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Comissões aprovam projeto que facilita acesso a produtos para diabéticos e intolerantes a lactose

Por Nill Júnior
PL do deputado Rogério Leão é aprovado em duas Comissões no mesmo dia. (Foto: João Bita)
PL do deputado Rogério Leão é aprovado em duas Comissões no mesmo dia. (Foto: João Bita)

O Projeto de Lei que prever a criação de setores exclusivos em supermercados para produtos destinados a pessoas que sofrem de diabetes ou intolerância a lactose foi aprovado em duas Comissões nesta quarta-feira (9). O PL é de autoria do Deputado Rogério Leão e já passou pela Comissão de Justiça e Redação.

As Comissões de Administração Pública e Desenvolvimento Econômico, da Assembleia Legislativa de Pernambuco, aprovaram a proposta do deputado Rogério Leão (PR) que quer facilitar o acesso a alimentos específicos para as pessoas com restrições nutricionais como diabetes e intolerância a lactose. Os supermercados e estabelecimentos comerciais do tipo deverão disponibilizar esses produtos em um local único e com destaque.

A medida estadual é parte do avanço na legislação brasileira defendida pelo autor da proposta. “Esta proposição objetiva garantir que o indivíduo possa ter mais facilidades no acesso e na localização dos produtos alimentícios elaborados especialmente para estas necessidades”, informou o deputado Rogério Leão na justificativa.

De acordo com o deputado Rogério Leão, citando Pesquisa Nacional de Saúde, 9 milhões de brasileiros sofrem com o aumento da glicose no sangue caracterizando o diabetes, doença crônica – ou 6,2% da população adulta. Já a intolerância a lactose atinge 43% da população, conforme estudo da Associação Médica Brasileira. De acordo com a norma, a área de alimentos para esse público poderia ser um setor, corredor, gôndola ou quiosque, devidamente sinalizado.

Outras Notícias

Ingrid e Schamkypou recebem advogadas e advogados na inauguração do Comitê

Em um encontro que reuniu advogadas e advogados da Capital, Região Metropolitana e interior, foi inaugurado na noite desta quinta-feira (24), em Boa Viagem, o Comitê da Chapa “Renovação Experiente”. Na abertura, a candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco – OAB/PE, Ingrid Zanella, agradeceu as presenças e garantiu que vai […]

Em um encontro que reuniu advogadas e advogados da Capital, Região Metropolitana e interior, foi inaugurado na noite desta quinta-feira (24), em Boa Viagem, o Comitê da Chapa “Renovação Experiente”. Na abertura, a candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco – OAB/PE, Ingrid Zanella, agradeceu as presenças e garantiu que vai continuar avançando nos projetos de interesse da Ordem no Estado.

“Para mudar de verdade a gente tem que ter coragem, tem que ser pioneiro e lembrar quais são os reais valores da advocacia. Junto com a atual Diretoria, ao lado de Fernando Ribeiro, nós percorremos Pernambuco inteiro, visitando todas as 29 seccionais, escutando, valorizando e defendendo a nossa advocacia. Não vamos parar por aqui, iremos fazer tudo novamente. A gente vai aonde o advogado estiver, ouvir e dialogar para fortalecer cada vez mais a advocacia pernambucana”, afirmou a candidata.

Ao seu lado, a vice-presidente na chapa, Schamkypou Bezerra lembrou que “essa foi uma gestão de entregas, de sangue e suor, que fez muito pelos advogados”. “Esse trabalho não vai parar por aqui, vamos continuar avançando. Ingrid é uma mulher que tem liderança, sabe escutar e está pronta para ser a primeira mulher a assumir a OAB em Pernambuco”.

Comitê

O espaço “Renovação Experiente”   fica localizado na Avenida Domingo Ferreira, Nº 2379, em Boa Viagem, com estacionamento e fácil acesso. No local, além da área de convivência, foram instaladas Praça de Alimentação, Espaço Kids e o Túnel da Vitória, interligando a área de ocupação.  O Comitê será o ponto de encontro semanal onde os advogados possam trocar experiência, discutir os ramos da campanha e convidem os antigos e novos aliados para agendas movimentadas pela militância.

