Comissões aprovam projeto que facilita acesso a produtos para diabéticos e intolerantes a lactose

A aprovação do nome do jurista Luiz Edson Fachin na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para assumir o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) é uma vitória para o Brasil e para a própria Corte. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que participou da sabatina, nesta terça-feira (12), do indicado pela presidenta Dilma Rousseff.

A sabatina durou mais de dez horas, a maior registrada na recente história da CCJ. Ao final, foram 20 votos a favor de Fachin e 7 contrários. “Ganha o Brasil e a Suprema Corte com a indicação desse homem de reputação ilibada e notório saber jurídico. De forma muita altiva, firme e corajosa, ele veio aqui e esclareceu todos os pontos suscitados, respaldado por argumentos técnicos e extremamente convincentes”, afirmou Humberto.

A decisão final sobre a ida de Fachin ao Supremo será tomada em votação secreta pelo plenário do Senado. A CCJ aprovou regime de urgência para que seja apreciada a indicação, o que já a deixa pronta para ir a plenário nesta quarta-feira (13). O presidente da Casa, Renan Calheiros, no entanto, pautou a votação para a próxima terça-feira (19). Para ser aprovado, o jurista precisa de 41 votos favoráveis do total de 81 senadores.

Humberto acredita que, se não houvesse esse “momento de irracionalidade” no cenário político atual, Luiz Edson Fachin teria sido aclamado no Senado e a sabatina não teria sido tão longa. Ele disse que a oposição fez um contorcionismo retórico e jurídico para justificar posições que são, na verdade, políticas.

“O debate que se travou aqui é político porque Vossa Senhoria já demonstrou cabalmente que não cometeu nenhuma ilegalidade no exercício profissional que teve”, afirmou, sobre o fato de Fachin ter atuado como advogado enquanto era procurador-geral do Estado do Paraná. A dupla função é permitida pela legislação.

“Por razões várias, no meu ponto de vista, o professor Fachin cumpre todas as condições de integrar o STF. O meu voto já estava consolidado. Depois da sabatina, minha decisão apenas ficou fortalecida”, destacou o líder do PT.

Além disso, Humberto avalia que o fato de Fachin ter atuado na advocacia privada é muito positiva neste momento. “Com isso, nós teremos uma amplitude de visões que devem se conformar e estar presentes e estar presentes no STF”, avalia.

Durante a sabatina, o líder do PT fez três perguntas a Fachin. Uma sobre a redução da maioridade penal, tema discutido no Congresso Nacional; outra sobre a utilização de mecanismos de participação social no Supremo, como a realização de audiências públicas quando solicitadas pela sociedade civil organizada em temas emblemáticos para os direitos humanos; e, por último, o questionou sobre se identificava alguma implicação que pudesse prejudicar a sua isenção para julgar assuntos de interesse do Governo ou do PT no STF.

Nota à imprensa

Com o coração dilacerado, venho, em nome da minha família, agradecer as orações e mensagens de carinho e fé que nos chegam em razão do falecimento do meu sogro, Carlos Augusto Carneiro, ocorrido na última sexta-feira.

Guto foi um filho exemplar, marido companheiro, pai excepcional e o melhor avô que Nina poderia ter.

Que Deus nos conceda força e consolo para atravessar este momento de profunda dor em nossa família.

Pedro, Guta e Nina

O deputado federal João Paulo (PT)  pediu à militância para ficar atenta no sentido de combater qualquer irregularidade.” Vamos denunciar as armações e manobras de última hora, pois o desespero deles é grande”, advertiu João Paulo, que hoje votará às 12h30, na Escola Estadual Rochael de Medeiros, no bairro de Santo Amaro.

Pela manhã, às 8h, o parlamentar petista participou de um café da manhã na residência do senador Humberto Costa (PT). Em seguida, ele acompanhou a votação de Humberto,  na Escola Estadual Brigadeiro Eduardo Gomes, em Boa Viagem.

O jornalista Sidney Rezende, 57 anos, falou pela primeira vez neste final de semana sobre sua demissão da GloboNews em novembro do ano passado, sem direito a comunicado de despedida. Diante de 600 pessoas, em uma premiação dos melhores do Carnaval do Rio de Janeiro, Rezende fez no sábado (27) à noite um duro discurso contra a Globo, onde trabalhou durante mais de 20 anos.

Disse que a emissora está “extrapolando os seus limites” e “impedindo que as expressões populares do nosso país funcionem de uma maneira mais clara”. “A Globo não é dona do Brasil, a Globo não é dona do Carnaval, a Globo não é dona do futebol”, bradou, propondo um “questionamento de competência” da emissora.

Jornalista respeitado nos meios profissional e acadêmico, Rezende foi o criador do modelo de programação da rádio CBN e um dos fundadores da GloboNews. Ele foi dispensado pela Globo em 13 de novembro, um dia depois de publicar em seu site, o SRZD, um texto em criticava a obsessão dos jornalistas por notícias ruins e pela aposta no impeachment da presidente Dilma Rousseff como “único caminho para a redenção nacional”.

