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Senado aprova proposta de Armando que dá rapidez à emissão de certidão negativa

Por André Luis
Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), por unanimidade, projeto de lei que agiliza a emissão de certidão negativa de débitos, a quarta de cinco novas propostas listadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) para aumentar a competitividade das empresas. Outros três projetos novos com este objetivo já foram votados na Casa. Elogiado em plenário, entre vários outros, pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Ana Amélia (PP-RS), o projeto, que segue agora ao exame da Câmara dos Deputados, fixa em dez dias o prazo máximo de expedição da certidão negativa de débitos e em seis meses o período de sua validade. Tais prazos já vigoram em normas da Receita Federal, mas como passam a ter força de lei são estendidos às legislações estaduais e municipais, padronizando o processo de emissão.

Os prazos para a emissão e validade da certidão negativa de débitos, justificou Armando Monteiro, contribuirão para eliminar os entraves às contratações das empresas em licitações do poder público e à obtenção de empréstimos em bancos oficiais. “O procedimento atual de emissão de certidão negativa é burocrático e caótico”, constata seu parecer.

Diz ainda o parecer que a exigência de certidão negativa de débito tributário é um dos maiores obstáculos ao desempenho de atividades empresariais que envolvem contratações governamentais. “Em inúmeros casos, a empresa contribuinte se vê obrigada a quitar débitos, mesmo que os considere indevidos, apenas porque, sem o pagamento, não pode continuar exercendo sua atividade”, completa Armando. Pelo projeto, o prazo de dez dias é contado a partir da entrada do requerimento no órgão governamental federal, estadual ou municipal.  Atualmente, não existe padrão. O prazo é extremamente variável entre os diversos órgãos públicos.

Estabelece também que a verificação da regularidade do contribuinte será feita a partir dos fatos existentes no dia da requisição da certidão negativa. Hoje, a conta corrente da empresa com a Receita Federal é atualizada diariamente. No dia do pedido, a empresa pode estar em dia com todas as suas obrigações, mas podem ocorrer, nos dias seguintes, antes da emissão da certidão, problemas como erros de preenchimento de formulários, por exemplo,  e a certidão não é emitida.

“O projeto ataca na veia o chamado Custo Brasil”, enalteceu o senador José Serra (PSDB-SP), enquanto a senadora Kátia Abreu (sem partido -TO) disse que a medida “libera a energia empreendedora do brasileiro”.  Segundo os senadores Reguffe (sem partido-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN), a iniciativa desburocratiza e simplifica o ambiente de negócios no país.

Mais produtividade – O projeto integra o relatório do Grupo de Trabalho da Produtividade, coordenado por Armando, ano passado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Outras 15 propostas, em tramitação no Senado e na Câmara, fazem parte do relatório do grupo de trabalho. Um dos três projetos novos sugeridos pelo grupo de trabalho votados no Senado elimina a maioria das micro e pequenas indústrias da obrigação do recolhimento antecipado do ICMS (substituição tributária).

Um outro projeto aprovado no plenário amplia a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas exportações de serviços. O quarto projeto – uma resolução do Senado – estabelece o comparecimento semestral à CAE do ministro-chefe da Casa Civil ou de outro ministro designado pelo governo para prestar contas das ações governamentais destinadas a aumentar a produtividade da economia. A primeira audiência na CAE está marcada para 27 de março.

Para o senador pernambucano, no momento em que o país começa a sair da recessão, embora lentamente, quanto mais rápido se melhorar o ambiente de negócios, como estabelecem os projetos já aprovados,  também mais rapidamente a economia será reativada. “O tema da produtividade é uma agenda central e prioritária para criar as condições de um novo ciclo de crescimento econômico”, assinala o relatório do grupo de trabalho que foi coordenado por Armando Monteiro.

Outras Notícias

Hospital de Tabira será inaugurado sábado

por Bruna Verlene Depois de vários meses o Governo Municipal de Tabira anunciou nesta quinta (18), a inauguração da reforma feita Hospital Municipal. A inauguração está marcada para o próximo sábado (20), às 16h. Além de ter sido ampliado, o hospital agora irá contar com dois novos blocos cirúrgicos. Basta saber se o atendimento que […]

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por Bruna Verlene

Depois de vários meses o Governo Municipal de Tabira anunciou nesta quinta (18), a inauguração da reforma feita Hospital Municipal. A inauguração está marcada para o próximo sábado (20), às 16h.