Renovação Experiente

Inscrita no processo eleitoral, a chapa Renovação Experiente escolheu o número 100 para a disputa das eleições, programadas para o dia 18 de novembro. Ingrid também é apoiada pelo atual presidente, Fernando Ribeiro, que tem o respeito e um alto índice de aprovação na advocacia do Estado.A chapa que completa a diretoria é integrada por Maximiano José Correia Maciel Melo, indicado para o cargo de secretário-geral; Cláudio Soares de Oliveira Ferreira, secretário-adjunto; Manoele Alves dos Santos, tesoureira; e Darlyson Antonio Torres, tesoureiro-adjunto.

Já a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco – ESA-PE receberá o reforço de Carlos Barros, na diretoria geral; e Tallyta Bione, na vice.O Conselho Federal, recebeu as indicações de Fernando Jardim Ribeiro Lins, Bruno de Albuquerque Baptista e Cláudia Adriana de Alcântara. Para o comando da Caixa de Assistência dos Advogados – Caape foram indicados Pedro da Silveira Fernandes, presidente; Allan Michel Pereira Sá, vice-presidente; e Ana Maria Firmino, secretária-geral.

Militância Petebista atira laranjas no carro de Câmara

do Blog Folha de Pernambuco Na saída do debate que ocorreu nesta terça-feira (17) na TV Jornal, o candidato ao Governo do Estado pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), lamentou o episódio em que a militância petebista arremessou laranjas em seu automóvel. O socialista disse que conversou com os seus cabos eleitorais para evitar esse […]

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do Blog Folha de Pernambuco

Na saída do debate que ocorreu nesta terça-feira (17) na TV Jornal, o candidato ao Governo do Estado pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), lamentou o episódio em que a militância petebista arremessou laranjas em seu automóvel. O socialista disse que conversou com os seus cabos eleitorais para evitar esse tipo de provocação.

“Conversei muito com a nossa militância para não entrar nessa provocação, e vamos continuar convocando. Isso não faz parte das eleições que a gente quer para Pernambuco. A gente vai continuar conversando para não entrar nesse jogo, nesse jogo sujo que não contribui com as eleições da forma que a gente quer fazer”, afirmou o postulante.

As laranjas direcionadas a Paulo Câmara foram uma referência às negociações para a compra da aeronave que caiu em Santos (SP), em 13 de agosto, vitimando o ex-governador Eduardo Campos. Depois da provocação, os aliados do socialista reagiram ao ataque e arremessaram bandeiras e garrafas contra os adversários.

Desespero

Paulo Câmara atribuiu às criticas que recebeu no debate ao desespero dos seus concorrentes. Segundo ele, os seus adversários estão agindo dessa maneira por saberem que “vão perder as eleições. “Estão desmerecendo as obras iniciadas por Eduardo Campos e continuadas por João Lyra Neto. Estão sendo desmerecidas. Não podemos colocar gosto ruim nas coisas boas. Nas coisas que estão se dando bem”, disse.

TJPE libera realização de provas de Concurso Público em Gravatá

Folha de Pernambuco O Instituto de Administração e Tecnologia de Gravatá recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, nesta sexta-feira(4), conseguiu a manutenção das provas do concurso público municipal agendado para os dias 5, 6, 12 e 13 deste mês. A decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho acontece um dia depois […]

Folha de Pernambuco

O Instituto de Administração e Tecnologia de Gravatá recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, nesta sexta-feira(4), conseguiu a manutenção das provas do concurso público municipal agendado para os dias 5, 6, 12 e 13 deste mês.

A decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho acontece um dia depois de a 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá ter acatado o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em ação civil pública, determinando a suspensão das provas. O MPPE informou que irá “interpor recurso em face da decisão monocrática”.

Segundo o MPPE, a Promotoria de Justiça de Gravatá havia argumentado, na ação inicial, que a realização das provas do concurso em dois finais de semana seguidos contraria os protocolos de distanciamento social vigentes e imporia exposição dos candidatos, seus familiares e da população gravataense, no Agreste de Pernambuco, ao risco de contaminação pelo coronavírus. Assim, seria necessário aguardar o fim da pandemia para realizar as provas ou, no mínimo, a diminuição dos riscos a partir de março de 2021, data em que o Ministério da Saúde tem informado como sendo de início da vacinação.

O Ministério Público também alegou que o concurso público conta com mais de 31 mil inscritos. A sua realização, então, causaria aglomeração, com consequências absolutamente imprevisíveis à saúde pública e, especialmente, à vida de cada um dos candidatos e de seus familiares.

