Senador Fernando Bezerra: “Responsabilidade – esta é a palavra de ordem na política brasileira”

Faleceu no Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira, o professor e advogado Durval Galdino Marques, aos 86 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos.

Durval Galdino foi professor estadual por mais de 30 anos. Era exímio professor de matemática. Atuou como advogado por 42 anos, como também como Adjunto do Promotor, nomeado pelo então Governador Miguel Arraes na sua primeira gestão.

Também foi candidato a vice-prefeito na chapa do então candidato a prefeito Zezito Moura no ano de 1976.

Em conversa com sua esposa a ex-presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Ana Maria, ela informou que o advogado lutou por sete meses contra um câncer de esôfago, vindo a falecer na noite desta segunda-feira (07) às 23h30.

Velório e sepultamento

O velório será na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, a partir das 9 horas. O sepultamento será às 09 horas desta quarta-feira (09), no local ainda a confirmar.

Na 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada esta semana, foi avaliado o processo 20100638-8, da gestão fiscal de 2018 do então prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB).

O relator foi o Conselheiro Carlos Neves. Por unanimidade, os conselheiros decidiram por rejeitar a gestão fiscal do ex-prefeito.

A alegação, de que os demonstrativos contábeis de 2018 da Prefeitura de Afogados da Ingazeira apresentam várias irregularidades, o que contraria as disposições da Lei Federal n.º 4320/64, artigos 84 a 105, Lei de Responsabilidade Fiscal, artigos 48 a 55, assim como os princípios da legalidade, transparência e eficiência, dispostos na
Constituição Federal, artigos 5º, 29 a 31 e 37 e 70, Parágrafo Único.

“Essas infrações também afrontam as normas e padrões contábeis que regulam tais preceitos legais sobre a contabilidade pública e a Resolução TC nºs 20/2015 e 27/2017″. Ainda que o índice de convergência e consistência contábil do Município de Afogados da Ingazeira correspondeu a 64,27%, classificando-o no nível Insuficiente”.

Segundo a decisão, a defesa apresentada não se mostrou apta a desconstituir as falhas apontadas pela auditoria.  O TCE determinou ao atual gestor ou quem vier a sucedê-lo, que atenda, nos prazos indicados, as medidas relacionadas sob pena de aplicação da multa prevista no inciso XII do artigo 73 do citado diploma legal, melhorando a classificação do nível “insuficiente”. Veja decisão: Acórdão 2018 José Patriota .

Por Heitor Scalambrini Costa*

A palavra azar é o oposto da sorte, ou seja, aquilo que é negativo, que provoca resultados desastrosos, que atrai e causa má sorte. Alguns sinônimos de azar são desgraça, urucubaca, falta de sorte, infortúnio, azarão, e assim por diante.

O azar existe sim. Assim como existe a sorte. Sorte e azar são energias antagônicas, mas que se completam. Uma só existe por causa da outra.

Como se livrar do azar? Existem várias crenças populares para se livrar da má sorte. Uma das recomendações é pegar um pouco de sal grosso, e jogar sobre o ombro esquerdo. Não se equivoque, tem que ser o lado esquerdo, pois se jogar no direito, mais azar trará.

Infelizmente a população brasileira preferiu optar pelo lado direito, a extrema direita, na eleição de 2018, elegendo o azarento. O presidente eleito trouxe para a nação brasileira um azar incomensurável, uma má sorte nunca vista por estas bandas dos trópicos. E agora a única forma de nos livrarmos desta urucubaca é o voto em 2022.

Vou explicar melhor porque chamo o atual presidente, este infortúnio, de azarento.

No mesmo mês da posse presidencial, no dia 25 de janeiro, ocorreu a catástrofe anunciada de Brumadinho, também conhecida como o Crime da Vale. A barragem do Córrego do Feijão, pertencente a Vale do Rio Doce, se rompeu, resultando em 270 mortes. Esta barragem de rejeitos da mineração já estava condenada. E porque não se rompeu antes? Porque os moradores não foram alertados do perigo iminente? Esperou o azarão tomar posse para ocasionar a tragédia.

