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Senado aprova PEC dos Precatórios

Por André Luis

Líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

A proposta retorna à Câmara dos Deputados.

Na sessão desta quinta-feira, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, fez a leitura da última versão de seu parecer, que incorporou várias sugestões dos senadores. Entre elas, ressaltou a inclusão na Constituição de um dispositivo assegurando que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar”. A “perenização” desse tipo de programa foi uma das maiores preocupações dos senadores durante a discussão da PEC.

Outra alteração do texto garantiu que até 2026 o espaço fiscal aberto será totalmente vinculado a gastos sociais (programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social). Senadores expressaram receio de que uma eventual sobra seja utilizada pelo governo para gastos eleitorais.

— Assim, todo o esforço feito pelo Congresso Nacional na busca de recursos estará vinculado às finalidades sociais mais urgentes neste momento de crise — ressaltou o líder do governo.

Bezerra também acolheu proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS), reduzindo de 2036 para 2026 o prazo de vigência do subteto dos precatórios (ou seja, o valor máximo anual que o governo pagará sem parcelamento). Segundo o relator, isso dará “tempo suficiente para o Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”.

Pouco antes da votação, o líder do governo reconheceu argumentos de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores e anunciou dois complementos de voto: o acréscimo de um inciso no texto para uma “leitura mais clara de que o encadeamento da vinculação do espaço fiscal aberto estaria atendido” e a supressão de uma frase do artigo 4º, para evitar uma interpretação de que os gastos com saúde poderiam ser excluídos do teto de gastos constitucional.

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), saudou a inclusão na versão final do texto de emendas criando uma comissão mista para fazer uma auditoria dos precatórios e garantindo prioridade aos precatórios relativos ao pagamento de abono salarial à categoria dos professores.

— Meu partido entende que talvez este não seja o texto ideal. Mas é muito melhor termos uma resposta imediata à fome, e um alto controle [sobre a transparência dos precatórios], em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União — afirmou.

Substitutivo

Autores de um substitutivo que propunha outra solução para a criação do espaço fiscal — excluir os precatórios do teto de gastos, excepcionalmente, em 2022 —, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP), declararam apoio à aprovação do texto, mesmo tendo trabalhado por outra fórmula que financiasse o programa de transferência de renda.

— O Brasil terá como resposta do Senado um texto suficiente para atender as exigências de hoje — disse Alessandro.

Todos os senadores que se pronunciaram na sessão declararam apoio ao Auxílio Brasil. Álvaro Dias (Podemos-PR) disse que o Auxílio Brasil deveria atingir 20 milhões de famílias, e não 17 milhões, como previsto. Esperidião Amin (PP-SC) citou estudo segundo o qual dez emendas constitucionais já trataram de precatórios no passado.

Senadores do governo, da oposição e independentes louvaram na tribuna o trabalho de negociação desempenhado pelo líder do governo. Bezerra agradeceu especificamente aos senadores Eduardo Braga, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Esperidião Amin, Antonio Anastasia (PSD-MG), Otto Alencar (PSD-BA), Carlos Portinho (PL-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), Carlos Fávaro (PSD-MT), Rogério Carvalho (PT-SE) e Jaques Wagner (PT-BA) pelas contribuições.

Desmembramento

Diversos senadores, como Zenaide Maia (Pros-RN) e Izalci Lucas (PSDB-DF) cobraram do líder do governo e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a obtenção junto à Câmara dos Deputados do compromisso de que será mantido o texto aprovado pelo Senado.

Simone advertiu para o risco de “desmembramento” da PEC na Câmara, que poderia levar à promulgação de uma emenda sem os aprimoramentos feitos pelos senadores.

— Embora a redação possa não ser a ideal, queremos o compromisso: que lá [na Câmara] eles não tirem aquilo que é primordial, que é a vinculação de todo o espaço fiscal única e exclusivamente para a seguridade social. Infelizmente já tivemos situações adversas — cobrou a senadora. As informações são da Agência Senado

Outras Notícias

Morre ex-secretária de Educação de Solidão

Faleceu hoje no Hospital Perpétuo Socorro, em Garanhuns, a ex-secretária de Educação de Solidão, Simony Marques. Ela estava internada depois de apresentar problemas respiratórios e outras complicações. Esses dias, houve uma grande mobilização nas redes sociais para doação de sangue tipo B Fenotipado para Simony, que até havia apresentado alguma melhora mas piorou nas últimas […]

Faleceu hoje no Hospital Perpétuo Socorro, em Garanhuns, a ex-secretária de Educação de Solidão, Simony Marques. Ela estava internada depois de apresentar problemas respiratórios e outras complicações.