Outro argumento principal apresentado pelo MPPE foi a proibição de realização de concursos públicos que não tenham como finalidade a reposição expressa de vacâncias. Esse impedimento foi estabelecido pela Lei Complementar nº 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 e consta na lei que em tais circunstâncias não é possível a realização de concursos.

Em sua decisão, o desembargador Honório Gomes Rego argumentou que, “servindo-se das orientações sanitárias, o administrador, dentro de sua esfera competência (típica), pode (e deve) proceder com a manutenção da máquina pública, assegurando-se a continuidade da prestação dos serviços públicos, de modo que não cabe ao Judiciário se imiscuir nesse mérito administrativo, salvo situação de flagrante ilegalidade, desarrazoabilidade e desproporcionalidade”. 

“Assim, a realização de concurso público não se faz, por si só, vedada, desde que sejam seguidas as normas aplicáveis e as recomendações sanitárias necessárias ao resguardo da saúde daqueles que irão prestar a prova”, concluiu.

Evandro Valadares confirma apoio a Clodoaldo Magalhães

Deputado estadual em seu terceiro mandato, Clodoaldo Magalhães é médico e tenta ampliar suas bases em busca de uma reeleição tranquila. Evandro Valadares é o 10º prefeito em todo estado que anuncia apoio ao parlamentar socialista. O blog já havia adiantado a informação em junho. Valadares apresentou Clodoaldo para o seu grupo político, na noite […]

Deputado estadual em seu terceiro mandato, Clodoaldo Magalhães é médico e tenta ampliar suas bases em busca de uma reeleição tranquila.

Evandro Valadares é o 10º prefeito em todo estado que anuncia apoio ao parlamentar socialista. O blog já havia adiantado a informação em junho.

Valadares apresentou Clodoaldo para o seu grupo político, na noite dessa quarta (11) em São José do Egito. Magalhães fará dobradinha com Tadeu Alencar, que disputará reeleição para a câmara federal.

“Está nos ajudando com a UPA, garantindo recursos para festa universitária, já destinou emendas para calçamento. Clodoaldo ganha nosso apoio”, disse Evandro Valadares.

Justiça revoga liminar e autoriza divulgação de pesquisa

A pesquisa analisa o cenário atual de intenção de voto para o governo de Pernambuco e deve ser publicada a qualquer momento. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco revogou nesta terça-feira (26) a liminar que havia impugnado a divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o número PE-03306/2022, da MTG Conectar, que seria publicada no Blog […]

A pesquisa analisa o cenário atual de intenção de voto para o governo de Pernambuco e deve ser publicada a qualquer momento.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco revogou nesta terça-feira (26) a liminar que havia impugnado a divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o número PE-03306/2022, da MTG Conectar, que seria publicada no Blog de Jamildo. 

O pedido de impugnação partiu do Patriota, sob a alegação de que a pesquisa continha vícios. Segundo a decisão assinada pela relatora Mariana Vargas, a partir de consulta no Sistema PesqEle do Tribunal Superior Eleitoral, a relatoria constatou que a pesquisa foi regularmente registrada e que o plano amostral apresentado contém as informações exigidas no inciso IV do artigo 33 da Lei das Eleições, não cabendo a esta especializada realizar uma análise mais apurada quanto aos percentuais utilizados, porquanto a norma de regência não estabelece um formato único.

“A Legislação Eleitoral não impõe a adoção de uma metodologia única para a realização de pesquisas eleitorais, nem aponta uma formulação matemática ou estatística à obtenção do plano amostral ou da margem de erro. Impõe-se, no entanto, à Justiça Eleitoral, no exercício do dever de controle das pesquisas eleitorais, verificar se cada pesquisa, da maneira como apresentada, pode, de alguma forma, macular o pleito, levando em consideração, para tanto, de um lado, o direito à informação, e de outro, o direito a um processo eleitoral íntegro e transparente”, diz a decisão.

Na ação, o Patriota, partido que integra a aliança com o candidato  Miguel Coelho, apontava irregularidades quanto à classificação das eleitoras e eleitores relativamente ao grau de instrução e à faixa etária; inexistência de ponderação quanto ao nível econômico das eleitoras e eleitores entrevistados; não é possível fiscalizar o cumprimento do plano amostral; a pesquisa, tal como registrada, deveria referir-se tão somente aos cargos de governadora/governador e senadora/senador, mas o questionário tem perguntas atinentes ao cargo de Presidente.