Em março, dia 13, um outro episódio, completamente incomum no país aconteceu. Dois jovens invadem uma escola em Suzano, cidade paulista, e matam 8 estudantes. Este episódio ficou conhecido como o massacre de Suzano. Que coisa surreal para os brasileiros que conheciam esta loucura somente pela televisão, ocorrida em outros países.

No fim do mês de julho, o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) divulgou um relatório apontando que o desmatamento da floresta Amazônica havia crescido 278% em relação ao mesmo período de 2018. Neste caso não foi azar, não. Foi obra direta das medidas adotadas pelo presidente, e de seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Azar foi tê-lo guindado ao cargo máximo pela maioria dos eleitores.

Em agosto, manchas de óleo invadiram as praias do Nordeste brasileiro. O produto atingiu o litoral de todos os nove Estados da região. E acabou atingindo o litoral do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Apesar dos vários inquéritos, investigações, não houve a identificação dos responsáveis. Um tremendo azar foi responsável por este óleo ter surgido, aparentemente do nada, e invadir as belas praias, impedindo assim o lazer e geração de renda, com o turismo e a pesca artesanal.

Poderia aqui continuar a enumerar mais tragédias ocorridas no ano da posse do atual mandatário, mas vamos para 2020.

Sem dúvida, a pandemia pelo Coronavírus foi o maior e mais importante acontecimento. Pense num cara para dar azar. Justamente no seu segundo ano de mandato, o mundo conhece a virulência de um vírus (um parasita não considerado como ser vivo). E o chefe de Estado brasileiro, perante o mundo, nega a pandemia, nega a ciência, nega a vacina, se opõe às medidas não farmacológicas para impedir a transmissão do vírus. Tornando-se o maior aliado do vírus contra a vida. Que azar! Justo em um momento especialíssimo, se comporta como um ensandecido e mal informado. Resultado alcançado, mais de 600 mil mortes. Muitas delas evitáveis.

Secas, enchentes e queimadas também dominaram as manchetes neste ano. Para alguns desastres naturais, para outros uma atração de energia negativa que se abateu sobre o território nacional. Obviamente as mudanças climáticas foram em grande parte responsáveis, mas teve a ajudazinha do presidente negacionista do aquecimento global, teve. Sua intervenção direta contribuiu de maneira decisiva, para o desmantelamento de políticas públicas de proteção e conservação do meio ambiente.

O ano de 2021 não foi diferente. A pandemia neste início do ano voltou revigorada com a variante Ômicron. Graças ao avanço da vacinação, sob pressão da sociedade brasileira, diminuiu sensivelmente os óbitos. Todavia, mesmo diante dos fatos e dos números, o azarento continuou a descredibilizar a vacina, e propagandear o uso de medicamentos ineficazes.

Voltou a se repetir no mês de maio, na cidade de Saudades, região Oeste de Santa Catarina, o que aconteceu em uma escola de Suzano em São Paulo. Um homem invadiu a escola Aquarela com duas facas, e matou três crianças e duas funcionárias. Após as mortes, o criminoso deu golpes contra o próprio corpo. Parece que virou moda no país do presidente azarento.

O massacre de Jacarezinho foi outro episódio de violência policial recorrente no Rio de Janeiro, e que merece ser destacado nesta breve retrospectiva sobre a influência da maré de azar que se abateu sobre a população pobre do país. Uma operação policial contra traficantes do Morro do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, deixou 28 pessoas mortas, e passou a ser considerada a operação da Polícia Civil mais letal da história do estado. Erro ou vingança? Ou somente um azar daqueles moradores que perderam a vida, em um momento da história brasileira comandada por um exterminador do presente?

