Senado aprova texto principal da reforma tributária em 1º turno

As prefeituras brasileiras recebem nesta sexta-feira, 28 de agosto, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de agosto de 2015. O montante destinado aos Municípios será de R$ 1.670.728.944,10, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Se for levado em consideração os valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante repassado chega a R$ 2.088.411.180,13. Os recursos previstos para os Municípios, quando comparados com o montante anteriormente estimado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), representa 32,5% a mais. Já em comparação com o terceiro decêndio de agosto de 2014, o decêndio deste ano teve um crescimento de 32,2% em termos reais, ou seja, considerando a inflação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que mesmo com os crescimentos apontados, os decêndios de agosto somaram R$ 6,046 bilhões. Já no mesmo período do ano passado, o acumulado foi de R$ 6,586 bilhões. Em termos reais, os valores repassados representam uma redução de 8,19% para agosto.
Acumulado do ano continua diminuindo

A CNM também lembra que no acumulado de 2015, o FPM soma R$ 55,999 bilhões. No mesmo período do ano passado, o valor foi de R$ 56,985 bilhões. Isso significa que em termos reais, o FPM diminuiu 1,73%, se for levado em conta de janeiro a agosto de 2014.

A entidade ressalta que o montante acumulado neste ano já conta com o repasse extra de 0,5% realizado em 9 de agosto, mesmo com a queda real. Nesse contexto, a CNM informa aos gestores municipais que de junho até outubro o repasse FPM é tradicionalmente menor. A previsão para setembro é de queda de 2% em relação ao mês agosto. Por isso, a Confederação pede muita cautela aos gestores.

Os consórcios públicos sempre estiveram na pauta das edições do Congresso Pernambucano de Municípios, evento realizado pela Amupe que este ano acontece de 25 a 27 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco.

O tema é tão importante para os municípios que nesta 4ª edição o Congresso terá um evento paralelo dedicado totalmente às temáticas dos consórcios. Trata-se do Encontro Regional de Consórcios Públicos do Nordeste e acontecerá no dia 26 de julho, das 9h as 18h.

De acordo com o presidente da Amupe, José Patriota, o objetivo é a troca de informações e o fortalecimento dos consórcios existentes. Entre os painéis que serão apresentados, aspectos da legislação como Regime de Contratação, Contratos e Responsabilização Jurídica. Os temas serão abordados por Vladimir Ribeiro, consultor jurídico e elaborador da Lei de Consórcios; Cristiano Pimentel, procurador geral do Ministério Público de Contas-TCE/PE e Joslei Gequelin, analista de Controle Externo e gerente de Consórcios e empresas municipais do Paraná.

Dentro das ações municipalistas os projetos de lei que são de interesse dos consórcios públicos tramitando no Congresso Nacional serão apresentados por Joanni Henrichs, especialista em Consórcios da CNM. O financiamento, gestão e funcionamento serão abordados por Vicente Trevas, incentivador da Lei de Consórcios e consultor da Caixa Econômica Federal, Ana Jansem, do Consórcio de Santa Catarina e Marcius Beltrão, prefeito de Penedo e presidente de Consórcio em Alagoas.

Para finalizar, as experiências dos estados  com apresentações dos representantes dos consórcios e uma palestra do presidente da Amupe, José Patriota sobre as estratégias de ação regional. Os interessados no tema devem fazer suas inscrições através do site da Amupe – www.amupe.org – e escolher a opção SE-10. As vagas são gratuitas, mas limitadas.

Diocese de Afogados da Ingazeira

Neste domingo (14), a Igreja Católica celebra o Domingo de Ramos, dia que marca o início das vivências da Semana Santa em todo o mundo. Nesta data, fiéis saem às ruas em procissão com ramos de palmeiras nas mãos para relembrar a chegada de Jesus à cidade de Jerusalém, dias antes de ser morto e crucificado.

Em Afogados da Ingazeira, na Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios (Catedral), a procissão e bênção dos Ramos teve início às 06h nas capelas dos bairros e no Seminário São Judas Tadeu. Em seguida, os fiéis seguiram para a Catedral onde aconteceu a celebração, presidida pelo bispo dom Egidio Bisol.

