Novos direitos das domésticas: a correção de uma injustiça histórica

O juiz Cláudio Márcio Pereira Lima suspendeu por força de liminar a CPI da AESA, que gera grande repercussão por detalhar o funcionamento da Autarquia de ensino Superior de Arcoverde.

Ele atendeu os governistas Luciano Pacheco (MDB), João Taxista (PSB), Sargento Brito (PTC), João Marcos (MDB), Luiza Margarida (PSB) e Everaldo Lira (PTB).

No pedido, eles alegaram que foram várias as violações do Regimento Interno da Casa Legislativa. Questionaram a condução do presidente Weverton Siqueira, o Siqueirinha, mais os oposicionistas Célia Galindo, Rodrigo Roa e Zirleide Monteiro.

“Ocorre que, de forma liminar e monocrática, a Autoridade Coatora proferiu decisão negando seguimento ao recurso que não tinha competência para julgar, cabendo tal incumbência ao Plenário daquela Casa Legislativa, sem sequer distribui-lo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para o devido parecer, como determina o supracitado dispositivo regimental”.

O Juiz acolhe o pedido alegando que “na condição de Presidente da Câmara Municipal, a autoridade coatora, após deliberar sobre a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, já indicando os membros que formaria a respectiva comissão, negou monocraticamente seguimento ao recurso administrativo interposto”.

E determina: “Defiro em parte o pedido de liminar, para determinar a imediata suspensão das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito, devendo o recurso administrativo seguir seus tramites legais perante o plenário da casa”. Ainda haverá julgamento do mérito, com vista dos autos ao Órgão do Ministério Público, para pronunciamento no prazo de cinco dias.

O Governo de Tuparetama através da Secretaria Municipal de Educação, promoveu mais uma edição do Concurso Ler Bem, realizado na manhã desta sexta-feira (11), no Teatro Municipal. A segunda fase contou com estudantes representando cada escola do município. 

A vencedora foi a estudante, Maria Augusta Souza Leandro, aluna do 4º ano da Escola Anchieta Torres, que leu seguindo os critérios de avaliação da competição.

O segundo lugar foi para Isabela Silva Aguiar, representante da Escola Francisco Zeferino Pessoa e o terceiro para Luisy Guimarães de Farias, estudante da Francisco Chaves Perazzo.

Maria Augusta vai representar Tuparetama na etapa regional do concurso que acontecerá em agosto e caso ultrapasse a segunda fase, avança para a final prevista para acontecer no mês de outubro na cidade do Recife.

O evento contou com a presença do prefeito Sávio Torres, da secretária de Educação, Elisangela Veras, profissionais do setor e equipes das escolas participantes. A desenvoltura dos participantes foi analisada por uma comissão julgadora, formada por profissionais da educação municipal.

Sávio parabenizou as alunas finalistas pelo desempenho na competição e frisou a importância de promover atividades que estimulem o aprendizado.

“Parabenizo as vencedoras do concurso Ler Bem 2021 e ao mesmo tempo, agradeço a equipe da educação municipal pelo trabalho que vem dando resultados positivos. Ferramenta essencial para um futuro promissor nos estudos, a leitura deve ser motivada e praticada sempre.”, afirmou o gestor.

O concurso é realizado pela Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa) e acontece por meio de uma competição escolar, com o objetivo de incentivar a formação de jovens leitores. O concurso é voltado para alunos do 4º ano do Ensino Fundamental, matriculados nas escolas municipais de Pernambuco.

Prezado Nill Júnior,

Em virtude do teor da matéria vinculada no seu blog venho, por meio deste, esclarecer o que segue: trata-se de alegação infundada, pautada em informações inverídicas, pois, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/2005, o servidor que se deslocar para fora do Município, com a finalidade de atender aos interesses da administração pública municipal, fará jus à percepção de diárias.

Estas diárias são pagas regularmente, em perfeito atendimento à legislação municipal, sem que haja qualquer mácula no seu recebimento, que enseje a proliferação de matérias inverídicas e caluniosas.

Todas as diárias por mim recebidas se deram licitamente, tendo em vista que, durante o exercício do cargo de Secretária de Controle Interno deste Município, procedi com inúmeras viagens, todas em prol do interesse público municipal, para tratar de assuntos relacionados ao setor de controle, compras, fornecedores, viagens a órgãos e entidades, dentre outros.

