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Prazo para Mendonça responder a acusações de Moraes termina nesta segunda-feira

Por Michael Andrade

Ministro do STF deve se manifestar sobre questionamentos relacionados à sua atuação nas investigações do Banco Master e das fraudes no INSS; procedimento está sob condução de Edson Fachin.

Termina nesta segunda-feira (21) o prazo para que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresente sua manifestação sobre as acusações feitas pelo também ministro Alexandre de Moraes em relação à sua atuação em investigações envolvendo o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A manifestação encerra a etapa de esclarecimentos determinada pelo presidente do STF, Edson Fachin. Após a resposta de Mendonça, o procedimento retorna à Presidência da Corte, que deverá definir os próximos encaminhamentos.

Fachin pediu que Mendonça se manifeste sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de eventuais questões processuais. Ao determinar as diligências, o presidente do Supremo ressaltou o caráter preliminar da medida, sem antecipar qualquer conclusão sobre a validade das acusações.

Moraes atribuiu a Mendonça suspeitas que, em sua avaliação, poderiam envolver abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

As acusações foram apresentadas depois de Mendonça pedir apuração sobre a relação de Moraes com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Entre os elementos levados por Moraes à Presidência do STF está um relatório interno da Polícia Federal que, conforme a própria documentação citada na reportagem, foi classificado como sem valor probatório.

O caso ganhou um novo capítulo após Fachin adiar, no último dia 17, o julgamento que estava previsto para esta quarta-feira (23) sobre a atuação de Mendonça no caso Master.

O adiamento ocorreu após uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O ministro propôs que o processo relacionado a Moraes e o procedimento envolvendo Mendonça fossem analisados conjuntamente.

Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes apoiaram a proposta. Antes da conclusão da análise, Dino pediu vista.

Segundo apuração da Coluna do Estadão, Mendonça dedicou o fim de semana à preparação de sua manifestação. A estratégia deve concentrar-se na contestação das imputações feitas por Moraes e na validade jurídica do relatório da Polícia Federal utilizado no procedimento.

Ainda de acordo com a apuração, Mendonça pretende sustentar que o documento não poderia servir de fundamento para as acusações. Essa é a linha de defesa atribuída ao ministro e ainda será analisada no âmbito do procedimento conduzido pelo STF.

Fonte: Estadão Conteúdo/Diário de Pernambuco
Foto: Alejandro Zambrana/STF

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Outras Notícias

Pernambuco autoriza uso da Coronavac em crianças

Pernambuco autorizou o início da imunização contra a Covid-19 em crianças de 6 a 11 anos com a vacina da Coronavac/Butantan, liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e incorporada pelo Ministério da Saúde ao Plano Nacional de Operacionalização (PNO).  Ficou definido que os municípios que possuem estoque do imunizante já podem iniciar a […]

Pernambuco autorizou o início da imunização contra a Covid-19 em crianças de 6 a 11 anos com a vacina da Coronavac/Butantan, liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e incorporada pelo Ministério da Saúde ao Plano Nacional de Operacionalização (PNO). 

Ficou definido que os municípios que possuem estoque do imunizante já podem iniciar a vacinação das crianças nessa faixa etária enquanto o Estado aguarda envio de novas doses pelo Governo Federal.

A apresentação da Coronavac é a mesma tanto para os adultos como para as crianças e o intervalo de aplicação entre a primeira e a segunda dose é de 28 dias. 

De acordo com a pactuação, poderão receber a vacina Coronavac as crianças de 6 a 11 anos, exceto as imunossuprimidas, que devem receber a vacina da Pfizer. 

Como já pactuado, crianças de 5 a 11 anos podem receber a vacina Pfizer – vale destacar que as de 5 anos só podem receber a Pfizer.

Também nesta segunda, o Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação recomendou a ampliação da imunização com a vacina pediátrica da Pfizer para todas as faixas etárias autorizadas. 

