Senado decide hoje se afasta Dilma Rousseff da Presidência

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação por ato de improbidade administrativa no processo nº 0000678-53.2009.8.17.1100, que tem entre os réus Francisco Carlos Braz Macedo, Cleyde Jean Braz e José Osório Galvão de Oliveira Filho. A decisão foi proferida pela Câmara Regional de Caruaru e confirmou integralmente a sentença de primeiro grau. As informações são do Blog do Magno.

A ação foi proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou os seguintes indícios: simulação de vínculo funcional com a Prefeitura de Pedra, emissão de contracheques ideologicamente falsos, criação de margem consignável fictícia e obtenção de empréstimos consignados com base nessa documentação. Segundo o órgão, a estrutura administrativa municipal teria sido utilizada para viabilizar vantagens de natureza particular.

Na sentença, o juízo de primeiro grau afastou a condenação por dano ao erário, por não identificar prejuízo financeiro direto aos cofres públicos. No entanto, reconheceu a prática de improbidade administrativa por violação aos princípios da Administração Pública, como legalidade, moralidade e lealdade institucional. A defesa recorreu da decisão.

Ao analisar os recursos, o TJPE negou provimento por unanimidade e manteve a condenação. No acórdão, os desembargadores destacaram que a simulação de vínculo funcional com o poder público para obtenção de vantagem pessoal configura violação aos princípios administrativos e é suficiente para caracterizar improbidade, mesmo sem comprovação de dano material ao erário.

O processo tramita sem segredo de justiça e pode ser consultado no sistema do tribunal pelo número 0000678-53.2009.8.17.1100.

Na amanhã desta terça-feira (26), o prefeito Luciano Duque, acompanhado do Secretário de Obras e Infraestrutura Cristiano Menezes e, do parlamentar Marcos Oliveira cumpriu visita técnica às obras de construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h do Bairro do IPSEP.

Depois de concluídas as fundações, o equipamento está na fase de alvenaria e em ponto de laje.

Ao concluir a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, a gestão municipal vai ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência/emergência nos serviços de saúde de forma mais ágil e oportuna.

A construção do equipamento, orçado em R$ 1,4 milhões (recursos do Ministério da Saúde) é fruto de diversas viagens e esforços incansáveis do prefeito Luciano Duque ao Distrito Federal.

“Nosso sentimento é de que, nossos esforços não têm sido em vão e de que estamos trazendo pra nossa cidade, ações que vão melhorar significadamente a qualidade de vida das pessoas”, destacou o prefeito.

SERVIÇO – A UPA vai funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, e poderá resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame. A UPA também vai ofertar uma estrutura simplificada – com Raio X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação.

Uma “maratona carnavalesca” que durou dez horas e passou por quatro municípios. Esse foi o saldo da agenda do governador Paulo Câmara desta segunda-feira (16). Depois de visitar Nazaré de Mata e Olinda, o chefe do Executivo estadual encerrou o dia nas cidades de Paudalho e Chã de Alegria, ambas na Mata Norte.

Em Paudalho, o governador prestigiou a festa que animou centenas de pessoas no Parque de Eventos Beira Rio. Já na cidade marcada pelo tradicional banho de cheiro, Chã de Alegria, Paulo conferiu a apresentação do Maracatu Leão Vencedor. Nas duas ocasiões, Câmara foi festejado pela população.

“Estou muito feliz em ver que Pernambuco está fazendo um grande Carnaval. A alegria e a paz podem ser observadas em todos os polos”, pontuou Paulo, destacando a atuação das polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros.

Nesta terça-feira (17), o governador Paulo Câmara segue prestigiando as festas no Interior e Região Metropolitana. Na roteiro, estão as cidades de Timbaúba e Aliança, na Mata Norte, além do Recife.

Folha de Pernambuco

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco cumpriu, nesta terça-feira (24), um mandado de busca e apreensão na cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), no âmbito da Operação Nati Ficto, desencadeada em parceria com a Força Tarefa Previdenciária.

A ação investiga fraudes previdenciárias na concessão irregular de benefícios assistenciais ao idoso. O prejuízo é estimado em R$ 39 milhões e poderia chegar a R$ 124 milhões, segundo a polícia, caso os benefícios não fossem identificados. Ao todo, estão sendo alvos de investigação 708 benefícios.

O decorrer das investigações apontou evidências da fraudes, uma vez que os benefícios eram concedidos com base em documentos falsos usados para fazer prova de idade superior a 65 anos de forma fictícia, segundo a PF.

A polícia segue investigando as fraudes e os responsáveis podem ser condenados por estelionato qualificado e inserção de dados falsos em sistema de informação, cujas penas somadas podem chegar a até 17 anos de prisão.

O nome da Operação Nati Ficto faz referência a nascido de forma fictícia em virtude dos benefícios terem sido criados para pessoas inexistentes. 

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura esteve na manhã desta quinta (21) ao lado da Prefeitura Municipal, na feira livre, expondo os novos veículos adquiridos pela municipalidade para os serviços públicos.

A Prefeitura adquiriu uma Pajero, um trator, ambos zero quilômetro,  com duas caçambas, uma grande aradora e uma ensiladeira. O primeiro foi com recursos próprios e o segundo foi comprado através de emenda parlamentar enviada pelo deputado federal Gonzaga Patriota.

Durante a noite, Adelmo esteve ao lado do deputado no auditório da Prefeitura para receber as chaves do trator. Após o ato, o prefeito  apresentou para a população uma prestação de contas de todas as ações realizadas em 2017.

O prefeito Adelmo, durante a oportunidade, parabenizou o empenho da equipe de governo em trabalhar para fazer o melhor por Itapetim e citou todas as obras realizadas no município até agora. “Vamos continuar juntos lutando pelo melhor para a nossa gente e para a nossa cidade”, ressaltou.

O evento teve a participação da população, de várias autoridades do governo, dos vereadores do município, presidentes de associações e comunidade.