Além de ter sido ampliado, o hospital agora irá contar com dois novos blocos cirúrgicos.

Basta saber se o atendimento que vem sendo precário nos últimos meses, também será renovado. Pois segundo informações, raramente se tem médicos para atender os pacientes que chegam a unidade.

No Recife, Sebastião e Waldemar Oliveira visitam Campo Grande e discutem demandas locais

Candidato a deputado estadual e deputado federal conversaram com moradores e apresentaram pautas para a capital pernambucana. O candidato a deputado estadual Sebastião Oliveira participou, ao lado do deputado federal Waldemar Oliveira, de uma agenda no bairro de Campo Grande, no Recife. Durante a visita, os dois conversaram com moradores e lideranças locais sobre demandas […]

Candidato a deputado estadual e deputado federal conversaram com moradores e apresentaram pautas para a capital pernambucana.

O candidato a deputado estadual Sebastião Oliveira participou, ao lado do deputado federal Waldemar Oliveira, de uma agenda no bairro de Campo Grande, no Recife.

Durante a visita, os dois conversaram com moradores e lideranças locais sobre demandas da comunidade e temas relacionados à infraestrutura, mobilidade, saúde, educação e assistência social.

Sebastião defendeu que a atuação entre parlamentares ultrapasse diferenças partidárias e afirmou que pretende manter parceria com Waldemar em uma eventual nova passagem pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“Trabalho de verdade não olha cor partidária. O nosso compromisso é com o povo”, declarou.

Segundo Sebastião, a atuação conjunta dos dois já esteve relacionada a investimentos destinados ao Recife, citando como exemplos a Ponte do Monteiro e o Hospital da Criança.

O candidato também afirmou que pretende trabalhar, caso eleito, em articulação com o mandato federal de Waldemar para buscar recursos destinados a áreas como infraestrutura, mobilidade, educação e saúde.

Waldemar Oliveira, por sua vez, destacou a realização de agendas nos bairros como instrumento para identificar demandas e estabelecer prioridades para a atuação parlamentar.

Foto: Divulgação

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Gilson Bento celebra vitória com festa em Brejinho

Nesta quinta-feira (10), aconteceu, no pátio da feira livre de Brejinho, a Festa da Vitória do prefeito Gilson Bento, reeleito com uma diferença histórica de 2.825 votos em relação ao seu adversário. O Prefeito Gilson Bento agradeceu a todos pelo apoio e confiança ao longo de sua trajetória política. “Que evento incrível a nossa festa […]

Nesta quinta-feira (10), aconteceu, no pátio da feira livre de Brejinho, a Festa da Vitória do prefeito Gilson Bento, reeleito com uma diferença histórica de 2.825 votos em relação ao seu adversário.

O Prefeito Gilson Bento agradeceu a todos pelo apoio e confiança ao longo de sua trajetória política. “Que evento incrível a nossa festa da vitória, onde celebramos esse momento histórico da nossa caminhada política! Agradeço de coração cada apoio e confiança depositados. Essa vitória é do povo, e juntos vamos seguir firmes, trabalhando cada vez mais por Brejinho”, declarou o prefeito.

A noite foi animada pelos shows de Woxton Nóbrega e Thales Play e contou com a participação da primeira-dama Emília Carmem, do vice-prefeito Naldo de Valdim, secretários e vereadores eleitos.

GovPE desativa unidade que integrava o Complexo Prisional do Curado

O Governo de Pernambuco desativou totalmente, na manhã desta sexta-feira (30), o Presídio Asp. Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), que integrava o Complexo Prisional do Curado (CPC), no Recife. A ação faz parte do programa Juntos pela Segurança, que tem o objetivo de reestruturar o sistema penitenciário do Estado e promover a completa ressocialização da […]

O Governo de Pernambuco desativou totalmente, na manhã desta sexta-feira (30), o Presídio Asp. Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), que integrava o Complexo Prisional do Curado (CPC), no Recife.