“Os municípios pernambucanos também estão liberados a vacinar todos os grupos etários dos 5 a 11 anos com a vacina da Pfizer, de acordo com o quantitativo em estoque. O objetivo é dar mais celeridade à vacinação das crianças nos próximos dias”, pontuou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Pernambuco tem a melhor educação pública do Brasil segundo IDEB

O governador Paulo Câmara destacou o desempenho da Rede Estadual de Ensino Médio de Pernambuco no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) relativo ao ano de 2015, divulgado nesta quinta-feira (08.09), em Brasília, pelo Ministério da Educação. Pernambuco pulou da quarto colocação para o primeiro lugar, com um índice de 3,9, contra […]

dsc_1832O governador Paulo Câmara destacou o desempenho da Rede Estadual de Ensino Médio de Pernambuco no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) relativo ao ano de 2015, divulgado nesta quinta-feira (08.09), em Brasília, pelo Ministério da Educação. Pernambuco pulou da quarto colocação para o primeiro lugar, com um índice de 3,9, contra os 3,6 obtidos no levantamento anterior – divulgado em 2014, referente a 2013.

“É imensa a nossa satisfação com esse resultado porque é fruto de um trabalho de muitos anos. Um trabalho consistente, que vem sendo compreendido pelo corpo técnico da Secretaria de Educação e também pelos estudantes e suas famílias”, avaliou Paulo, acrescentando: “o IDEB comprova o acerto do nosso Governo em dar prioridade absoluta à área da Educação. Estamos satisfeitos, mas não acomodados. Sabemos que muito ainda precisa ser feito na Educação”.

Para Paulo Câmara, o resultado do IDEB comprova definitivamente a figura visionária do ex-governador Eduardo Campos. “Onde ele estiver, estará feliz, como já falei antes. Eduardo dizia que o Brasil que ele sonhava seria aquele no qual os filhos do pobre e do rico, do político e do cidadão, do empresário e do trabalhador estudarão na mesma escola. Estamos construindo esse futuro. Esse é o Brasil que todos queremos”, apontou.

“Pernambuco é o Estado brasileiro que mais melhorou seus resultados no Ensino Médio, nos últimos dez anos”, informou Paulo. O governador citou, por exemplo, que o Estado foi quem mais diminuiu a distorção idade-ano para o Ensino Médio e também o que mais avançou na redução do abandono escolar.

Iguaracy é contemplado com Ônibus do Programa “A Caminho da Escola”

O município de Iguaracy recebeu na manhã desta quinta-feira (7), um ônibus do programa “A Caminho da Escola”, destinado a fortalecer o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino. A entrega do veículo representa um importante passo na melhoria das condições de transporte para os estudantes, garantindo mais segurança e conforto em seu […]

O município de Iguaracy recebeu na manhã desta quinta-feira (7), um ônibus do programa “A Caminho da Escola”, destinado a fortalecer o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino.

A entrega do veículo representa um importante passo na melhoria das condições de transporte para os estudantes, garantindo mais segurança e conforto em seu trajeto diário.

O prefeito Zeinha Torres, do PSDB, expressou em suas redes sociais sua gratidão ao governo federal através do presidente Lula (PT), à governadora do estado de Pernambuco, Raquel Lyra, (PSDB), por essa conquista. Em suas declarações, Zeinha destacou a importância desse investimento para o futuro das crianças e adolescentes de Iguaracy, ressaltando que o ônibus facilitará o acesso à educação de qualidade.

“Esse ônibus é um símbolo do nosso compromisso com a educação e com o bem-estar dos nossos alunos. Agradeço à governadora Raquel Lyra pela parceria e pelo apoio constante ao nosso município. Juntos, estamos construindo um futuro melhor para as crianças de Iguaracy”, afirmou o prefeito.

O programa “A Caminho da Escola” tem como objetivo garantir que todos os alunos tenham acesso ao transporte escolar adequado, principalmente aqueles que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Com a chegada desse novo ônibus, espera-se que mais estudantes possam frequentar as aulas com regularidade e mais segurança.

