Novos direitos das domésticas: a correção de uma injustiça histórica

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT), participou, hoje, do anúncio oficial do novo patrocinador do time, a Caixa Econômica Federal ao Sport. Com o novo apoio, o clube pernambucano vai receber R$ 6 milhões de reais por ano. O acordo começou a ser costurado ainda em fevereiro, em encontro que reuniu Humberto, o senador Armando Monteiro, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, e os presidentes do Sport, Náutico e Santa Cruz, segundo nota.

Na ocasião, Humberto expôs a Hereda os problemas financeiros dos times do Estado e pediu que a área de marketing da Caixa avaliasse a possibilidade de estender o apoio que já oferece a alguns clubes do país também aos pernambucanos.

“O apoio de um banco importante como a Caixa representa o fortalecimento do futebol pernambucano. Queremos que todos os times do nosso estado estejam bem porque isso significa que o futebol de Pernambuco está bem. Naútico e Santa Cruz seguem conversando sobre essa possibilidade de patrocínio”, afirmou o senador. Para patrocinar os times brasileiros, a Caixa exige a Certidão Negativa de Débitos (CND).

O presidente do Sport, João Humberto Martorelli, também fez questão de destacar a importância do apoio da Caixa ao futebol pernambucano. “Isso representa o resgate da cidadania do Sport”, afirmou Martorelli.

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o vereador Igor Mariano, disse em entrevista a Micheli Martins no Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que ainda não foi notificado sobre a ação popular que foi movida contra o Poder Legislativo referente ao aumento dos subsídios dos vereadores votado e aprovado em 2016. A ação foi capitaneada por remanescentes do Fiscaliza Afogados.

A ação descreve que ocorreu inconstitucionalidade formal da resolução que estabelece o teto, também de que parte dos vereadores, com a percepção da reeleição, promoveram intencionalmente o aumento, em uma espécie de auto ajuda.

A ação diz ainda que é inconcebível o aumento considerando que o artigo 20, parágrafo 5º da Lei Orgânica Municipal fere a regra constitucional por  determinar que o aumento deve ocorrer no mesmo tempo e respeitar o mesmo percentual dos servidores estaduais.

Igor Mariano que preside a Casa, disse que está sabendo da ação através da imprensa e que, quando a Câmara for notificada, o setor jurídico será acionado. Ele disse que está satisfeito com o início dos trabalhos nessa nova legislatura e que está vencendo os desafios como presidente, já que não tinha passado ainda por essa experiência.

Também criticou a ação. “Pelo que li nos blogs, a Ação é muito frágil. Lá fala em devolução por parte dos vereadores sobre subsídios. Mas o subsídio continua o mesmo do ano passado e esse foi um compromisso público assumido dos vereadores com a Diocese, de que somente aumentaria o valor, caso aumentasse a arrecadação do município”, argumentou.

Ele acrescentou que a ação é carente de informações. Ao final critica os que impetraram, parte deles do PT, sem fazer menção direta. “É um pequeno grupo de oposição de pessoas que disputaram a eleição e não obtiveram êxito, que ficam querendo tumultuar”.

Três anos após se envolver em uma confusão em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, o ator Fábio Assunção, 48, tornou-se réu por quatro crimes.

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ele responde por dano, resistência, desobediência e desacato.”A denúncia do processo foi aceita no dia 2 de abril deste ano, na Vara Criminal de Arcoverde. Após ser citado, o acusado terá o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos sobre a denúncia, ou seja, a contestação”, diz o TJPE em nota.

Em nota oficial, a polícia informou que o ator teria se envolvido em uma briga no Pátio de Eventos da cidade e ficado agressivo. No caminho, os policiais foram informados de que Fábio estava ameaçando duas jovens.

Ao tentarem conduzi-lo para a delegacia, novamente o ator ficou agressivo e se negou a entrar na viatura, sendo necessário o uso de algemas. Quando os policiais o colocaram na viatura, ele quebrou o vidro traseiro do carro.

Em um dos vídeos que circulou na internet, ele apareceu no chão, sendo ofendido por moradores, que o acusavam de “acabar com o São João” da cidade. Em outro vídeo, Assunção aparece pedindo para “chamar o sargento” porque quer “olhar no olho dele”.

O ator passou por novo tratamento após o episódio para se libertar das drogas e do alcool. Ele está a meses sem novos episódios ligados ao vício, se dedicando à família e ao trabalho.

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) vem a público manifestar sua total oposição ao projeto que autoriza a exploração de jogos de azar no país, de autoria do Senador Ciro Nogueira.

