Carnaíba: motociclista morre em acidente na PE 320

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29.01), um decreto que garante
segurança jurídica para compra de veículos para pessoas físicas e revendedores

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29.01), o decreto 14.876/91 que regulamentou a comercialização de veículos usados no Estado, garantindo uma melhora no ambiente de negócios e mais segurança jurídica ao setor. Com a medida, o consumidor não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) passou a ser beneficiado com a redução, já aplicada aos cadastrados, da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis de 17% para 1%.

A normatização do setor – que observa o limite de cinco veículos, por ano, em relação a cada comprador – não prevê um impacto imediato nas contas do Estado, mas fortalece e define os direitos e deveres dos contribuintes. “Nós queremos aperfeiçoar, cada vez mais, o ambiente de negócios no Estado. Isso tem que ser feito com diálogo e entendimento. Temos que sentar na mesa e propor condições de resolver as questões”, afirmou o governador, grifando: “Espero, com esse decreto, estar melhorando as atuais condições de trabalho dos revendedores”.

O secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, ressaltou o alcance da medida em todo o Estado. “Hoje, nós temos cerca de 200 pontos de venda em Pernambuco. Essa é uma categoria que mantém muitos empregos e gera renda para Pernambuco”, frisou Márcio. Considera-se usado, o veículo com mais de seis meses de uso ou mais de 10 mil quilômetros rodados.

Além de disciplinar o setor de venda de veículos usados, o governador destacou que a regulamentação das operações era um pleito antigo da categoria. “Tive a oportunidade, ainda como secretário da Fazenda, de proporcionar a isenção do ICMS para o setor. E agora a gente está regulamentando a amplitude dessa isenção, dentro das concessionárias. E tudo isso teve um desfecho, que eu entendo como adequado: as partes sentando à mesa e o Estado tendo o olhar para o emprego e a renda, além da clareza das regras”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.

Para o empreendedor Marcony Mendonça, a normatização veio em boa hora e vai assegurar um novo ânimo aos revendedores locais. “Nós estávamos sem saber quais eram as regras para o nosso setor. E esse decreto esclarece os detalhes. Nós vamos trabalhar sabendo quais são os impostos do setor”, comemorou.

Também participaram da solenidade os empresários Pedro Schwambach, do Grupo Parvi; Eduardo Tude, da Meira Lins; Humberto Nunes Pereira, da Autonunes; Marcony Mendonça, da Italiana; Paulo Figueiredo, do Grupo Via Sul; José Henrique Figueiredo, da Pedragon; e Pedro Irineu, Elpídio e Eraldo Barbosa dos Santos.

Pesquisa Ipec divulgada nesta terça-feira (30), encomendada pela Globo, mostra que Marília Arraes (Solidariedade) se manteve na liderança da disputa, com 33% das intenções de voto para o governo de Pernambuco, mesmo percentual apresentado no levantamento anterior do instituto, em 15 de agosto.

Em seguida, vêm Raquel Lyra (PSDB), com 12%; Anderson Ferreira (PL), com 11%; Miguel Coelho (União Brasil), com 9%; e Danilo Cabral (PSB), com 8%. Os quatro candidatos continuam empatados tecnicamente no limite da margem de erro, que é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Raquel e Anderson tiveram um crescimento de 1%, Miguel se manteve com o mesmo percentual e Danilo aumentou 2% nas intenções de voto, o que indica um cenário estável na disputa pelo governo estadual.

A pesquisa ouviu 1.200 pessoas entre os dias 27 e 29 de agosto em 51 municípios. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR08477/2022. Com informações do G1 Pernambuco.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco ampliará, a partir desta quinta-feira (26), as visitas à obras paralisadas na Região Metropolitana do Recife.

O objetivo do grupo oposicionista, que tem visitado as microrregiões do Estado desde 2015, é revelar a realidade enfrentada pela população pernambucana, o que é diferente na propaganda mostrada pelo Governo do Estado. A ampliação das visitas foi definida após uma série de fiscalizações.

Entre os problemas encontrados recentemente está a falta de médicos, superlotação no setor de obstetrícia e emergências do Hospital Agamenon Magalhães, abandono das estações que integram o projeto de Navegabilidade do Rio Capibaribe, VLT da Avenida Norte, entre outros.

Nos meses de maio e junho, a Oposição irá ampliar na fiscalização e monitoramento das ações do governo estadual. Estudos da Bancada Oposicionista já apontam que quase 70% das promessas do Programa de Governo do governador Paulo Câmara até agora não foram cumpridas. Além disso, debater e debates com a população, sindicatos, movimentos sociais e lideranças os principais problemas encontrados.

