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Senado aprova programa de refinanciamento de dívidas pessoais com condições especiais

Por André Luis

Por André Luis

O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei (PL) 2.685/2022, que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais.

O projeto, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), incorpora a medida provisória que criou o programa (MP 1.176/2023).

O Programa Desenrola Brasil vai permitir que pessoas com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022 possam renegociar seus débitos com condições especiais. Os descontos podem chegar a 90% do valor total da dívida, com prazo de pagamento de até 10 anos.

O programa também estabelece normas que facilitam o acesso ao crédito e diminuem a inadimplência e o superendividamento. Entre as medidas estão a redução dos juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito, e a proibição de cobrança de juros sobre juros.

“O objetivo do programa é ajudar as famílias brasileiras a sair do endividamento e retomar o acesso ao crédito”, disse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.

O projeto segue agora para sanção presidencial.

Principais pontos do programa

Destina-se a pessoas com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022;

Oferece descontos de até 90% do valor total da dívida;

Prazo de pagamento de até 10 anos;

Diminui juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito;

Proíbe cobrança de juros sobre juros.

O programa é visto como uma solução para o endividamento de milhões de brasileiros. Segundo dados do Banco Central, o número de famílias endividadas no Brasil chegou a 65,1 milhões em junho de 2023, um aumento de 3,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os descontos de até 90% do valor total da dívida podem ajudar muitas famílias a quitar seus débitos e sair do vermelho. O prazo de pagamento de até 10 anos também é um benefício importante, pois dá às famílias mais tempo para se organizar financeiramente.

A redução dos juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito também é uma medida importante para combater o endividamento. A cobrança de juros sobre juros, conhecida como “juros compostos”, é uma prática abusiva que pode levar as famílias a um ciclo de dívidas cada vez mais difícil de sair.

O Programa Desenrola Brasil é uma importante iniciativa do governo federal para ajudar as famílias brasileiras a melhorar sua situação financeira. A aprovação do programa pelo Senado é um passo importante para que ele possa beneficiar milhões de brasileiros.

Outras Notícias

Geraldo Alckmin diz que não vai apoiar ajuste fiscal nem CPMF

Correio Braziliense O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse neste sábado, 19, em Campinas, que seu governo não vai apoiar o plano de ajuste fiscal do governo federal e a possível recriação de uma contribuição nos moldes da extinta CPMF. “Não vai ter o nosso apoio. O que é preciso é enxugar o […]

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Correio Braziliense

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse neste sábado, 19, em Campinas, que seu governo não vai apoiar o plano de ajuste fiscal do governo federal e a possível recriação de uma contribuição nos moldes da extinta CPMF. “Não vai ter o nosso apoio. O que é preciso é enxugar o tamanho do governo”, afirmou.

Ele disse que, ao perceber a crise, o governo de São Paulo fez o dever de casa, tendo fechado uma secretaria e três fundações – a quarta ainda será extinta. “Vendemos um avião a jato, um helicóptero, reduzimos frota de automóveis, diárias, horas extras”, relatou.

Segundo Alckmin, o Brasil tem governo demais e Produto Interno Bruto (PIB) de menos. “Como não cabe um no outro, a tentação é aumentar impostos para equilibrar as contas, o que, num momento de recessão, vai agravar a crise. Em momentos excepcionais isso até pode ser necessário, mas o primeiro esforço tem de ser de redução de despesas”, disse o governador, que participa hoje do 4º Fórum Nacional de Agronegócios.

Ainda segundo Alckmin, o governo precisa voltar a crescer. Se o País não retomar o crescimento, o ajuste fiscal não funciona porque a arrecadação vai cair mais. O foco está equivocado e a solução, de aumentar a carga tributária, ainda mais.

Perguntado sobre a afirmação do ministro Gilmar Mendes, de que o Brasil vive uma cleptocracia, Alckmin disse que é necessário apoiar a investigação que está em curso. “Estamos passando por um processo importante de investigação, apuração e punição, o que é fundamental. Os crimes do colarinho branco, você tem em muitos lugares, o que não pode ter é impunidade. O que a gente verifica é que não são casos isolados. Você tem de maneira mais sistêmica na área federal, e principalmente no caso das estatais, uma promiscuidade entre o público e o privado que precisa ser corrigida.”

