde de Arcoverde, Isaac Salles.

Recentemente, o CTA/COAS mudou de endereço, e agora passa a funcionar para a população, na Rua Artur Lício, n° 34, (antiga Rua do Urubu), no centro da cidade.

A equipe é composta por enfermeiro, psicólogo, biomédico, assistente social e farmacêutica, prontos para atender a todos, com a disponibilidade de testagens e aconselhamentos. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: 3821-0265.