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Senado aprova quebra de patente de vacinas contra covid-19

Por André Luis

Foto: Pedro França/Agência Senado

Congresso em Foco

O Plenário do Senado Federal aprovou, por 55 votos a 19, o Projeto de Lei (PL) 12/2021, que suspende a obrigação do país de cumprir seções do chamado “Acordo Trips” que dispõem sobre direito do autor, desenhos industriais, patentes e proteção de informação confidencial. Uma previsão legal para este descumprimento poderia permitir a quebra de patentes de vacinas e medicamentos utilizados no combate à pandemia de covid-19.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do texto, apresentou voto para, enquanto perdurar a emergência em saúde pública da pandemia, considerar-se caracterizada a hipótese de emergência nacional para a aplicação das regras de licenciamento compulsório previstas no artigo 71 da Lei de Propriedade Intelectual. O texto substitutivo também permite a exportação de produtos feitos com base em licenciamento compulsório.

O texto também busca incluir, na lista de patentes passíveis de licenciamento compulsório, as vacinas contra o coronavírus, bem como os ingredientes ativos, insumos, invenções ou modelos de utilidade necessários à produção do Remdesivir, autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como medicamento  para tratamento da covid-19.

Trad, ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, indicou que o Brasil não seria o primeiro país a modificar as leis de patentes por conta da pandemia – Israel, Equador, Coreia do Sul e Canadá fizeram legislações neste sentido. “Esta proposição busca salvar vidas. A Constituição Federal determina que a saúde é um direito social e garante a seus cidadãos o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”, escreveu. “Aprovar esta Lei é fazer cumprir nossa Constituição.”

O PL é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que elogiou o novo texto. “Um dos méritos do substitutivo é a busca de fomentar a produção nacional de vacinas e medicamentos. Temos capacidade de produção”, discursou o parlamentar gaúcho. “Os laboratórios de saúde animal garantem e garantiram lá na Comissão do Senado, sim, que podem produzir 400 milhões de doses de vacinas em três meses se tiverem, guardei o nome, a tal de sementinha.”

Outras Notícias

João Doria vence prévias e será candidato do PSDB à Presidência

Por André Luis O governador de São Paulo, João Doria, será o candidato do PSDB na disputa pela Presidência da República nas eleições de 2022. O resultado da votação das prévias do partido, foi divulgado neste sábado nas redes sociais da legenda. “João Doria é o nome do PSDB para a disputa presidencial de 2022. […]

Por André Luis

O governador de São Paulo, João Doria, será o candidato do PSDB na disputa pela Presidência da República nas eleições de 2022. O resultado da votação das prévias do partido, foi divulgado neste sábado nas redes sociais da legenda.

“João Doria é o nome do PSDB para a disputa presidencial de 2022. Ele foi escolhido por 53,99% dos filiados que votaram nas prévias”, postou o parido.

A votação foi encerrada às 17h deste sábado (27). O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que polarizou a disputa com Dória, registrou 44,66%. O ex-senador Arthur Virgílio marcou 1,35%.

Em suas redes sociais, João Doria agradeceu aos filiados do partido. “Obrigado aos filiados do PSDB pelo voto de confiança. O PSDB sai fortalecido. As prévias foram um exemplo de democracia. Estamos do mesmo lado. Do lado do Brasil. A partir de agora, Eduardo, Arthur e eu estaremos unidos na construção do melhor projeto para o Brasil”, escreveu o governador de São Paulo.

Traficante é preso em Afogados da Ingazeira

Nesta quarta-feira (22), as Polícias Civil, Militar e Cientifica, cumpriram mandado de prisão por tráfico de entorpecentes em Afogados da Ingazeira. Foi uma significativa atuação no Pajeú. Segundo informações, duas pessoas foram presas, entre elas um traficante com atuação significativa na região do Pajeú. Ainda foram apreendidas mais de 500 pedras de crack, cocaína, apetrechos […]

Nesta quarta-feira (22), as Polícias Civil, Militar e Cientifica, cumpriram mandado de prisão por tráfico de entorpecentes em Afogados da Ingazeira. Foi uma significativa atuação no Pajeú.

Segundo informações, duas pessoas foram presas, entre elas um traficante com atuação significativa na região do Pajeú.

Ainda foram apreendidas mais de 500 pedras de crack, cocaína, apetrechos para o tráfico e valores resultantes da venda de drogas. Realizado o auto de prisão e flagrante, os autuados serão encaminhados à justiça.

Corregedor do MP pede prioridade à Raquel Lyra na proteção da infância e da mulher

O corregedor nacional do Ministério Público, o Procurador do Trabalho Ângelo Fabiano da Costa, que visitou unidades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entre os últimos dias 20 e 24 de maio, encontrou-se na noite de quinta-feira (23) com a governadora Raquel Lyra (PSDB), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. O encontro com […]

O corregedor nacional do Ministério Público, o Procurador do Trabalho Ângelo Fabiano da Costa, que visitou unidades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entre os últimos dias 20 e 24 de maio, encontrou-se na noite de quinta-feira (23) com a governadora Raquel Lyra (PSDB), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. O encontro com chefes do Executivo é uma das atividades rotineiras da correição do MP. 

Ângelo Fabiano da Costa e outros membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estiveram em Pernambuco realizando correição temática voltada a direitos fundamentais em 148 unidades do MPPE. Foi o quinto Estado visitado pelo corregedor do CNMP (já foram avaliadas este ano as Promotorias e outras unidades do Espírito Santo, Goiás, Paraíba e Rondônia). De caráter educativo e fiscalizador ao mesmo tempo, a ação verifica a atuação de promotores e procuradores de Justiça em relação à violência doméstica contra mulheres e crianças, crimes que vitimam a população LGBTQIAPN +, educação e proteção das crianças e adolescentes, além do enfrentamento  de organizações criminosas e proteção de dados pessoais.

