Carnaíba: motociclista morre em acidente na PE 320

A secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, assim como o Prefeito Geraldo Júlio do Recife que de 33 promessas cumpriu seis, também não cumpre promessas, principalmente em relação ao cronograma de estradas.

No Pajeú, o trecho de Afogados da Ingazeira/Tabira, de 22 km, quase virou pó. Só tapou os buracos pequenos depois de prometer resolver em agosto e outubro. Já o anúncio da pavimentação de Tabira a Água Branca (PB), é uma assombração.

A informação está na Coluna de hoje do Blog do Magno. Em maio, o governo disse que a PE-304 era uma das metas prioritárias e que  o projeto para recuperação do pavimento estava em fase de elaboração.

Folha PE

Em entrevista ao programa Folha Política da Rádio Folha (FM 96,7), nesta segunda-feira (8), o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) comentou sobre o esforço dos prefeitos pela inclusão dos municípios na reforma da Previdência. Após aprovação pela Comissão Especial, o relatório vai à discussão no plenário da Câmara federal e, por enquanto, exclui Estados e Municípios.

“Estamos tentando salvar a inclusão dos municípios. não podemos ter dois pesos e duas medidas. Somos uma república Federativa e os órgaos subnacionais precisam trabalhar de maneira integrada. As políticas se integram e se complementam. Não se pode ter essa anomalia. A federação e seus entes devem ter princípios e diretrizes comuns”, afirmou Patriota.

Questionado sobre de quem seria a responsabilidade pela exclusão dos municípios do texto, diante da quebra de braço entre o governo Bolsonaro e governadores do Nordeste, José Patriota preferiu não apontar responsabilidades, mas eximiu os munípio desse ônus. “Eu só tenho certeza de quem não tem culpa de jeito nenhum, que são os municípios. A maioria dos prefeitos já deliberou a decisão pela inclusão dos municípios na reforma”.

Na entrevista, José Patriota ainda divulgou o Seminário Nacional de Municípios a ser realizado no Centro de convenções, nesta terça (09).

Ouça a entrevista completa:

Na noite desta segunda-feira (3), o Marco Zero, ponto central do Carnaval do Recife, foi palco de uma apresentação da banda BaianaSystem. Com seu estilo inconfundível e letras marcadas pelo engajamento social, o grupo baiano levou o público ao delírio ao entoar sucessos de sua trajetória.

Um dos momentos mais marcantes do show foi durante a interpretação da música Sulamericano, que aborda golpes de Estado e tentativas de tomada de poder na América Latina. Aproveitando o teor político da canção, o vocalista Russo Passapusso puxou um coro de “sem anistia”, ecoado pela multidão.

A frase é um pedido claro para que todos os envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, após as eleições de 2022 e durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, sejam responsabilizados.

A reivindicação abrange participantes, financiadores, impulsionadores e autoridades estatais que, segundo críticos, teriam sido coniventes com os atos antidemocráticos.

Com forte carga simbólica, a manifestação reforça o papel da arte e da música como instrumentos de expressão política e social, trazendo à tona debates importantes sobre justiça e responsabilidade institucional no país.

Na mesma cerimônia em que sanciona a nova política de reajustes do salário mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira (28/8), Medida Provisória que prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos de fundos exclusivos (ou fechados), também conhecidos como fundos dos ‘super-ricos’, e o envio do Projeto de Lei que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais (Offshores e Trusts).

O texto da MP do Super-ricos determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano (‘come-cotas’), diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista. Eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. Segundo estimativas do Governo Federal, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País.

OFFSHORES E TRUSTS – Já o PL das Offshores e Trusts prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior (Offshores), com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.

O texto introduz o conceito de tributação de Trusts, algo não tratado na legislação brasileira. Essa modalidade refere-se a uma relação jurídica em que o dono do patrimônio passa os seus bens para uma terceira pessoa administrar. Na prática, é uma medida de planejamento patrimonial, que reduz o pagamento de tributos e também favorece a distribuição de herança em vida.

A MP prevê a possibilidade de o contribuinte atualizar o valor de seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 e tributar o ganho de capital pela alíquota de 10%, em lugar dos 15% previstos na legislação vigente. Tanto a MP quanto o PL serão enviados na sequência das assinaturas para apreciação do Congresso Nacional.

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi transferido da Carceragem da Polícia Federal (PF), em São Paulo, para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após determinação judicial. De acordo com o despacho, Maluf ficará em uma ala destinada a presos idosos.

Na terça-feira, o ministro Edson Fachin confirmou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado cumpra pena de sete anos, nove meses e dez dias em regime inicial fechado, por ter lavado dinheiro e desviado verbas de obras públicas durante os anos em que esteve à frente da prefeitura de São Paulo (1993-1996).

Além disso, os magistrados decidiram também que Paulo Maluf deve perder seu mandato na Câmara dos Deputados.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na tarde desta quinta-feira a ação cautelar que pedia a suspensão da prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A defesa de Maluf alegava que, por ainda existirem possibilidades de recurso, o ex-prefeito não deveria começar a cumprir a pena de sete anos e nove meses de prisão.

Como presidente do Supremo, compete a Cármen Lúcia decidir sobre recursos durante o período de recesso do Poder Judiciário. Em 2012, a ministra tomou decisão semelhante a de Edson Fachin, ao determinar que o então deputado Natan Donadon (PMDB-RO) começasse a cumprir sua pena e que os embargos que ele apresentara, semelhantes aos de Maluf, eram “protelatórios”.