Senado vota hoje indicação de Luiz Fachin ao Supremo

Em sessão sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, o Pleno do Tribunal de Contas respondeu consulta do presidente da Câmara Legislativa de Floresta, Esequiel Rodrigues, sobre a execução do orçamento impositivo no âmbito municipal.

O processo (TC nº 22100961-9) foi dividido em três partes, a saber:

É possível a Câmara de Vereadores instituir no município o orçamento impositivo com indicação dos  parlamentares, semelhante ao estabelecido no âmbito do orçamento da União e do Estado de Pernambuco?

Em caso de possibilidade, qual o instrumento legislativo pertinente para estabelecer o orçamento impositivo? Emenda à Lei Orgânica, LDO ou LOA?

Considerando o cenário no qual é possível instituir orçamento impositivo no âmbito municipal, na hipótese de o Chefe do Poder Executivo não cumprir a reserva orçamentária, quais são as punições pertinentes?

A resposta do relator foi baseada em entendimento do STF. Segundo ele, levando em consideração também o princípio da simetria, é possível o município instituir o orçamento impositivo, desde que atendidos os parâmetros e os limites estabelecidos pela Constituição Federal em seu art. 166.

Ainda, de acordo com o voto, o orçamento impositivo municipal deve ser instituído através de alteração das Leis Orgânicas dos municípios. Além disso, o descumprimento injustificado do orçamento por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal poderá acarretar infração político-administrativa, sendo levado em consideração para fins de parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas.

O voto,  que teve como base parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora Germana Laureano, foi aprovado por unanimidade.

O Ministério Público foi representado na sessão pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

O orçamento Impositivo é o instrumento pelo qual os vereadores têm espaço para apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, indicando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições de seu interesse. Isto aumenta o poder dos parlamentares para indicar gastos públicos ou investimentos, ampliando o controle do Legislativo sobre o orçamento.

Depois de participar da solenidade que firmou a cooperação técnica entre o Instituto Federal do Sertão e a prefeitura de Arcoverde, nessa segunda-feira (22), o governador Paulo Câmara prestigiou a programação de São João do município.

A festa, uma das mais tradicionais do Estado segundo nota, atrai cerca de 700 mil pessoas durante o período junino. As atrações seguem até o próximo dia 28.

“O São João é uma das melhores festas da cultura nordestina e nós queremos comemorar em cada canto desse Estado. Já comprovamos que Pernambuco faz o melhor São João do mundo e eu fico feliz em curtir essa festa aqui em Arcoverde, agora como governador”, afirmou Paulo Câmara, que acompanhou a programação ao lado da prefeita Madalena Brito e do senador Fernando Bezerra Coelho, entre outras autoridades.

Antes de chegar ao pátio de eventos, o chefe do Executivo estadual conheceu os polos de animação e conversou com a população, que aprovou a festa junina. O técnico em enfermagem, Edío Souza, natural de Arcoverde, destacou a valorização dos artistas da terra na edição 2015.

Câmara assinou o termo de cooperação técnica para a instalação do IF na cidade, ao lado do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), da prefeita Madalena e de nomes como o Deputado Eduíno Brito.

A CDL e o Sindcom Serra Talhada estão realizando, junto com diversas instituições de estado, o evento Cidadania em Ação no Sertão, que acontece de 4 a 8 de outubro, no Shopping Serra Talhada. 

Na ocasião as entidades estarão lançando a campanha Nome Limpo, Crédito na Praça! A iniciativa tem o objetivo de promover a negociação de débitos dos clientes e devolver o crédito para que todos possam voltar a comprar “no melhor comércio da região, com preços e prazos especiais”. 

Fique ligado e participe! Essa será uma grande oportunidade para você que enfrentou dificuldades durante a pandemia ter o seu nome limpo novamente e crédito na praça para comprar aquilo que você precisa.

Governador e Presidente da COMPESA visitaram trecho das obras da Adutora, em Sertânia

Em Sertânia, o governador Paulo Câmara visitou, nesta sexta-feira (17), a Estação Elevatória I, que fica as margens do Reservatório do Moxotó, no Canal Leste da Transposição.

A Estação, que já esta pronta e em pré-funcionamento, bombeia água para a Adutora do Moxotó, que fará chegar a Arcoverde e mais nove municípios. Dessa mesma Estação vai sair a Adutora que abastecerá também o município de Custódia, obra que está em fase de licitação.

“Já chegou água no Cruzeiro do Nordeste e nós temos certeza que até o final do mês vamos ter água chegando em Arcoverde e, esperamos que também, até setembro, todo o trecho até São Caetano esteja devidamente pronto”, afirmou o chefe do Executivo.

Em Arcoverde, a obra beneficiará 400 mil habitantes e contemplará três Estações Elevatórias de Água Bruta e 68 km de adutoras. A intenção é antecipar o início da operação da 1ª Etapa do Sistema Adutor do Agreste, que só seria possível com a conclusão do Ramal do Agreste, com a implantação da Adutora entre o Reservatório de Moxotó.

No município de Custódia a obra, que favorecerá 40 mil habitantes, consiste na implantação de captação no canal de aproximação a ser construído na saída do Reservatório de Moxotó, da Transposição do Rio São Francisco, onde será instalada uma Estação Elevatória, que bombeará o reforço de água para o sistema de abastecimento de água da cidade, um total de 82,39 l/s. A cidade hoje é abastecida em parte por carros pipa, devido a situação de pré-colapso.

Também esteve presente no evento Ângelo Ferreira, Prefeito de Sertânia.