Em todo o ano de 2017, o Pernambuco de Verdade visitou mais de 80 cidades do Estado, do Litoral ao Sertão. A Bancada visitou o Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó, Sertão do Araripe, Sertão do São Francisco, Agreste Setentrional, Agreste Meridional, Agreste Central, Zona da Mata Norte e Zona da Mata Sul.

A Bancada continuará revelando o Pernambuco de Verdade das pessoas, diferente do que o governo mostra nas peças publicitárias. Ainda de acordo com a Oposição, segundo o Tribunal de Contas do Estado, mais de 1,5 mil obras estão paralisadas em todo estado, Pernambuco está entre os principais estados nos índices de desemprego do Brasil e está perdendo espaço para outros estados como a Bahia e Ceará.

Do Blog da Folha

A pesquisa Datafolha também fez uma avaliação da força de alguns dos potenciais cabos eleitorais de pré-candidatos no Recife. 

Presidente Lula

Segundo a pesquisa, um nome apoiado pelo presidente Lula (PT) teria o voto de 28% dos recifenses “com certeza”. Outros 30% consideraram que “talvez” votariam, enquanto 38% disseram que “não votaria de jeito nenhum” no postulante.

No Recife, Lula já declarou que vai apoiar a candidatura do prefeito João Campos (PSB) à reeleição.

Governadora Raquel Lyra

Quando questionados se votariam no candidato apoiado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), 9% disseram que votariam com certeza, enquanto 59% afirmaram que não votaria de jeito nenhum. Já 27% disseram que talvez votariam.

No Recife, o ex-secretário do Turismo de Pernambuco, Daniel Coelho (PSD), é o nome mais próximo da gestora na disputa. Da base da governadora, o PP deve lançar a postulação da vereadora Michelle Collins (PP). 

Ex-presidente Jair Bolsonaro

Já em relação ao candidato apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 16% garantiram que votaria com certeza no aliado do ex-gestor. Já 13% disseram que talvez votariam e 67% ponderaram que não votaria de jeito nenhum.

No Recife, o ex-ministro Gilson Machado (PL) é o nome do ex-presidente na disputa.

Pesquisa Datafolha

O Instituto Datafolha ouviu 616 eleitores recifenses, entre os dias 2 e 4 de julho. 

A margem de erro da pesquisa é de quatro pontos percentuais para mais ou menos. Já o nível de confiança da amostragem é de 95%. 

O levantamento foi publicado pelo jornal Folha de S.Paulo e registrado na Justiça Eleitoral sob o número PE-09910/2024.

Ministros conversaram com denunciados e avaliaram condições da penitenciária e da alimentação distribuída.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, e o ministro Alexandre de Moraes visitaram nesta segunda-feira (10) os presos no Complexo da Papuda, todos denunciados por envolvimento nos atos terroristas de 8 de janeiro.

Os ministros foram recebidos pela titular da Vara de Execuções Penais de Brasília, juíza Leila Cury, pelo diretor do Centro de Detenção Provisória II, Marcelo Praxedes, e por Elton Fontele de Lima, representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal.

Antes da visita aos presos, os ministros ouviram as considerações da direção, inclusive com relação à necessidade de um maior número de agentes policiais, de forma a permitir que o complexo prisional esteja operacional em sua totalidade.

Depois, os ministros ouviram os detidos, inspecionaram as condições da penitenciária e avaliaram as condições da alimentação distribuída – o ministro Alexandre de Moraes, inclusive, provou a comida. 

Aos presos, os ministros informaram que o devido processo legal está sendo cumprido e que todos os casos estão sendo avaliados individualmente pelo Supremo. Depois, visitaram salas de aula e conversaram com outros presos, não envolvidos no 8 de janeiro.

No mês passado, a presidente Rosa Weber e o ministro Alexandre de Moraes já haviam visitado as mulheres detidas no presídio da Colmeia.

Total de presos

Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos.

Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 181 homens e 82 mulheres, totalizando 263 pessoas. Contudo, 4 mulheres e 27 homens foram presos por fatos relacionados ao dia 8, após o dia 9 de janeiro, em diversas operações policiais. De maneira que estão presos atualmente um total de 294 pessoas – 86 mulheres e 208 homens.

Aos liberados, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) foram aplicadas medidas cautelares aos acusados por crimes como incitação ao crime (artigos 286) e associação criminosa (artigo 288, parágrafo único), do Código Penal. O Ministro Alexandre de Moraes considerou que eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade provisória.