E para terminar o ano de 2021, ciclone e tempestades na Bahia e Minas Gerais, e temperaturas extremas no sudeste do País. Na Bahia, cidades totalmente inundadas foram mostradas ao vivo e em cores pelas televisões e redes sociais. Enquanto no Rio Grande do Sul e Santa Catarina a seca destruiu plantações, chegando a temperaturas superiores a 40º C. As mudanças climáticas mostraram a que veio, enquanto políticas públicas de enfrentamento a estas mudanças no clima inexistem no atual governo. Azar? Não. Mas podemos considerar que sem a presença do dito cujo, seria muito diferente o tratamento e enfrentamento dado a estes fenômenos que aconteceram, e que vão voltar a acontecer, com maior frequência e intensidade.

E no ano corrente, logo em janeiro, o desabamento de pedras/rochas em um cânion no lago de Furnas, no município de Capitólio, região turística de Minas Gerais, provocou a morte de 10 pessoas, atingindo embarcações de turistas. Imaginem que estas pedras estavam ali a milhares de anos, e segundo geólogos as chuvas intensas na região teriam provocado o deslocamento do imenso bloco de pedra/terra. Algo até previsível, e que poderia ter sido evitado. Mas o desabamento ocorreu, no dia e na hora em que os barcos estavam justamente no local. Poderia ter ocorrido o desabamento em outro dia e horário, onde não tivesse a presença das pessoas? Mas a explicação pode estar nas forças negativas emanadas pelo mais alto funcionário público do país.

Vamos aguardar o que resta ainda acontecer até a passagem desta figura ímpar/negativa pela presidência. Esperamos que as tragédias diminuam, e que em 2023 se restabeleça a sorte, e que as forças e a energia do bem prevaleçam E assim virar a página desta triste história vivenciada pelo povo brasileiro.

E como diz o matuto “esse homi dá chulé em pé de mesa e, se cair de costas, quebra o pau”. Xô azarento. No mais, nossa total e irrestrita solidariedade e empatia às famílias que perderam seus entes queridos nas tragédias mencionadas.

Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco*

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, adotar imediatamente as medidas previstas na Lei Municipal nº1.540/2006 (Lei de Edificações e Posturas) para remover uma edificação irregular construída abaixo da arquibancada do estádio municipal.

De acordo com o Parecer Técnico 001.01/2019, da Diretoria de Planejamento Urbanístico de Salgueiro, a construção trouxe risco de comprometimento da estabilidade da estrutura do estádio devido à instalação de caixas d’água nas vigas da arquibancada, além da quebra de parte da estrutura do estádio municipal.

“Foi noticiado na Ouvidoria do MPPE que uma particular quebrou a parede da arquibancada do Estádio Municipal de Salgueiro para construção de residência e que a Prefeitura já havia tomado conhecimento, mas não foi adotada qualquer providência. Em maio de 2018 a proprietária do imóvel foi notificada para prosseguir com a demolição da construção feita por ela, mas não houve nenhuma providência”, lembrou o promotor de Justiça Almir Oliveira de Amorim Junior.

O MPPE concedeu prazo de 20 dias para apresentação de resposta por parte da Prefeitura, informando e justificando as medidas adotadas em relação ao fato.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, vai debater em audiência pública na terça-feira (11) a falta de médicos e a atual situação do Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

Conforme o Ministério da Saúde, o SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, que atende das demandas mais simples às mais complexas. Engloba a atenção básica, de média e alta complexidades, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e a assistência farmacêutica.

O SUS tem como princípios básicos a universalização, que assegura o direito à saúde a todos, independentemente de características; a equidade, cujo objetivo é tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior; e a integralidade, que considera as pessoas como um todo e busca atender todas as suas necessidades.

Foram convidados para participar da reunião o médico e conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM) Donizetti Dimer Giamberardino Filho; o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Antonio Gonçalves Filho; e o professor e pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde da UnB Heleno Corrêa. O debate deve contar também com a presença de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A audiência será às 9h na sala 7 da Ala Alexandre Costa.