Esses dias, houve uma grande mobilização nas redes sociais para doação de sangue tipo B Fenotipado para Simony, que até havia apresentado alguma melhora mas piorou nas últimas horas e teve o óbito confirmado na manhã de hoje.

Simony era casada e tinha dois filhos. Era natural da comunidade de Pelo Sinal, município de Solidão. A última vez em que ocupou a Secretaria de Educação foi na gestão Cida Oliveira.

Na gestão Djalma Alves era Coordenadora Geral da Educação, cargo que ocupou  até se afastar para cuidar da saúde.

O corpo deve chegar ainda hoje a Pelo Sinal com o sepultamento programado para esta segunda, dia 18, no cemitério da comunidade.

SAMU da III Macrorregião completa dois anos de atividades

Por André Luis Neste sábado (7), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da III Macrorregião comemorou dois anos de atividades. O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), responsável por gerir o serviço, utilizou suas redes sociais para celebrar essa importante data. Em uma publicação, o Cimpajeú expressou sua alegria e […]

Por André Luis

Neste sábado (7), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da III Macrorregião comemorou dois anos de atividades. O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), responsável por gerir o serviço, utilizou suas redes sociais para celebrar essa importante data.

Em uma publicação, o Cimpajeú expressou sua alegria e gratidão pelo aniversário do SAMU III Macrorregião. Mesmo em meio à pandemia, o SAMU 192 foi inaugurado com a missão de salvar vidas. O consórcio agradeceu a todos aqueles que contribuíram para a realização desse sonho, incluindo a equipe do Cimpajeú, os prefeitos consorciados, secretários de saúde, equipes gestoras, profissionais do SAMU e todos os envolvidos direta e indiretamente nessa conquista.

O SAMU 192 tem como objetivo primordial chegar rapidamente às vítimas após ocorrências de urgência ou emergência que possam resultar em sofrimento, sequelas ou até mesmo óbito. O serviço atende a diversas situações, como emergências clínicas, cirúrgicas, traumáticas, obstétricas, pediátricas, psiquiátricas, entre outras.

Uma das principais características do SAMU 192 é a sua capacidade de realizar atendimentos em qualquer lugar, seja em áreas urbanas ou rurais. A equipe do SAMU é composta por profissionais capacitados, como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas, que trabalham em conjunto para oferecer um atendimento ágil e de qualidade.

Ao longo desses dois anos, o SAMU 192 da III Macrorregião tem desempenhado um papel fundamental no atendimento de urgências e emergências, garantindo cuidados médicos imediatos e deslocamento seguro para os pacientes. A equipe tem sido incansável na sua missão de salvar vidas, atuando com dedicação e profissionalismo em todas as ocorrências.

A comemoração do segundo aniversário do SAMU 192 da III Macrorregião é uma ocasião para reconhecer o valor desse serviço e enaltecer o empenho de todos os profissionais envolvidos. 

Que o SAMU 192 da III Macrorregião continue desempenhando seu papel fundamental no atendimento às urgências e emergências, proporcionando cuidados de saúde de qualidade e contribuindo para a preservação de vidas.

STF adiará julgamento de suspeição de Moro no caso Lula

Defesa do petista pede anulação do julgamento alegando que Moro foi parcial Mônica Bergamo / Folha de São Paulo O julgamento da suspeição de Sergio Moro no caso do tríplex de Lula será adiado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A análise do habeas corpus em que a defesa do petista pede a anulação do julgamento […]

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Defesa do petista pede anulação do julgamento alegando que Moro foi parcial

Mônica Bergamo / Folha de São Paulo

O julgamento da suspeição de Sergio Moro no caso do tríplex de Lula será adiado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A análise do habeas corpus em que a defesa do petista pede a anulação do julgamento alegando que Moro foi parcial estava marcada para a terça (25).

A presidente da Segunda Turma do STF, Cármen Lúcia, colocou o caso, no entanto, no último lugar da fila. Antes dele, 11 processos teriam que ser apreciados.

O ministro Gilmar Mendes concluiu que não haverá tempo de debater o caso de Moro. Só o voto dele tem mais de 40 páginas.

Mendes decidiu, então, indicar o adiamento da discussão. O caso deverá voltar à pauta no segundo semestre.

O pedido dos advogados de Lula foi apresentado antes do escândalo das mensagens revelado pelo site The Intercept Brasil.

Nelas, Moro aparece dando pistas, indicando testemunhas, antecipando decisões, acusando a defesa do petista de fazer “showzinho” e discutindo protestos sociais com os procuradores da Lava Jato.