“Esse contato com a governadora é fundamental para que nós possamos passar um pouco do que estamos verificando na atuação do Ministério Público com relação à violência doméstica contra as mulheres e proteção da  infância e juventude, incluindo a educação infantil”, explicou o corregedor na visita à chefe do Executivo. “Pedimos um empenho ainda maior do governo estadual na priorização e investimento em políticas públicas para essas áreas”, enfatizou.

PARCERIAS – A governadora Raquel Lyra (PSDB), que é procuradora concursada do Estado, disse que para sua gestão é muito importante manter uma conversa frequente com o Ministério Público sobre parcerias e contribuições conjuntas. “Nos colocamos sempre à disposição para dialogar e poder apresentar nossos programas e ações em benefício da população”, destacou. 

Na ocasião, o corregedor nacional Ângelo Fabiano da Costa mencionou a disponibilidade do Ministério Público brasileiro para parcerias que forem necessárias em favor do povo pernambucano.  Ele visitou o Palácio acompanhado de outros três membros do CNMP: o coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Rinaldo Reis Lima, o chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, Maurício Coentro Pais de Melo, e a coordenadora de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Karina Soares Rocha. Também estavam com o grupo o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, e o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho.

Petrolândia: INSS atende pedido de Zeca e loca imóvel para Agência da Previdência

Foi confirmado no Diário Oficial da União desta terça-feira (19), a locação do novo imóvel destinado a instalação Agência da Previdência Social Petrolândia-PE, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. O anúncio tinha sido feito pelo deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) no último dia 23 de novembro, após encontro com o presidente do INSS, Leonardo […]

Foi confirmado no Diário Oficial da União desta terça-feira (19), a locação do novo imóvel destinado a instalação Agência da Previdência Social Petrolândia-PE, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

O anúncio tinha sido feito pelo deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) no último dia 23 de novembro, após encontro com o presidente do INSS, Leonardo Gadelha.

Atendendo a pedido do deputado trabalhista, foi publicada a portaria de nº 233, datada em 15 de novembro que tem com interesse autorizar a locação de imóvel situado na Avenida Auspício Valgueiro Barros, nº 671 (antigo 663), Quadra 13, Centro, destinado a agência da Previdência de Petrolândia.

A locação do imóvel se deu através da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Governo Federal. A população de Petrolândia foi surpreendida no início de novembro com o comunicado de fechamento da agência da Previdência Social do município por falta de condições de trabalhos para os servidores.

Atendendo a pedido do ex-vereador Fabiano Marques, dos vereadores Joilton, Louro do Vidro, Zé Pezão, Evaldo Nascimento e Jorge Viana; além dos ex-vereadores Rogério Novaes e Carlinhos e outras lideranças que fazem a oposição no município, o deputado federal Zeca Cavalcanti procurou o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, e solicitou a reabertura da agência em um novo imóvel, sendo prontamente atendido e agora o local já foi definido e publicado no DOU.

“Não podíamos ver a população de Petrolândia ter que se deslocar para outro município para tratar de suas questões previdenciárias. Não medimos esforços no sentido de viabilizar da forma mais rápida possível um novo local para que Petrolândia tenha de volta sua Agência da Previdência funcionando normalmente”, concluiu Zeca Cavalcanti.

Paulo Câmara trata de licitação para aquisição de corvetas com embaixador da Itália

O governador Paulo Câmara se reuniu, na manhã desta terça-feira, com o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernadini, para tratar de concorrência pública para a construção de quatro corvetas para a Marinha. O estaleiro Vard Promar, situado no Complexo Portuário de Suape, é finalista do processo, que está avaliado em R$ 1,6 bilhão. A […]

O governador Paulo Câmara se reuniu, na manhã desta terça-feira, com o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernadini, para tratar de concorrência pública para a construção de quatro corvetas para a Marinha.

O estaleiro Vard Promar, situado no Complexo Portuário de Suape, é finalista do processo, que está avaliado em R$ 1,6 bilhão. A empresa pertence ao grupo italiano Fincantieri, que tem se destacado no mercado pela entrega de embarcações de alta complexidade.

“Temos um estaleiro competitivo, detentor da tecnologia necessária para o projeto e com o compromisso de transferir essa  tecnologia para a Marinha, com a finalidade de facilitar a manutenção futura dos navios. Ponto com o qual nenhum dos outros concorrentes se comprometeu”, frisou o governador Paulo Câmara.

O gestor pernambucano pontuou ainda que o estaleiro instalado em Pernambuco possui uma mão de obra experiente e muito qualificada. “Isso vai possibilitar a entrega das corvetas com muito mais segurança e em um prazo mais curto do que as outras empresas podem oferecer”, afirmou, completando: “Seguiremos brigando para assegurar os empregos dos pernambucanos que trabalham no polo naval do nosso Estado”.

Antonio Bernadini demonstrou muita convicção de que o Vard Promar sairá vencedor do certame. “Estamos muito confiantes que o estaleiro em Pernambuco reúne as melhores condições técnicas para esse projeto”, falou o embaixador.  A corveta é um tipo de navio de combate com comprimento de cerca de 46m, destinado à patrulha anti-submarina e à escolta de comboios.

O resultado da licitação será conhecido no próximo mês. Além do Vard Promar, outros três consórcios estão na fase final do processo. São empresas estrangeiras que fizeram parceria com estaleiros da Bahia, São Paulo e Santa Catarina para poder construir os navios em território brasileiro, como exige o edital elaborado pela Marinha.