Isilda Sampaio assume Presidência do Rotary Club Afogados

Tomou posse noite como Presidente do Rotary Club Afogados da Ingazeira a bancária Isilda Sampaio. Ela assumiu para o ano Rotário 2020/2021 do Distrito 4500. “Tenho vários projetos em mente. Alguns precisarão esperar a poeira dessa pandemia baixar para que comecemos a executar”. Segundo Isilda, a ordem é  elaborar projetos e dar prosseguimento a algumas […]

Tomou posse noite como Presidente do Rotary Club Afogados da Ingazeira a bancária Isilda Sampaio.

Ela assumiu para o ano Rotário 2020/2021 do Distrito 4500.

“Tenho vários projetos em mente. Alguns precisarão esperar a poeira dessa pandemia baixar para que comecemos a executar”.

Segundo Isilda, a ordem é  elaborar projetos e dar prosseguimento a algumas ações de forma remota, com a participação da família rotária.

Serra: inauguração da Estação Cidadania é adiada

Ventila-se a possibilidade de que o presidente Jair Bolsonaro possa estar presente na inauguração. A inauguração da Estação Cidadania, em Serra Talhda, prevista para acontecer nesta segunda-feira (07), com a presença do Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, foi adiada para a próxima sexta-feira (11), às 15h. Informou a Prefeitura do município em comunicado a imprensa, […]

Ventila-se a possibilidade de que o presidente Jair Bolsonaro possa estar presente na inauguração.

A inauguração da Estação Cidadania, em Serra Talhda, prevista para acontecer nesta segunda-feira (07), com a presença do Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, foi adiada para a próxima sexta-feira (11), às 15h. Informou a Prefeitura do município em comunicado a imprensa, neste domingo (06).

No comunicado, a Prefeitura esclarece que o adiamento se dá em virtude de uma agenda do Ministro Onyx, com o presidente Jair Bolsonaro, o que impediria a presença do ministro. Outro ponto é que está sendo ventilada a possibilidade da presença do presidente, Bolsonaro à inauguração. 

O centro integrado Estação Cidadania, está localizado na Rua Cabo Joaquim da Mata, no bairro da COHAB.

Será a primeira unidade do projeto Estação Cidadania entregue no estado de Pernambuco, e a solenidade contará com a presença do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Em virtude dos protocolos de segurança contra a Covid-19, a solenidade de inauguração não contará com a presença de público para evitar aglomerações. 

Denominado anteriormente de Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), o equipamento tem como objetivo incentivar a iniciação à prática de diversas modalidades esportivas. O investimento é de cerca de R$ 5 milhões de reais.

A unidade tem 3.750 m² de área construída em um terreno de 7.000 m², e conta com diversos espaços para a formação de futuros atletas, incluindo quadra reversível, ginásio poliesportivo e estrutura de atletismo, além de área administrativa e estacionamento.

Para o prefeito Luciano Duque, o equipamento cria novas perspectivas para o futuro dos jovens de Serra Talhada. “Esse equipamento tem um papel importante para Serra Talhada. É um espaço moderno e completo que irá proporcionar a geração de um verdadeiro celeiro de formação olímpica. Jovens que sonham em ser atletas e agora terão onde treinar e se preparar adequadamente para o futuro, fortalecendo, através do esporte, o enfrentamento às desigualdades e vulnerabilidades sociais”, disse.

Serra: prefeitura investe mais de 620 mil em praça e pavimentação de ruas no São Cristóvão

Na última sexta-feira (24), a Prefeitura Municipal de Serra Talhada entregou à comunidade do Bairro São Cristóvão a Praça de Esporte e Lazer João Falcão Ferraz (Praça da Estação) e a pavimentação das ruas adjacentes Francisco Romão de Farias e Rua Projetada. Na praça, o investimento foi de R$507.252,20, com contrapartida do município. Já as […]

Na última sexta-feira (24), a Prefeitura Municipal de Serra Talhada entregou à comunidade do Bairro São Cristóvão a Praça de Esporte e Lazer João Falcão Ferraz (Praça da Estação) e a pavimentação das ruas adjacentes Francisco Romão de Farias e Rua Projetada. Na praça, o investimento foi de R$507.252,20, com contrapartida do município. Já as ruas foram pavimentadas com recursos próprios do tesouro municipal no valor de R$112.782,51.