Ainda, o valor das diárias foi fixado em observância ao teto permitido em lei, razão pela qual renunciei a qualquer valor excedente. Toda documentação que justifica a percepção das diárias que recebi licitamente encontra-se disponível, tendo sido remetida, inclusive, ao Ministério Público da Paraíba – Promotoria de Justiça de Princesa Isabel, o que comprova o seu caráter lícito e regular.

Ainda, no que diz respeito ao fato de que a Sra. Isaura Suassuna não poderia se deslocar e, mesmo assim, recebeu as diárias, estas se deram diante de sua nomeação para o mesmo cargo que exerci, no período em que me encontrava em férias. O pagamento das diárias se deu em virtude dos deslocamentos por ela realizados e devidamente comprovados.

Sendo assim, improcede qualquer informação de que o pagamento destas diárias é irregular. O teor da matéria veiculada destoa da realidade do Município, da previsão em lei e das viagens que justificam a percepção dos valores. A matéria, além de trazer fatos inverídicos, é irresponsável e caluniosa por expor fatos destituídos de qualquer fundamentação, restando comprovado que o seu teor advém do grupo político de oposição.

Ressaltando por oportuno que o recebimento de todas essas diárias já foram devidamente aprovados pelo Tribunal de Contas da Paraíba, não existindo nenhuma irregularidade conforme documentação apresentada nos órgãos de controle.

Maévia Pouline Suassuna Porto – Secretária de Educação do Município de Tavares

Caro Nill Júnior,

Quem conheceu o meu pai, o ex-governador Eduardo Campos, sabe que não há o menor fundamento na denúncia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que o acusava, de forma completamente equivocada, de receber propina da Odebrecht por meio de uma conta no exterior. Inclusive, a ação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o que claramente reforça a sua improcedência.

Eduardo Campos era um homem íntegro, correto e dedicado às missões que lhe foram conferidas pelo povo. Sua retidão foi uma marca que o acompanhou durante toda a sua vida pública, pautada, sobretudo, pela sua incansável luta pelo combate às diferentes formas de desigualdade.

O meu pai sempre foi motivado pela vontade de fazer, como ele costumava dizer, a máquina moer para os que mais precisam. Seus mandatos no Legislativo, sua passagem pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e suas duas gestões à frente do Governo de Pernambuco compõem a trajetória de um homem que entendia que a política é o principal meio para promover transformações na vida das pessoas. Nunca como um caminho para o próprio favorecimento.

Eduardo Campos foi eleito, seguidas vezes, o melhor governador do Brasil, sendo ainda reeleito com o maior percentual da história. Só consegue isso quem é íntegro, dedicado, competente, fazendo bem feito para quem mais precisa.

João Campos

Prefeito do Recife

Quase 63 mil pernambucanos reconduziram o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) para mais um mandato na Assembleia Legislativa. O parlamentar acompanhou a contagem dos votos em sua residência, em Petrolina, ao lado da família e amigos, e teve a reeleição confirmada após três horas de apuração.

Lucas foi o oitavo deputado mais votado entre os 49 eleitos e alcançou o quarto lugar entre os nomes do Partido Socialista Brasileiro.

O deputado comemorou a votação e reafirmou. “Nossa responsabilidade aumentou e vamos trabalhar com ainda mais dedicação. O povo pernambucano pode ter certeza de que iremos manter o mesmo ritmo na nossa atuação, nos empenhando todos os dias para que possamos melhorar a qualidade de vida da população”, explicou.

Após a divulgação do resultado, Lucas Ramos foi comemorar com a militância no comitê do bairro Areia Branca. “O momento é de agradecer. Gostaria de abraçar cada um dos eleitores que depositou em nosso nome o voto de confiança e dizer que estamos prontos para seguir avançando”, afirmou. No total, Lucas Ramos obteve 62.968 votos distribuídos em todas as regiões do estado e no arquipélago de Fernando de Noronha.

Lucas também comentou a reeleição no primeiro turno de Paulo Câmara para o Governo do Estado. “Foi uma vitória de todos os pernambucanos que concederam ao nosso governador mais quatro anos de gestão. Isso é o resultado da constatação dos avanços alcançados por uma gestão responsável e comprometida com o desenvolvimento”, disse.