O escândalo reforçou a argumentação dos que o acusam de ter sido um juiz parcial e ligado à acusação. A defesa de Lula apresentou novos memoriais ao Supremo relatando oficialmente os fatos.

Moro tem dito que as conversas são comuns e naturais e que não há nelas nenhuma ilegalidade nem demonstração de que ele teria sido parcial ao julgar Lula.

Dois ministros da Segunda Turma já votaram no caso: Cármen Lúcia e Edson Fachin. Eles concluíram que Moro não pode ser considerado suspeito de nada.

Faltam os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Posição de Humberto é “desserviço ao PT no Estado”, diz delegado pró Marília

O petista Emídio Vasconcelos, que disputou as eleições em Afogados em 2016, disse hoje ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que pode se colocar como candidato a Deputado Federal, caso passe o projeto de candidatura própria do PT nas eleições deste ano, a partir do encontro com 300 delegados da […]

O petista Emídio Vasconcelos, que disputou as eleições em Afogados em 2016, disse hoje ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que pode se colocar como candidato a Deputado Federal, caso passe o projeto de candidatura própria do PT nas eleições deste ano, a partir do encontro com 300 delegados da legenda no próximo domingo, no Hotel Jangadeiro, em Recife.

Caso aprovado, o nome será o de Marília Arraes, pelas pesquisas internas mais forte que Odacyr Amorim e José de Oliveira. Outra possibilidade é a aprovação da aliança com o PSB, defendida pelo Senador Humberto Costa. “Me coloquei a disposição do partido e da própria Marília Arraes”.

Emídio criticou duramente o Senador Humberto Costa pela defesa da aliança. “É uma avaliação equivocada tanto pelo que nos fizemos de avaliação do governo estadual como pela posição política em nível federal”. E disse mais: “Humberto já tem vida politica suficientemente pra num momento como esse não fazer a defesa que faz. Presta um desserviço ao PT no Estado. O argumento dele é muito frágil quando diz que não devemos fazer politica olhando pelo retrovisor. Eu tenho sim que em algum momento olhar para o retrovisor na politica e na estrada. Se ele não fosse importante não estaria ali”.

Ele disse que a estratégia de Paulo e Câmara e do PSB é plantar notícias de aliança para desconstruir Marília Arraes e mostrar para a sociedade de que não haverá candidatura própria da legenda.

Disse que João Campos começa a vida pública envelhecido ao chamar de natural a aliança entre PSB e PT. “É incoerência. Como se comportou o PSB acho incompatível uma aliança”.

O grupo pró aliança diz ter cerca de 160 delegados favoráveis. “Se não houver manobra nós acreditamos que esses delegados vão representar primeiro o sentimento dos filiados, depois de uma parcela significativa da população pernambucana”. Para ele a defesa de Lula tem como melhor estratégia a candidatura própria. “A forma de fazê-la é enfrentando e não se aliando aos algozes da legenda”. Emídio é um dos 300 delegados.

Slogan da pré candidata Nicinha divide opiniões na cúpula da campanha em Tabira

O marqueteiro da campanha de Dona Nicinha a prefeitura de Tabira vai começar o ano da eleição municipal/2016, com uma dúvida sobre o slogan da campanha. Outdoors de feliz ano novo, foram distribuídos pela cidade de Tabira, com fotos de Nicinha e o marido ex-prefeito Dinca, dizendo: “O futuro está em nossas mãos”. Por outro […]

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O marqueteiro da campanha de Dona Nicinha a prefeitura de Tabira vai começar o ano da eleição municipal/2016, com uma dúvida sobre o slogan da campanha.

Outdoors de feliz ano novo, foram distribuídos pela cidade de Tabira, com fotos de Nicinha e o marido ex-prefeito Dinca, dizendo: “O futuro está em nossas mãos”.

Por outro lado nota do blogueiro Marcelo Patriota afirma que o slogan escolhido pelo ex-prefeito é: ‘Agora é Nicinha de Dinca Brandino’. Vamos esperar pra saber o que vai prevalecer, se a criatividade do marqueteiro ou a sugestão do democrático Dinca.

ibere-vive-quemPrefeito de Tabira procura um vice para sua chapa: Tentando compensar a perda do grupo do médico Josete Amaral, o prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) caiu em campo para arregimentar forças visando a disputa da reeleição.

Nos últimos dias o poeta ofereceu a dois empresários diferentes uma só vaga que tem para vice em sua chapa. A informação é de Anchieta Santos ao blog.