A praça possui ao todo 3.341,25 m² de área construída e conta com quadra de vôlei, jardim, área de estacionamento, rampas de acessibilidade, piso tátil alerta e direcional, passeios, pista de cooper, área de convivência, sala de ginástica, caixa de areia, bancos, mesa de jogos, paisagismo e arborização.  Enquanto as duas ruas somam 1.600 m² de pavimentação em paralelepípedo e oferecem melhor acessibilidade ao equipamento.

Acompanhado da primeira-dama, Karina Rodrigues, do vice-prefeito Márcio Oliveira, vereadores municipais e equipe de governo, o prefeito Luciano Duque comemorou a entrega de mais uma importante obra ao Bairro São Cristóvão. “Esse bairro era esquecido, mas com muito esforço estamos trabalhando para trazer melhorias para essa população, como o Centro de Referência do Idoso – que tem atividades rotineiramente, unidade de saúde e agora ruas calçadas com recursos próprios e essa Praça de Esporte e Lazer, um equipamento estruturado que trás recreação, atividades esportivas, melhor qualidade de vida para as pessoas”, afirmou.

O morador do bairro, Francisco Torres, comemorou a construção da praça e a pavimentação das ruas. “A gente só tem a agradecer ao governo municipal pelo grande investimento em nosso bairro, onde a gente já tem um posto de saúde e agora essa praça bonita e novas ruas calçadas, ficando muito bom pra quem mora aqui, e a gente só tem a dizer que esse trabalho não pare, porque Serra Talhada tá crescendo e ficando melhor”, disse.

Durante a solenidade de inauguração se apresentaram a Orquestra Filarmônica Vilabelense, o Grupo de Dança Gilvan Santos – da Fundação Cultural Cabras de Lampião -, o poeta Cicero de Souza e o grupo musical Kakazinho e Banda.

Homenageado

A Praça de Esporte e Lazer do Bairro São Cristóvão homenageia o ex-deputado João Falcão Ferraz, um grande pernambucano que dedicou grande parte de sua vida ao estado de Pernambuco. Foi deputado estadual, secretário de Agricultura no governo José Francisco de Moura Cavalcanti e superintendente adjunto da Sudene. Ele era pai de três filhos e adotou Serra Talhada como terra natal, vivendo na cidade por muitos anos. A indicação da homenagem foi de autoria do vereador Nailson Gomes.

Redução do uso do agrotóxico em debate‏ no Estado

No Pajeú, por exemplo, há denúncia de indicação indevida de agrotóxico para pragas da palma O Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos do Agrotóxico na Saúde iniciou uma série de conferências para elaboração do Plano Estadual de Redução do Uso de Agrotóxico. A ideia é colaborar com Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos […]

IMG_20150519_150544673_HDRNo Pajeú, por exemplo, há denúncia de indicação indevida de agrotóxico para pragas da palma

O Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos do Agrotóxico na Saúde iniciou uma série de conferências para elaboração do Plano Estadual de Redução do Uso de Agrotóxico. A ideia é colaborar com Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos (PRONARA), através de ações conjuntas, para proteger a população dos efeitos nocivos.

A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), ocupa cadeira no Fórum. A iniciativa é do Ministério Público do Trabalho, articulada com os ministérios públicos de Pernambuco e Federal. Ao todo, participam 47 entidades, entre elas, a Adagro e a Ceasa, também vinculadas à Secretaria.

A primeira conferência foi realizada em Petrolina, ontem (04). Os encontros ainda serão realizados nos municípios de Caruaru e Carpina. “Dessa forma, contemplaremos a sociedade organizada do Sertão, Agreste e Mata”, pontuou a representante do IPA no Fórum e extensionista, Maria Emília Barros.

Veneno vendido irregularmente para fim que não existe: segundo Luciano Gomes (Adragro), comerciantes de agrotóxicos estariam vendendo indevidamente agrotóxicos tarja vermelha para tratar pragas em raquetes de palma na região. “Não há nenhum produto no mercado autorizado para qualquer praga da palma, como a cochonilha, por exemplo”.

Ele diz que alguns comerciantes já foram notificados e alerta para os riscos. “O animal come a palma com veneno e contamina toda a cadeia alimentar, inclusive com ameaça aos consumidores dessa carne. Há riscos também para os criadores”, alerta.