Edson do Cosmético levará à Câmara denúncia sobre contratações da Prefeitura de Afogados

O vereador Edson do Cosmético entrou em contato com o blog através do Direct da conta no Instagram para compartilhar vídeo em que trata  da denúncia divulgada pelo Blog do Finfa em relação a contratações de serviços pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O vereador sinaliza no vídeo que levará o tema à próxima sessão […]

O vereador Edson do Cosmético entrou em contato com o blog através do Direct da conta no Instagram para compartilhar vídeo em que trata  da denúncia divulgada pelo Blog do Finfa em relação a contratações de serviços pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O vereador sinaliza no vídeo que levará o tema à próxima sessão da Câmara Municipal.

As informações vieram à tona no processo 0600373-58.2024.6.17.0066, movido pela Coligação União Pelo Povo contra Alessandro Palmeira e Daniel Valadares, por suposto abuso de poder econômico e político nas eleições municipais.

Até o momento, nem a Frente Popular, nem a União Pelo Povo se manifestaram oficialmente sobre o caso.

Segundo a denúncia do Blog do Finfa, a ação em tramitação na Justiça Eleitoral pede a cassação da chapa vencedora, alegando uso indevido de ônibus escolares da empresa BPM Serviços em atos da campanha eleitoral.

Em meio às investigações, o juiz determinou a anexação de todas as notas fiscais e pagamentos feitos pela Prefeitura a empresas contratadas via BPM Serviços, que mantém vínculo com o município por meio de processo licitatório.

Ainda segundo a denúncia, grande parte das notas fiscais apresentadas por uma das empresas se referem à lavagem de ônibus escolares, serviço que exigiria um espaço adequado para sua realização. No entanto, a estrutura do local indicado como sede da empresa não aparenta ter condições mínimas para execução desse tipo de atividade.

Outro ponto questionado na denúncia é o fato de que a titular da empresa seria contratada da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, conforme dados disponíveis no Portal Tome Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral.

Alepe realiza Reunião Solene em homenagem àqueles que lutaram contra o golpe militar de 1964

O deputado estadual Waldemar Borges é o autor do requerimento que solicitou a reunião na Assembleia Legislativa  Os que lutaram contra o golpe militar de 1964, que completa 60 anos no próximo domingo (31), vão receber uma homenagem na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na próxima segunda-feira (1º de abril), às 17h, no Auditório Sergio Guerra.  […]

O deputado estadual Waldemar Borges é o autor do requerimento que solicitou a reunião na Assembleia Legislativa 

Os que lutaram contra o golpe militar de 1964, que completa 60 anos no próximo domingo (31), vão receber uma homenagem na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na próxima segunda-feira (1º de abril), às 17h, no Auditório Sergio Guerra. 

O deputado estadual Waldemar Borges é o autor do requerimento que solicitou a homenagem. “É preciso que as futuras gerações tenham conhecimento das atrocidades cometidas no Brasil, quando da imposição do golpe que nos roubou a democracia por mais de vinte anos”, disse o deputado em sua justificativa.

O parlamentar acredita que “ao contar a verdadeira história do que ocorreu no Brasil nesse período, buscamos manter viva a chama que nos conecta aos nossos antepassados que lutaram pela liberdade, e assim podemos reafirmar nosso compromisso com a democracia enquanto um valor universal inegociável”. 

A realização da reunião solene se somará a outras manifestações que visam manter viva a memória dos trágicos tempos que mancharam a história contemporânea deste país. 

“No Recife, haverá a Caminhada do Silêncio, no Monumento Tortura Nunca Mais, a partir das 15h30, em seguida faremos na Alepe a nossa solenidade em homenagem aos que lutaram e lutam até hoje em defesa da soberania e da democracia, e depois, às 19h, nos juntaremos na Reunião Solene em homenagem à Mércia de Albuquerque, promovida pela vereadora Liana Cirne, na Câmara Municipal do Recife”, contou Waldemar Borges.

“É preciso que cada gota de lágrima e sangue derramada naquele período seja lembrada, para que no futuro nenhuma gota a mais seja derramada pela implantação de regimes autoritários, e que tentativas de golpe, como a que vivemos recentemente, sejam sempre repelidas com veemência pela sociedade brasileira”, concluiu o deputado.