É bem verdade que toda proibição tende a gerar uma máfia. Foi assim nos Estados Unidos, com a implantação da lei seca no início do século passado e é assim no Brasil, com o tráfico de drogas, a pirataria, cigarro paraguaio e os caça níqueis. Mas será que a solução é mesmo descriminalizar? Em tempos de crise financeira e de completa ausência de criatividade econômica, fervilha no Senado a ideia insana de liberação dos jogos de azar, sob o viés quase único de se incrementar a arrecadação fiscal, com prospecções surreais que, na boca de alguns topetudos defensores da medida, já atingem a casa dos R$ 20 bilhões em pretensos impostos.

Ainda que esse valor pudesse ser efetivamente apurado com um mínimo de segurança, apostar nessa roleta russa seria dar ao crime organizado um salvo conduto, assinado e em branco. Sem a legalização dos jogos de azar, o Brasil já ocupa a 76ª posição no ranking de nações menos corruptas, segundo pesquisa realizada pela Transparency Internacional, ONG alemã que monitora a corrupção no mundo, dividindo a vergonhosa marca com países como Índia, Tunísia e Bósnia.

O esquema de desvio de recursos públicos revelado pela Polícia Federal através da “Operação Lava Jato” denuncia que o Brasil está muito distante de uma estrutura organizacional mínima que permita que empresas formais explorem jogos de azar, onde lucro e índice de acerto são dados completamente desconhecidos e manipuláveis e cujos clientes não têm, por óbvio, o hábito de exigir nota fiscal.

Prato cheio para quem tem uma atividade ilegal e precisa dar ao dinheiro sujo uma aparência de legalidade. Se as polícias civis e federal já não dão conta de combater com eficiência a lavagem de dinheiro decorrente das máfias existentes atualmente, o que dizer quando a dos jogos de azar estiver institucionalizada?

Organizações internacionais se instalarão no Brasil. O país se tornará a Disneylândia da corrupção, atraindo as mais variadas instituições criminosas, estimuladas pela facilidade em branquear seus recursos ilegais. Montantes outrora transportados em meias e cuecas poderão circular livremente após o devido pagamento dos tributos. Será um verdadeiro prêmio a quem obtém dinheiro sujo no país. E se não bastassem as graves consequências no âmbito penal, a descriminalização dos jogos de azar traria inevitavelmente outro problema não menos pernicioso: o vício. Jogadores se tornam compulsivos com extrema facilidade. Os idosos são os mais suscetíveis à jogatina. Solitários e com dinheiro certo de suas aposentadorias, os integrantes da boa idade vêem no cassino ou bingo uma das poucas distrações nesta fase da vida.

A compulsividade pelos jogos é semelhante a do álcool e das drogas, mas com um agravante, a tolerância social. O problema é tão grave que levou a USP a criar, dentro do Hospital das Clínicas, o ambulatório de jogo patológico. Sim, o jogo é uma doença, que está prestes a ser disseminada, a depender da aprovação do parlamento brasileiro. O processo de recuperação dos pacientes é análogo ao dos dependentes químicos. O tratamento é longo e custa alto ao poder público, por isso a descriminalização já preocupa os especialistas na área.

Mas no âmbito do Congresso, a saúde pública parece não ser um aspecto importante a ser considerado nos debates sobre a legalização dos jogos de azar. Até agora, nenhum especialista da área médica foi convidado para debater os problemas relacionados ao tema, estreitando-se a discussão a meros aspectos financeiros. A sociedade deve ficar alerta a mais esse arranjo nocivo, fantasiado de solução de crise. O elevado custo das consequências não justifica nem de longe os duvidosos benefícios.

O debate promovido pela Rádio Cidade FM de Tabira nesta quinta-feira (3) precisou ser reconfigurado para uma sabatina, devido a ausência da candidata à reeleição Nicinha de Dinca. 

A candidata Nicinha de Dinca enviou nota justificando sua falta por supostos ataques políticos a ela dirigidos. “Contudo, a justificativa causou estranhamento, já que ela não compareceu a nenhuma entrevista ou debate nas rádios de Tabira e região”, destaca a assessoria de Flávio.

“Com o tempo livre, o candidato Flávio Marques fez um diagnóstico dos grandes problemas do município e apresentou as propostas para superar os obstáculos e avançar em busca de dias melhores para o povo tabirense”, disse a assessoria em nota.

“Estou aqui nesta rádio para submeter meu plano de governo e minha experiência para que a população possa provar que temos todas as condições para governar Tabira e colocar nosso município no rumo do desenvolvimento”, destacou Flávio Marques.

O candidato ressaltou que, a área mais crítica para a população de Tabira   é a saúde. “Não tem médicos especialistas, nem remédios, nem cirurgias. É um caos generalizado e o povo sofrendo e sendo humilhado. A saúde é uma questão de vida ou de morte e por isso será uma prioridade para nosso governo”, concluiu.