A ação faz parte do programa Juntos pela Segurança, que tem o objetivo de reestruturar o sistema penitenciário do Estado e promover a completa ressocialização da pessoa presa.

“A desativação do Pamfa é mais um passo que o Governo de Pernambuco dá para a reestruturação completa do seu sistema penitenciário. Esse movimento se une a muitos outros, como a desativação da Barreto Campelo, em Itamaracá, para que nosso Estado tenha instalações prisionais onde, de fato, aqueles que aqui cumprem pena sejam ressocializados com dignidade e os servidores que lá atuam possam trabalhar com segurança. Nossa missão está apenas começando”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O fechamento total do estabelecimento penal ocorreu com a transferência dos últimos 30 detentos que ocupavam o espaço, seguida da demolição simbólica de alguns setores, entre eles um dos pavilhões, a igreja e o galpão de visita. O trabalho foi realizado com uma retroescavadeira. “O dia de hoje é um marco para o sistema penal do Estado. O Pamfa serviu durante muitos anos ao Estado, mas devido à situação precária do prédio e das poucas condições de habitabilidade, não só a desativação, mas a demolição do espaço foi inevitável”, afirmou Paulo Paes, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco.

A desocupação do Pamfa vinha ocorrendo, de forma gradativa, desde de março de 2025, quando havia cerca de 300 internos no local. Essas pessoas privadas de liberdade foram transferidas para o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb) e para o Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), no próprio Complexo do Curado. A razão para a desativação da unidade foram as condições precárias do prédio e a oferta de melhor habitabilidade nas unidades de destino. Dessa forma, há também o melhor fluxo de efetivo.  

Desde 2023, o Governo de Pernambuco vem promovendo uma ampla reestruturação do sistema prisional do Estado, com foco em segurança, dignidade e reintegração social. Como parte desse processo, também foi desativada a histórica Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife, que apresentava condições precárias. Em paralelo a isso, foi inaugurada uma nova unidade no Recife, o Presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), que oferece qualidade, segurança, salubridade e menor custo de manutenção.

No município de Caruaru, no Agreste, a Penitenciária Juiz Plácido de Souza está passando por obras e novas unidades prisionais estão sendo construídas em Araçoiaba e Itaquitinga, ampliando a capacidade do sistema e garantindo melhores condições para internos e servidores. A previsão é que, até 2026, sejam entregues 7.950 novas vagas em todo o Estado.

Rádio Pajeú disponibiliza podcast com entrevistas da programação

A gente sabe que por mais que você queira, nem sempre é possível acompanhar aquela entrevista que você tanto queria ouvir. Nem mesmo com a experiência que só o rádio é capaz de proporcionar, como realizar as suas atividades laborais, como lavar a louça, por exemplo, ou de lazer, como a sua caminhada diária, e […]

A gente sabe que por mais que você queira, nem sempre é possível acompanhar aquela entrevista que você tanto queria ouvir. Nem mesmo com a experiência que só o rádio é capaz de proporcionar, como realizar as suas atividades laborais, como lavar a louça, por exemplo, ou de lazer, como a sua caminhada diária, e ouvir simultaneamente. 

Para resolver esse problema e não te deixar de fora dos principais debates da cidade, da região, do estado e do país, a Rádio Pajeú disponibiliza um podcast para que os ouvintes possam, a qualquer hora, ouvir aquela entrevista que tratou de um assunto que está todo mundo comentando, mas que você, por não ter ouvido, está por fora. 

Outro ponto importante é que disponibilizando as entrevistas, acabamos com o famoso telefone sem fio, que muitas vezes distorce as informações, permitindo assim que você possa acessar, ouvir e tirar as suas próprias conclusões.

Para acessar é fácil. Você tem duas opções. Pode procurar por Rádio Pajeú no Spotify, ou no seu tocador de podcast preferido, ou ainda acessar o site da Rádio Pajeú

Como dica, já que estamos na semana da mulher, deixamos abaixo alguns episódios que falam sobre a luta e as ações voltadas às mulheres. Ouça e compartilhe.