Semana Santa – Os ritos da Semana Santa seguem até o Domingo seguinte, quando é comemorada a Páscoa. Na quarta-feira (17) será realizada a Missa dos Santós Óleos (Missa do Crisma), na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, às 18h, presidida por dom Egidio Bisol.

Na quinta-feira, quando se inicia o Tríduo Pascal, dom Egidio presidirá a missa da Ceia do Senhor na Comunidade na Catedral, às 18h. Na ocasião, será realizado o ritual do Lava-Pés, no qual pessoas da comunidade serão escolhidas para terem seus pés lavados pelo arcebispo, em referência ao momento que Jesus lava os pés de seus discípulos, ensinando-lhes sobre humildade.

No dia seguinte, sexta-feira da Paixão, o encontro acontece na Catedral, quando fiéis se reúnem com dom Egidio para relembrar a paixão e a morte de Jesus, a partir das 16h. Em seguida, acontece a procissão do Senhor Morto.

No sábado não serão realizadas missas. Às 20h, haverá a vigília pascal, também presidida pelo bispo dom Egidio Bisol, na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, dom Egidio acenderá o Círio Pascal, uma grande vela que representa Jesus ressuscitado. A igreja estará toda apagada, iluminada apenas pelas velas dos fiéis.

A Semana Santa é encerrada no Domingo de Páscoa, quando é celebrada a vitória de Jesus sobre a morte, sua ressurreição.

A candidata a vereadora Genneycka Catyuce Brito de Meneses Xavier sofreu NOVA derrota no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) nesta quinta-feira, 19 de setembro.

Após ter o registro de sua candidatura indeferido em decisão anterior, a candidata apresentou embargos de declaração na tentativa de reverter a decisão. No entanto, o relator do caso votou pelo não conhecimento dos embargos, sendo acompanhado por unanimidade pelos demais membros da corte. O placar foi de 7 a 0.

A decisão reafirma a inelegibilidade de Genneycka Brito, que teve seu registro indeferido inicialmente pelo juiz da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, João Paulo dos Santos Lima, em 29 de agosto. O pedido de impugnação foi apresentado pela coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”, sob a alegação de que a candidata não cumpriu os requisitos legais de desincompatibilização de seu cargo público.

Genneycka, que exercia a função de coordenadora do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), não teria se afastado de suas atividades no prazo exigido pela legislação eleitoral. Embora sua defesa tenha argumentado que a portaria de afastamento foi emitida em 5 de julho de 2024, com efeitos retroativos, o juiz considerou que a candidata continuou a exercer suas funções após a data indicada, infringindo a lei eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente à impugnação, apontando que a desincompatibilização foi apenas formal, não havendo afastamento efetivo das funções. Provas apresentadas, como postagens nas redes sociais e participações ativas em grupos de WhatsApp, reforçaram a tese de que Genneycka permaneceu exercendo suas atividades, o que configura uma incompatibilidade para a candidatura. Ainda cabe recurso ao TRE.

O aumento dos salários aprovado pelos deputados ontem na Câmara deverá gerar um efeito cascata nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores de todo o país. Em Pernambuco, os vencimentos dos deputados estaduais poderão chegar a aproximadamente R$ 25,3 mil, caso os parlamentares aprovem o teto máximo, que é de 75% do salário de um deputado federal. Esse debate, no entanto, deverá ficar para janeiro.

Segundo o presidente da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT), os parlamentares só deverão apreciar a matéria no início de 2015, quando o governador eleito, Paulo Câmara (PSB), convocar os parlamentares para o anúncio da reforma administrativa do governo.

“Essa discussão terá que entrar na pauta nesse período, já que a Legislatura anterior é que define os salários da Legislatura seguinte”, explicou. Guilherme ponderou que não há tempo hábil para a discussão ainda este ano, já que a atividade parlamentar na Assembleia se encerra na próxima segunda-feira.

Já os vereadores do Recife, que hoje recebem aproximadamente R$ 15 mil, terão direito a vencimentos de até 75% do salário dos deputados estaduais. Caso decidam pelo teto máximo, os vencimentos dos representantes da Câmara poderão chegar a quase R$ 19 mil.