Seu afastamento, no entanto, teve mais a ver com a renovação dos apresentadores da GloboNews e com uma movimentação para acomodar Christiane Pelajo, afastada um mês antes do Jornal da Globo. O novo telejornal de Pelajo, a partir de hoje, vai ocupar o mesmo horário de Rezende.

O contrato de Rezende com a Globo só venceu ontem. Por isso, o jornalista ficou em silêncio até o último sábado. Aproveitou a premiação do Carnaval que seu site promove para expor seu posicionamento diante da emissora e anunciar que, em março, vai se engajar em um projeto ambicioso que unirá televisão, rádio e internet. Foi a primeira vez que Rezende fez uma crítica contundente à Globo em público (embora sempre as tenha feito em conversas reservadas).

A fala de Rezende foi uma reação ao que ele chama de interferência da Globo nos horários do futebol e dos desfiles das escolas de samba. “A Globo está ultrapassando os seus limites como meio de comunicação no momento em que interfere em horários de festividades, nas partidas de futebol, nos desfiles das escolas de samba, quando adequa as festividades populares a uma grade de programação de seu interesse”, explicou ao Notícias da TV.

Para o jornalista, o prestígio da Globo “tomou um viés que acabou sufocante para as expressões culturais”. Rezende afirma que, como detentora da transmissão, a Globo tem todo o direito de exigir um bom espetáculo. No caso do Carnaval, pode determinar quantas câmeras e quantos microfones captarão a transmissão, mas não impor o ritmo e o tempo do desfile, como vem gestando nos bastidores. “Ela [a Globo] não pode interferir no processo de criação de maneira sufocante”, afirma.

Em seu discurso, Rezende fez questão de ressaltar as qualidades da rede de TV. “A Globo é uma das joias da Coroa do Brasil, é uma das empresas mais importantes da comunicação, tem grandes inteligências”, afirmou. O jornalista também ressalta que não tem mágoas da emissora, que não é uma “viúva”.

O que defende, a partir de hoje, é uma “alternativa a este modelo único”. Sem revelar detalhes, diz que seu novo projeto profissional será uma dessas alternativas, algo “ambicioso” que irá “ao  encontro do espírito público”. “Não estou criando nada deliberadamente contra a Globo. Não sou viúva da Globo. Estou contra o olhar único”, diz.

Sobre sua demissão da GloboNews, Rezende foi econômico. Afirmou em seu discurso, em um salão do hotel Windsor Barra, que foi uma “decisão absolutamente tranquila”, porque entende “que toda empresa tem o direito de fazer o que quiser em relação aos seus funcionários”. Na época em que foi demitido, no entanto, Rezende não concordou com uma nota oficial em que seria dito que ele estava saindo da emissora a pedido, para cuidar de seu site. Acabou ficando sem a despedida em que o diretor geral de jornalismo, Ali Kamel, enumera as qualidades profissionais do dispensado.

Procurada, a Globo não quis comentar as declarações de Rezende.

Por Daniel Castro – Notícias da TV

Conhecendo os “modus operandi” do prefeito de fato de Tabira, Dinca Brandino, o ex-vereador Marcílio Pires e os ouvintes da Rádio Cidade FM profetizaram quando alertaram o vice-prefeito Marcos Crente para a possibilidade da gestão não cumprir o que foi acordado com ele.

Em uma reunião onde estavam a prefeita Nicinha, o prefeito de fato e marido dela, Dinca Brandino, o secretário de Administração, César Pessoa, vereadores aliados e o próprio Marcos Crente, ficou fechado entre eles que o vice conseguiria uma emenda parlamentar e esta seria destinada à compra de um ônibus para o TFD.

Quando o recurso foi creditado na conta da prefeitura no valor de R$ 500 mil, fruto da emenda parlamentar de autoria do deputado federal Tadeu Alencar, Marcos foi à Rádio Cidade comemorar a conquista e, naquela oportunidade, ao ser questionado, afirmou que não aceitaria que o dinheiro fosse empregado em outra coisa que não fosse o que foi acordado entre ele e a gestão em uma reunião.

Na manhã desta quinta-feira (29), o secretário de Administração, César Pessoa, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, e confirmou que tudo não passou de “palavras ao vento” na reunião que aconteceu entre eles.

Lamentando toda a celeuma gerada, César disse que a discussão é muito pequena, mas reconheceu que faltou diálogo e que o vice deveria ter sido chamado para outra reunião para que pudessem entrar em um acordo.

César disse que a prefeita Nicinha, é que tem o poder de decisão pra decidir onde vai empregar os recursos, determinou que os R$ 500 mil conseguidos por Marcos Crente iriam ser empregados para construção das paredes do novo cemitério de Tabira. Faz sentido já que nem os vivos tem cumprido a palavra e os acordos firmados na Cidade das Tradições…